Emenda do deputado Duarte Junior garante a compra de equipamentos para o Núcleo Tecnológico de Engenharia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) participou, na noite da quarta-feira (9), da entrega dos novos equipamentos do Núcleo Tecnológico de Engenharia (Nutenge) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), sendo adquiridos por meio de emenda destinada pelo parlamentar. De acordo com a universidade, os novos equipamentos vão reforçar a pesquisa e extensão, melhorando a aplicação prática do conhecimento recebido pelos alunos em sala de aula. O valor da emenda destinada foi R$ 100 mil. Com isso o Nutenge pode adquirir uma guilhotina, uma viradeira e duas calandras de chapa que serão usadas nos projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pelo núcleo na área de inovação tecnológica nos setores automobilístico, aeronáutica e aeroespacial. O deputado Duarte Junior destacou a importância da destinação dos recursos destinados. “Antes de ser deputado estadual eu também sou professor, portanto, nada mais natural que eu apoiar o desenvolvimento acadêmico do nosso estado. Com o laboratório melhor equipado dos alunos de engenharia da Uema poderão colocar em prática o conhecimento adquirido em sala de aula, formando-se profissionais mais capacitados na prestação de serviços para a sociedade. E as equipes vão ganhar mais amplitude nas competições de inovação tecnológica” afirmou. O vice-reitor da Uema, Walter Canales, afirmou que as atividades nos laboratórios são fundamentais para a formação dos alunos. “Cada vez mais as universidades têm batalhado para que os alunos saiam da sala de aula e se dediquem à prática nos laboratórios, que é uma etapa fundamental para a completa formação no ensino superior. É neste momento que surgem novas ideias e inovações que farão a diferença na vida das comunidades. Mas este trabalho só é possível com o apoio do poder público e dos nossos parlamentares por meio da destinação dos recursos necessários para a aquisição de equipamentos e outras melhorias nos espaços de prática”, disse. Além da aquisição de equipamentos, a emenda destinada pelo parlamentar também vai garantir a realização de cursos gratuitos de profissionalização e campo de estágio para os alunos das Engenharias.
Deputado Duarte Junior participa da entrega de mais uma obra do programa Rua Digna em São Luís
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) tem destinado emendas para a execução de obras de pavimentação que estão mudando para melhor a vida de moradores de bairros de São Luís. Na terça-feira, 7, foi entregue a Rua do Bacuri, no Recanto Verde, bairro da zona rural. Durante a entrega da via o parlamentar falou sobre a importância de obras de infraestrutura. “Melhorar a infraestrutura dos bairros é fundamental para garantir desenvolvimento, pois com a pavimentação adequada é possível melhorar a prestação de serviços públicos ou privados. Além disso, quando levamos pavimentação de qualidade para os bairros estamos melhorando o bem-estar da população e dando condições mais dignas de vida”, afirma. Por meio do programa a Rua do Bacuri foi totalmente pavimentada com blocos intertravados que, por sua resistência, têm grande durabilidade, evitando que o piso volte a ficar comprometido em pouco tempo. A nova pavimentação vai dar mais segurança para pedestres e facilitar o deslocamento de veículos, melhorando a mobilidade urbana. Também será possível praticar atividades de lazer e esportivas com mais tranquilidade. O novo pavimento também vai facilitar o acesso de veículos de serviços públicos essenciais como da Polícia Militar, limpeza urbana e ambulâncias. Executado com emendas destinadas por Duarte Junior o programa Rua Digna garante a realização de obras de pavimentação de vias sem infraestrutura. Os trabalhos são feitos em regime de cooperação com comunidades. A iniciativa, além de assegurar infraestrutura adequada, também fortalece a geração de emprego e renda no estado.
Duarte Júnior e Flávio Dino ministram palestra “O STF e o Judiciário” para alunos do curso de Direito da Universidade Ceuma
O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) e o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ministraram palestra com o tema “O STF e a Constituição” para acadêmicos do curso de Direito da Universidade Ceuma. A atividade aconteceu no auditório Josué Montello, do campus Renascença, e reuniu também professores e o público de outras áreas que compareceu à palestra. A palestra teve como debatedor do deputado estadual Fábio Braga (Solidariedade). Entre histórias engraçadas, que provocaram momentos de descontração da atenta plateia, Duarte Júnior e Flávio Dino traçaram um panorama da importância do Supremo Tribunal Federal (STF) para o fortalecimento e salvaguarda da democracia brasileira bem como o papel fundamental da Constituição para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. O professor e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, destacou em sua fala que todos os operadores do direito, independente das funções ou cargos que ocupem, precisa ter a Constituição Federal como livro essencial em sua mesa de trabalho. “A Constituição é a fonte de onde emanam nossos direitos e deveres fundamentais. Com efeito, a tarefa de representar pessoas exige boa fundamentação, para que as melhores decisões sejam adotadas em cada caso. Por isso, conhecer nossa Carta Magna se faz imprescindível”, afirmou. Já o também professor e deputado estadual Duarte Junior afirmou que quanto maior o entendimento sobre as legislações vigentes mais eficiente será a efetuação de direitos por parte daqueles que têm o papel de garanti-los. “Costumo afirmar que não há diferença entre a teoria e a prática, se houver alguma diferença está errado! Mas, por óbvio, para que as leis, assim como os direitos, sejam garantidos na prática, se faz necessário o conhecimento e o real entendimento destas normas”, ponderou. Para os estudantes a palestra contou como atividade extracurricular, por isso, os participantes receberam certificado de participação com carga horária de 4h.
Mais Saúde Animal leva atendimento gratuito para cães e gatos no Bairro de Fátima
O programa Mais Saúde Animal chegou a mais uma localidade no sábado, 4. Desta vez foi o Bairro de Fátima, em São Luís, que recebeu a ação de assistência veterinária, prevenção de doenças e de cuidados aos animais totalmente gratuitos. A iniciativa ocorre com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Duarte Junior (PSB) e atendeu mais de 900 cães e gatos. O parlamentar destaca a importância da ação. “São Luís não tem hospital veterinário público e os custos dos cuidados com a saúde dos animais de estimação pesam no orçamento das famílias de menor renda. Por isso muitas acabam não dando a atenção devida à saúde de seus cães e gatos. O Mais Saúde Animal vem suprir uma parte desta demanda, levando os serviços de forma gratuita para bairros de São Luís e outras cidades do nosso estado”, afirma Duarte Junior. No Bairro de Fátima, como ocorre em todas as localidades para onde a ação já foi levada, a população lotou o Centro de Ensino Estado do Amazonas, onde ocorreram os atendimentos. Jhonny Amorim, 34 anos, levou as duas cachorras da casa, Angel e Amber, para vacinarem e aprovou o programa. “Facilita muito para a população poder ter o atendimento no fim de semana em um local próximo de casa, pois além de não pagar pelo atendimento, ainda fica mais tranquilo de levar o animal já que muitas das famílias não têm carro e nem todo transporte particular aceita transportar os bichos”, disse. Ao todo, foram feitos 954 atendimentos. A maioria foi de vacinação antirrábica com a aplicação de 626 doses. As ações são executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em bairros da capital e em municípios do interior do Maranhão. O Mais Saúde Animal, além de proporcionar prevenção aos pets das famílias atendidas, é uma importante ação de saúde pública já que um animal saudável e vacinado também previne a transmissão de doenças como a raiva para humanos. Durante os atendimentos, que acontecem sempre aos sábados, das 8h às 16h, para facilitar o acesso pelas famílias, são oferecidas consultas, exames, diagnóstico de doenças, vacinação antirrábica e a distribuição de coleiras preventivas para cachorros que testem negativo para leishmaniose, doença tropical que leva ao sofrimento e à morte milhares de cães anualmente. Novas ações do Mais Saúde Animal já estão programadas. No sábado, 11, o programa volta ao bairro Cohatrac, atendendo a pedidos dos moradores já que a região tem alta demanda pelos serviços veterinários. Os atendimentos acontecerão no Centro Educa Mais Barjonas Lobão, localizado na Rua 8, Cohatrac III.
Carreta da Mulher leva atendimentos para área Itaqui-Bacanga em São Luís
As ações da Carreta da Mulher voltam ser oferecidas por meio da liberação das emendas parlamentares do deputado estadual, Duarte Júnior (PSB). E nesta sexta (20) e sábado (21) as ações serão realizadas na área Itaqui- Bacanga em São Luís. Em comemoração ao mês das mães, as ações da Carreta da Mulher vão percorrer por diversos bairros de São Luís e também do interior do estado. As ações fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher por meio de uma parceria da Secretaria de Estado da Mulher. “Nossa prioridade é atuar com políticas voltadas para promover saúde e qualidade de vida das mulheres maranhenses, não só na ilha de São Luís, mas também no interior do estado”, destacou o deputado Duarte Jr. Os serviços de saúde ofertados: Mamografia, preventivo, aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativos, testes rápidos, dentre outros. Durante a ação, é obrigatório o uso de máscara. Ações da Carreta da Mulher Maranhense no mês de maio: ✅ 16/05 Cidade Olímpica ✅ 17/05 Vila Flamengo ✅ 18/05 Raposa ✅ 20/05 Alto da Esperança ✅ 21/05 Anjo da Guarda ✅ 23/05 Coroadinho ✅ 24/05 Joao Paulo ✅ 25/05 São Raimundo ✅ 26/05 Parque Jair ✅ 27/05 Quebra-pote ✅ 28/05 liberdade ✅ 30/05 Tibiri
São Luís receberá três novos Restaurantes Populares
Em reunião na tarde desta sexta-feira (13), o governador Carlos Brandão (PSB) e o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) trataram sobre a implantação de três novos restaurantes populares na capital São Luís: dois na zona urbana e um na zona rural. O deputado pontuou sobre a importância dos restaurantes populares, tendo como principal objetivo ampliar a oferta de refeições de boa qualidade e adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda.“Hoje em dia, o gás de cozinha custa R$120,00, além de diversos outros gastos que, na residência de cada um, pesam cada vez mais. Com R$1,00 você consegue comer bem no Maranhão”, afirmou. Restaurantes populares Os restaurantes populares são coordenados pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e servem para garantir alimentação saudável para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os novos pontos estão previstos para serem implementados no Coroadinho, São Raimundo e na Zona Rural. Todas as unidades com almoço e jantar a R$ 1, de segunda a sexta.
Em sessão solene governo sanciona pacote de leis de garantia e proteção às pessoas com Síndrome de Down
O governador Carlos Brandão (PSB), sancionou nesta quinta-feira (12) projetos de lei, de autoria do deputado estadual Duarte Júnior, que garantem direitos e proteção às crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down. No total são 12 projetos aprovados, dia 3 de maio, pela Assembleia Legislativa que tratam desde disponibilidade de exames para o diagnóstico da trissomia do cromossomo 21 (T21) até gratuidade em locais culturais e esportivos. O autor dos projetos é deputado estadual Duarte Júnior (PSB), segundo o parlamentar, ainda faltava legislação específica para as pessoas com deficiência. “Um dos dias mais emocionantes da minha vida. Hoje, o Governador Carlos Brandão sancionou as Leis de Proteção e Defesa aos Direitos das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21. Mais saúde, educação, cultura, lazer, geração de emprego e renda e inclusão”. O governador Carlos Brandão afirmou que as mães e pais de filhos, jovens e adultos, com Síndrome de Down podem contar com o apoio do governo para dar suporte com leis que ampliem a participação desta parcela da população em todos os âmbitos sociais. “Hoje é um momento histórico, um verdadeiro marco para a causa da Trissomia do Cromossomo 21. É uma conquista do povo maranhense, o governo é parceiro dessa causa”. Sebastião Rolim, diretor da APAE de São Luís, falou sobre a sanção das leis como um apoio fundamental na luta pelos direitos das pessoas com T21. “Saber que o governo está do nosso lado incentiva ainda mais pela busca de mais espaço na sociedade”. O evento, contou com a presença dos secretários de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; da Educação, Leuzinete Pereira; Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa; Desporto e Lazer, Naldir Lopes; Cultura, Paulo Victor; além de país de crianças com Síndrome de Down e representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). DedicaçãoSob olhar mais específico do deputado, segundo disse após a sanção das leis sobre Síndrome de Down, veio após o diagnóstico que ele recebeu, junto da esposa, Karen Barros – presidente do Procon) de que seu primeiro filho, Luca, tem T21. Em discurso emocionado, Duarte Júnior relatou que após o impacto do diagnóstico, veio a força e o foco de garantir ao filho e demais pessoas com Síndrome de Down direitos que todas as crianças devem ter. “Eu e minha esposa, a Karen, recebemos o diagnóstico que nosso filho tem síndrome de Down. Claro que, no primeiro momento, levamos o susto. É nosso primeiro filho. Então, nós resolvemos transformar aquela dor, aquela preocupação em um propósito. Procurei estudar, compreender mais sobre estas questões e vi como aqui no estado do Maranhão faltavam leis para pessoas com Síndrome de Down. Eu me emociono muito com a sensibilidade do governador em atender esse meu pedido, porque todo pai, toda mãe sonha em ver seu filho melhor. E às vezes, coisas simples como o filho aprender a ler, escrever, chegar ao mercado de trabalho preocupa qualquer pai, qualquer mãe e ainda mais quando se trata de pais com crianças com algum tipo de deficiência”, disse o parlamentar do PSB. Conheça as leis que foram sancionadas: Projeto de lei 120/2022: prevê obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão. Projeto de lei 121/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no estado do Maranhão. Projeto de lei 122/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no estado do Maranhão. Projeto de lei 123/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no estado do Maranhão. Projeto de lei 129/2022: altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Maranhão). Projeto de lei 150/2022: dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “aba” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino. Projeto de lei 151/20222: dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. Projeto de lei 152/2022: dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviço de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do estado do maranhão às pessoas com Síndrome de Down. Projeto de lei 153/2022: obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down. Projeto de lei 154/2022: dispõe sobre as diretrizes para a implantação do programa censo de pessoas com Síndrome de Down – e de seus familiares. Projeto de lei 155/2022: dispõe sobre o vale Síndrome de Down, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta trissomia do cromossomo 21, em situação de vulnerabilidade social. Projeto de lei 156/2022: dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no estado do Maranhão.
Brandão sanciona nesta quinta-feira pacote de leis com direitos para as pessoas com Síndrome de Down
O governador Carlos Brandão (PSB) vai sancionar nesta quinta-feira, 12, o pacote de leis relacionadas à Síndrome de Down. No total são 12 projetos aprovados, dia 3 de maio, pela Assembleia Legislativa que tratam desde disponibilidade de exames para o diagnóstico da trissomia do cromossomo 21 (T21) até gratuidade em locais culturais e esportivos. Todas as matérias aprovadas são do deputado Duarte Júnior (PSB). Estima-se que no Brasil um a cada 700 nascimentos é de pessoas com Síndrome de Down. Isto totaliza em torno de 270 mil pessoas com T21. Já no mundo, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos. São quase 300 mil brasileiros com a T21 e que, no Maranhão, estavam sem legislação específica que garantisse direitos à saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. Por isso, em dezembro de 2021, o deputado Duarte Júnior apresentou uma série de propostas que tratam sobre os avanços sociais e econômicos para as pessoas com Síndrome de Down. Segundo o parlamentar, ainda faltava legislação específica para as pessoas com deficiência. Leis que garantem exame para diagnóstico precoce, tratamentos específicos e também espaço no mercado de trabalho. “Precisamos garantir direitos às pessoas com Síndrome de Down como educação – saber ler e escrever – vagas no mercado de trabalho e direitos à saúde e lazer. E, neste dia histórico na Assembleia Legislativa, avançamos nisso aprovando futuras leis. Obrigado pelo empenho de todos os colegas do parlamento, principalmente, o presidente Othelino Neto pela sensibilidade a causa”, disse Duarte Júnior. Empenho Duarte Júnior disse que o papel do legislador é transformador para a sociedade. O parlamentar afirmou que com sua função de deputado o permitiu levar mais direitos às pessoas com Síndrome de Down. E o olhar mais específico do deputado, segundo disse em plenário após a aprovação das matérias sobre Síndrome de Down no início deste mês, veio após o diagnóstico que ele recebeu, junto da esposa, Karen Barros – presidente do Procon) de que seu primeiro filho, Luca, tem T21. Em discurso emocionado na época da aprovação das propostas, Duarte Júnior relatou que após o impacto do diagnóstico, veio a força e o foco de garantir ao filho e demais pessoas com Síndrome de Down direitos que todas as crianças devem ter. “Eu e minha esposa, a Karen, recebemos o diagnóstico que nosso filho tem síndrome de Down. Claro que, no primeiro momento, levamos o susto. É nosso primeiro filho. Então, nós resolvemos transformar aquela dor, aquela preocupação em um propósito. Procurei estudar, compreender mais sobre estas questões e vi como aqui no estado do Maranhão faltavam leis para pessoas com Síndrome de Down. Eu me emocionei muito com a sensibilidade de vocês porque todo pai, toda mãe sonha em ver seu filho melhor. E às vezes, coisas simples como o filho aprender a ler, escrever, chegar ao mercado de trabalho preocupa qualquer pai, qualquer mãe e ainda mais quando se trata de pais com crianças com algum tipo de deficiência”, disse o parlamentar do PSB. Agora, as propostas de lei aprovadas na Assembleia Legislativa se tornarão lei a partir desta quinta-feira, às 18h, no Palácio dos Leões. Nesta data, o governador Carlos Brandão vai sancionar todas as leis aprovadas pelos deputados estaduais. SERVIÇO: O que? Sanção do pacote de projetos de leis relacionados aos direitos das pessoas com Síndrome de Down. Quando? Quinta-feira, 12 de maio Onde? Palácio dos Leões no Salão de Atos Horário: 18h Lista de projetos aprovados Projeto de lei 120/2022: prevê obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão. Projeto de lei 121/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no estado do Maranhão. Projeto de lei 122/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no estado do Maranhão. Projeto de lei 123/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no estado do Maranhão. Projeto de lei 129/2022: altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Maranhão). Projeto de lei 150/2022: dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “aba” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino. Projeto de lei 151/20222: dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. Projeto de lei 152/2022: dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviço de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do estado do maranhão às pessoas com Síndrome de Down. Projeto de lei 153/2022: obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down. Projeto de lei 154/2022: dispõe sobre as diretrizes para a implantação do programa censo de pessoas com Síndrome de Down – e de seus familiares. Projeto de lei 155/2022: dispõe sobre o vale Síndrome de Down, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta trissomia do cromossomo 21, em situação de vulnerabilidade social. Projeto de lei 156/2022: dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no estado do Maranhão. Fatos e mitos* Mito: Apenas pais mais velhos têm criança com Down Fato: Mulheres que têm filho após os 35 têm de fato mais chance de ter um bebê afetado. Contudo, pesquisa do Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos EUA (CDC) mostra que 80% dos bebês com Down nasceram de mulheres com menos de 35, porque há, naturalmente, mais nascimentos entre as mais jovens. Mito: Pessoas com Down
