Confira informações sobre o auxílio emergencial de R$ 600
A medida terá duração de 3 meses. O que você precisa saber: – No máximo duas pessoas por família podem receber o benefício. – As mulheres chefes de família têm direito a receber em dobro, ou seja, R$ 1.200. – Os benefícios do Bolsa Família não excluem a possibilidade de receber o auxílio. Requisitos cumulativos: – Maiores de 18 anos, trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego. – Também pessoas com renda familiar mensal total de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por cada membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50). – Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Precisa ter uma destas condições: – Ser microempreendedor individual (MEI). – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social. – Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único. Como participar: Quem não tiver registro no Cadastro Único pode se inscrever pelo aplicativo do programa a partir do dia 7 de abril. Como receber: Pelos bancos públicos federais, lotéricas e Correios. Atenção: O calendário de pagamentos ainda será divulgado.
PSL declara apoio à pré-candidatura de Duarte Jr
Nesta quinta-feira (03), o Partido Social Liberal (PSL), por meio de videoconferência, declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) à Prefeitura de São Luís. O presidente do diretório estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, participou do momento. “Nós recebemos a orientação da direção nacional do PSL para conversarmos com o Republicanos. E começamos a conversar hoje com o deputado Duarte Jr para fecharmos essa aliança para a eleição de 2020”, disse. O diretório municipal do partido, presidido por Lorena Macedo, também esteve presente. “Quero informar a todos vocês que agora o PSL está junto com o Republicano, apoiando a pré-candidatura do nosso amigo Duarte Jr, que todos já conhecem o excelente trabalho que já foi feito através do Viva e do Procon. Então juntos agora PSL e Republicanos nessa caminhada. Vamos todos juntos!”, destacou. Com o PSL, Duarte Jr conta com mais um partido em sua base política. O pré-candidato já havia recebido apoio oficial do Partido Trabalhista Cristão (PTC). “Mais um partido adere ao nosso pacto por São Luís. Nosso objetivo é resgatar a confiança das pessoas por meio de ações concretas. Menos discursos e promessas, mais ação e resultados”, declarou.
TRE libera filiação de Duarte Jr ao Republicanos
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou, nestaquinta-feira (2), a Ação Declaratória de Justa Causa, acerca da desfiliação dodeputado Duarte Jr. do PCdoB, e sua filiação ao Republicanos, pelo qual elepretende disputar a indicação para ser candidato a prefeito de São Luís e aoqual pertence o vice-governador Carlos Brandão. O TRE/MA reconheceu porunanimidade a justa causa na Ação Declaratória ajuizada pelo deputado estadual. Duarte Jr já havia recebido a anuência do PCdoB, em cartaassinada pelo deputado federal Marcio Jerry, presidente do partido, emfevereiro deste ano. A desfiliação de Duarte Jr ocorreu no âmbito de um acordocoordenado pelo próprio governador Flávio Dino. “Agradeço ao governador Flávio Dino por todo apoio, confiançae orientação que recebi nesse processo. Aos amigos e amigas que fiz no PCdoB,digo que continuamos juntos e na luta pelos mesmos ideais. Contem comigo”,declarou Duarte Jr. O deputado estadual também se dirigiu aos membros de seu novopartido. “Agradeço o respeito, apoio e receptividade de todos, em especial dopresidente do Republicanos, Marcos Pereira, do vice-governador Carlos Brandão edos deputados Celso Russomanno e Cleber Verde”, afirmou.
Duarte Jr protocola Ação Civil Pública para garantir descontos nas faculdades
Com o quadro de pandemia ainda em alta e sem previsão para o retorno das aulas, o deputado estadual Duarte Jr protocolou Ação Civil Pública, por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), para garantir descontos aos alunos e alunas das faculdades privadas do Maranhão, que estão tendo aulas somente a distância (EAD), além da reposição do conteúdo no caso das faculdades que optaram em suspender suas atividades. Nesse último caso, as instituições devem permitir o parcelamento das mensalidades e retirar juros e multas. A ACP já está na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para análise e posterior decisão. O pedido leva em consideração esse momento de crise, em que os alunos, além de perder rendimentos, sofrem com aumento dos gastos com internet e luz, ao mesmo tempo em que as faculdades têm redução nesses gastos, sem as aulas presenciais. De acordo com o documento, faculdades com aulas suspensas deverão fazer reposição após a pandemia e os alunos devem continuar pagando, mas a instituição deve permitir o parcelamento das mensalidades e retirar eventuais juros e multas. Já as faculdades que optaram em continuar com suas atividades com aulas em EAD, após avaliação da planilha de custos da instituição, estas devem conceder descontos proporcionais à redução de suas despesas. Nos casos em que, embora a faculdade ofereça aulas em EAD, o aluno não consiga acesso aos materiais disponibilizados, a IES deve realizar a reposição posterior dessas aulas de forma presencial. De acordo com o deputado estadual Duarte Jr, infelizmente, nem todas as instituições de ensino estão investindo na estruturação e qualidade das videoaulas, bem como dos seus ambientes virtuais de aprendizagem, o que prejudica o direito à educação de alunos e alunas. “Nota-se ainda um aumento nos gastos com luz e internet para os alunos e uma redução destes custos pelas faculdades. Por esta razão, protocolei Ação Civil Pública para garantir descontos aos universitários das faculdades privadas, que estão tendo aulas somente a distância (EAD),” argumentou Duarte, que completou afirmando que o direito de acesso à educação é fundamental. O parlamentar aponta ainda vantagem manifestamente excessiva, conforme o artigo 39, inciso V, e artigo 51, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, pois presume-se vantagem exagerada, entre outros casos, a vantagem que: (I) ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; (II) restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; e (III) se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. “Estamos ingressando com a Ação Civil Pública para resguardar os direitos dos estudantes das faculdades particulares. Nestes tempos em que todos estão preservando a saúde e colaborando com o distanciamento social, é de suma importância que as instituições contribuam e assumam o compromisso em continuar oferecendo um devido ensino de qualidade sem ônus ou prejuízo aos seus alunos”, destacou o assessor jurídico do Ibedec, Victor Duarte. Duarte ressalta que a crise causada pela pandemia alcança a quase totalidade das pessoas. “Alguns tiveram seus ganhos severamente reduzidos, outros perderam a totalidade de sua fonte de renda. Dessa forma, a redução proporcional do valor das mensalidades das faculdades ajudará de forma significativa esses alunos”, concluiu.
Confirmada primeira morte no Maranhão por coronavírus
Neste domingo (29), o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, por meio do Twitter, confirmou o primeiro óbito por coronavírus no Maranhão. Os casos confirmados, até agora, totalizam 22. Com isso, os pedidos para que a população reforce os cuidados têm sido ainda mais intensos. Recomendações Para evitar que mais pessoas sejam contaminadas, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.
Maranhão contabiliza 22 casos de coronavírus
Na noite deste sábado (28), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou por meio de sua rede social, que subiu para 22 o número de casos confirmados do novo coronavírus no estado. Até o momento, segundo Secretaria de Saúde, estão sendo monitorados 647 casos suspeitos de infecção por Covid-19. É importante que todos continuem tomando o máximo de precaução e evitem sair de casa. Por isso, para evitar que mais pessoas sejam contaminadas, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.
Grupo de deputados do Maranhão propõe redução de 50% do próprio salário durante a pandemia
Um grupo de deputados estaduais do Maranhão protocolou um projeto de decreto legislativo que propõe a redução de seus próprios salários em 50% pelo período de três meses, com o objetivo de ajudar o Estado do Maranhão a enfrentar a pandemia de coronavírus (covid-19). A proposta, encabeçada pelo deputado Duarte Jr (Republicanos) e com apoio dos parlamentares Felipe dos Pneus (Republicanos), Daniella Tema (Republicanos), Fábio Macedo (Republicanos) e Mical Damasceno (PTB), destina o valor resultante da redução para ações em prol de pessoas que perderam a renda ou o emprego em razão da pandemia. O valor também deve ser investido no financiamento de políticas públicas de combate aos efeitos sociais do coronavírus. Nacionalmente, já existem pelo menos quatro projetos para a redução de salários dos deputados federais, que ainda precisam ser analisados pela Câmara dos Deputados, em Brasília. “Espero que essa medida seja adotada por outros deputados. Neste momento de pandemia, em que as medidas de isolamento e contenção afetam a economia de empresários, micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e informais, essa é uma das alternativas para que essas pessoas possam novamente gerar emprego e renda, bem como assegurar condições de vida para muitas famílias”, argumentou Duarte, que espera a aprovação da proposta pelos outros deputados do Maranhão ainda nesta semana. A deputada Daniella Tema (Republicanos) disse que os deputados não podem cruzar os braços e esperar apenas por ações dos governos. “Cada um de nós precisa fazer a sua parte. Precisamos mostrar para o povo que somos parte da solução e que vamos encarar as consequências das medidas de enfrentamento a essa pandemia unidos à população. Nós, como representantes dos maranhenses, achamos que é justo que a verba pública seja destinada aos que mais precisam dela. Por isso, propusemos a redução em 50% dos nossos subsídios mensais para ajudar no combate dessa crise sanitária, que, além de tirar muitas vidas, tem afetado economicamente a vida de milhares de trabalhadores. Precisamos nos unir e mostrar que somos bem mais fortes”, ressaltou. A deputada Mical Damasceno (PTB) destacou que, neste momento de contenção da Covid-19, em que as pessoas estão sendo orientadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde a ficar o maior tempo possível em casa para diminuir a propagação do vírus, os efeitos, infelizmente, vêm acompanhados de impactos negativos na economia. “Existem vários irmãos maranhenses passando agora por dificuldades, precisando desses recursos, pessoas como trabalhadores informais e autônomos que perderam grande parte da sua renda devido ao isolamento social. Diante desse quadro, tomamos a iniciativa com mais quatro colegas deputados de pedir a redução do nosso salário em 50% pelo período de três meses. Assim, vamos beneficiar os que trabalham dentro dessa informalidade, bem como ações para a efetivação de políticas públicas, em razão dessa pandemia”, destacou. O deputado Fábio Macedo (Republicanos) disse que o valor será revertido para auxílio às famílias maranhenses que estão em isolamento social e não podem assumir seus postos de trabalho. “Peço que neste momento tão difícil Deus abençoe o nosso Estado e o nosso país e que nós possamos sair disso tudo mais fortalecidos”, afirmou. O deputado Felipe dos Pneus (Republicanos) reforçou a importância da união em prol de ações efetivas. “Sempre usei o lema vamos fazer juntos, fazer juntos não apenas nos bons momentos, mas também em situações difíceis como a que estamos vivendo agora. Precisamos nos unir, dar as mãos e cada um fazer a sua parte. A união pode vencer qualquer dificuldade”, pontuou.
Governo atende indicação de Duarte Jr e suspende cobrança de água e esgoto no Maranhão
O Governo do Maranhão determinou a suspensão imediata da cobrança de água e esgoto para pessoas de baixa renda em todo o Estado enquanto durar a pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo coronavírus. A medida foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), por meio de indicação parlamentar. “Parabenizo o governador Flávio Dino pela sensibilidade e por atender nossa indicação parlamentar no sentido de suspender temporariamente a cobrança pelos serviços de água e esgoto aos consumidores de baixa renda por meio do decreto nº 35.679/2020”, publicou o deputado em suas redes sociais. “As pessoas mais vulneráveis economicamente poderão sofrer mais as consequências dessa pandemia”, explica o deputado. Até a manhã desta terça-feira (24), o Maranhão havia registrado 302 casos suspeitos, com oito casos positivos confirmados e 170 descartados.
