Procon-MA expande programa ‘Consumidor Fiscal’ aos supermercados de Estreito
Produto fora do prazo de validade ou com divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, agora são sinônimos de gratuidade, também, nos supermercados de Estreito. É que o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) expandiu o programa ‘Consumidor Fiscal’, válido em mais de 90 supermercados do estado, para Estreito, município localizado a 720 km de São Luís. O programa funciona da seguinte maneira: caso o consumidor encontre, exposto à venda um determinado produto fora do prazo de validade, é direito dele levar gratuitamente produto similar em perfeitas condições de uso. Fazem parte do acordo, em Estreito, os principais mercados e supermercados da cidade. Entre os quais, Batistão, Mix Bandeira, Supermercado Neres e Padre Cícero. A garantia não tem limite de unidades e é válida para todos os produtos nestas condições que forem encontrados. Em caso de preço divergente entre o exposto nas prateleiras e o informado no caixa, o consumidor poderá levar uma unidade deste produto sem pagar nada e, caso deseje mais de um, pagará o menor valor entre os dois. Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, com o acordo, que é parte da política de proteção ao consumidor do governo Flávio Dino, é possível incentivar o consumidor a se tornar, cada vez mais, um fiscal. “Ele é o maior, melhor e principal fiscal dessa relação, sendo um direito seu exigir a qualidade dos produtos e serviços. O objetivo é garantir os direitos de quem consome, em todas as regiões do estado”. Nas compras realizadas no varejo, o consumidor que identificar, antes, durante ou depois da passagem no caixa levará, gratuitamente, o produto ofertado com precificação divergente, limitado a uma unidade. Quanto às demais unidades idênticas adquiridas, será assegurado o menor preço no momento da compra. Já os itens de cama, mesa e banho, bem como plásticos em geral, brinquedos, produtos de escritório/material escolar, inox e assemelhados, bem como quaisquer outros que não possuem data de validade nas embalagens ou etiquetas, o consumidor terá direito, no caso de divergência com o preço da gôndola ou vitrine, ser cobrado o menor preço para produto idêntico. Os supermercados, também, farão adequações de modo a assegurar as informações necessárias aos consumidores, através da fixação de adesivos, e o conforto durante as compras e serviços de acordo com os parâmetros de qualidade definidos pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o coordenador municipal do Procon, Thiago Morais, o objetivo é incentivar os consumidores a se tornarem fiscais das relações de consumo. “Aplicar este acordo em Estreito é uma vitória para os consumidores locais. Dessa forma, os próprios cidadãos fiscalizarão as suas compras e exigirão os seus direitos. Estamos tornando as relações de consumo mais equilibradas em Estreito”, disse.
PROCON-MA garante energia elétrica em povoado no leste do estado
Os moradores de Buritizinho, nos arredores de Timon, conquistaram, na última semana, um serviço considerado fundamental para a maioria dos brasileiros. Em ação realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-MA) as famílias que habitam o povoado foram contempladas com a prestação de serviço de energia elétrica. Anteriormente, em 2007, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), chegou a levar um projeto de instalação de energia para a localidade, mas 12 famílias ficaram de fora do projeto, mantendo suas casas dependentes de lamparinas ou gambiarras, que colocavam em risco a vida dos moradores. Em 2012, através do programa “Luz para Todos”, oito dessas famílias passaram a ter energia elétrica em casa, permanecendo 4 famílias ainda sem acesso à energia. Após denúncias de moradores, a unidade do PROCON Maranhão em Timon buscou acordo com a concessionária de energia que se comprometeu em instalar, no prazo de 60 dias, energia elétrica, com contadores individuais para todas as residências de Buritizinho. De acordo com Duarte Júnior, presidente do órgão, esta ação só foi possível através do projeto de municipalização do órgão. “Inauguramos uma unidade do PROCON em Timon há 5 meses. Esse avanço possibilitou, em tão pouco tempo, entre tantas ações, a melhoria na qualidade de vida de um povoado, que há mais de 15 anos sofria pelo mau serviço de energia elétrica. Isso só foi possível graças a este projeto, que descentraliza atendimentos e denúncias e torna o PROCON-MA um órgão presente na vidas das pessoas”, declarou. O coordenador PROCON-MA em Timon, Flávio Vale, disse que seguindo orientações do presidente do órgão buscou acordo com a Companhia de Energia para que regularizasse a situação dos moradores e que prontamente teve resposta. “Nosso objetivo é levar os serviços de proteção ao consumidor a todos. Em pouco tempo, temos conquistado grandes benefícios à população”, afirmou. Apenas este ano oito unidades do PROCON foram instaladas no interior do estado. Além de Timon, receberam o órgão Estreito, Açailândia, Codó, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro e Itapecuru. Serão contempladas, até dezembro, as cidades de Barreirinhas, São José de Ribamar, São João dos Patos, Viana, Santa Rita, Santa Luzia, Barra do Corda e Presidente Dutra. Serão 21 unidades do PROCON espalhadas em todas as regiões do estado.
PROCON-MA fiscaliza rodoviárias em Santa Inês
Em Santa Inês, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Maranhão) realizou fiscalização no terminal rodoviário após denúncias de consumidores. O objetivo da ação foi certificar que as empresas de ônibus estavam cumprindo a lei estadual 9.948, sancionada em 2013, que garante a gratuidade de passagens para idosos em viagens intermunicipais. A lei estadual é embasada na lei federal 10.741, que determina que pelo menos dois acentos de ônibus que tem outro estado como destino sejam reservados para a gratuidade de pessoas com mais de 60 anos que possuam renda igual ou inferior que dois salários mínimos. Para ter o direito garantido é necessário, de acordo com a lei, reservar a passagem com antecedência. Em caso de viagem com até 500 km de percurso, a vaga pode ser reservada até 6 horas antes do embarque. Quando a distância ultrapassa esse número, a reserva deve ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência. Além das vagas gratuitas, outros acentos podem ser reservados para idosos, nas mesmas condições, que pagam apenas 50% do valor. De acordo com o coordenador do PROCON Maranhão em Santa Inês, Jesion Passos, não foram encontradas irregularidades. “Recebemos denúncias e, como diretriz do presidente do PROCON, Duarte Júnior, fomos fiscalizar para garantir que os direitos dos consumidores de Santa Inês fossem respeitados”. O presidente Duarte Júnior destacou que é importante que os idosos busquem este benefício com conhecimento das condições estabelecidas na lei. “É preciso ter em mãos documento que comprove a idade e contra-cheque que comprove com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, além de reservarem a passagem com antecedência.”, disse. A unidade de Santa Inês do PROCON Maranhão foi inaugurada em junho e faz parte do projeto do Governo do Estado que visa a municipalização do órgão. Até o fim do ano serão 21 postos do PROCON espalhados por todas as regiões do Maranhão.
Procon-MA multa rede de supermercados
Após receber denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou fiscalizações nas lojas do supermercado Bom Preço. Durante as ações, foram contatadas irregularidades como comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, não afixação de preços, embalagens rompidas e ausência de funcionário de empacotamento. Por causa das infrações, o fornecedor deve efetuar o pagamento da multa de R$ 207.311,64 ou apresentar recurso no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva. A fiscalização, que aconteceu de junho a julho, teve como objetivo, também, orientar os fornecedores sobre garantia dos direitos consumeristas, especialmente quanto à informações claras e precisas referentes aos diferentes produtos e serviços. A rede de supermercado, em sua defesa, alegou que possui rigorosos sistemas de controle de qualidade e pessoal determinado para realizar vistoria nos produtos, três vezes ao dia. Que o fato do produto estar vencido, não implica, necessariamente, que ele esteja estragado, pois existe uma margem de tolerância em cada prazo de validade para evitar possíveis erros e que o caso ocorrido foi isolado, não representando a política da empresa. Quanto à falta de empacotador, afirmou que existe inconstitucionalidade na Lei nº 7.916/2003, em virtude de suposta ofensa à autonomia empresarial. A Lei exige profissional exclusivamente para a atividade de empacotamento, só que nos supermercados a função está sendo exercida pelos funcionários da que trabalham na caixa registradora, o que é expressamente proibido. De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Ricardo Cruz, as justificativas da empresa não são plausíveis, pois não é justo que o consumidor pague por erros abusivos, que causam prejuízos em sua fatura ao final das compras, além de colocar em risco sua saúde, vida e segurança. Levando em consideração o princípio da vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo, a rede infringiu os artigos 6°, inciso III; artigo 18, parágrafo 6°; artigos 31, 35, 37 e 39, inciso V do CDC e art. 3º da Lei Estadual nº 7.916/2003. O fornecedor que coloca no mercado produto impróprio para o consumo, alerta o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, está sujeito às sanções penais previstas na Lei nº 8137/90, artigo 7º, inciso IX. “É um direito básico do consumidor ter acesso a produtos e serviços com qualidade. Por essa razão, estamos fiscalizando de perto os supermercados do estado, pois é intolerável que, nos dias atuais, erros como esses ainda ocorram. Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses”, afirmou Duarte Júnior.
Representante do Governo defende, na Câmara Federal, união em prol da população
Representando o Governo do Estado, o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), Duarte Júnior, ao participar, na Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (01), de um ato em homenagem ao aniversário de 403 anos de São Luís – a ser celebrado em oito de setembro -, pediu a união de forças em busca de melhorias para capital maranhense e para todo o estado. Na sessão solene, de autoria do vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, Duarte Júnior destacou a operação de combate ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis, realizada pelo Procon-MA em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor. “Conseguimos baixar o preço da gasolina, em São Luís que, por exemplo, nunca tinha sido menor que em Teresina. Essa ação foi replicada pelo Procon de Brasília e por outros Procons do país. Esse é um avanço concretizado, entre muitos outros. Saliento a importância da união da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e da bancada federal do Maranhão, para que possamos transformar a realidade em que vivemos. Fazer uma união, não de partidos políticos, mas uma união das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas”, enfatizou o presidente do Procon maranhense. Duarte Júnior ressaltou que a atuação do Governo do Estado, em apenas oito meses, foi marcada por uma prática constante de prestação de contas dos serviços realizados para a população, além de ações que levam para uma verdadeira mudança. “São Luís começou a virar a página de um passado que deixou marcas profundas na vida de milhões de cidadãos excluídos. É para eles e com eles que o governo Flávio Dino está trabalhando. Esse é apenas o começo. Estamos atuando incansavelmente para garantir uma cidade e um estado mais justo para os maranhenses”, afirmou. Também homenagearam São Luís, os deputados Pedro Fernandes, Weverton Rocha, Eliziane Gama, Cleber Verde, Hiran Gonçalves, o senador Roberto Rocha e outros parlamentares. Eles fizeram referência a culinária, os artistas, a música, a beleza arquitetônica da cidade, principalmente do Centro Histórico. Procon do Maranhão Recentemente, o Procon-MA passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino. A sanção da lei que transforma o Procon-MA em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon-MA inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora de São Luís. O objetivo é chegar a 21 unidades até o fim deste ano. Outro destaque foi a eleição do presidente Duarte Júnior para diretor da região Nordeste da Associação Brasileira de Procons para a gestão 2015/2017. A escolha da diretoria foi feita pelos dirigentes dos Procons Estaduais durante a Reunião Nacional dos Procons de todo o país.
Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia
O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino. Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador. A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano. Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”, afirmou. Participaram da solenidade de sanção da lei, o deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão (Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho. Avanços na defesa do consumidor Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, estáa Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon. A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores. Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete. Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento. O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado. Destaque nacional O conjunto de iniciativas do Governo do Estado que tem como objetivo garantir qualidade no atendimento ao público em todo o Maranhão foi reconhecido pela secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.
PROCON-MA em Santa Inês atua de forma consistente em busca da humanização dos serviços bancários
O PROCON Maranhão, através de sua unidade em Santa Inês, inaugurada em junho deste ano, está atuando de forma consistente na fiscalização de instituições bancárias da região. Em apenas três meses foram realizadas três fiscalizações em todos os bancos do município e autuadas agências dos bancos Itaú, Bradesco, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e Banco do Brasil. As principais queixas dizem respeito ao tempo de espera em filas, que comumente excede o prazo de 30 minutos, o que contraria o estabelecido pela lei 394/05. Além disto, a falta de cabines e divisórias para separar clientes em atendimento também foi alvo das fiscalizações do PROCON, isso porque a falta dos chamados biombos retira a privacidade do consumidor que realiza operações e permite que pessoas mal intencionadas obtenham acesso à informações privilegiadas. Segundo o diretor-geral do PROCON-MA, Duarte Júnior, todas as unidades do órgão nos municípios do interior do estado estão realizando ações de fiscalização nos bancos. “A humanização dos serviços bancários é prioridade no governo Flávio Dino. Desta forma, todos os Procons estão trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores maranhenses”, disse. De acordo com o coordenador do PROCON Maranhão em Santa Inês, Jesion Passos, as fiscalizações surtiram efeitos nas agências bancárias da cidade. “As agências do Banco da Amazônia e Bradesco já disponibilizaram cabines e divisórias para garantir maior segurança aos consumidores em seu atendimento. Outros problemas, como falhas em máquinas de senhas, por exemplo, também já foram solucionados. Estamos trabalhando para humanizar o serviço bancário seguindo o cronograma de fiscalizações e as diretrizes indicadas pelo diretor-geral do PROCON, Duarte Júnior”, destacou. O banco que apresentava falha em máquinas de senhas e painel eletrônico era o Itaú. Após autuação, realizada em junho, a situação foi regularizada e a emissão das senhas passou a funcionar normalmente. A unidade do PROCON em Santa Inês faz parte do projeto de municipalização do órgão, promovido pelo Governo do Estado. O PROCON está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas mais seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
PROCON-MA divulga pesquisa de preços de capacetes em municípios do estado
Com o objetivo de incentivar o uso do capacete, em respeito às normas de trânsito, além de informar os consumidores sobre os valores e evitar o aumento excessivo do preço por parte de alguns comerciantes, o PROCON-MA divulga pesquisa de preços de capacetes. Foram listados os valores de cinco modelos do equipamento – San Marino, Fórmula 1, EBF PRO, Liberty PRO Tork, GOW – nos municípios de São Luís, Caxias, Codó, Estreito, Santa Inês e Timon. A tabela foi construída para apoiar o programa Moto Legal, do Governo do Estado, que visa regulamentar a situação de motociclistas e motocicletas em todo o Maranhão. Em São Luís, foram encontrados capacetes que custam de R$ 83,00 a R$ 140,00, a exemplo do San Marino, com variação de 9,52%. A opção Fórmula 1 foi identificada nos valores de R$ 100,00 a 118,00, com variação de 18%. O modelo EBF PRO Tork nos valores de R$ 50,00 a R$ 62,73, com variação de 25,46%. O Liberty Pro Tork nos valores de R$ 65,00 e R$ 79,00, com variação de 22,92%. Comparando os municípios, os modelos San Marino e Fórmula 1 podem ser encontrados pelo menor valor em Caxias, custando R$ 125, 00 e R$ 94,00, respectivamente. O modelo GOW foi encontrado no valor de R$ 76,00 em Caxias, R$ 80,00 em Estreito e Santa Inês, R$ 90,00 em Timon e R$ 98,00 em Codó. Segundo o diretor-geral do PROCON-MA, Duarte Júnior, este incentivo fomentará a compra do equipamento em todas as regiões do estado, o que não pode ser enxergado por lojistas como oportunidade para aumentar deliberadamente os preços. “O nosso objetivo é incentivar o uso do capacete em razão do pleno respeito às normas de trânsito, além disso, através da pesquisa de preços, acreditamos que poderemos evitar, através da livre concorrência, uma cobrança excessiva pela aquisição de um equipamento de uso obrigatório, que visa a proteção da vida e segurança dos consumidores”, disse. O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que a principal condicionante para se beneficiar com o programa Moto Legal é o uso de capacete, e o Estado, no papel de fomentar a proteção à saúde das pessoas, tem também que eliminar obstáculos financeiros. “Daí o porquê do Detran solicitar ao Procon que efetuasse uma pesquisa de preços de capacetes, para que o mercado não gerasse nenhum obstáculo para que o cidadão, o motociclista, não conseguisse adquirir o capacete e, consequentemente, não fosse beneficiado no Programa Moto Legal”, pontuou. O objetivo do programa ‘Moto Legal’ é reduzir acidentes e crimes. Uma das medidas do programa do governo Flávio Dino oferece 50% de desconto no IPVA de motos que forem apresentadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 31 de dezembro. Para tanto, o motociclista precisa, apenas, possuir Carteira de Habilitação para a categoria e utilizar o equipamento de segurança, o capacete. Para conferir a pesquisa completa, basta acessar o link http://www.procon.ma.gov.br/capacetes/
