Ação Social pelo Dia Internacional da Síndrome de Down
Neste domingo, 20, o governo do Maranhão vai promover ação social para atendimentos médicos e terapêuticos para crianças e adolescentes de até 14 anos na Casa de Apoio Ninar. Além disso, haverá atividades recreativas. A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down. A ação acontece por indicação do deputado estadual Duarte Júnior (PSB), que já destinou de R$ 300 mil em emendas parlamentares para a APAE de São Luís. De acordo com a programação, será disponibilizado translado por meio do Programa Travessia. Um dos micro-ônibus sairá do terminal de integração da Cohab (às 7h30) e outro do Terminal de Integração da Praia Grande (8h30). O destino será a Casa Apoio de Ninar, centro de referência de tratamento de pessoas com deficiência, e a programação será das 8h às 16h. Entre os atendimentos disponibilizados estão a Sorrir Móvel, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicólogo, Assistente Social e Musicoterapia. Nas atividades recreativas estão previstas pula-pula, algodão doce, pipoca e outras brincadeiras. Serviço: Ação Social pelo Dia Internacional da Síndrome de Down Data: 20 de março de 2022 Horário: 8h às 16h Local: Casa de Apoio Ninar
Carreta da Mulher realiza atendimentos nos bairros de São Luís
Voltaram a ser oferecidos os atendimentos das Unidades Móveis da Carreta da Mulher na última segunda-feira (14), no Túnel do Sacavém, em São Luís. As ações fazem parte do Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher por meio de uma parceria da Secretaria de Estado da Mulher e do Governo do Estado do Maranhão. As ações da Carreta da Mulher voltaram por meio da liberação de emendas parlamentares do deputado estadual Duarte Júnior (PSB), que focou os esforços para os atendimentos no mês de março como uma forma de homenagem ao mês da mulher. “Dessa forma, seguimos trabalhando para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes, e, fazendo do Maranhão um estado mais justo e igualitário para as nossas mulheres”, destacou o deputado. Os serviços de saúde ofertados são: mamografia, preventivo, aferição de pressão, teste de glicemia, nutricionista, distribuição de preservativos, testes rápidos, dentista, vacinação, fisioterapia, dentre outros. Nesta terça-feira, 15, a Carreta da Mulher estará no Bairro de Fátima das 8h às 17h; e no dia 16, das 8h às 17h, no São Raimundo. Durante a ação, é obrigatório o uso de máscara.
TJ anula eleição para presidente da CCJ da Assembleia Legislativa
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu anular a eleição para a presidência da Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na sentença da desembargadora Nelma Sarney, que atendeu mandado de segurança de 23 deputados estaduais, é determinado também a realização de uma nova eleição para escolha de quem vai comandar a comissão. A CCJ é a mais importante comissão permanente do Poder Legislativo. É nela que ocorre o filtro das propostas que tramitam na Casa. E o presidente da CCJ é que tem o poder de pautar as matérias para serem analisadas. Devido a importância da comissão que os deputados decidiram recorrer à Justiça para que a eleição que culminou na escolha de Márcio Honaiser (PDT) fosse anulada. Segundo o líder do bloco governistas, Duarte Júnior (PSB), a escolha do pedetista foi feita de forma irregular. Além disto, há erros na composição da CCJ por não obedecer o princípio da proporcionalidade. “Desde o retorno dos trabalhos nesta Casa que venho afirmando que houve erros, ilegalidade na composição da CCJ. Houve movimentos políticos que não tem como prioridade manter o desenvolvimento do Maranhão”, disse Duarte Júnior. Antes de recorrer ao TJ, o grupo de deputados formalizou um requerimento pedindo nova eleição para a CCJ. Como não houve resposta à solicitação, os parlamentares entraram com mandado de segurança no Tribunal. Eles pediram anulação da eleição da CCJ e uma nova eleição. A desembargadora Nelma Sarney entendeu que os pedidos dos 23 deputados deveria prevalecer. “No caso, a Presidência e a Vice- Presidência da CCJC ficaram com Deputados Estaduais do PDT, cujo Bloco Parlamentar (Democrático) indicou mais um membro titular que passou a pertencer a Comissão, sem observância da proporcionalidade com relação aos demais Blocos Parlamentares (Unidos pelo Maranhão, Independente e Solidariedade Progressista)”, disse a desembargadora. Após liminar, Duarte Júnior comemorou o resultado. “Vitória da Democracia! Conseguimos na JUSTIÇA a ANULAÇÃO da eleição ilegítima para composição da CCJ da Assembleia de Legislativa. Agora, vamos garantir na prática o cumprimento da lei e a continuidade das ações em prol daqueles que mais precisam! O Maranhão tem pressa!”, disse nas redes sociais. O pedido foi feito pelos deputados Antonio Pereira Filho, Antonio Arnaldo Alves de Melo, Jose Carlos Nobre Monteiro, Adelmo Andrade, Hildelis Silva Duarte Junior, Edson Cunha, Fábio Henrique Ramos Braga, Fabio Henrique Dias de Macedo, Helena Duailibe, Leonardo de Sá, Marcos Aurelio da Silva, Paulo Roberto Almeida Neto, Rafael de Brito Sousa, Maria do Socorro Almeida Walquin e Jose Inacio Sodré Rodrigues.
Duarte garante atendimento a paciente com câncer, após negativa de plano de saúde
O deputado estadual Duarte Jr. (PSB) garantiu na Justiça atendimento a um paciente com câncer que teve o serviço de home care (atendimento domiciliar) negado pelo plano de saúde Hapvida, mesmo havendo uma decisão judicial assegurando o serviço. Juntamente com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON), o deputado atuou pessoalmente para que o direito do paciente fosse garantido. Após solicitação médica do serviço de home care, a mãe do paciente fez a requisição ao plano de saúde, que se negou a oferecer. Diante da negativa, a mãe entrou com uma ação judicial e, mesmo com decisão favorável da Justiça, o plano se negou a prestar os serviços. O deputado Duarte Júnior foi procurado pela mãe do paciente e, imediatamente, acionou o PROCON/MA, que abriu um processo administrativo e notificou o plano de saúde para que atendesse à solicitação em até 24h. Diante de uma nova recusa do Hapvida, o deputado Duarte e advogados do PROCON/MA foram até a sede do plano de saúde a fim de solucionar o impasse. “Após mais de 2h de conversa com o setor administrativo do plano, estamos saindo com a declaração de que o Hapvida irá arcar com o tratamento de home care cumprindo a ordem judicial e garantindo atendimento médico e de qualidade ao paciente’’, comemorou Duarte. O Home Care, também chamado de internação domiciliar, nada mais é do que uma verdadeira extensão da internação hospitalar. Trata-se de uma modalidade de internação que tem como principal finalidade melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior independência e conforto para que ele possa superar seu problema de saúde, retirando-o do ambiente hospitalar e propiciando o atendimento necessário em sua residência. Uma vez instalado o Home Care, é direito do paciente a cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares, nos mesmos termos previstos no artigo 12 da Lei n. 9.656/98, tais como despesas com a equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutrólogos, etc), exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais, remoção do paciente, nutrição (quando se tratar de dieta administrada via gastrostomia ou parenteral), oxigênio, cama hospitalar, cadeira de rodas e demais itens que seriam igualmente cobertos se o paciente estivesse em ambiente hospitalar.
Deputado Duarte Jr., se posiciona contra o Rol Taxativo da ANS
O julgamento sobre o Rol da ANS acontece nesta quarta-feira (23), às 13h, na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem mobilizado artistas, políticos e entidades – principalmente as que atendem e lutam pelos autistas. Um dos políticos mais envolvidos é o deputado Duarte Júnior. Ele gravou um vídeo e postou em suas redes sociais. No Instagram, o conteúdo já teve mais de 873 visualizações. Duarte salientou os riscos para o tratamento de pessoas autistas, e pacientes de outras doenças cujos procedimentos e terapias são negados pelas operadoras por não estarem elencados no rol. (Confira o vídeo no Instagram) Os ministros retomam o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos é exemplificativo ou taxativo. O rol de procedimentos é uma lista preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com terapias, medicamentos e cirurgias que planos de saúde são obrigados a fornecer a seus clientes. Se o STJ entender que o rol da ANS é exemplificativo, isso significará que ele não se esgota nele próprio – apenas facilita os usuários a identificar quais procedimentos mais comuns estavam garantidos. Se o entendimento for de que rol é taxativo, os planos de saúde estarão obrigados somente a dar cobertura para procedimentos ali descritos. Entenda como está o julgamento O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. Levantamento feito pelo JOTA e divulgado em fevereiro mostrou que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados tem jurisprudência consolidada sobre o tema. O entendimento é de que o rol é exemplificativo. O julgamento no STJ começou em setembro de 2021, com o voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo, mas com excepcionalidades. A tese defendida por Salomão foi adiantada aos assinantes do JOTA PRO Saúde três semanas antes do julgamento. Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória. Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e, desde então a discussão não retornou para a seção. O caso é considerado um dos mais importantes para o setor de planos de saúde. Até então, as duas turmas de direito privado do STJ possuem decisões divergentes. A decisão que ocorre na 2ª Seção não fixará uma tese definitiva para o tema, mas pacificará o assunto entre as turmas, além de o resultado sinalizar qual o caminho será seguido em uma futura jurisprudência consolidada. Depois do voto da ministra, esperado para a sessão desta quarta-feira, outros sete ministros deverão proferir seus votos.
Duarte Júnior pede urgência em projeto de lei que permitirá venda de gás natural para veículos
Desde o fim do ano passado que o governo do Maranhão enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 545/2021, que permite a comercialização do gás natural para o consumidor. Isto significa que no estado poderá ser disponibilizado o Gás Natural Veicular (GNV) usando em automóveis. E devido a importância da proposta para a população, o líder do bloco governista, deputado Duarte Júnior (PSB), pediu urgência na votação para que a apreciação ocorra ainda esta semana. Segundo justificou o parlamentar, a urgência é necessária porque o GNV é um produto mais barato que os combustíveis vendidos nos postos atualmente. Pensando nos consumidores, Duarte Júnior diz que é necessário avançar no debate. “Em tempos de gasolina, diesel e etanol com preços elevados, nada mais justo de o consumidor ter um novo produto para seu veículo e sendo este produto mais barato. A Assembleia Legislativa tem a possibilidade de acelerar a aprovação deste projeto. Tem como contribuir com a sociedade de forma prática”, disse o líder do bloco governista. A proposta do Palácio dos Leões já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda somente a votação em plenário. O pedido de urgência de Duarte Júnior acelera o trâmite da matéria na Casa pulando, por exemplo, os interstícios da primeira para a segunda votação. E com o pedido de urgência, a matéria deverá ser votada em plenário na Assembleia Legislativa ainda esta semana. Vantagens Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o GNV pode ser até 60% mais barato que a gasolina. A variação, claro, depende do valor do combustível que depende do estado. Em São Paulo, por exemplo, cada quilômetro rodado custa em média usando o gás natural R$ 0,32 para o motorista (considerando média de preço R$ 4,25 por m³ de GNV). Já com a gasolina esse preço sobe para R$ 0,66 o quilômetro rodado (considerando a média de preço de R$ 6,64 por litro). Especialistas na área de gás natural dizem que a vantagem maior no uso do GNV é para taxistas e motoristas de aplicativos que percorre grandes distâncias diariamente. Segundo a plataforma 99 diz que, em média, um motorista que anda muitos quilômetros no mês pode ter uma economia de até R$ 1,5 mil (este valor pode variar de acordo com os valores do gás e da gasolina em cada estado). Por favorecer o consumidor e também trabalhadores como motoristas de aplicativos que Duarte Júnior considera necessário a aprovação do projeto de lei, que sancionado ainda no primeiro semestre, fará com que o GNV já seja disponibilizado em agosto deste ano.
Após confirmação de liderança, Duarte Júnior tem reunião com Carlos Brandão
Após ser confirmado o novo líder do Bloco Unidos pelo Maranhão, o chamado bloco governista, o deputado estadual Duarte Júnior (PSB), se reuniu com o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), na tarde desta terça-feira (15). Na pauta o trabalho que o parlamentar vai desenvolver na nova função que assume a partir desta quarta-feira (16), quando sairá a publicação em Diário da Assembleia Legislativa a escolha da maioria dos membros do bloco. O foco do trabalho de Duarte Júnior na liderança do bloco governista será de garantir que, na Assembleia Legislativa, as propostas e projetos do governo sejam aprovados e desta forma o governador Flávio Dino (PSB) e, futuramente, Carlos Brandão no comando do Palácio dos Leões consigam manter as ações que vêm fazendo o Maranhão crescer. “A palavra principal é diálogo. A outra, é respeito. Então com diálogo e respeito com os colegas, acredito que vamos manter a boa relação com o Poder Executivo e assim vamos ajudar a melhorar ainda mais o Maranhão”, disse Duarte Júnior. Segundo o parlamentar, a conversa com o vice-governador foi neste sentido. “Logo que a maioria dos membros do bloco definiram pelo meu nome, reuni com o vice-governador Carlos Brandão e definimos as prioridades para nossa atuação na liderança do bloco. A ideia é manter o diálogo e não deixar que disputas políticas possam atrapalhar os interesses do povo maranhense”, garantiu o deputado.
Lei do deputado Duarte Jr. garante que o consumidor cancele contrato de plano de saúde sem multas
A Lei Estadual 11.634/2021, de autoria do deputado Duarte Junior (PSB), possibilita a rescisão do contrato de plano de saúde sem ônus ao consumidor em caso de descumprimento da lei ou falha na prestação de serviço. O deputado destaca que são frequentes as reclamações relacionadas a exclusões de coberturas, aumentos abusivos, longos períodos de carência, rescisões unilaterais de contrato e limitações de internações, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Segundo Duarte, antes de 1998, na ausência de legislação específica, a norma mais frequentemente utilizada para tentar dirimir os conflitos nas relações entre usuários e operadoras era o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Precisamos garantir que o consumidor tenha seus direitos garantidos na prática sem burocracia e obstáculos. Por isso, nossa lei é essencial para tornar claro este importante direito nas relações com os planos de saúde”, ressaltou o deputado. A lei tem por objetivo empoderar o consumidor frente aos contratos de planos de saúde que muitas vezes abusam em suas cláusulas, colocando o consumidor em vulnerabilidade.
