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Audiência pública reúne elementos para decisão do judiciário sobre a Feira do Vinhais

Nesta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Maranhão, feirantes compareceram à audiência pública que buscou uma solução para a questão da propriedade da Feira do Vinhais, que funciona há cerca de 30 anos no local. Tudo começou quando, este ano, os feirantes receberam a notícia de que o terreno de 196 metros quadrados teria um outro proprietário. Os problemas ficaram piores quando este suposto proprietário instalou contêineres no terreno, chegando a impedir a realização da feira. “Um dia a comunidade acordou com contêineres no local da feira, num total desrespeito aos feirantes. Mas há documentos de propriedade datados dos anos 1980 que comprovam que a área foi vendida para a comunidade”, informou Flávio Dourado, presidente da associação dos moradores do Vinhais. Robson Martins Ferreira, gerente das feiras livres de São Luís, acrescenta que possui comprovações que o espaço da feira se trata de área verde. “Ou seja, não pode ter empreendimentos, edificações, no local. Os feirantes e a própria comunidade apoiam que a feira permaneça ali”, afirma Ferreira. “Esta audiência é de grande valia porque mostra para todos a realidade de mais de mil pais e mães de família que hoje dependem da feira”, completa. Organizador da audiência, o deputado estadual Duarte Jr disse que o objetivo é assegurar a continuidade da feira, que gera emprego e renda e tem todo um valor histórico e social para São Luís, por meio de uma medida que beneficie a todos, bem como entender o problema da questão documental do espaço, que tem gerado insegurança jurídica aos feirantes e toda a comunidade. “Todas as informações coletadas serão enviadas para o judiciário com o intuito de auxiliar nessa decisão”, pontuou. Um dos mais antigos feirantes do Vinhais e um dos autores de uma ação civil pública contra a Prefeitura, Airton Diniz informou que a área da feira é de propriedade da comunidade e que, por isso, o executivo municipal não poderia vender o local. Maikell Oliveira, advogado do suposto proprietário, alega que o terreno da feira foi adquirido no ano de 2006, já que, segundo ele, a área não é institucional, mas sim um terreno da prefeitura. “Há documentos públicos que comprovam a legalidade da propriedade e da negociação”, afirma o advogado. Para o vereador Marcial Lima, integrante do grupo de vereadores que ingressaram com ação popular a favor dos feirantes, a questão deve se resolver de maneira positiva para a comunidade. “Num momento de desemprego, uma feira que gera emprego e renda não pode sair daquele terreno. É uma área institucional que foi vendida à revelia da comunidade, mas isso não vai ficar assim”, assegurou Lima. Já para o vereador Ricardo Diniz, as feiras de São Luís precisam de um plano de valorização. “As feiras têm um grande potencial gerador de renda e ainda não valorizamos essa questão a sério”, diz Diniz. Diante dos argumentos e documentos dos feirantes e do suposto proprietário, Douglas Martins, juiz da vara de interesses difusos e coletivos, informa que uma solução definitiva para o processo pode levar até 10 anos. “Há várias saídas para esse caso. Mas não tem jeito, irei julgar com base em coerência e no cumprimento da lei. Se for área verde, o poder público pode sim manter a feira no local, bem como plantar árvores e outras destinações com fins públicos e coletivos”, afirma Martins. Duarte Jr adverte que essas disputas de propriedade prejudicam a todos, feirantes e cidadãos. “Temos que combater essa comercialização dos terrenos públicos da cidade. Tem que haver união entre os vereadores e os deputados para que possamos servir à maior autoridade que temos, que é o povo”, finaliza.Além de Duarte Jr, compuseram a mesa de audiência Douglas Martins, juiz da vara de interesses difusos e coletivos; Cristiane Guedelha, assessora especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Robson Martins, gerente das feiras livres de São Luís, Flávio Antônio Dourado, presidente da associação dos moradores do Vinhais; os vereadores César Bombeiro, Ricardo Diniz e Marcial Lima.

Feira do Vinhais é tema de audiência pública nesta terça

A audiência pública busca soluções para desafios e problemas da Feira do Vinhais, uma das mais tradicionais feiras de bairro de São Luís, que movimenta a economia popular e traz inúmeros benefícios aos consumidores. Por isso, nesta terça-feira (21 de maio), às 14h, no Auditório Neiva Moreira – Complexo de Comunicação da Assembleia, uma audiência pública irá discutir a questão da propriedade da Feira do Vinhais. Estarão presentes representantes dos feirantes, vereadores, sociedade civil, o deputado Duarte Jr (representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia), o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sentre outros parlamentares e autoridades. A audiência é aberta ao público.

Duarte Jr. reúne artistas e produtores para debate sobre proposta de lei que impede a limitação do tempo de eventos

  Em audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr recebeu artistas e produtores culturais locais para discutir o Projeto de Lei dos Festivais, que tem o objetivo de retirar a limitação do horário de encerramento de shows, desde que cumpram determinados requisitos, e estimular a economia e renda do Estado. Os representantes de produtoras e bares foram unânimes na afirmação de que fazer eventos em São Luís, por exemplo, é muito caro, devido principalmente às dificuldades da legislação e da dinâmica característica do público da capital. Atualmente há uma lei municipal que determina o encerramento de shows às duas horas da manhã, limite que, segundo os produtores, causa prejuízos como a não inclusão na rota de turnês de grandes artistas. Marcelo Aragão, produtor da 4 Mãos Entretenimento, revelou que várias oportunidades de negócio foram perdidas por causa da lei estadual. “Em 2015, um evento nosso teve a prisão de artistas em cima do palco e também do produtor, foi um caso com repercussão nacional”, lembra Marcelo. O deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei, acrescenta que um evento significa muito mais do que incentivo à cultura e ao lazer, mas também oportunidade de trabalho e geração de renda para várias categorias, como garçons, seguranças, vendedores de comidas e bebidas, redes de fast-food, taxistas, transportes por aplicativos e muitos outros. “Existe toda uma cadeia produtiva em torno da realização de um evento e isso movimenta consideravelmente a economia do Estado. Afinal, a indústria do entretenimento é a 3ª que mais gera emprego e renda no mundo”, informa Duarte Jr. No entanto, o projeto prevê shows sem limitação de horário para encerramento desde que o local tenha isolamento acústico, ou seja fora da urbana, ou tenha importância justificada pela autoridade competente. Para Sérgio Fernando Silva, professor especialista em acústica, a tecnologia pode garantir a efetividade da lei e para que shows em áreas urbanas não perturbem moradores dos arredores de eventos. “A lei atual que encerra os eventos às 2h da manhã é arcaica e essa nova proposta de lei, de autoria do deputado Duarte Jr., atualiza esse cenário. De forma técnica, com o artifício da tecnologia, podemos garantir que essa lei seja cumprida, com planejamento e organização”, assinalou Sérgio. O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Diego Matos, parabenizou Duarte Jr pelo projeto de lei e falou sobre a necessidade do Estado se atualizar sua legislação na área. Ele também propôs formas mais eficazes de fiscalização. “A proposta nos dá subsídios para agir. Deixo a sugestão de termos o apoio das prefeituras, como já acontece em alguns municípios, para que possam liberar as autorizações de acordo com cada evento. Também podemos ter o apoio dos órgãos de segurança do Estado e dos municípios nas fiscalizações. A Sema está à disposição para ajudar”, concluiu o secretário. Os produtores e músicos presentes na audiência elencaram uma série de sugestões para o projeto, como a necessidade de adequação dos Planos Diretores Municipais, a criação de uma área específica para shows, com as condições adequadas estabelecidas na lei para grandes eventos. Outros pontos sugeridos foram a atualização da lei do silêncio, a adequação de ambientes abertos no perímetro urbano e o cumprimento e fiscalização da lei de forma isonômica, além da questão do reforço da segurança pública no local do show e seus arredores. A mesa da audiência foi composta pelos deputados Duarte Jr, Vinícius Louro e Hélio Soares; Carlos Eduardo Soares Lopes, do Ibedec; Diego Matos, secretário-adjunto de licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Sérgio Fernando Silva, professor universitário especialista em acústica; e Marcelo Aragão, da produtora 4 Mãos Entretenimento.

Duarte Jr. participa de manifestação em prol da educação

Nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Duarte Jr, professor e mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), aderiu à Greve Nacional da Educação, que aconteceu em diferentes estados do país, inclusive no Maranhão, nas cidades de São Luís, Pinheiro, Balsas, Santa Inês e Imperatriz.

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