Procon notifica postos para impedir diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou em dinheiro
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, nesta quinta-feira (9), dois estabelecimentos. Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva. Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas. No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento. Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). “É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política prioritária do governo Flávio Dino. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Governo intensifica expansão do Procon para o interior do estado
Em processo de municipalização determinado peno governador Flávio Dino, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Maranhão) intensificou sua atuação nas cidades do interior do estado. Este mês, na unidade de Santa Inês, última a ser inaugurada, foi realizada a fiscalização educativa com os fornecedores locais. Também foram fiscalizadas agências bancárias em Estreito, no Sul do estado. Na ocasião, que seguiu as diretrizes do diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a equipe de fiscalização em Santa Inês vistoriou 48 lojas do município, esclarecendo dúvidas e abordando a necessidade e importância da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, acessível aos consumidores, em cada uma das lojas. Foi dado o prazo de dez dias para que os estabelecimentos se adequassem às orientações. Em Estreito, município na Região Sul do Maranhão, a fiscalização foi feita em agências bancárias. Foram fiscalizados, por representantes locais do Procon, os bancos Bradesco e Banco do Brasil e verificadas irregularidades nas duas agências. Na agência do Bradesco foram encontrados problemas na máquina emissora de senhas, enquanto no Banco do Brasil, a lei do tempo de espera em filas, que assegura que a espera deve ultrapassar 20 minutos em dias normais e 30 em dias considerados de grande fluxo, não estava sendo cumprida. De acordo com o diretor Duarte Júnior, o Procon Maranhão está presente em onze cidades maranhenses. O projeto de municipalização do órgão, veiculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pretende inaugurar, ainda este ano, mais seis unidades. O projeto é uma das prioridades do governador Flávio Dino.
PROCON MARANHAO assina plano de melhorias com o Hospital São Domingos
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Hospital São Domingos assinaram um plano de melhorias com o objetivo de oferecer assistência à saúde com qualidade aos consumidores. A iniciativa foi firmada, após o órgão receber denúncias relacionadas ao atendimento do hospital. Durante fiscalizações, foram constatadas irregulares, como excessivo tempo de espera e número insuficiente de profissionais para o atendimento. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O hospital se comprometeu em adotar um conjunto de ações e providências, visando melhorar o atendimento, por meio da ampliação dos serviços, o que implicará na redução do tempo de espera dos usuários dos serviços hospitalares. O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI e 13 leitos de observação adultos. O de pediatria ganhará 10 leitos e uma sala para atendimento de grande emergência. Para descentralizar os serviços também serão implantadas três unidades remotas de atendimento com a disponibilização de agendamento de consultas e exames, exames de mamografia, tomografia, radiologia, ultrassonografia, coletas para exames laboratoriais e outros. O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, disse que o órgão fiscalizará a execução do plano de ação e disponibilizará as reclamações para o hospital com o intuito de garantir resposta mais céleres aos consumidores. “O objetivo do governo Flávio Dino é assegurar os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Por essa razão, temos direcionado nossas ações em atuações preventivas de orientação e fiscalização. Então acompanharemos de perto o cumprimento deste plano de melhorias para a efetiva garantia desses direitos”, afirmou. Para o presidente do hospital, Hélio Mendes, a descentralização dos serviços, principalmente na área da saúde, é um avanço em São Luís. “Sabemos que o tempo é corrido e que as pessoas que buscam pelo atendimento médico, muitas vezes, estão com pressa. Por isso estamos buscando, com essas melhorias, zelar pela saúde, oferecer conforto e agilidade. A primeira unidade remota será inaugurada, ainda este mês, no Shopping Passeio Urbano, localizado no Cohatrac, bairro que conglomera conjuntos habitacionais e onde residem mais de 700 mil pessoas”, disse.
Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea
Em mais uma atuação conjunta, o Procon-MA e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na avenida Litorânea, até que se regularize juntos aos órgãos. A suspensão aconteceu, após denúncias, na manhã desta sexta-feira (03). O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos, e caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis. Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. “Esse medida preventiva tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico, e esperamos que outras empresas possam também buscar a melhoria na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses. Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos têm sinto fundamentais e decisivas durante as ações. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão). A Vigilância Sanitária também informa que denúncias podem ser feitas pelo número 3212-8282 ou em sua sede, no endereço Av. dos Franceses, 113 – Alemanha – São Luís/MA.
Governo garante acordo para acesso gratuito à internet no terminal rodoviário da capital
Mais uma edição do evento Diálogo com Fornecedores, desta vez direcionado à melhoria e ampliação nos serviços de telefonia e internet, foi realizado nesta sexta-feira (26), no Palácio Henrique de La Roque. Durante o encontro, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Procon, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o órgão de defesa do consumidor, a Defensoria Pública e a operadora TIM, para liberação de acesso gratuito à internet aos usuários do terminal rodoviário da capital, além da instalação de 25 novas torres de transmissão com tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado. Pelo termo, o acordo passa a vigorar daqui a seis meses e os passageiros que entrarem no terminal poderão ter acesso à internet gratuitamente por 30 minutos, todos os dias. Esse serviço será oferecido durante cinco anos, com os custos totalmente bancados pelas operadoras de telefonia. Em maio, outros TACs foram assinados com a Vivo, que garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão, e com a Claro, que liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís. O diálogo prosseguiu com a relatoria de queixas recorrentes e relacionadas a má prestação dos serviços, a exemplo da interrupção das chamadas, cobranças de serviços não solicitados, bloqueio de dados, não cumprimento das metas estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foram relatadas propostas do Procon, da Defensoria Pública, da Anatel e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre as propostas para melhoria estão a taxa de ‘completamento’ da chamada, compartilhamento de infraestrutura seja de torres ou de fibras ópticas com o Governo do Estado, atendimento a comunidades carentes; programas de inclusão sociodigital, como o Conexão Cidadã de Pernambuco, que leva o serviço de telefonia móvel e internet 3G aos municípios do interior; a criação de um canal de contato mais direto com os órgãos de defesa do consumidor e a possibilidade de oferecer celeridade por parte do governo no licenciamento para a instalação de novas torres. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a proposta do diálogo é manter um plano de metas. “Nunca houve uma união entre tantos órgãos e secretarias de Estado, e essa união possibilita que possamos trazer mais subsídios para atender o que o consumidor mais precisa. Sabemos que a implantação de melhorias e a ampliação desses serviços não acontecerão imediatamente, mas estamos trabalhando incansavelmente para garantir os direitos dos consumidores maranhenses. Ratifico que nosso objetivo não é sancionar, mas se for necessário faremos em prol da melhoria deste serviço, que é uma das prioridades do governador Flávio Dino”, afirmou. Na ocasião, o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, ainda, apresentou as operadoras de telefonia OI, Vivo, Claro e TIM a intenção de implantar o Programa Maranhão Comunica, baseado no Minas Comunica, que visa instituir o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em distritos e municípios maranhenses.“A reunião foi importante, pois conseguiu colocar numa mesma mesa as empresas de telefonia e várias secretarias. O estado que tem hoje 76% da população sem acesso à internet e precisa mudar este quadro. A ideia é procurar parcerias com estas empresas para que encontremos um caminho para expansão dos serviços. Foi constituído um grupo de trabalho para que em 60 dias tenhamos uma proposta concreta de expansão da telefonia celular nos povoados, porque já existe em todos os municípios, mas queremos chegar também nos povoados”, disse Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de agosto para que as operadoras de telefonia apresentem os avanços e planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré; representantes das secretarias de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Segurança Pública, além de representantes nacionais e regionais de todas as operadoras em atuação no estado.
Procon constata inadequações no serviço de ferryboat no Maranhão
Em fiscalização no serviço de ferryboat realizada após queixas de consumidores, o Procon constatou, o não cumprimento à lei da gratuidade para idosos e da tabela de horários, além da ausência de toldos e pisos apropriados – como o piso tátil que facilita o acesso à passageiros com dificuldade na visão e o antiderrapante, que evita escorregões em dias de chuva. A condições de higiene da lanchonete do local também foram desaprovadas pela equipe do Procon. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou que o manuseio de alimentos é feito sem o uso de equipamentos adequados, como luvas e toucas. Também foram encontrados produtos sem o prazo de validade afixadoque foram imediatamente apreendidos e destruídos. A visita foi realizada após audiência pública regida pelo presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral Marques. Na ocasião, estiveram presentes Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado, Duarte Júnior, diretor-geral do Procon, e tambémrepresentantes das empresas que prestam o serviço aquaviário. De acordo com Duarte Júnior, o Procon realizará fiscalizações até agosto, quando o prazo dado pelo regulamento publicado em abril deste ano, pela MOB, chega ao fim. “O Procon se manterá presente no acompanhamento das adaptações realizadas pelos prestadores de serviço de ferryboat no Maranhão. O objetivo é garantir a total adequação ao regulamento, dentro do prazo previsto, para que os consumidores tenham acesso a um trabalho de qualidade”, disse. Em caso de descumprimento e não adequação ao regulamento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos e de outras providências, sanções poderão ser aplicadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 2181/1997.
Procon multa em mais de R$ 2 milhões concessionária de energia elétrica do estado
O Procon aplicou multa de R$ 2.048.200,00 à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao elevado número de reclamações relacionadas a danos elétricos, sem restituição, causados aos consumidores por quedas de energia, oscilações e baixa voltagem; cobranças indevidas, sem prestar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades. A concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (1º). A decisão é passível de recurso. Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em dez dias ou não preste esclarecimentos, após o recebimento da notificação, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva. O órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou que, no período de 2009 a 2014, há 8.837 atendimentos gerais em face da empresa e que foram enviadas 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas em sua maioria as respostas não foram favoráveis ao consumidor e não foram resolvidas as demandas. Durante as conciliações, as propostas, também, são geralmente rejeitadas, tendo em vista que em nada beneficiavam os consumidores, apresentavam-se, em grande parte, na modalidade de parcelamento de valores considerados abusivos ou da multa aplicada pela fornecedora sem qualquer defesa técnica, a exemplo da apresentação de laudos ou cálculos. A concessionária, desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Estado. Em 2015, já foram registradas 764 atendimentos. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, pela relação das reclamações dos consumidores e dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), é evidente a má prestação do serviço público de energia elétrica da reclamada, e que é serviço já consagrado pelo nosso ordenamento como um serviço público, essencial e contínuo. “Todas as empresas prestadoras de serviços, sejam públicos ou privados, além de terem a obrigação de garantir a prestação de forma adequada e eficaz, são obrigadas a mantê-los de forma contínua. Qualquer interrupção, principalmente quando imotivada e não comunicada previamente aos usuários caracteriza afronta aos preceitos legais consumeristas. Nosso objetivo é a adoção de medidas eficazes que possam desestimular as práticas lesivas ao cidadão e promover efetivamente o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de buscar soluções justas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse.
PROCON Maranhão assina acordo inédito que garante acesso gratuito à internet
O PROCON Maranhão garantiu aos consumidores maranhenses mais um ponto de internet gratuito na capital. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o órgão de defesa do consumidor e a operadora TIM para a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís, na última sexta-feira (26). O acordo também prevê a instalação de 25 novas torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado. Pelo termo, o acordo passa a vigorar daqui a seis meses e os passageiros que entrarem no terminal poderão ter acesso à internet gratuitamente por 30 minutos, todos os dias, durante cinco anos. A instalação das torres visa a melhoria e a ampliação dos serviços. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Em maio, o PROCON assinou outros TACs com a Vivo, que garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão, e com a Claro, que liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama. O acordo também exige da Claro que amplie a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no estado. Dessa forma, a operada instalará de 80 novas torres de transmissão. Nestes TACs, os passageiros terão acesso à internet gratuitamente por 40 minutos, todos os dias, durante cinco anos. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas nessas operadoras seriam divididas entre os usuários, que seria um valor insignificante para cada um. Então buscamos com esse acordo a melhoria e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Nosso próximo passo é levar esses benefícios aos municípios do interior do estado”, afirmou.
