Asseguramos o direito à meia-entrada em Codó
O intenso trabalho de fiscalização do Procon/MA vem alcançando resultados positivos em todo o estado. Em Codó, o Star Circus passou a oferecer venda de meia-entrada após ser notificado pelo órgão no último dia 19 de junho. Denúncias realizadas pelos consumidores relataram que o circo, instalado no aeroporto da cidade, não estava cumprindo a Portaria 34/2015 do Procon/MA, que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada em todo o estado. Segundo o coordenador de fiscalização da unidade do Procon/MA, em Codó, Tomé Mota, a notificação foi feita a fim de resguardar o direito dos consumidores maranhenses. A presença do órgão em todas as regiões do estado serve para facilitar o acesso dos consumidores à defesa e proteção. Em casos como esse, a formalização da denúncia é imprescindível para subsidiar a ação. Uma vez que tome conhecimento de uma irregularidade, todas as nossas unidades estão prontas para agir e aplicar as sanções que forem necessárias. Vale ressaltar que a Portaria 34/2015 determina que a oferta de meia-entrada seja realizada desde o primeiro dia de venda de ingressos, e que o benefício seja válido para todos os espaços (pista, camarote, espaço VIP etc.). Também no local de venda, deve estar de forma visível ao público os beneficiários e as formas de acesso à meia-entrada. Após a notificação, o Star Circus alterou a publicidade de seus espetáculos e passou a oferecer meia-entrada ao público nos termos da Portaria 34. Essa é mais uma conquista do projeto de expansão do Procon/MA para todo o estado. Nós vamos permanecer cada dia mais presente na vida das pessoas, levando o respeito aos direitos do consumidor para todo o Maranhão. A população codoense, assim como os consumidores de todo o estado, podem realizar denúncia ao perceber qualquer irregularidade. A denúncia é a forma mais eficaz de subsidiar o trabalho do Procon/MA, com garantia de sigilo da identidade do reclamante, caso assim solicite. As denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do órgão. Fonte: Procon Maranhão
Procon Informa – Testes para detecção do zika vírus
A partir da Resolução Normativa n° 407/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para detecção do zika vírus. A Resolução 407 altera a Resolução 387/2015, incluindo esse tipo de teste no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar. A partir do mês de julho de 2016, os planos de saúde devem passar a cobrir os exames de PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida. Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês cujas mães tenham diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. As operadoras de planos de saúde têm até 6 de julho para se adequarem às novas regras. Caso o consumidor identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação pelo aplicativo Procon/MA, também pelo site ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão. Fonte: Procon Maranhão
Identificamos variação de até 368% em pesquisa de preços sobre medicamentos
Após reajuste de até 12,5% nos preços dos medicamentos, realizamos uma pesquisa de preços de remédios em seis redes de farmácias da capital. A pesquisa foi feita no período de 20 a 30 de junho para auxiliar o consumidor a economizar na hora das compras. O reajuste foi autorizado no início do ano pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado a vários ministérios do governo federal. Durante o levantamento, foram pesquisados preços de medicamentos de diversas classes terapêuticas como analgésicos, antidiabéticos, antitérmicos, ansiolíticos, antiácidos, antianginosos, vasodilatadores, antibióticos, anti-hipertensivos, antialérgicos, expectorantes e antiparkinsonianos, totalizando 20 tipos. Dentro desses grupos, foram pesquisados 43 medicamentos, sendo que, para cada um, foram analisados dois tipos: um de referência, de acordo com a indicação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e outro genérico, escolhido pelo preço mais barato, de acordo com a metodologia adotada pelo Procon/MA. A maior variação de preços foi de 368,90%, referente aos Anti-Hipertensivos Atenolol (Atenol). O maior valor encontrado foi de R$ 46,89 na farmácia Extrafarma e o menor preço foi de R$ 10,00 na Farmácia Juliana, no bairro Bom Jesus. A pesquisa tem o papel primordial de informar o consumidor sobre os preços praticados nas farmácias, dando a ele a possibilidade de optar pelo valor mais em conta, de acordo com a necessidade de sua saúde e de sua situação financeira. O consumidor tem direito de adquirir o produto que melhor se adequar às suas necessidades. Dessa forma, a pesquisa de preços que o Procon realiza é mais um instrumento de informação que dá a ele a liberdade de escolha e de negociação no momento da compra. A pesquisa é ainda mais essencial no caso de itens relacionados à saúde, como os medicamentos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida do consumidor. O Ministério da Saúde desaconselha a automedicação, e que todo medicamento deve ser administrado com acompanhamento médico. Preços de medicamentos Foram verificados os preços de medicamentos nas farmácias Pague Menos (Renascença), Farmadel (Angelim), Drogaria DinizFarma (Alemanha), Drogaria São Luís (Camboa), Extrafarma (todas as lojas) e Farmácia Juliana (Bom Jesus). A segunda maior variação foi de 354%, referente ao remédio Cetoconazol (Nizoral), da classe terapêutica dos antifúngicos e antimicóticos, utilizados contra fungos e micoses. O creme dermatológico de 20g é vendido na Drogaria São Luís a R$ 36,32. O mesmo produto custa apenas R$ 8,00, também na Farmácia Juliana, no bairro Bom Jesus. Entre os medicamentos mais consumidos como, por exemplo, o Tylenol (comprimido revestido de 50mg), da classe dos analgésicos e antitérmicos, a variação foi de quase 196%, custando R$ 1,99 na Extrafarma, e chegando a custar R$ 5,89 na Farmadel, no bairro Angelim. Entre os analgésicos e antitérmicos, verificou-se os preços da Dipirona Sódica (Novalgina), Ácido Acetilsalicílico (Aspirina) e do Paracetamol (Tylenol). Este último foi encontrado por R$ 1,99 nas lojas Extrama. Entretanto, o genérico da Aspirina foi identificado por R$ 1,90 na Farmadel, no bairro Angelim. Vale lembrar que pesquisar preços em fornecedores diferentes é uma importante forma de economizar, assim como solicitar que, quando possível, o médico prescreva remédios inscritos no Programa Farmácia Popular, além de solicitar o nome do princípio ativo para compra de medicamentos genéricos. Caso o consumidor desconfie de aumento abusivo, as denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo do Prrocon/MA disponível para download em seu dispositivo móvel, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer unidade física mais próxima. Fonte: Procon Maranhão
Procon/MA e o Inmeq/MA fiscaliza para garantir qualidade no serviço aéreo
O Procon/MA e o Inmeq/MA fiscalizaram nesta sexta-feira (1°), as balanças de bagagens do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. A iniciativa faz parte da Operação Férias e dá continuidade às ações realizadas no mês anterior durante o apagão ocorrido no local. Os metrologistas do Inmeq-MA avaliaram as 28 balanças dispostas nos guichês de atendimento das empresas aéreas, conforme as normas técnicas do Inmetro. Essa ação conjunta faz com o que o Procon/MA tenha acesso imediato aos laudos para garantir mais qualidade na prestação do serviço ao maranhense. Atualmente, estamos conduzindo uma investigação em prol da qualidade do aeroporto e da finalização das obras de ampliação. A ação conjunta dos órgãos irá subsidiar nossa investigação a fim de oferecer um aeroporto digno aos maranhenses. De acordo com o presidente do Inmeq-MA, Geraldo Carvalho Júnior, seis balanças apresentaram irregularidade durante a primeira fiscalização solicitada pelo Procon/MA e realizada em maio. “Viemos aqui em maio deste ano e detectamos seis balanças com erros e todas já foram reparadas. Estamos voltando hoje pela terceira vez este ano para uma nova verificação, que é feita por meio de um teste de carga, onde colocamos diferentes pesos na área da balança para conferir se está em conformidade”, explica Geraldo Carvalho Júnior. Durante a ação, foram avaliados os critérios técnicos de pesagem, fidelidade e excentricidade, cuja margem de erro não pode ultrapassar o indicador máximo de 2% para mais ou para menos. Os fiscais do Inmeq-MA também verificaram outros itens da balança como o display, cujos dígitos devem estar legíveis; a existência do lacra amarelo e o selo de verificação do Inmetro que deve estar com a data de validade do ano seguinte. Após os testes, os fiscais constataram que as empresas atenderam à determinação emitida em maio para regularizar todas as balanças. Nenhuma delas apresentou erro, mas os fiscais do Procon/MA constataram que o sistema de ar-condicionado do aeroporto não estava funcionando adequadamente. A Infraero foi autuada por falha na prestação do serviço e tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades. Além de fazer parte da ‘Operação Férias’, as fiscalizações do aeroporto de São Luís têm caráter permanente a fim de assegurar a melhoria de qualidade até o término das obras de ampliação. Fonte: Procon
Inmeq e Procon fiscalizam estabelecimentos na Praia Grande
Estabelecimentos da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís, foram fiscalizados, nesta quinta-feira (30), durante operação conjunta de fiscalização realizada pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA). A ação faz parte da ‘Operação Férias’, que começou a ser executada pelos dois órgãos, com a participação da Polícia Militar do Maranhão e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão nas próximas fases da operação. Serão realizadas diversas intervenções na cidade em diferentes setores. Neste início da ação, 15 estabelecimentos foram notificados por causa de irregularidades como, falta de informações nos rótulos de produtos pré-medidos (previamente embalados) tais como bebidas, garrafas com preparos de pimentas, doces, castanhas, azeites, doces de espécie e outros. Além de manuseio inadequado dos alimentos, estrutura física inadequada, precificação e rotulagem incorretos e falta de equipamentos de proteção individual, como luvas e tocas. O Inmeq-MA notificou ainda alguns restaurantes por detectar erro nas pesagens em balanças. “Neste primeiro momento, observamos que doces, castanhas e cachaças não possuem indicação quantitativa. Ou seja, sem informação de peso e nem litragem, que são necessárias. “Estamos trabalhando em caráter de orientação. Ou seja, estamos notificando, mas não vamos autuar. Ao encontrar irregularidades, estamos esclarecendo ao comerciante como ele deve agir corretamente”, explica o diretor técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias. A Operação Férias tem caráter preventivo. O objetivo destes órgãos é se unir em prol da melhor fiscalização. Esta é uma ação preventiva durante o período de férias nestas áreas que são mais visitadas pelos maranhenses e turistas para evitar riscos à vida, saúde e segurança do consumidor. O Procon/MA fiscalizou, principalmente, rotulagem e preços dos produtos. “Vemos que são vários produtos artesanais. No entanto, eles devem conter informações básicas como data de fabricação, validade, dados do fabricante, ingredientes e composição, o que permite ao consumidor identificar alguma substância que lhe cause alergia e saber a origem do produto que vai consumir”, explicou Ricardo Cruz, diretor de Fiscalização do órgão. O Procon também verificou os ambientes de manipulação dos alimentos para inspecionar a forma de como são manipulados e vendidos ao consumidor. Um dos boxes fiscalizados dentro do mercado foi o do senhor Ubiraci Sampaio, que recebeu orientações. “Este tipo de fiscalização deve ter mais vezes para que todos procurem trabalhar com qualidade e dentro da regularidade”, disse o comerciante. A turista de São Paulo, Eliana dos Santos, que estava no mercado da Praia Grande na ocasião da fiscalização elogiou o trabalho. “Eu acho uma excelente iniciativa, pois a gente vem aqui, quer fazer compra com confiança, se está no peso correto e se oferece qualidade do produto. Quanto ao sabor, sabemos que é ótimo, mas em relação a outros quesitos, nós não podemos medir”, observou.
Determinamos que a Cemar reestabeleça os serviços de forma imediata
Determinamos, nesta sexta-feira (24), que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) restabeleça a energia elétrica do bairro Recantos dos Vinhais. Segundo denúncias, a tempestade ocorrida na madrugada da última quinta-feira teria rompido cabos de postes que ficaram expostos no meio da rua. Consumidores chegaram a reclamar de mais de 24 horas sem energia elétrica. O Procon/MA também recebeu denúncias de cabos de força partidos e pendentes na rua, expondo moradores e transeuntes a risco de choque elétrico. A Cemar deve responder pelas falhas no fornecimento de energia elétrica como serviço essencial. O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a se responsabilizar por qualquer vício no serviço, independentemente da existência de culpa. Esse tipo de falha é um grave atentado contra a vida, saúde e segurança do consumidor e deve ser sanado imediatamente para evitar riscos à população. Vale ressaltar que a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece o prazo máximo de 24 horas para religação de unidade consumidora em área urbana. Diante de possíveis desobediências aos prazos legais, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a recusa do atendimento à demanda dos consumidores quando estiver dentro das possibilidades do fornecedor. A partir da determinação do Procon/MA, a Cemar deve executar o reparo e o religação da rede elétrica de forma imediata. Os consumidores do bairro Recantos dos Vinhais, ao perceber qualquer desobediência ou irregularidade, podem realizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física mais próxima. A fornecedora informou que já enviou 3 equipes para a o bairro com o intuito de restaurar os serviços. Fonte: Procon
Procon/MA alerta consumidores com aparelhos eletrônicos queimados por descarga elétrica
Nesta época do ano, o Maranhão registra alguns casos de chuvas fortes, o que acarreta maior incidência de raios. Com isso, cresce o número de reclamações de consumidores a respeito de aparelhos eletrônicos queimados devido à sobrecarga de energia. A queima desses equipamentos eletrônicos e elétricos acontece, geralmente, no retorno da energia após a sua interrupção, o que causa maior corrente e tensão. Nesses casos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa que a concessionária de energia deve arcar com o prejuízo causado ao consumidor. Conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas ou concessionárias de energia possuem a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Caso haja o descumprimento dessas obrigações, incluindo queima de aparelhos, a distribuidora de energia é obrigada a reparar os danos. De acordo com os artigos 203 a 211 da Resolução 414/2010, daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o primeiro passo que deve ser feito pelo consumidor que tiver um aparelho queimado é solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia. Para isso, é preciso entrar em contato com a empresa até 90, a contar da data provável da ocorrência da queima do equipamento. Após a solicitação, a distribuidora de energia possui o prazo de 10 dias corridos para inspecionar o equipamento eletrônico danificado. Essa inspeção pode ser realizada em uma oficina autorizada pela distribuidora, na unidade consumidora ou na própria distribuidora, quando a mesma retira o equipamento para análise. Vale ressaltar que o consumidor não deve consertar o equipamento antes que seja feita esta análise. Em seguida, a distribuidora tem até 15 corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Quando houver qualquer pendência de responsabilidade do consumidor, este prazo fica suspenso. Se comprovada a queima por conta de descarga elétrica, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o conserto, providenciar o pagamento em dinheiro ou substituir o equipamento danificado. Caso a concessionária de energia se recuse a realizar o ressarcimento do prejuízo, é importante que o consumidor formalize sua reclamação no Procon/MA.
Orientamos comerciantes dos arraiais de São Luís durante ‘Operação Matraca’
Mais de 100 barracas que comercializam alimentos nos arraiais de São Luís foram vistoriadas e orientadas sobre as boas práticas no manuseio de comidas típicas e sobre os direitos do consumidor durante a ‘Operação Matraca’, ação executada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Durante dois dias a equipe de fiscalização do órgão realizou uma força tarefa visitando os principais arraiais com grande quantitativo de barracas de alimentos e de público. A operação foi realizada no Arraial do Ipem (Calhau), Arraial da Vila Palmeira, Arraial Pertinho de Você (Cohama) e no Arraial da Maria Aragão (Centro). Os fiscais verificaram as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas, distribuíram informativos com dicas para boas relações de consumo e uma cartilha com direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e de fixação de preço mínimo para uso de cartões de crédito ou débito, e outros aspectos. A ação de fiscalização mostra a efetivação de uma das diretrizes determinadas pelo governador Flávio Dino, de tornar o Procon cada vez mais presente na vida das pessoas. Pelo segundo ano realizamos a Operação Matraca com o objetivo maior de orientar os fornecedores visando a humanização das relações de consumo. Orientamos também os consumidores para que, identificando alguma ilegalidade, formalizem denúncia junto ao Procon, seja pessoalmente em uma de nossas unidades físicas de atendimento ou por meio do aplicativo ou ainda pelo nosso site. Para a professora Maria José Fonseca, presente no Arraial do Ipem, a iniciativa garante maior segurança ao consumidor. “Nós nos sentimos mais seguros de ver que o Procon está atuando para garantir a efetivação dos nossos direitos, ainda mais em um momento de lazer em que precisamos aproveitar com tranquilidade o período mais festivo para o nosso estado”, disse. Fonte: Procon/Viva Foto: Divulgação
