Operação Selo Verde fiscaliza postos de combustíveis para garantir a prestação de um serviço de qualidade
Esta semana, equipes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) começaram a participar da 4ª Fase da Operação Selo Verde, iniciada em janeiro deste ano. Em apenas dois dias, na terça (7) e quarta-feira (8), já foram vistoriados 18 postos de combustíveis pela operação. Durante a operação, é avaliada a qualidade do combustível, cumprimento de normas de segurança, proteção ambiental e questões de saúde do trabalhador. Além do Procon, a Operação Selo Verde é realizada com a participação da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), Delegacia de Defesa do Consumidor, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-Regional São Luís). Durante as inspeções realizadas nos últimos dias, foi interditado um posto na Cohama, o Gasóleos Praiamar, foi totalmente interditado por apresentar irregularidades nas normas de segurança, como fiação exposta e outros riscos. No Cohafuma, o LS Comércio teve dois tanques interditados e suas respectivas bombas por apresentar percentual de álcool anidro acima do permitido na gasolina. Mais dois postos tiveram bombas interditadas, o Posto Papa-Léguas, no Tibiri, pela qualidade do combustível; e o posto Nordestão, no Maracanã, pela quantidade do combustível colocado no veículo, que foi inferior ao solicitado pelo consumidor. No posto Maracanã, no bairro de mesmo nome, a fiscalização identificou dois bicos com defeito e determinou a substituição. Entre as irregularidades mais comuns encontradas estão a falta de equipamentos de proteção individual, documentação ambiental pendente ou irregular e normas de segurança inadequadas. Os estabelecimentos que apresentaram documentação irregular terão um prazo de 30 dias para regularizarem a situação. SELO VERDE A partir da portaria lançada em julho de 2015 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, os postos revendedores de combustíveis terão o Selo Verde para comprovar que o estabelecimento está de acordo com a legislação de preservação ambiental. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a participação do órgão na operação Selo Verde garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através dessa ação conjunta será possível tornar as operações ainda mais eficientes. Iremos aplicar ainda mais rigor nas fiscalizações para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos com melhor qualidade”, destacou Duarte Júnior. A supervisora de emergências ambientais, Keila Fernanda S. de Melo, frisou que o selo possibilitará a fácil identificação dos estabelecimentos pelos consumidores. “Nós estamos identificando os postos da região metropolitana que possuem boas práticas ambientais e ao final os estabelecimentos serão certificados com um selo. Assim, a população poderá escolher os serviços daqueles postos com o Selo Verde com a certeza de que eles estão corretos no cumprimento das exigências legais e ajudando a preservar o meio ambiente”, afirmou. O gestor de Petróleo e Gás da Secretaria de Estado de Minas e Energia, Túlio Rodrigues, apontou a ação como uma força-tarefa inédita no Maranhão por uma determinação do governador Flávio Dino. “Viemos fazer essa fiscalização a fim de que o consumidor de combustível passe a se sentir mais seguro. O grande beneficiário dessa ação é a sociedade maranhense”, disse. Os revendedores deverão apresentar conformidade total com a legislação em vigor e, no caso dos postos de combustíveis, considerando o problema da falta de licenciamento ambiental que ainda afeta grande parte destes estabelecimentos, o objetivo é também auxiliar na obtenção do licenciamento, conforme disciplinado pela Portaria da Sema nº 119/2015. ITENS FISCALIZADOS Também estão na lista de itens fiscalizados o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI) e proteção contra incêndios. “É importante saber se os funcionários receberam os EPIs e se tiveram treinamento, a fim de garantir a segurança também de quem trabalha”, explicou Patrícia Tocantins, técnica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Já o tenente Ronaldo Castelo Branco, do Corpo de Bombeiros, frisou a importância do plano de emergência para os postos de combustível. “Estamos aqui para fiscalizar o cumprimento das normas contra incêndio e pânico. Qualquer estabelecimento comercial tem que ter no mínimo um projeto de preventivos fixos e móveis”, informou. A operação Selo Verde tem caráter permanente até que todos os postos de combustíveis do Maranhão estejam regularizados. O Maranhão possui cerca de 2 mil postos e até o momento cerca de 80 estabelecimentos já foram fiscalizados. Fonte: Procon/MA
Procon/MA faz levantamento de preços de flores e alianças e encontra variação de até 494%
Presentear quem se ama é sempre uma de forma de demonstrar carinho e zelo, além de ser um grande apelo para datas comemorativas como é o caso do Dia dos Namorados, que será comemorado no próximo domingo, dia 12 de junho. Para dar uma ajudinha aos casais apaixonados na escolha do presente, o Procon/MA foi às ruas pesquisar preços de dois produtos que estão entre os mais procurados neste período: flores e alianças. De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, esta pesquisa é importante para destacar que é possível exercer o direito de consumir e presentear com economia e uso consciente dos recursos. “A pesquisa de preços tem esse papel fundamental de orientar o consumidor sobre como fazer o bom uso de sua renda pessoal. Significa que não é preciso abrir mão de presentear quem se ama, e sim se programar e escolher o presente de acordo com suas possibilidades financeiras”, afirmou. Flores As flores estão entre os presentes mais comuns no Dia dos Namorados e encantam principalmente às mulheres. A pesquisa, realizada em seis floriculturas de São Luís, no período de 18 de maio a 03 de junho, revela que os preços podem variar bastante, principalmente levando em consideração o tipo de flor e a quantidade. Foram pesquisadas sete opções de arranjos, como, por exemplo, o buquê solitário com apenas uma rosa, vasos com crisântemos, e buquês com 6 ou 12 flores como rosas, gérberas e flores do campo, nas floriculturas Florestinha Tropical (Turu), Bouquet (Cohajap), Dona Rosa (São Francisco), Flor de Maio (Tropical Shopping), Frutacor (Renascença) e Art Flores (Vinhais). O campeão de variação foi o buquê de flores do campo, que custa R$ 70,00, na floricultura Flor de Maio, e chega a custar R$ 150,00, na floricultura Bouquet, atingindo 114,29% de variação. Preferido das mulheres, o bouque de rosas vermelhas, pode ser encontrado no valor de R$ 38,00 (meia-dúzia) na Art Flores. O mesmo bouquet é encontrado na Floricultura Dona Rosa por R$ 70,00. Alianças Muitos casais aproveitam o dia dos namorados para dar um passo adiante no relacionamento, seja assumindo um compromisso mais sério ou firmando o noivado. Em ambas situações as alianças assumem lugar de destaque nessa nova fase da vida dos enamorados. Pensando nisso, o Procon/MA pesquisou o preço de quatro modelos de alianças nas lojas Gold Brilho, Lojas Ouzadia, Opticas Itamaraty, Florize Jóias, Casa dos Relojoeiros, Brilho + Jóias, Óticas Maia e Vivara. O produto que sofreu maior variação foi o par da Aliança de Compromisso Aço com Detalhes em Ouro. Na loja Florize Jóias o par custa R$ 428,00, enquanto que na Ouzadia, custa R$ 58,00, atingindo o percentual de 637,93% de variação. Na Ouzadia também é possível encontrar o anel solitário a R$ 240, que é o menor preço encontrado para a peça. O custo mais alto é o do par de alianças em ouro 18, que na Gold Brilho chega a custar R$ 1.187,00. No levantamento de preços de alianças foram pesquisadas também alianças de compromisso em prata com o menor encontrado na Ouzadia por R$ 40,00 e com maior valor na Brilho + Jóias por R$ 150,00, alcançando variação de 270%. No caso das alianças, não foi considerado corte ou gramatura, ficando ao fornecedor a liberdade de informar qual o valor do modelo de interesse para divulgação na pesquisa, talvez essa seja uma explicação para haver uma variação tão alta. Para conferir a pesquisa completa, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.
Produto comprado no exterior tem garantia no Brasil!?
Atualmente vivemos num mundo globalizado caracterizado por um processo de interligação econômica, política, social e cultural. A globalização é de fundamental importância para a atuação das empresas transnacionais, pois proporciona todo o aparato tecnológico para os serviços de telecomunicação, transporte, investimentos, entre outros, fatores essenciais para realização eficaz das atividades econômicas em grande escala. Continue lendo aqui
Aumento na gasolina em São Luís caracteriza Cartel?!
Este mês o consumidor foi surpreendido em São Luís por um aumento de 20 centavos em média no valor do litro da gasolina.Além disso, há uma notória ausência de variação de preços nos postos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, antes havia variação no preço da gasolina em São Luís, o preço médio era de R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos). O valor mínimo encontrado era de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos), e o valor máximo de R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos). Continue lendo aqui
Constitucionalidade das Leis Estaduais acerca da cobrança de estacionamento aos Consumidores
Atualmente, muito se problematiza acerca da Constitucionalidade das Leis Estaduais que têm como objeto a cobrança de estacionamento aos Consumidores, e a possibilidade de se exonerar o pagamento do estacionamento nos shoppings e principais centros comerciais do Maranhão. Pelo fato de não haver uma legislação nacional deixa a questão a cargo dos deputados estaduais. No Rio de Janeiro, em 2005, o deputado Gilberto Palmares (PT) formulou uma lei que isentava o pagamento de estacionamento caso o cliente comprovasse gasto acima de dez vezes a tarifa do serviço. Entretanto, a norma foi derrubada um mês depois pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Continue lendo aqui
Aplicativo do Procon/MA completa um ano com aprovação dos consumidores
Completando um ano de lançamento em maio, o aplicativo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) estáaproximando o órgão da população e facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos. Em 12 meses, o aplicativo soma mais de 114 mil downloads e 14 mil denúncias em todo o Maranhão. A funcionalidade e praticidade do aplicativo foram comprovadas pelo consumidor Juaresmar Santos que, no início do ano, formalizou uma reclamação contra uma empresa de telefonia. “Tentei várias vezes efetuar o cancelamento do meu plano controle com essa empresa, contudo, sempre ao tentar obter atendimento, a ligação caia ou o sistema ficava inoperante, me impossibilitando de cancelar o plano, que não estava mais suprindo minhas necessidades”, explica o consumidor. A partir dessa situação, Juaresmar de Oliveira resolveu procurar formalizar sua reclamação no Procon. Como trabalha o dia inteiro e possui tempo curto para se deslocar até uma unidade, ele resolveu fazer download do aplicativo. “Já sabia da existência do aplicativo através das redes sociais, mas, até então, não tinha baixado no meu celular. Depois que formalizei a denúncia, o órgão me retornou em 24 horas e, com menos de uma semana, meu problema foi solucionado pela empresa”, conta, destacando a rapidez de resposta do órgão e elogiando o tratamento da equipe. Assim como Juaresmar, outros consumidores têm suas demandas solucionadas por meio do aplicativo que, segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, é uma forma dos maranhenses formalizarem denúncia com menos burocracias. “Através dessa ferramenta, o consumidor tem os serviços oferecidos no órgão na palma da mão, podendo formalizar sua reclamação a qualquer hora do dia e da noite, em qualquer lugar”, destacou. Além da grande procura dos maranhenses por informações e busca dos seus direitos por meio do aplicativo, o órgão tem recebido demanda de outros estados. Comumente alguns consumidores de cidades fora do Maranhão fazem download para acompanhar as últimas notícias, as dicas semanais, com conteúdo sobre dúvidas frequentes nas relações de consumo, e, também, solicitando informações e direcionamento. O aplicativo do Procon/MA está disponível das plataformas IOS e Android. Oferece serviços como formalização de denúncia, notícias e ranking de empresas mais reclamadas. Para formalizar uma denúncia é necessário preencher todos os campos e incluir imagens que comprovem a relação de consumo, o dano ou o vício, como a nota fiscal, a ordem de serviço ou o número do protocolo de atendimento. Além disso, o consumidor deve se atentar a informar os dados do reclamante, e, em seguida, verificar em sua caixa de e-mail ou lixo eletrônico a mensagem automática enviada após a formalização da denúncia, que garante que ela foi realizada com sucesso. Fonte: Procon/MA
Procon/MA participa da Semana Nacional de Educação Financeira
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) participará da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira em São Luís, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), das 8h30 às 20h30. Realizado pelo Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o evento tem como meta contribuir para a conscientização do empreendedor sobre planejamento financeiro. Nesta quarta-feira (18), o presidente do Procon, Duarte Júnior, ministra a palestra ‘Educação para o Consumo’ às 16h, no auditório Terezinha Jansen do Centro de Convenções. “É de suma importância que também os fornecedores tenham em seus planejamentos boas práticas de consumo consciente. Empresas superendividadas não conseguem prestar serviços de qualidade, comprometendo as relações de consumo e os direitos do consumidor”, destacou o presidente. Além da palestra, os participantes do evento terão à disposição guichês de atendimento do Procon para formalização de denúncias e reclamações. A programação faz parte da divulgação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enaf), que terá mais de 380 ações em 70 cidades de 20 estados. O público-alvo são microempresários e pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEI), e demais empresários interessados na educação financeira como estratégia para driblar a crise atual. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. Fonte: Procon/MA
Governo do Estado e Justiça iniciam 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão
Foi dado início ao 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, nesta segunda-feira (16), no hall do cinema do Shopping da Ilha. Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantem, até quarta-feira (18), a possibilidade para o contribuinte regularizar dívidas fiscais no âmbito municipal e estadual, assegurando vantagens como descontos em multas e juros. Através da iniciativa da PGE e as Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon, pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), conciliação jurídica, serviços do DETRAN e do VIVA. O mutirão fiscal facilita o contato do contribuinte em débitos com a Fazenda pública para solucionar a sua dívida junto ao estado de IPVA e ICMS. Com relação aos dois tributos, o contribuinte pode aproveitar a anistia de multas e juros até 31 de maio para pagar em uma só parcela com uma redução expressiva do valor do débito total. Até a mesma data o contribuinte ainda pode parcelar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros em até 120 vezes, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio. O procurador geral para assuntos estratégicos, Bruno Tomé, explica que muito amplo, com vários atores para que pudesse resultar na estrutura que está montada no hall do cinema do shopping. O local, que fica aberto entre as 10h até as 22h, garante conforto e comodidade para que o contribuinte que está inadimplente possa se regularizar. O mutirão fiscal tem o objetivo não só de buscar regularização com base na quitação, mas de permitir que o contribuinte se programe para pagar os seus débitos, através do parcelamento. A gente sabe que há uma carência de crédito e de dinheiro em circulação e o parcelamento é uma forma também do contribuinte se organizar financeiramente”, destacou o procurador, lembrando que o contribuinte poderá ter uma redução de juros e multas na ordem até de 100%. “E juros e multas compõe, grande parte das vezes, até 60% do valor da dívida total”, alertou. Já no primeiro dia de Mutirão, houve uma grande procura por negociações de tributos. O fiscal de supermercado, Antônio Barroso, foi negociar o IPVA da motocicleta e elogiou a rapidez com que foi atendido. “Já negociei e estou saindo satisfeito com o que foi acordado. Esta foi uma grande ideia, já que temos como negociar com essa facilidade os débitos que a gente tem”, apontou Antônio. Agendamento Contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal podem fazer o agendamento no site do evento em www.ma.gov.br/mutiraofiscal. Na plataforma, deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento. Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão. O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito. Fonte: Secap Texto: Mariana Abreu
