Em parceria com o Cref/MA, interditamos academias irregulares em São Luís
Em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (Cref-MA), interditamos três academias, nesta terça-feira (18), em São Luís. A operação iniciada segunda-feira (17), na região do Maiobão, no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, já interditou oito academias. As ações prosseguem durante as próximas semanas em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A previsão é 35 academias devem ser fiscalizadas em São Luís. A operação previne que os consumidores sofram qualquer dano ou sejam lesionados durante a prática de atividades físicas. Identificamos que algumas academias da Região Metropolitana de São Luís estão funcionando sem alvará, sem atestado da Vigilância Sanitária e sem a presença de um profissional registrado no CREF, o que pode gerar um dano à vida, saúde e segurança do consumidor. Por isso, estamos interditando esses estabelecimentos a fim de que possam se regularizar e oferecer um serviço de qualidade aos consumidores maranhenses. Segundo a coordenadora de Fiscalização e Orientação do CREF-MA, Gisela Ruy, todos os estabelecimentos que passaram por sanção foram orientados a se regularizar há pelo menos um ano. “Todas essas academias já tiveram a orientação do Conselho Regional de Educação Física sobre tudo o que é necessário pra ser um estabelecimento regular. Academias irregulares podem estar oferecendo ambientes insalubres ao consumidor, e podem submeter seus alunos ao risco de lesão, às vezes irreversível”, alertou a fiscal. As interdições foram realizadas devido à recorrência da infração ao disposto no Artigo 18\Parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual são impróprios para o consumo os produtos e serviços que põem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor. As academias poderão retomar sua atividade normal assim que se regularizarem segundo aos requisitos exigidos pela lei. Tiveram suas atividades temporariamente suspensas as academias JV (J. Câmara), Global Fitness (Maiobão), Apolo (Vila Kiola), Alteres (Vila Flamengo), Turiuba Fitness (Residencial Turiuba), Sport Fitness (São Francisco), Matrix (São Francisco) e Gênesis (Coreia). Em setembro deste ano, 20 academias foram fiscalizadas durante uma operação em Balsas, e 11 delas foram interditadas. Após a ação, seis das 11 academias interditadas já conseguiram se regularizar e retomaram suas atividades. No ano passado, cerca de 50 academias foram fiscalizadas em São Luís, Imperatriz, Timon e Santa Inês. Vinte estabelecimentos foram interditados e a maioria conseguiu se regularizar e voltar a funcionar normalmente, oferecendo mais qualidade e segurança aos consumidores.
Lançamento do meu novo livro sobre Direito do Consumidor em São Luís
No próximo dia 11, irei lançar o meu novo livro “Direito do Consumidor: origem, proteção jurídica e políticas públicas”. O lançamento acontece na Livraria Leitura, no Shopping da Ilha, às 19h, em São Luís. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. O livro é fruto da ampla experiência na defesa do consumidor, estando à frente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA) desde 2015. No livro, fiz uma minuciosa análise desde a origem até a efetiva aplicação das políticas públicas de proteção ao consumidor. Abordo ainda as relações de consumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor no âmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor de 1990. Sou mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS. Atualmente, sou diretor geral dos Procons Nordeste e coordenador da Pós-graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA. Graças à gestão de sucesso à frente do PROCON/MA, fui nomeado cumulativamente diretor geral do VIVA pelo Governo do Estado no início deste ano.
Justiça defere ação civil pública do Procon/MA e determina que Infraero conclua obras no aeroporto de São Luís
A Justiça Federal deferiu, na segunda-feira (6), ação civil pública por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) requer a conclusão das obras do AeroportoInternacional Marechal Cunha Machado, de São Luís. A decisão liminar é do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, respondendo pela 3ª Vara Federal no Maranhão. Na decisão, o magistrado confirma a competência do Procon/MA para atuar por meio de defesa coletiva dos consumidores do aeroporto, conforme artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor. Entende também que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério Público Federal devem acompanhar o cumprimento da decisão. Ainda, de acordo com a decisão, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) está intimada a concluir as obras de ampliação do aeroporto em até 120 dias, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação civil pública foi protocolada na Justiça pelo Procon/MA em agosto, após minuciosa investigação. O Governo do Estado tem como prioridade a melhoria na qualidade de vida das pessoas. As irregularidades do aeroporto de São Luís atentam contra essa prioridade e ferem o direito à vida, saúde e segurança do consumidor. A gravidade da situação exigiu que cobrássemos na justiça uma ação mais significativa. O Maranhão e os maranhenses merecem um serviço aeroportuário melhor. Durante a investigação, a Infraero chegou a ser notificada três vezes após o apagão ocorrido em junho, quando um princípio de incêndio obrigou as empresas aéreas a suspender os voos. Uma fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) atestou que a certificação emitida pela corporação está vencida desde 2011, e que os preventivos de combate a incêndio do complexo aeroportuário estão sem manutenção. A Infraero também não respondeu a notificação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MA) que solicitou documentos que comprovem a regularidade da infraestrutura do aeroporto, que está em reforma desde agosto do ano passado. Além disso, deverá também apresentar um plano de melhorias para regularizar as infrações demonstradas no relatório do Corpo de Bombeiros, e encaminhar os documentos de regularidade sobre manutenção e ampliação ao Crea/MA. Fonte: Procon
Novas unidades do Viva levam facilidade e cidadania para Pinheiro e Bacabal
Estamos trabalhando diuturnamente para levar mais direitos para a população maranhense de todas as regiões do estado. As 21 unidades do Viva são um exemplo de que é possível proporcionar agilidade e bom atendimento durante ações rotineiras de atualização de documentos. Somente em sete meses de gestão 11 unidades e postos do Viva foram inaugurados e sete reformados. Inovações e incremento nos serviços oferecidos também serão marca das duas unidades inauguradas na próxima semana: Pinheiro e Bacabal. As duas cidades ganharam novas estruturas modernas e confortáveis para atender maranhenses das regiões da Baixada e do Médio Mearim, oferecerão serviços como emissão da 1ª e 2ª vias do RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de antecedentes criminais, orientação ao consumidor e registro de denúncias, por meio do Procon/MA que se estabelecerá nas unidades, encaminhamento ao mercado de trabalho, com o suporte do SINE (Sistema Nacional de Emprego) e seguro desemprego, serviços online como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas do NIT, PIS/PASEP, bolsa família, inscrições em concursos, informações sobre a Junta Militar e ponto de atendimento da Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Além dos novos serviços e de terem recebido uma nova sede, as unidades do Viva nos dois municípios representam economia ao erário público, pois serão instaladas em prédios do Governo, que não pagam aluguel, e foram totalmente reformados para receber a nova demanda e os cidadão que buscam pelos serviços do oferecidos pelo órgão. As inaugurações fazem parte do projeto de ampliação, descentralização e reestruturação da oferta de serviços públicos aos maranhenses, primando pela qualidade, conforto, segurança e acessibilidade. As novas unidades têm ganhado estrutura e atendimento diferenciado. Os investimentos continuarão sendo realizados para garantir o melhor atendimento e gerar desenvolvimento em todas as regiões do Maranhão. Nosso objetivo é garantir a efetivação dos direitos da população maranhense e só se consegue isso por meio das ações de ampliação dos serviços, novas estruturas físicas e a capacitação dos nossos servidores. Estamos conseguindo garantir a expansão, reestruturação do Viva e maior economia dos gastos públicos, fazendo mais com menos. Após as inaugurações, a unidade de Bacabal estará pronta para realizar 800 atendimentos diários, com seis postos de serviços e os 11 guichês da unidade realizando atendimentos humanizados e eficientes. Já a unidade de Pinheiro conta com 10 guichês, atendendo as novas metas de reestruturação das unidades. As inaugurações estão marcadas para o dia 13 e 15 de outubro, em Bacabal e Pinheiro, respectivamente. Temos a missão institucional de humanizar o atendimento e harmonizar as relações de consumo no estado. A unidade em Pinheiro agora fica localizada na Rua Maria Pinheiro Paiva, no bairro Santa Luzia. Em Bacabal, a nova sede fica situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 115A, Centro. Diálogo com servidores As importantes mudanças estruturais nos dois órgãos foram realizadas logo após o Diálogo com Servidores, evento em que a direção geral do órgão apresenta as diretrizes de gestão e capacita os servidores a fim de qualificar e humanizar ainda mais o atendimento, além de ouvir as necessidades da localidade para realizar a reforma. Diferencial Em apenas um ano e meio, levamos esses serviços a mais de 70% do território maranhense com as unidades móveis do Viva, que além do acesso à documentação básica, facilitam o acesso a outros serviços públicos. Mas queremos ainda quer mais. O objetivo é levar cidadania e oferecer atendimento rápido e de qualidade para a população também por meio das 11 unidades móveis do Viva, que percorreu mais de 150 municípios maranhenses. Fonte: Secap
Lei que determina tolerância de 30 minutos para todos os estacionamentos privados de São Luís é ratificada pela Justiça
Continuamos a acompanhar o processo judicial sobre a lei municipal nº 6.113/2016. No último sábado (1º/10), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu suspender a liminar que retirava a eficácia da lei para o estacionamento do Rio Anil Shopping. Na prática, agora todos os estacionamentos privados de São Luís voltam a ser obrigados a oferecer 30 minutos de gratuidade. O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Cícero Dias Filho, chegou a deferir o mandado de segurança em que a JLN2 – Estacionamentos Ltda, administradora do estacionamento do Rio Anil Shopping, alegou a inconstitucionalidade da lei. No dia seguinte, porém, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu a liminar da Vara da Fazenda. Segundo o entendimento do desembargador, a suspensão da lei causa prejuízos à ordem, à economia e à segurança pública, pois veda ao Poder Público o direito de fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento. A decisão de restabelecer a eficácia da lei para todos os estacionamentos privados da capital assegura, assim, o princípio da prevalência do interesse público sobre o privado. A lei nº 6.113/2016 garante o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. A lei fixa um tempo razoável para que o consumidor possa fazer a opção entre estacionar ou apenas transitar rapidamente no estabelecimento. Além disso, fica assegurado o cumprimento da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilizando a proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico. Na prática, agora todos os estacionamentos privados voltam a ser obrigados a oferecer o tempo mínimo de 30 minutos de gratuidade, e podem ser multados em até R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento. Se o consumidor identificar qualquer infração à lei, pode realizar denúncia ao Procon/MA por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade mais próxima. Fonte: Procon\MA
Unidades do VIVA em Carolina, Coroatá e Imperatriz são totalmente reformadas e expandidas para melhor atender o cidadão
De norte a sul, transformamos a realidade do VIVA, ampliando e aproximando os serviços da população. As reestruturações mais recentes nas unidades em Coroatá, Carolina e Imperatriz têm contribuído para melhorar o acesso da população aos serviços da cidadania. Antes, também foram totalmente reformadas as unidades de Viana, Santa Inês e Açailândia. As intervenções acontecem após a realização do ‘Diálogo com Servidores em cada município para entender a necessidade das unidades. Até o final de outubro todas as unidades do VIVA estarão totalmente reformadas. No mês de junho, a unidade do VIVA em Coroatá ampliou os serviços, e, desde então a unidade possui sete postos de atendimento e 12 guichês. Entre os serviços oferecidos estão emissão de 1ª e outras vias do RG, inscrição e consulta do CPF, emissão de antecedentes criminais e serviços do Balcão do Cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Além disso, também são oferecidos serviços do Procon/MA e Jucema. O novo espaço, localizado na Avenida da Bandeira, nº 699, Centro, tem capacidade para realizar em média 400 atendimentos diários. Reinauguramos a unidade de Coroará em junho deste ano e desde então, os cidadãos do município e de outras localidades próximas estão tendo uma nova experiência no acesso aos serviços do VIVA, com sua dignidade respeitada, sem precisar esperar em filas na entrada da unidade, com segurança, conforto e acessibilidade, que é o padrão de atendimento que estamos empregando em todas as nossas unidades. A professora Maria Celina Nascimento também aprovou a nova unidade. “Aqui está tudo novinho, cadeiras novas, ambiente limpo, cada guichê com uma placa com qual o atendimento é feito nele. Está bem diferente do outro local, mudou mesmo, e para melhor.”, afirmou ela. Já em Imperatriz, além de inaugurar uma mega unidade do Imperial Shopping, o VIVA realizou uma série de intervenções na unidade da Rua Godofredo Viana, no Centro. Na unidade do VIVA da Rua Godofredo Viana são oferecidos os serviços de emissão de documentação básica, como 1ª e 2ª via do RG, CPF, Antecedentes Criminais e serviços online no balcão do cidadão como consultas do NIT, PIS/PASEP, inscrições em concursos e vestibulares, emissão de certidões estaduais, federais, registrar boletim de ocorrência, e emissão de boletos e contas da CEMAR e CAEMA. Já a unidade do Imperial Shopping conta com 18 postos de serviço, oferecendo a partir deste mês de setembro atendimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), INMEQ/Inmetro e INSS. Déggila Barros, coordenadora do VIVA em Imperatriz, ressalta que as intervenções realizadas garantem mais conforto aos cidadãos que buscam atendimento e, também, aos servidores da unidade. “Com espaços mais amplos podemos oferecer um serviço com mais qualidade à população de Imperatriz que busca seus direitos constitucionais, além disso, os servidores podem trabalhar em um espaço mais amplo e confortável”, conta a coordenadora. A mais recente reforma foi realizada na unidade do VIVA em Carolina, inaugurada no último dia 22 de setembro. Dentre as mudanças estão nova pintura; limpeza e manutenção das instalações hidrossanitárias; revisão do sistema de iluminação das redes elétrica, lógica e telefônica, com troca e reposição de utensílios; e ainda instalação de novas fachadas, além de rampas de acessibilidade. A reforma do VIVA foi o que tornou possível a instalação do PROCON/MA em Carolina, que vai atender os moradores da cidade e o fluxo de 19 mil turistas que visitam anualmente a região da Chapada das Mesas. O Procon/MA e VIVA junto beneficiam municípios da região sul do Maranhão, entre os quais, Rachão, Bom Jardim, Feira Nova do Maranhão, além de cidades do Pará e Tocantins. Ainda este ano, o VIVA também abre uma unidade em Codó e uma mega unidade no Shopping da Ilha, em São Luís, com capacidade para 4 mil atendimentos diários. No início de outubro será também entregue a reforma da unidade em Pinheiro. Fonte: Viva
Inauguramos a 24ª unidade do Procon/MA e reforma VIVA em Carolina
Entregamos, na quinta-feira (22), a 24ª unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) em Carolina. A nova unidade funciona dentro da unidade do VIVA da cidade, que foi reformada e, também, inaugurada na quinta. A iniciativa conta com a parceria da prefeitura desse município localizado no sul do Maranhão. A reforma do VIVA foi o que tornou possível a instalação do Procon/MA na cidade, que vai atender os moradores da cidade e o fluxo de 19 mil turistas que visitam anualmente a região da Chapada das Mesas. O Procon/MA e VIVA em Carolina irão beneficiar municípios da região sul entre Maranhão, entre os quais, Rachão, Bom Jardim, Feira Nova do Maranhão e cidades de estados vizinhos. A ampliação dos serviços dos dois órgãos colabora com uma região de vital importância para a economia do Estado. Carolina é um importante acesso para que turistas possam conhecer o Parque Nacional da Chapada das Mesas. Município que se consolidou como uma das cidades turísticas mais importantes do país. Por isso, inaugurar a 24ª unidade do Procon aqui permite a melhoria dos serviços não só para seus moradores, como também para todos os turistas que visitam esta belíssima região. Hoje, ainda, entregamos a unidade do Viva totalmente reformada e reestruturada para garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores, além de conforto, qualidade, segurança e acessibilidade aos cidadãos que buscam por nossos serviços. Também o deputado federal Deoclides Macedo, presente na solenidade, ressaltou a importância da melhoria do VIVA e ampliação do Procon/MA para as diretrizes do governo do Estado. “O Procon/MA é um serviço de apoio à nossa comunidade e quem movimenta o comércio é exatamente a comunidade. Então, a comunidade precisa ter todos os seus direitos garantidos para que toda a parte comercial possa funcionar a contento”. Esta é a quarta unidade que inauguramos na região sul do estado, que possui unidades também nos municípios de Imperatriz, Estreito e Balsas. Além disso, nos últimos seis meses, nove unidades do Viva foram inauguradas em todo o estado e investimos na reestruturação das unidades que já existia0m. Fonte: Procon Maranhão
Interditamos 11 academias em Balsas por diversas irregularidades
Fiscalizamos 17 academias em Balsas e interditamos 11, nesta sexta-feira, 23, por exercerem irregularmente suas atividades. A fiscalização foi realizada em conjunto pelo Procon/MA, Conselho Regional de Educação Física (CREF/MA), Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Observamos itens como a ausência de licença para funcionar, a inexistência do laudo da vigilância Sanitária e a ausência da supervisão de um profissional de educação física, o que pode resultar em lesões nos praticantes de atividade física, além de falta de registro no CREF. O estabelecimento sem nome nem registro conhecido como ‘Academia do Ogro’, no bairro de Nazaré, foi o que apresentou maior número de irregularidades: não tinha alvará sanitário nem registro no CREF, também não possuía profissional de Educação Física para supervisionar as atividades e seus equipamentos estavam avariados, em má condição de conservação ou com defeito. Além da Academia do Ogro, também foram interditadas as academias Tribo Cross Fitness (Catumbi), Academia Perfil (Catumbi), Academia FitCorpuss (Catumbi), Movie II (Cajueiro), Vida Ativa (Setor Industrial), Nosso Studio (Centro), Ponto de Encontro com o Bem Estar (Bairro CDI), mais duas academias sem nome nem registro foram interditadas no Centro. Dois estabelecimentos foram encontrados fechados, também no Centro. As irregularidades mais recorrentes foram a ausência do profissional de Educação Física e do registro junto ao CREF, falta do alvará do CBMM e da Vigilância Sanitária. Somente as academias Movie I (Centro), Equilíbrio (Centro), Arena Fitness (Centro), Decatlhon Academia (Centro) e Academia só para mulheres (Cohab) não foram interditadas. As infrações atentam contra princípios básicos de direito do consumidor. Estamos trabalhando para garantir a vida, saúde e segurança nos serviços prestados aos consumidores em todo o Estado. Por isso, não vamos permitir que estabelecimentos sem as condições mínimas continuem funcionando. Segundo a fiscal do CREF/MA, Gisela Ruy, as academias interditadas devem se adequar imediatamente. “Todo estabelecimento voltado para a prática de atividades físicas precisa cumprir leis de funcionamento. O credenciamento junto ao Conselho de Educação Física e a presença do profissional de Educação Física é obrigatória”, alertou a fiscal. “Essa operação em conjunto é importante para que as academias possam estar legalizadas. A Vigilância Sanitária está verificando todos os itens necessários para assegurar a saúde da população, como salubridade, ventilação e climatização”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária de Balsas. O Corpo de Bombeiros Militar também acompanhou a operação fiscalizando as condições de segurança dos prédios. “Uma operação em conjunto traz mais credibilidade, segurança e aceitação da população e dos comerciantes locais”, afirmou o tenente Márcio Azevedo. A operação de fiscalização de academias chega a Balsas depois de ter interditado cerca de 50 academias em São Luís, Timon, Santa Inês e Paço do Lumiar no ano passado. Todas as academias ficaram interditadas até que se regularizem. Caso descumpram a determinação, estarão sujeitas a multa e ao crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
