Procon realiza a Operação Mestre dos Magos para garantir benefício da meia-entrada
Depois de publicar portaria, em junho, que regulamenta o benefício da meia-entrada, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, ao longo da semana, seis casas noturnas de São Luís e cinco produtoras de eventos. A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares. As notificações ocorreram após o órgão receber denúncias de frequentadores dos estabelecimentos Amsterdam Music Pub, Lagoa House, Mandamentos, 2Nd Floor, Garden’s Country Pube, Pink Elephant e do público que participa dos eventos das produtoras 4 Mãos Entretenimento, Pororoca Produções, Santa Ignorância Cia & Arte, Gajo Entretenimento e Piquet Produções, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na portaria.Também foi notificado o ponto de venda de abadás, em São Luís, do evento Bacabal Folia. As empresas notificadas terão o prazo de 48h, após a data dos eventos, para apresentar a planilha de controle na venda de meia-entrada. De acordo com a portaria, 40% do quantitativo total de ingressos deve ser destinado ao benefício. A portaria assegura, também, que a venda de meia-entrada pode ser realizada em data específica, desde que a divulgação da data e local seja feita de forma simultânea à propaganda da venda comum. A determinação da notificação tem fundamentação legal na portaria e na Lei Federal n° 12.933/2013. Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a operação Mestre dos Magos conta com o apoio das entidades estudantis. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, mais um compromisso do governo Flávio Dino. Por esta razão, nossas fiscalizações serão permanentes”, pontuou. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Fiscalização Além de notificar, o órgão realizará, durante o fim de semana, fiscalização em boates e casas noturnas para a constatação das denúncias e, também, para averiguar outras possíveis irregularidades, como a prática de venda casada, a falta de emissão de cupom fiscal, cobrança abusiva pela perda da comanda e ausência de informação sobre preços e formas de pagamento. A ‘Operação Mestre dos Magos’ foi iniciada na sexta-feira (10), quando o órgão notificou a boate Life Club, localizada no Centro Histórico. A casa de festas estava divulgando eventos sem informações sobre a venda de meia-entrada.
Procon notifica estacionamento de supermercado em Santa Inês
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) intensificou sua atuação nos municípios. Em Santa Inês, última cidade a receber uma unidade do órgão, a equipe de fiscalização local vistoriou o Mix Mateus, na BR-316, onde averiguou irregularidades no estacionamento. Havia a presença de uma placa que isentava o supermercado de responsabilidade sobre objetos deixados no interior dos carros estacionados no local, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O Procon notificou a empresa que, no ato da fiscalização, retirou a placa do estacionamento. O coordenador do órgão em Santa Inês, Jesion Passos, informou que o estabelecimento foi orientado sobre a responsabilidade que possui em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões. A iniciativa integra a operação ‘Abre-te Sésamo’, de fiscalização das condições de funcionamento dos estacionamentos de todo o estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal. “O objetivo é orientar os proprietários de estacionamentos sobre a importância da regularização e da prestação de bons serviços para os consumidores. Com o trabalho alinhado com os municípios, conseguiremos tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores e melhorar os serviços prestados em todo o estado”, disse o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, assinalando que assegurar os direitos dos consumidores maranhenses é uma diretriz do governo Flávio Dino. O Procon Maranhão, em Santa Inês, já havia realizado vistoria no centro comercial da cidade. Na ocasião, cerca de 50 lojas receberam a equipe de fiscalização do órgão, que explicou a obrigação e necessidade da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível aos clientes. Os estabelecimentos receberam o prazo de 10 dias para se adequarem. As fiscalizações realizadas nos municípios do estado seguem as orientações estabelecidas pelo Governo do Estado. O órgão é veiculado a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Através do projeto de municipalização, o Procon já está presente em 11 municípios. Há previsão de inauguração de unidades, este ano, em Barreirinhas, Santa Luzia, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São João dos Patos, Presidente Dutra e Pinheiro.
Fiscalização do atendimento em agência bancárias já resultou em R$ 400 mil de multas para instituições financeiras este ano
A Operação Paciência, realizada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todo o estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Este mês, a operação chegou a 28 agências, sendo 14 em São Luís, quatro em Estreito, seis em Santa Inês e mais quatro em São José de Ribamar. Destas, 14 foram autuadas. Entre as irregularidades mais comuns encontradas pelas equipes de fiscalização do Procon estão: a demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, consumidores esperando do lado de fora da agência, banheiro único para homens, mulheres e pessoas com deficiências físicas; falta de divisórias que separam o consumidor atendido no caixa dos demais e ausência do painel de senha e da porta giratória e de assentos para clientes aguardarem o atendimento. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços. O trabalho segue um cronograma iniciado em janeiro e se estende a todas as Regiões do Estado. Já foram fiscalizados 37 bancos em São Luís, dois em Paço do Lumiar, sete em Bacabal, seis em Timon, cinco em Codó, seis em Caxias, quatro em Estreito, cinco em Açailândia, três em Imperatriz, três em Itapecuru-Mirim, quatro em Pinheiro, seis em Santa Inês e quatro em São José de Ribamar. Em alguns municípios a fiscalização já ocorreu mais de uma vez em todas as agências, a exemplo de Santa Inês, Estreito e São José de Ribamar. Diálogo Desde maio, gestores do Procon discutem com as representantes das instituições bancárias soluções para as principais reclamações dos consumidores. A iniciativa garantiu a construção de agências novas nos municípios de Codó e Buriticupu. Os representantes das instituições financeiras também deixaram a promessa de que irão desenvolver melhorias baseadas no mapeamento apresentado pelo Procon para agilizar o atendimento e evitar filas; além da promessa de melhorar a infraestrutura, a exemplo da disponibilização de água e banheiros nas agências; e de fornecer orientação ao cliente, de forma clara, de quais serviços podem ser realizados nos caixas eletrônicos. Encontros periódicos estão sendo realizados para a apresentação de metas, referentes à melhoria do atendimento bancário. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de agosto.
Procon Maranhão reúne com companhias aéreas em busca da melhoria dos serviços prestados
O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta terça-feira (14), mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”. Desta vez o encontro reuniu representantes das companhias aéreas, TAM, AZUL e GOL e de secretarias do Estado. Entre as demandas em pauta, questões envolvendo a redução no número de voos, aumento do preço das tarifas, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a proposta de ampliação da malha área do Maranhão. As companhias alegaram que a redução dos voos no Maranhão se deve a baixa procura para determinadas regiões. Mas, na reunião ficou definido que as empresas aéreas têm até o dia 4 agosto para realizar um levantamento com informações das principais necessidades que a infraestrutura aeroportuária necessita e apresentar um plano de ação para a melhoria dos serviços que ofertam. A secretária de Estado do Turismo, Delma Andrade, que participou da reunião, lembrou que o Governo do Estado já concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo as reivindicações das companhias. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual, de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado. O diretor do Procon destacou que, mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu. Delma Andrade cobrou voos diretos de São Luís para Teresina e de São Luís para Recife com escala em Salvador. “Estabelecer esse diálogo com as companhias aéreas é muito importante. Dessa forma, podemos cobrar uma melhor e mais abrangente prestação de serviço aéreo no Maranhão, tanto para os consumidores maranhenses, quanto para atrair turistas para o nosso estado”. O diretor do Procon advertiu que os valores praticados pelas companhias, no Maranhão, se mostram superiores aos preços praticados em outros estados e afirmou que voos internacionais são mais em conta que voos de São Luís para Imperatriz. “Nosso objetivo é garantir a melhoria e expansão da malha aérea no Maranhão, de modo a permitir ao consumidor maranhense mais acesso a serviços de qualidade e, também, permitir ampliação de serviços, através do turismo”, disse Duarte Júnior. A reunião, segundo ele, demonstra uma característica forte do Governo do Estado, que é a de resolver as problemáticas por meio do diálogo. Para o secretário-adjunto de Comércio e Serviços, da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Pierre Januário, a reunião teve a intenção de promover o crescimento do estado e de cobrar que as companhias atendam melhor suas demandas e seus clientes. Presentes, também, o superintendente de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Thiago Viana; a auditora-fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, Kércia Lanary Brandão; e o secretário-adjunto de relações com mercado, Marcos Vinicius Campos.
Procon reúne representantes de companhias aéreas
O Governo do Maranhão, por meio do Procon-MA, realiza nesta terça-feira (14), às 9h, na sala de reunião da Vice-Governadoria, do Palácio Henrique de La Roque, o evento ‘Diálogo com fornecedores: companhias aéreas’. No último mês, o Procon notificou as quatro companhias aéreas em atuação no estado pela redução, sem justificativa, do número de voos comerciais no estado. O objetivo da reunião é, justamente, discutir propostas, com representantes das empresas, para a expansão da malha aérea no estado, aumentando a oferta de voos para São Luís, uma vez que, antes da redução no número de linhas, o Governo do Maranhão reduziu a alíquota do ICMS sobre querosene de aviação – decreto 30.680/2015. Será abordada, também, a possibilidade de novas linhas para as cidades de Carolina, no sul do estado, e Barreirinhas, porta de entrada dos Lençóis Maranhenses. Com este diálogo, o Procon objetiva o benefício dos consumidores maranhenses, além do incentivo e fomento ao turismo. Estarão presentes o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a equipe técnico-jurídica do órgão, representantes das secretarias de Turismo, Fazenda, Indústria e Comércio e Direitos Humanos, além de representantes das companhias Azul, Gol, Sete Linhas Aéreas e Tam.
Procon notifica danceteria para garantir benefício da meia-entrada
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), depois de denúncias, notificou a danceteria Life Club, em São Luís, para apresentar, no prazo de 48 horas, a planilha de controle de vendas de meia-entrada e prestar esclarecimentos. A determinação é baseada na portaria, publicada um junho pelo órgão, que regulamenta o benefício. A ação aconteceu nesta sexta-feira (10). A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares. Após investigação prévia, constatou-se que o estabelecimento estava promovendo a divulgação das festas Give me your Energy e Call the police in Texas sem disponibilizar o benefício. A portaria permite que a venda seja feita em data específica, desde que avisem o local em acontecerá e façam a divulgação ao público em geral, simultaneamente ao período de divulgação do evento e, ainda, com antecedência mínima de 72h. Também prevê a disponibilização de 40% da quantidade total de ingressos para venda de meia-entrada. De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a ação marca o início da operação e conta com o apoio das entidades estudantis. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, mais um compromisso do Governo Flavio Dino. Por esta razão, nossas fiscalizações serão permanentes”, disse Caso a determinação seja descumprida, o estabelecimento poderá sofrer sanções administrativas ou outras providências cabíveis. O PROCON é vinculado à Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para ter acesso a Portaria 34/2015, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Projeto ‘Procon Mirim’ promove educação para o consumo em Bacabal
Na última semana, o Procon-MA realizou, em Bacabal, através da unidade local, a palestra “Procon e Direito do Consumidor” em escolas da rede pública da região. O diálogo reuniu alunos e pais para abordar o tema “Consumo Consciente”. O momento também contou com a explicação dos serviços prestados pelo Procon, além de abordar, direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa integra o projeto ‘Procon Mirim’, que realiza, em escolas da rede pública de São Luís, palestras sobre cidadania e educação para o consumo. O projeto escolhe, mensalmente, um tema para a abordagem educativa voltada aos alunos do 5º e 6º ano. Em sua segunda edição, o projeto já abordou os temas “Consumo no Dia das Mães” e “Consumo Sustentável” nos meses de maio e junho, respectivamente. O órgão pretende expandir esta iniciativa para o interior do estado. Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a conscientização é o primeiro passo para que os consumidores busquem os seus direitos. “A conscientização deve ser constante. Acreditamos que é possível mudar todos os problemas sociais através das crianças, por meio da educação. Por esta razão, as ações do Procon, seguindo diretriz do governo Flávio Dino, são direcionadas para melhor orientar os consumidores”, disse. O Procon está em processo de municipalização, diretriz indicada pelo Governo do Estado. O órgão está presente em Bacabal, Estreito, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, São Luís, Açailândia, Balsas, Itapecuru, Timon e Pedreiras. Há previsão de inauguração, ainda este ano, em Barreirinhas, São João dos Patos, Santa Luzia, Pinheiro, Presidente Dutra, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Governo e entidades discutem projeto que beneficia cadeirantes
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), juntamente com coordenadores de entidades que representam a pessoa com deficiência, discutiram a proposta de licitação para a Concessão do Serviço de Transporte por veículos adaptados, o que garantirá o transporte gratuito de usuários que se locomovem, exclusivamente, por meio de cadeira de rodas. A iniciativa, denominada de projeto Travessia, desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da MOB, assegura aos cadeirantes o direito de ir e vir. O serviço especial de transporte rodoviário intermunicipal funcionará a partir do processo de licitação, que será lançado no segundo semestre. “As pessoas com deficiência quase sempre ficam excluídas dos grupos de debate, então, ter aberto essa discussão para a sociedade foi fantástico. Finalmente, as pessoas com deficiência estão sendo vistas pelo Estado como pessoas com diretos e capazes”, disse o coordenador da Associação do Lesado Medular (ALM), Antônio Nunes. O presidente da MOB, Artur Cabral, disse que o projeto é um avanço do governo Flávio Dino rumo à inclusão e igualdade social. “A sociedade civil, os órgãos de estado, todos devem estar unidos com propósito de tornar a mobilidade urbana de São Luís muito mais eficiente e inclusiva”. Para ampliar ainda mais a participação popular no projeto, cada entidade presente na audiência recebeu uma cópia do regulamento do projeto Travessia. As contribuições serão analisadas pela MOB com o objetivo de aperfeiçoar e garantir a qualidade do serviço de transporte que será oferecido aos cadeirantes. Participaram da audiência, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior; a coordenadora do Centro Integrado de Pessoas com Deficiência, da Defensoria Pública, Lívia Cristina, representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), do Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e da Associação do Lesado Medular (ALM).
