Procon-MA presta atendimento no Ação Global 2015
O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participará da 22ª edição da Ação Global, que acontece, neste sábado (30), das 8h às 17h, no campus da Universidade Federal do Maranhão (Ufma). O órgão estará atuando junto à Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Durante todo o dia, os consumidores poderão tirar dúvidas e formalizar reclamações. O órgão também realizará atendimento, oferecerá orientação sobre os direitos básicos dos consumidores e distribuirá cartilhas sobre a temática. Para formalizar a sua reclamação o consumidor deve estar munido de documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos relacionados ao problema. De acordo com o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, a iniciativa é mais uma oportunidade de levar aos consumidores maranhenses orientações sobre seus direitos. “A equipe do Procon estará presente com o intuito de contribuir com o desenvolvimento pessoal e transformar a realidade de milhares de pessoas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse. A Ação Global 2015 tem como tema “Qualidade de vida em saúde e segurança do trabalho”, e terá, ainda, serviços de saúde, cidadania, educação e cultura, que serão prestados nas instalações da Ufma. O projeto, parceria entre a Globo e o Sesi tem por objetivo a inclusão social e o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de serviços e informações.
Procon-MA recorre a suspensão do TJ-MA da liminar que proibia o bloqueio da internet
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) entrou, na terça-feira (27), junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) com pedido de reconsideração da suspensão de decisão judicial que garantia o não bloqueio da internet em todo o estado. O não bloqueio havia sido assegurado em liminar do juiz Douglas de Melo Martins, referente à Ação Civil Pública do próprio órgão de defesa do consumidor. A decisão, em primeira instância, determinava que os consumidores maranhenses com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro continuassem utilizando o pacote de internet, sem o bloqueio do serviço, após o consumo de dados da franquia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Após as operadoras Oi, Vivo e Tim entrarem com recurso, o magistrado suspendeu a decisão por considerar o processo de interesse da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, consequentemente, ser de competência da Justiça Federal. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o órgão tem legitimidade de promover judicialmente a defesa dos direitos dos consumidores, quando a lesão a eles infligida, em sua dimensão coletiva, vier a comprometer interesses sociais relevantes, cabendo ao Procon pleitear em esfera judicial estadual, independente da presença da Anatel. “Ingressamos com uma ação em face das operadoras de telefonia, pois entendemos que este bloqueio vai de encontro com os direitos básicos do consumidor. Fora prometido ao consumidor algo que não está sendo cumprido. Não há que se falar em competência da Justiça Federal, pois não ingressamos com uma ação contra a Anatel. Por esta razão, é que vamos continuar lutando em prol das garantias dos direitos básicos do cidadão maranhense”, disse Duarte Júnior. O diretor destacou, ainda, que o Governo do Estado tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta com o sistema de telefonia. Por esta razão, os terminais de integração do São Cristóvão e da Cohama, em São Luís, terão internet liberada por 40 minutos diários, para cada cidadão que passar pelos terminais, durante cinco anos. A ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e as operadoras de telefonia Vivo e Claro. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo, conforme orientações do governador Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a melhoria e expansão dos serviços de internet e telefonia em todo o Maranhão”, salientou.
Projeto ‘Procon Aqui’ implanta posto avançado na Faculdade Estácio de Sá
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), com o objetivo de cumprir diretriz do governo Flávio Dino, em descentralizar o atendimento do órgão e melhor atender às demandas, implantou um novo posto avançado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio de Sá. A iniciativa integra o projeto ‘Procon Aqui’, que até o final de 2015 implantará postos em faculdades de direito de São Luís. A inauguração, que aconteceu nesta segunda-feira (25), às 18h, na instituição de ensino superior, contou com a palestra “Dano moral nas relações de consumo”, ministrada pelo diretor-geral do órgão, Duarte Júnior. Segundo o diretor, o projeto ‘Procon Aqui’ repercute positivamente tanto para o consumidor, que possui maior condição de escolha e adequação às suas possibilidades e necessidades no que diz respeito à tutela de seus direitos pela esfera administrativa, quanto para o Procon, que consegue otimizar recursos físicos e humanos para melhor atender a essas demandas. “Todos saem ganhando com este projeto, a sociedade que tem acesso a mais um ponto de atendimento do Procon, onde é possível resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo, os alunos que encontram a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que aprendem no ambiente acadêmico, bem como, o órgão que se torna cada vez mais presente na vida das pessoas, compromisso do governador Flávio Dino”, ressaltou Duarte Júnior. O diretor da Estácio, Geraldo Siqueira, disse que o objetivo da instituição é melhorar a estrutura e oferecer prática jurídica. “Com essa iniciativa estamos dando um importante passo”, afirmou. Para a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Elaine Carvalho, o trabalho realizado pelo NPJ é diferenciado, pois os alunos participam de diversas atividades, realizam audiências, fazem atendimento, elaboram peças processuais, supervisionados pelos advogados. “Com o compromisso dos nossos estagiários o trabalho será desenvolvido com empenho e dedicação. Então, é uma satisfação imensa essa parceria com o Procon, pois nossos alunos ganham mais experiência e conhecimento. Fazer parte de uma gestão atuante como a do órgão é revigorante”, pontuou. Na ocasião, estiveram presentes o corpo discente e docente e administração superior da instituição e a equipe técnica do Procon, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Procon Aqui O funcionamento do projeto consiste na parceria realizada entre o Procon e a faculdade, onde o órgão realizará o suporte técnico, a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC) – acompanhamento e monitoramento dos atendimentos e conciliações e o escritório-escola (alunos, professores e demais funcionários) realizará atendimento aos consumidores e as decorrentes conciliações em sua estrutura física. Serão implantados e reestruturados, até o final de 2015, postos avançados nas faculdades Cest, Florence, UNDB, Facan, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma.
Aplicativo do Procon já foi baixado por mais de dois mil consumidores
O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), lançou recentemente mais uma ferramenta que agiliza e facilita o atendimento aos consumidores maranhenses: o aplicativo Procon-MA. Somente na primeira semana de funcionamento, o app já foi baixado por mais de dois mil consumidores e está entre o mais procurado e com maior número de downloads entre todos os Procons do Brasil que possuem a inovação. Também foram realizadas mais de 200 denúncias que tiveram respostas imediatas. Através do aplicativo, os usuários têm acesso a notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo estado e a todas as redes sociais do Procon, além de informações sobre o posto mais próximo para efetuar sua denúncia. O grande destaque deste aplicativo é a possibilidade de denunciar algum abuso enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo. O consumidor não precisa se deslocar até os postos para efetuar uma denúncia, através do aplicativo ele poderá, em poucos minutos, realizar uma denúncia, preenchendo apenas um formulário com seus dados e fotos, sobre qualquer irregularidade sofrida por ele em determinado estabelecimento. Além disso, o consumidor recebe diariamente informações sobre os seus direitos na tela do aplicativo. O aplicativo é compatível com os principais sistemas mobiles já disponíveis no mercado, o ANDROID e o IOS, e está em fase de testes para outros sistemas, como Windows Phone e Blackberry. Em breve eles estarão disponíveis para estes usuários também. O app pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android), gratuitamente. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, acredita que com a criação do aplicativo do Procon-MA é possível tornar o órgão cada vez mais presente no dia-a-dia das pessoas e destaca que o app é o mais completo, entre todos os já lançados por órgãos de defesa do consumidor. “Estamos cumprindo mais uma proposta do governo Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Os consumidores maranhense têm na palma da mão a possibilidade de buscar informações e fazer denúncias ao Procon-MA. Isso é muito importante, pois permitirá que o Procon tenha acesso a documentos que vão instruir processos. Esses documentos são fotos que serão destinadas a nossa base de dados, trazendo também a localização dos fatos. Desta forma, será possível subsidiar ainda mais os processos judiciais e administrativos que abriremos futuramente”, disse Duarte Júnior. O Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contou com o apoio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) no desenvolvimento do aplicativo. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro, São Luís. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão). O órgão também está presente em 10 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Estreito, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Timon e São Luís. Por orientação do governo Flávio Dino, o projeto pretende, também, instalar unidades do órgão, ainda neste ano, nas cidades de Barreirinhas, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pinheiro, Santa Luzia e Viana.
Procon divulga portaria que regulamenta benefício da meia-entrada
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou o evento “Diálogos com Fornecedores: Meia-entrada”. Durante o evento, foram esclarecidos os benefícios da meia-entrada, o acesso dos beneficiários, quem realmente tem direito ao benefício e estabelecidas metas de cumprimento da lei. Também foram coletadas informações que resultaram na Portaria 34/2015, que regulamenta e garante a aplicabilidadedo benefício e efetiva a prevenção de danos aos direitos dos consumidores. O diálogo, que aconteceu na quinta-feira (21), às 15h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, foi aberto ao público. A Portaria nº 34/2015, divulgada após os debates ocorridos entre o Procon, os empresários e os movimentos estudantis, determina que os beneficiários, doadores de sangue, professores, pessoa com deficiência, jovens hipossuficientes e estudantes, apresentem documentos necessários que garantam o acesso ao ingresso no ato da compra; que a venda da meia-entrada valerá para todos os espaços internos do evento, independente de promoções existentes, salvo aquelas promoções em que a redução do valor do ingresso cobrado ao público em geral seja igual ou superior ao percentual de 50%. Nos eventos também serão destinadas entradas preferenciais, levando em conta as peculiaridades de acessibilidade de algumas categorias; a venda poderá ser feita em data específica, desde que avisem o local em que se dará a venda e façam a divulgação ao público em geral, simultaneamente ao período de divulgação do evento e, ainda, com antecedência mínima de 72h. Devem ser disponibilizados 40% da quantidade total de ingressos para venda de meia-entrada. Os promotores, produtores e proprietários de casas de eventos deverão utilizar planilhas de controle, que deverá ser enviada ao Procon, no prazo de 48h, após a data do evento, além de disponibilizar informativos que especifique quem são os beneficiários do ingresso. A portaria entra em vigor em 30 dias e em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a meia-entrada garante que o consumidor pague, por exemplo, metade do valor de um ingresso de uma peça de teatro. Mas, não são todas as pessoas que podem usufruir dessa vantagem. “Entendemos que a cultura é um bem de consumo imaterial e garantir acesso a todos os meios de manifestação cultural é garantir, para população em geral, o acesso à sua própria identidade. Nosso objetivo com essa portaria é garantir direitos básicos ao cidadão, como acesso a educação e informação acerca da efetivação do benefício, permitindo que ele seja consciente dos seus direitos e deveres, de acordo com as diretrizes do governador Flávio Dino”, disse. Para o estudante Breno Gomes, a iniciativa foi muito importante e apresentou para o consumidor e para o empresário o melhor entendimento. O produtor de eventos Mário Moraes, disse ser totalmente favorável a venda da meia-entrada e que sempre cumpre em seus eventos. A integrante do coletivo de mulheres com deficiência, Alessandra Pajama, defendeu o direito de ir e vir, além da meia-entrada. “Defendemos o direito da permanência digna nos eventos. Acessibilidade nada mais é que garantir segurança e autonomia para a pessoa com deficiência”, afirmou. Estiveram presentes no diálogo a secretária de juventude Tatiana Ferreira; o Capitão Benedito Silva, representando o tenente coronel do 6º batalhão, Aritanã Lisboa, produtores, promotores de eventos, donos de casas noturnas; consumidores, em especial os beneficiados, como professores, estudantes, pessoa com deficiência, jovens de baixa renda, além dos conselhos municipal e estadual da pessoa com deficiência, da coordenadora de promoção dos direitos da pessoa com deficiência da Sedihpop, Beatriz Carvalho, e demais autoridades e convidados. O evento foi uma iniciativa do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com colaboração de entidades e movimento estudantil.
Governo e Prefeitura de São Luís fiscalizam comércio de alimentos no Castelão
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Vigilância Sanitária do Município de São Luís, com apoio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), fiscalizaram os estabelecimentos comerciais do Estádio Castelão, a fim de verificar a qualidade e o manuseio dos alimentos e de bebidas vendidos em bares e no comércio ambulante instalados no local. Participaram da fiscalização, realizada na tarde de sexta-feira (15), o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior; o gestor de fiscalização do órgão, Ricardo Cruz; além de agentes da Vigilância Sanitária do município. O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, acompanhou os trabalhos. A ação aconteceu poucas horas antes do início da partida entre Sampaio Corrêa e Macaé, pela série B do Campeonato Brasileiro, no momento em que os vendedores já estavam no estádio atendendo aos clientes. “O objetivo foi verificar as condições dos alimentos comercializados, identificando se atendem às exigências de qualidade e para que, de nenhuma forma, atentem contra a saúde e a vida das pessoas”, explicou Duarte Júnior. Alguns alimentos foram apreendidos por estarem com prazos de validade vencidos. Também foram retirados do circuito de vendas, garrafas enferrujadas e constatadas irregularidades no armazenamento e acondicionamento inadequados dos produtos e exposição imprópria de alimentos. Todos os comerciantes foram notificados e alguns autuados. De acordo com a equipe de fiscalização do Procon, eles terão 30 dias para se regularizar. “Nosso objetivo aqui não foi apenas coibir os comerciantes, mas orientá-los a como proceder a partir de agora,” destacou o diretor-geral do Procon. “Seguindo a política do governo Flávio Dino, a Sedel já está organizando cursos de manipulação de alimentos para as pessoas que trabalham com venda nos estádios de São Luís. Além disso, o cumprimento de todos os apontamentos feitos pela Vigilância Sanitária e Procon serão cobrados pela Sedel aos permissionários dos bares e aos clubes”, informou o secretário Márcio Jardim. Capacitação profissional Em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de São Luís (Semsa), a Sedel já organizou dois cursos de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (BPMA), direcionados a vendedores de bares e lanchonetes dos estádios de São Luís. Cerca de 80 profissionais concluíram o curso este ano e, em breve, será formada nova turma. O treinamento, ministrado pela Semsa e Vigilância Sanitária, tem o objetivo de qualificar os profissionais que trabalham com a venda de lanches e bebidas nos estádios, principalmente no que se refere ao manuseio adequado dos alimentos.
Procon municipaliza ações com inauguração de duas unidades e reestruturação de mais um posto
Os consumidores da Região Tocantina acabaram de ganhar duas unidades da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), em Estreito e Açailândia, inauguradas nas segunda (13) e terça-feira (14). O órgão reestruturou o Procon de Imperatriz, quando entregou novos equipamentos para seu pleno funcionamento. O objetivo do projeto de Municipalização é cumprir mais uma proposta do governador Flávio Dino,levando o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, por meio de ações de orientação e fiscalização. Em processo de municipalização, o Procon está presente em 10 cidades maranhenses (Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Estreito, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Timon e São Luís). Sob orientação do governo Flávio Dino, o projeto pretende, também, instalar unidades do órgão, este ano, nas cidades de Barreirinhas, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pinheiro, Santa Luzia e Viana. De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a municipalização do Procon é fundamental para descentralizar a assistência aos consumidores. “Com a presença do órgão na sua cidade ou região, os consumidores se sentem mais amparados e passam a ter, ainda mais, o Procon como referência quando precisarem buscar seus direitos”, disse. Durante as solenidades foram empossados, oficialmente, o coordenador do Procon de Estreito, Thiago Morais Sousa, e a coordenadora de Açailândia, Cilvani Almeida Galvão de Carvalho. Os colaboradores receberam treinamento de capacitação para conhecer como deve ser a atuação do órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o promotor Sandro Bíscaro; o vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Luiz Carlos Porto; o procurador Geral do Município de Imperatriz, Gilson Ramalho; a prefeita da Cidade de Açailândia, Gleide Santos; o secretário de Indústria e Comércio de Açailândia, Gilson Menezes; o secretário de Planejamento de Estreito, Antônio Carlos Gregores de Araújo e demais autoridades. Diálogos com Fornecedores O Procon/MA promoveu, também, nos três municípios o evento ‘Diálogos com Fornecedores’ com o objetivo de conscientizar os fornecedores sobre os direitos dos consumidores e a importância da melhoria na qualidades dos seus serviços para o crescimento econômico do Maranhão. Participaram da iniciativa comerciários, membros da OAB, bancários entre outros. Unidades do Procon O posto do Procon, na cidade de Açailândia, fica localizado na Rua Dorgival Pinheiro de Sousa, 1111, Centro, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 14h. Em Estreito, o posto fica localizado na Rua Floriano Peixoto, 1106, Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 13h. Já em Imperatriz, a unidade fica instalada no Viva Cidadão, na Rua Godofredo Viana, 757, Centro, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Estado fiscaliza atendimento ao consumidor nas agências bancárias de Imperatriz
Com o intuito de melhorar o atendimento e possibilitar a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), realizou, na quarta-feira (13), mais uma etapa da ‘Operação Paciência’, quando fiscalizou o atendimento prestado aos consumidores nas agências bancárias em Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão. Foram constatadas irregularidades como não devolução ao usuário do bilhete de senha, que consta o horário do atendimento; ausência da cópia, na integra, da Lei Municipal nº. 1.556/2014, que regulamenta o tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz; ausência de assentos sinalizados para atendimento preferencial, painel eletrônico de senhas sem funcionamento e restrição ao atendimento ao não correntista. As agências foram autuadas para que se regularizem e as sanções administrativas cabíveis serão aplicadas após o prazo de defesa das instituições financeiras. O diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, acompanhou a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do município e do órgão estadual de defesa do consumidor. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Segundo o diretor, a ‘Operação Paciência’ iniciou em janeiro e objetiva fiscalizar todas as regiões do estado. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a garantia dos diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de fiscalizações nos municípios do interior do estado com intuito de inibir essas práticas abusivas e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, enfatizou. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon de Imperatriz, instalado na Rua Godofredo Viana, 757, Centro. Em São Luís, a sede da Gerência do Consumidor, fica localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Peocon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
