Procon/MA orienta consumidores sobre suspensão de voos em Imperatriz
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) informa aos consumidores maranhenses que a Gol Linhas Aéreas anunciou a suspensão de suas atividades no aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira, em Imperatriz – MA, a partir de 29 de março. Os consumidores que tiverem voos agendados com partida ou destino a Imperatriz, após esta data, precisam ter ciência de que a empresa aérea deverá obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou reacomodar os passageiros. A empresa aérea deverá oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo sem custos ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. A empresa não poderá exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que a exima de eventual responsabilidade. Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.
Procon/MA em São José de Ribamar realiza atividades informativas no Parque Jair
O Procon/MA começou a semana pós carnaval a todo vapor. A equipe do órgão em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) iniciou nesta segunda-feira (15), atividades em São José de Ribamar com o objetivo de aproximar a comunidade, deixando a população informada quanto aos direitos do consumidor. A ação conta com a carreta da SEMU e acontece na Rua Rita Ferreira, no campo do Parque Jair, das 8h às 17h e terá continuidade na terça-feira (16). Entre as atividades realizadas pela equipe estão a divulgação das ações do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo e a entrega de panfleto com orientação sobre o uso do aplicativo, ferramenta que agiliza e facilita o atendimento, onde o consumidor pode formalizar uma denúncia, a qualquer momento, sem a necessidade de se deslocar até uma das unidades do órgão. De acordo com coordenadora do Procon/MA em São José de Ribamar, Keila Moura, algumas pessoas ainda desconhecem o papel do órgão e ações como esta são de grande importância para o consumidor, que passa a conhecer as atribuições do Instituto. “Explicamos qual a finalidade do órgão, mencionando que o consumidor possui direitos e que o Procon Maranhão atua nesse sentido. Se na relação de consumo existe alguma irregularidade por parte do fornecedor, o consumidor deve nos procurar e formalizar a reclamação”, pontuou. O presidente do Procon, Duarte Júnior, pontuou que a informação aos consumidores e fornecedores é um dos pilares do órgão. “O cidadão precisa conhecer seus direitos para não sofrer abusos e saber a quem recorrer quando se sentir lesado na compra de um produto ou aquisição de um serviço. Nossa atuação é baseada em três pilares: fiscalização, orientação aos consumidores e capacitação aos fornecedores”, destacou. Como fazer a denúncia Para o consumidor formalizar uma denúncia basta apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Outra possibilidade é denunciar pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhaoe facebook: Procon Maranhão), por meio do aplicativo do PROCON-MA, disponível nas plataformas Android e IOS ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A unidade do Procon Maranhão em São José de Ribamar localiza-se na Central de Cidadania, na Av. Clodomir Cardoso, nº1190, Centro, e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Procon/MA vai às ruas para informar a população
Dando continuidade às ações de defesa e informação ao consumidor desenvolvidas pelo governo do Estado, o Procon/MA iniciou, desde o dia 16 de janeiro, campanhas informativas em pontos da capital para divulgar as novas formas de interação com o órgão e os direitos do consumidor. As ações estão acontecendo em localidades estratégicas como a Avenida Litorânea, Terminal da Cohama, Rodoviária e grandes centros comerciais como a avenida principal do bairro do João Paulo, Praça Deodoro e a Rua Grande. Shoppings, faculdades e bairros como Maiobão, Cohatrac, Cidade Operária, Lagoa, Renascença e Centro Histórico ainda receberão as ações. Os servidores do órgão participam das campanhas com folders, cartilhas, panfletos e informativos. Entre os assuntos levados aos consumidores estão o funcionamento do aplicativo PROCON MA, que é uma ferramenta de extrema relevância para os maranhenses. O aplicativo permite ao consumidor formalizar sua reclamação a qualquer hora do dia e da noite, pois tem disponível na palma da mão os serviços que poderia realizar se fosse até uma unidade do Procon. Outros temas abordados estão relacionados ao benefício da meia-entrada, direito básicos nas relações de consumo e sobre o benefício concedido à população através de acordo inédito firmado entre o órgão e as operadoras de telefonia, onde foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, foram instaladas mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. De acordo com o presidente do órgão, Duarte Júnior, as 20 unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado também promoverão ações dessa natureza. “O diálogo faz parte do modelo de governança desenvolvido pelo governador Flávio Dino. O cidadão precisa conhecer seus direitos para não sofrer abusos e saber a quem recorrer quando se sentir lesado na compra de um produto ou aquisição de um serviço. Nossa atuação é baseada em três pilares: fiscalização, orientação aos consumidores e capacitação aos fornecedores”, destacou.
Escola de São João dos Patos é notificada pelo Procon/MA por cobrança de taxa abusiva
O ano letivo já iniciou na maioria das escolas particulares do Maranhão, mas as listas de materiais ainda dão dor de cabeça aos pais. Em São João dos Patos, o Procon/MA notificou mais uma escola por solicitação inadequada na lista, decorrente de denúncias formalizadas no órgão. Desde o ano passado, o Governo do Estado tem intensificado as ações para melhorar as relações de consumo, além de buscar o diálogo com fornecedores e consumidores. A escola notificada, o Colégio Patoense, cobrou uma taxa abusiva de R$ 80 reais para xerox e impressões, além de diversos materiais de uso coletivo como papel higiênico, resmas de papel, brinquedos e creme dental. Todos estes itens foram proibidos pela Portaria n° 52/2015 do Procon/MA, que impede a inclusão de mais de 60 produtos de uso coletivo nas listas de material. Divulgada em outubro do ano passado, a Portaria foi emitida após a realização do projeto ‘Diálogo com Fornecedores’, uma iniciativa do Governo do Estado organizada pelo Procon/MA, que contou com a participação de representantes das escolas, pais e responsáveis pelos alunos. Segundo Rayanna Sousa, coordenadora do Procon/MA em São João dos Patos, apesar da ampla divulgação da Portaria, algumas reclamações ainda são recorrentes. “Além do gasto com matrícula, compra de livros e compra de uniforme, a escola exige uma taxa de xerox abusiva, causando indignação dos pais. Essa prática é um desrespeito aos consumidores”, disse a coordenadora. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, é importante que os pais continuem atentos a essas práticas. “Este é um governo que se preocupa com as pessoas. Com a ajuda dos consumidores podemos melhorar a realidade das relações de consumo do município de São João dos Patos e de todo o Maranhão. Assim, continuaremos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprirem os direitos básicos do consumidor”, afirmou. O Procon/MA proibiu imediatamente os itens abusivos da lista de material do Colégio Patoense. A escola tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso as determinações não sejam cumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. Denúncias Desde outubro de 2015, o Procon/MA recebeu mais de 450 denúncias relacionadas às escolas particulares do estado. Entre as reclamações mais frequentes estão as listas de materiais irregulares, venda casada, venda de uniforme e taxas abusivas. Até agora, cerca de 30 escolas já foram notificadas em todo o estado. O consumidor que observar qualquer descumprimento das regras estabelecidas poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon/MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.
Fiscalizações dos serviços bancários garantem melhorias para consumidores em Estreito
O Governo do Estado tem intensificado desde o ano passado a fiscalização aos serviços bancários oferecidos no Maranhão. Esse trabalho tem possibilitado a melhoria do serviço oferecido aos cidadãos maranhenses. No início deste mês, a unidade do Procon/MA em Estreito registrou que foram corrigidas parte das irregularidades encontradas nas agências bancárias da cidade. Durante o mês de janeiro, a equipe de fiscalização do órgão notificou as quatro agências bancárias de Estreito por irregularidades. Faltavam divisórias de segurança nos caixas convencionais, bebedouro, número de telefone dos órgãos de fiscalização em lugar visível e caixa eletrônico com acessibilidade para pessoas com deficiência. Foram notificadas as agências do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Bradesco e Caixa Econômica. Os bancos da Amazônia e Bradesco apresentaram correções nas irregularidades. A agência do Banco da Amazônia já dispõe de divisória de segurança em seu caixa de atendimento convencional, e ambas adquiriram caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as fiscalizações continuarão ao longo de 2016. “Já verificamos que parte das irregularidades estão sendo solucionadas, mas ainda há muito a avançar para humanizar o serviço bancário no Maranhão”, destacou. Ações como esta fazem parte do programa de humanização do serviço bancário promovido pelo Procon/MA, como prioridade do Governo Flávio Dino. Somente em 2015, a fiscalização alcançou 27 municípios maranhenses, instaurando 188 processos em decorrência de autuações. Em janeiro deste ano, já foram realizadas 120 ações atingindo 14 municípios. Caso o consumidor se sinta desrespeitado, o Procon/MA reitera a importância de formalizar denúncia, que pode ser feita em qualquer das unidades físicas de atendimento do órgão ou por meio do aplicativo disponível para download pelo site www.procon.ma.gov.br.
Duarte Júnior no comando do PROCON/MA e do Viva Cidadão
O Governador Flávio Dino nomeou Duarte Júnior, atual presidente do PROCON/MA, como novo diretor do Viva Cidadão. O presidente cumulará a gestão dos dois órgãos, com o objetivo de levar para o Viva a mesma qualidade do atendimento alcançada no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor.
Duarte Júnior troca experiências com Celso Russomanno
Em viagem para a capital do país, Brasília, realizada em setembro, Duarte Júnior participou de sessão solene na Câmara Federal em homenagem ao aniversário de São Luís. Além de representar o Governo do Estado, a viagem rendeu outra oportunidade ao Presidente do PROCON-MA. Em encontro ocasional, Duarte Júnior trocou experiências com o Deputado Federal Celso Russomanno, membro da Comissão da Defesa do Consumidor na Câmara Federal. Ambos já tinham externado o interesse de um encontro que, até então, não tinha se concretizado. A conversa proporcionou imensa gratificação a Duarte, que recebeu elogios sobre sua atuação à frente do PROCON-MA e muitos comentários positivos a respeito da repercussão nacional do órgão. Os dois, incansáveis quando o objetivo é proteger o Direito do Consumidor, trocaram vivências e experiências. Na ocasião, Celso Russomano, que possui 20 anos de estrada em prol da defesa do consumidor, destacou a iniciativa do PROCON em criar um aplicativo. Para Duarte, o encontro foi oportuno para criação de um canal de compartilhamento de ideias e sugestões. “Criar esse canal com alguém de grande respeito permite a efetivação de uma política pública organizada na defesa do consumidor, a nível estadual e nacional. Foi muito importante e gratificante trocar experiências com um profissional que é referência e que há anos tem lutado pela defesa dos direitos dos consumidores”, disse. Ao se despedirem, Duarte presenteou o Deputado Federal com um exemplar de seu livro “Direito do Consumidor, uma análise das relações de consumo no Estado do Maranhão”. Russomanno repetiu o gesto e entregou uma obra de sua autoria ao presidente do PROCON- MA.
PROCON Maranhão notifica postos de combustível por suposto aumento abusivo
O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (PROCON-MA) notificou, na sexta-feira (9), mais de 30 postos na capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço…
