Duarte Jr fala sobre o aplicativo de recarga de passagens de São Luís
Nesta terça-feira (22), o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) falou na sessão plenária sobre o RecargaPay, aplicativo de recarga de passagens que agora integra o sistema de transporte público de São Luís. A novidade chega à capital maranhense após medidas em prol da modernização do setor solicitadas pelo deputado junto a órgãos públicos e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). “É a realização de um sonho”, afirmou o deputado, que no primeiro semestre desse ano já havia protocolado a Indicação nº 936/2019, solicitando a criação de um app de recarga para facilitar a vida dos consumidores do serviço de transporte público. “O que está sendo garantido aqui é a possibilidade de recarregar e de comprar o vale-transporte, no cartão de débito e crédito”, informou Duarte Jr em plenária. E o aplicativo vai além da simples recarga solicitada por Duarte através da indicação. O parlamentar foi ao encontro do vice-presidente de novos negócios do RecargaPay, Daniel Matias, que apresentou os outros recursos do app. “A grande revolução é que, se você recarregar até 20 reais no crédito, você tem 5% de desconto e isso não é promoção, é um benefício do aplicativo”, informou Matias. O RecargaPay permite também a revenda dos créditos eletrônicos de passagem, como explica Daniel. “Você baixa o RecargaPay, coloca dinheiro no aplicativo via boleto, depósito de urgência, depósito em lotérica ou transferência bancária, que você já está apto a recarregar o cartão de qualquer cliente ou amigo que esteja e você ganha 2% a mais com isso, é uma excelente oportunidade de negócio”. O aplicativo Duarte Jr, que também é professor de Direito, protocolou a indicação do app de recarga a partir de sugestão de alunos que vivem a realidade do transporte coletivo, como parte de uma disciplina ministrada pelo parlamentar em uma faculdade local. Lançado nesta terça-feira (22) em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), o app RecargaPay é gratuito e já está disponível para Android e iOS. Para utilizá-lo, basta baixar o aplicativo e realizar o cadastro. Depois disso, selecione a opção “Cartão de Transporte”, em seguida, “Adicionar um Cartão”, e inserir o número. A recarga pode ser feita até 30 minutos antes do consumidor pegar o ônibus. O RecargaPay já possui cerca de 1,5 milhão de usuários em 2019. O aplicativo disponibiliza serviços de recarga de celular (o serviço mais usado na plataforma), pagamento de contas e recarga de transporte público, novidade em São Luís, que se junta agora a cidades que já contam com o serviço, como São Paulo (SP), Recife (PE) e Pelotas (RS), entre outras.
Contrariando decisão do STF, Lei Anticorte do deputado Duarte Jr é barrada no Maranhão
Na sessão plenária desta segunda-feira (21), deputados estaduais mantiveram o parecer pela rejeição do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado Duarte Jr (PCdoB), que pretendia acabar com uma injustiça comum cometida contra o consumidor maranhense, que é o corte de água e luz às sextas, vésperas de feriado e fins de semana, dias em que é impossível ter o retorno imediato destes serviços essenciais. A favor do PL Anticorte, além de Duarte Jr, votaram os deputados Adriano Sarney (PV), Vinicius Louro (PL), Rigo Teles (PV), Wellington do Curso (PSDB), Daniella Tema (DEM), Leonardo Sá (PL), Roberto Costa (MDB) e Zé Inácio (PT). Antes da votação, Duarte Jr defendeu novamente o projeto e apresentou leis semelhantes já vigentes no Brasil, como nos estados do Paraná (Lei nº 14040/2003), Rondônia (Lei nº 1783/2007) e Acre (Lei nº 3508/2019). “Se existe em outros estados, por que é que não pode existir no nosso Estado? Se o deputado do Acre pode, se o deputado de Rondônia pode e se o deputado do Paraná pode, por que nós não podemos legislar sobre essa matéria?”, questionou Duarte, informando que, inclusive, já foi avalizada a constitucionalidade pela instância máxima da Justiça no Brasil, o STF. “No dia 18 de dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal proferiu um acórdão, se posicionando sobre a matéria, falando que cabe a nós, deputados estaduais, legislar concorrentemente sobre essa temática”, disse Duarte, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, a partir da qual o STF declarou constitucional a Lei nº 14.040/03 do Estado do Paraná, em vigor desde 2003. No entanto, segundo a relatoria do projeto na CCJ, sob responsabilidade do deputado Fernando Pessoa, o projeto foi simplesmente reprovado porque seria inconstitucional, contrariando assim, além do STF, parecer da Consultoria Técnica da própria Assembleia, que reconheceu a constitucionalidade do projeto de lei em nota técnica positiva. E mais: o PL Anticorte tem ainda como amparo legal o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII), além do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os serviços essenciais devam ser contínuos e ininterruptos. Mais contradições da CCJ Em plenária, Duarte Jr informou que o parecer pela reprovação do PL Anticorte contrariava decisões da própria CCJ. Este ano, a Comissão já havia aprovado projeto de lei da deputada Thaiza Hortegal, que também versava sobre energia elétrica, e o próprio Fernando Pessoa também protocolou projeto sobre o tema. “Por que o projeto é inconstitucional? É por que é meu?”, indagou Duarte. Duarte Jr chegou a reafirmar que abriria mão da autoria do projeto em prol de sua aprovação (o deputado já havia dado tal declaração a uma rádio local). No entanto, mesmo com leis semelhantes válidas em outros Estados, decisão do STF, parecer positivo da Consultoria Técnica Legislativa e base constitucional, parte dos deputados votaram junto com o relator, ou seja, pela rejeição do PL Anticorte. Eram necessários 22 votos para que o projeto retornasse à sua tramitação regular. Diante dessa decisão, Duarte Jr se dirigiu em plenária paraa população e seus colegas parlamentares. “Sei que grande parte das decisões dessa casa são políticas, mas decisões políticas não podem ser decisões sem sentido, sem fundamento. Quero pedir desculpas aqui aos consumidores porque nós não conseguimos garantir a eles o mesmo benefício que o consumidor do Paraná tem, que o consumidor do Acre tem, que o consumidor de Rondônia tem. Eu só espero que Vossas Excelências, ao decidirem, se orgulhem da decisão”, concluiu Duarte.
Duarte Jr é homenageado no seminário de 15 anos do CPTCA na Assembleia
O deputado estadual Duarte Jr participou do seminário em comemoração aos 15 anos do Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Maranhão. A programação contou com palestras e homenagens a pessoas que contribuíram para o órgão que é pioneiro em todo o Brasil no enfrentamento a crimes contra crianças e adolescentes no Estado. A programação do seminário contou com conferências, palestras, lançamento do documentário “15 Anos do CPTCA: O direito de ressignificar e o dever de ressocializar” e exibição de filmes de curta-metragem. O evento cedeu ainda homenagens para profissionais que tiveram importantes contribuições ao trabalho e ao funcionamento do CPTCA, como a perita médica Milene Gonçalves, a assistente social Gabriela Soares, o psicólogo Alexsando de Oliveira e o empresário Altamir Miranda. Duarte Jr também foi homenageado, por ser o autor da Sessão Solene ocorrida no dia 11 de outubro pelos 15 anos do Centro e pela emenda de R$ 110 mil que o deputado irá destinar para o órgão – quantia destinada para contribuir com a criação do núcleo de videoconferência do CPTCA. Duarte agradeceu o reconhecimento dos profissionais do Centro, que ele considera heróis, no árduo combate aos crimes contra crianças e adolescentes. “Como me alegro e me honro por essa homenagem. Quero poder contribuir muito mais para tornar o serviço do Centro ainda mais eficiente a ponto de quem pensar em cometer esse tipo de crime pense realmente 10 vezes antes, porque teremos um sistema cada vez mais forte”, disse o deputado. O superintendente de Polícia Técnico-Científica do Maranhão (SPTC), Miguel Alves, por sua vez, agradeceu Duarte pela sessão solene e pela emenda em homenagem aos 15 anos do CPTCA. Ele também parabenizou o deputado pela agilidade no apoio concedido ao Centro. “Esse é nosso agradecimento em nome do seu dinamismo e eficiência”, declarou Alves. Algumas das autoridades que prestigiaram o seminário foram José Wanderely Junior, diretor do CPTCA; Jefferson Portela, secretário estadual de Segurança Pública, representando o governador Flávio Dino; Miguel Alves, titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC); Érica Brito, presidente da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão (Apotec-MA); Felipe Camarão, secretário estadual de Educação; Luiz Gonzaga Martins, procurador-geral de Justiça; José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; e Leonardo Diniz, delegado-geral.
COMUNICADO: Alteração de local do curso 100% Ética na OAB
Devido ao número de inscritos ter superado o esperado, informamos que o local do Curso 100% Ética na OAB, que seria realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi alterado. Agora, o curso acontece no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Avenida Carlos Cunha, Calhau. A data continua a mesma, é nesta sexta-feira (18/10), das 14h30 às 18h30. Os inscritos receberão um certificado de 4h, válido para atividade complementar. Não esqueça de levar 1kg de alimento não perecível para validar sua inscrição.
PL Anticorte tem votação adiada para 21 de outubro
Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr. Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro. Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa. “Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte. O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes. Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário. Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná. Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.
Duarte Jr volta a defender o PL Anticorte na Assembleia
Está previsto para esta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr, que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Na sessão plenária desta terça-feira (15), Duarte Jr expôs os fatos que tornam o projeto constitucional, ao contrário do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia reprovado a matéria. Na semana passada, o PL Anticorte foi considerado inconstitucional porque, segundo o deputado Fernando Pessoa, relator do projeto na CCJ, a competência para legislar sobre energia elétrica seria da União, e não dos Estados. No entanto, Duarte Jr mostrou no plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF, a maior instância jurídica do país), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR) já atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando assim entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei nº 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Estado do Paraná. “Se os deputados paranaenses podem legislar sobre essa matéria, porque nós, deputados maranhenses, não podemos legislar?”, questionou Duarte Jr, completando: “Caso a decisão da CCJ seja mantida, estaremos nos apequenando, demostrando que eles (os deputados paranaenses) têm mais poder do que nós”. Após parecer negativo da CCJ, Duarte Jr recorreu e o projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Assembleia. Para ser aprovado, o PL precisa do voto de 22 parlamentares, sendo que 21 já declararam apoio (contando com o próprio voto de Duarte). Além do entendimento do STF, o PL Anticorte tem como base o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). Já o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais devam ser “contínuos”. Segundo o deputado, que é especialista em Direitos do Consumidor, o PL não busca interferir na atividade econômica das empresas, que poderão continuar a realizar cortes, mas Duarte explica que o projeto visa apenas proteger o consumidor de danos e prejuízos devido à suspensão de serviços públicos essenciais por um grande período. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou. Outro ponto a favor do projeto de Duarte Jr é que a Consultoria Técnica da Assembleia já havia emitido parecer constitucional favorável ao PL Anticorte, fato que foi desconsiderado pela CCJ.
Duarte Jr anuncia emenda em homenagem ao SINE na Assembleia
O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) anunciou que irá destinar emenda para o SINE (Sistema Nacional de Emprego), durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Maranhão em homenagem ao órgão, que este ano completa 44 anos de existência no Maranhão e 42 anos no Maranhão. O objetivo da emenda, segundo Duarte Jr, será garantir reforço para implementação das políticas públicas de geração de emprego e renda do órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres). “É uma forma de não apenas reconhecer, mas fomentar e garantir cada vez mais emprego, cada vez mais oportunidades, cada vez mais desenvolvimento, como o trabalho da Setres e do SINE vem garantindo em nosso Estado”, afirmou Duarte na sessão. Na ocasião, o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) também anunciou emenda para o SINE, porque “o Governo Federal não manda mais recurso pro Estado do Maranhão”. Zé Carlos ressaltou a importância da política de emprego do Estado do Maranhão, diante da crise que vive o Brasil. “Isso é fundamental num país que passa por quase uma recessão imensa, com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas, não se pode de jeito nenhum pensar em não fomentar um órgão tão importante quanto esse”. O secretário estadual do Trabalho e Economia Solidária, Jouberth Alves, também destacou a importância do trabalho do SINE diante do atual momento de crise do trabalho no Brasil, que este ano presenciou inclusive o fim do Ministério do Trabalho. “Apesar desse momento de dificuldade, o SINE tem sido um equipamento de governo de resistência do trabalhador, resistência da nossa sociedade. Junto com o Governo do Maranhão, temos implementado políticas que têm amenizado a crise na geração de emprego e renda no Estado”, disse o secretário. Para Duarte Jr, é nas crises que se destaca quem tem criatividade e vontade política de fazer acontecer. “Na Constituição nós temos, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, entre os quais destaco o direito ao trabalho, que, infelizmente não está sendo garantido ao nosso povo e, se há uma luz no fim do túnel, é por meio de órgãos como o SINE”, afirmou. Emoção e reconhecimento em homenagem A sessão solene também foi um momento de reconhecimento aos trabalhadores do Maranhão e aos servidores do SINE. O deputado Duarte Jr e o secretário Jowberth Alves entregaram placas de homenagem para as servidoras mais antigas do órgão, Sebastiana Mendonça e Maria de Lourdes, a Lourdinha, que explicou o que é trabalhar no SINE. “Foi uma grande experiência na minha vida porque eu tive a oportunidade de ajudar muitas pessoas. Isso me enriqueceu muito, o contato com outras pessoas, e além disso, ver pessoas felizes e saber que eu contribuí com aquilo”, contou Lourdinha. A auxiliar de escritório Keile Rose representou os trabalhadores e destacou no plenário o papel do SINE na intermediação entre as empresas e os profissionais. Quando fez seu cadastro no órgão, Keile estava há quatro anos desempregada. Um ano e meio depois, ela conseguiu uma vaga em uma ótica, onde trabalha já há 12 anos. Para os maranhenses que ainda estão em busca de um emprego, ela sugeriu que façam o cadastro no SINE e mandou um recado. “Que eles insistam, persistam e não desistam, porque um dia eles vão ser chamados também, assim como eu fui chamada”. Keile Rose é uma das quase 40 mil pessoas, entre homens, mulheres, jovens, adultos e idosos, que iniciaram ou regressaram ao mundo do trabalho através do SINE no Maranhão, de 2000 até 2019. Só este ano, o Estado gerou 7.569 novos postos de trabalho com carteira assinada, sendo assim o segundo Estado que mais gerou empregos no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia. E esses números, segundo o IBGE, mostram que o Maranhão cresceu mais do que a média nacional. Enquanto o Nordeste cresceu 0,09% e o Brasil 1,55%, o trabalho formal no Maranhão cresceu 1,63% – e este já é o terceiro ano seguido de saldo positivo no Estado. Compuseram a mesa da homenagem ao SINE o deputado estadual Zito Rolim (PDT), presidente da sessão; Jouberth Alves, secretário estadual de Trabalho e Economia Solidária; Zé Carlos, deputado federal (PT-MA), Kátia Almeida, secretária-adjunta municipal de Planejamento, representando a Prefeitura de São Luís; Manoel Selares, procurador-chefe do Ministério do Trabalho; Genilson Alves, subsecretário da Setres; e Joel Nascimento, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Duarte Jr anuncia emenda de R$ 110 mil em homenagem aos 15 anos do CPTCA
O Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) foi homenageado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (10). A homenagem foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr como uma forma de comemorar os 15 anos de existência do Centro. O deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, falou sobre a emenda de R$ 110 mil destinada por ele para que o Centro possa implantar melhorias. “Essa emenda vai permitir colocar em prática um projeto-piloto pra criação de um núcleo de depoimento especial da criança e do adolescente, totalmente equipado para a colheita de depoimentos por meio de videoconferência”. Duarte informou que este núcleo atenderá ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “Assim o processo penal será mais célere e mais eficiente e gera também a oitiva de testemunha sem qualquer tipo de constrangimento para a criança e o adolescente e torna o processo mais eficiente”. O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou em plenária o importante papel humanizador do CPTCA na garantia de direitos, lembrando a primeira visita que fez ao Centro. “Uma das coisas que me marcaram foi uma pequena cama. Perguntei ao Robson (Robson Mourão, ex-diretor do Centro) e ele disse que era a cama onde eram atendidas as crianças vítimas de violência sexual. A gente escuta falar de laudos e exames à distância, mas quando vemos de perto sabemos a grandeza desse trabalho. Tudo o que nós fazemos ali é diminuir sofrimento”, disse Portela. 15 anos de serviços em prol de crianças e adolescentes O CPTCA foi fundado em outubro de 2004, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), após demora na elucidação do caso dos meninos emasculados, que teve seu desfecho com a prisão do serial killler Francisco das Chagas, condenado pela morte de 42 garotos entre os anos de 1991 e 2003. Pioneiro, o CPTCA foi o primeiro e ainda é o único centro do Brasil especializado na análise científica de dados com o objetivo de elucidar casos de violência física, sexual, psicológica e casos de negligência contra crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, em todo o Estado do Maranhão. É um dos órgãos estratégicos mais importantes do sistema de segurança estadual, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Para Miguel Alves, titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, a homenagem serve para aproximar o trabalho do CPTCA da sociedade. “Essa iniciativa é de extrema importância do deputado Duarte Jr porque demonstra o olhar da Assembleia com o bom funcionamento daquele órgão e trazendo essas informações pra população através dessa sessão solene”, disse Alves. A Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão (Apotec) foi representada na sessão solene pela presidente Érica Brito, que explicou a importância do trabalho do Centro. “O laudo pericial vem resgatar de forma consciente e concreta o que de fato aconteceu. Temos casos em que os familiares colocam na cabecinha da criança, repetem tanto que a criança acaba repetindo isso pro delegado. Mas na hora da perícia a gente consegue desconfigurar e, pra que a criança não seja revitimizada durante todo o processo, o laudo pericial vem exatamente falar pela criança”, informa Érica. O diretor do CPTCA, José Wanderlei Junior, explicou um pouco mais o trabalho do Centro na produção e encaminhamento de provas técnicas ao poder judiciário. “Pra cada criança recebida, nós realizamos no mínimo três perícias, a psicológica, a social e a médico-legal. Temos um espectro de perícias bastante grande ao longo do mês e que se tem traduzido em produção de provas materiais nas apurações de crimes”. Para o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o CPTCA deve seguir agora cada vez mais forte em sua função tanto no sistema de segurança pública quanto na garantia de direitos fundamentais. “Um dos eixos de ação no que se refere à criança e ao adolescente no Maranhão é exatamente o enfrentamento à violência e especificamente a violência sexual contra crianças adolescentes no nosso Estado. O Centro cumpre um papel importante nesse tipo de enfrentamento”, declarou Gonçalves. Na sessão, Duarte Jr afirmou que o ideal seria a não existência de crimes contra crianças e adolescentes. “Apesar de, nos meus sonhos, desejar que um centro como esse não existisse, infelizmente a realidade que vivemos em todo o país torna esse trabalho extremamente necessário. Esse trabalho que garante o direito do menor a ter uma vida digna. O direito à vida está previsto na Constituição, mas não basta estar vivo, precisamos viver com qualidade e dignidade”.
