Duarte Jr realiza audiência pública sobre abastecimento de água no Coroadinho
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, o deputado estadual Duarte Jr realiza audiência pública sobre abastecimento de água no bairro do Coroadinho, em São Luís, nesta terça-feira, 25 de junho, às 14h, no Centro Educacional e Profissional do Coroadinho. A audiência tem o objetivo de discutir ações e medidas que serão protocoladas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços básicos de fornecimento de água e saneamento básico na capital, considerados direitos humanos fundamentais. O deputado Duarte Jr informa que o serviço de água e esgotos deve ser contínuo, sem interrupção e de boa qualidade. SERVIÇO:O QUÊ? Audiência pública sobre abastecimento de água no Coroadinho.QUANDO? Terça-feira, 25 de junho, às 14h.ONDE? Centro Educacional e Profissional do Coroadinho – Rua das Mangueiras, nº 222, Coroadinho.PARTICIPANTES: Representantes da Caema, Prefeitura de São Luís, Procon/MA, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Defensoria Pública (Núcleo de Defesa do Consumidor), Ministério Público, Câmara Municipal.REALIZAÇÃO: Deputado Estadual Duarte Jr.
Duarte Jr pede a abertura de novos postos de recarga e a criação do cartão de transporte do servidor público
Nesta quarta-feira, 19 de junho, o deputado estadual Duarte Jr protocolou indicações estratégicas para a melhoria dos serviços de transporte público de São Luís. Trata-se da criação de novos postos de recarga de passagem e a criação do cartão de transporte de uso exclusivo dos servidores públicos, indicações apresentadas pessoalmente pelo deputado junto aos órgãos competentes. Duarte Jr indicou a criação de novos postos de recarga de passagem pessoalmente em reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que será responsável pela descentralização do sistema de recarga e abertura de novos postos. O deputado esclarece que a medida, se atendida, poderá beneficiar os cobradores desempregados. “É uma indicação que também combate o desemprego, já que as vagas nos novos postos poderão ser preenchidas pelos cobradores demitidos, após cursos de capacitação a serem oferecidos pelas empresas e/ou pelo próprio SET”, informa Duarte. De acordo com esta indicação, os consumidores também poderão ter a ampliação do horário de atendimento. “Através de parcerias com órgãos públicos como o Viva Cidadão, os novos postos poderão funcionar em horários alternativos e também aos finais de semana”, diz. Duarte Jr também apresentou pessoalmente junto à Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) e ao VIVA/PROCON a proposta de criação do cartão de vale-transporte específico do servidor público, para ser utilizado no sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus. O objetivo é garantir um atendimento com qualidade e segurança aos servidores públicos, que não mas precisarão mudar seu cotidiano para enfrentar filas e comprar seu vale transporte. “Assim vamos acabar com uma série de contratempos e problemas enfrentados pelos nossos servidores públicos no exercício do seu direito de ir e vir, bem como melhorar e garantir um serviço de transporte público mais eficiente para todos”, concluiu Duarte Jr.
Duarte Jr homenageia Concita Braga e Boi de Nina Rodrigues na Assembleia
Nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo João do Vale para o Boi de Nina Rodrigues e do título de Cidadã Maranhense para Concita Braga, fundadora da brincadeira que é um dos mais tradicionais bois do sotaque de orquestra do Maranhão. A homenagem foi prestada graças a requerimento protocolado pelo deputado estadual Duarte Jr, padrinho do boi neste São João 2019. Na ocasião, os presentes puderam prestigiar uma breve apresentação do boi, com direito a dançarinas, bois e orquestra. O deputado estadual Duarte Jr destacou que a solenidade é uma justa homenagem a toda a cultura do Estado e a uma mulher que, apesar de ter nascido no Piauí, “tem o espírito do Maranhão, para onde veio aos cinco anos de idade”, e que, ao fundar o Boi de Nina Rodrigues, se uniu fortemente ao povo do Maranhão. “Concita e o boi representam a força, a beleza, a criatividade e a capacidade de inovar que são típicas do bumba meu boi e das comunidades que bravamente mantém viva essa brincadeira por todo o Maranhão. E esses são símbolos também da força e da resistência do povo maranhense, ao qual hoje Concita Braga se une, mais uma vez, formalmente, com a entrega do merecido título de Cidadã Maranhense e com a Medalha João do Vale, para o Boi de Nina Rodrigues”, disse Duarte Jr. Marco Antônio Guerreiro, subcorregedor-geral do Ministério Público (presente na cerimônia representando o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins) e seguidor do Boi de Nina Rodrigues há 17 anos, afirmou que a história do boi se confunde com a história da própria Concita. “A beleza do boi está nos teus olhos, carinho, dedicação e comprometimento com o folclore do Maranhão, que está de parabéns. Não podemos ver o nosso folclore sem o Boi de Nina”, disse Guerreiro, que também exaltou a riqueza das diversas manifestações do folclore maranhense e advertiu para a necessidade de valorização e promoção da cultura local. Representando o Governo do Maranhão, o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela saudou a homenageada e disse sentir-se honrado por vivenciar aquele momento. “Nós podemos dizer que vivemos o dia em que Concita foi nomeada cidadã maranhense. Você é a Concita Braga do Piauí, do Maranhão, do Brasil e do mundo”, declarou. Para Portela, o valor do boi para nossa cultura não pode ser calculado. “Cultura é a manifestação da alma. Não se faz com as mãos, mas com a alma. Tudo aquilo que agarramos com a mão, não nos pertence. É na batida do boi que nosso coração se anima, o boi faz parte da nossa vida”, afirmou o secretário. Também prestaram homenagens à Concita Braga e ao Boi de Nina Rodrigues os deputados Wellington do Curso, Roberto Costa e Othelino Neto, presidente da Assembleia, que estendeu a homenagem a todos os integrantes do boi. “Essa é uma homenagem a toda a cultura do Maranhão”, disse Neto. Bastante emocionada, Concita Braga também dedicou as homenagens aos brincantes do boi, pois “são eles que fazem o boi”. Concita que, além de fundadora, é ama e compositora do boi, agradeceu Duarte Jr pela homenagem, “uma pessoa que eu amo de paixão”, afirmou. Também agradeceu os amigos, os fãs e a família, “que me acompanham, vão pro quintal e ajudam em tudo”, revelou. “Fazer o boi é o meu maior prazer, não saberia viver sem fazer o boi, sem trabalhar em prol da nossa cultura. Levar o boi pros arraiais é meu maior prazer”, concluiu Concita.
Duarte Jr e Adelmo Soares distribuem canudos biodegradáveis na Avenida Litorânea
Os deputados estaduais Duarte Jr e Adelmo Soares foram convidados a participar de uma ação de distribuição de canudos de papel biodegradáveis na Avenida Litorânea no domingo, dia 16 de junho. A iniciativa foi liderada pela empresa Maxtec, especializada em gestão de resíduos, baseada na Lei dos Canudos (Lei nª 11.014/2019), de autoria do deputado Adelmo Soares e coautoria de Duarte Jr. Na ação, foram distribuídos cerca de 30 mil canudos de papel para vendedores informais, consumidores e estabelecimentos comerciais. Fernando Braga, engenheiro ambiental da Maxtec, informa que a ideia é que os próprios empresários possam de fato fazer valer a lei, deixando de ofertar canudos de plástico e inserindo canudos de papel no fluxo de trabalho. “Afinal, o canudo de papel é menos agressivo pro meio ambiente, já o canudo de plástico é o grande vilão, afetando os rios e mares, prejudicando os animais marinhos”, alerta Braga. Para Fabiano Bessa, proprietário do Restaurante Picanha de Ouro, a lei promove benefícios a todos e ele inclusive já segue disponibiliza canudos biodegradáveis aos seus clientes. “Acho a lei muito importante, porque tudo que for em prol da natureza, para preservar o meio ambiente e pensar no futuro pros nossos filhos e pras novas gerações, será muito bom. Inclusive até o custo, que é menor, vale a pena. Todo mundo tem que aderir a essa campanha, isso é muito válido”, afirma Bessa. Já o vendedor informal Marcos Ribeiro Passos considera tanto a lei quanto a ação muito importantes porque, segundo ele, muitas pessoas não sabem da existência dos canudos biodegradáveis. O vendedor também alerta para os perigos dos canudos de plástico. “Com isso, a natureza sofre e a gente também, com a poluição e os esgotos entupidos. Essa lei vai melhorar muito, tanto pra questão do meio ambiente quanto pra nós, seres humanos”, avalia Passos. Veio em boa horaOs canudos de plástico levam cerca de 400 anos para decompor. Enquanto isso, esse objeto aparentemente inofensivo fica na natureza na forma de um dos tipos de lixo mais resistentes e perigosos que existem para a vida marinha. Por isso, o auxiliar de produção Maílson Silva Torres diz que a Lei dos Canudos veio em boa hora. “Em vários Estados tem e por que não aqui no Maranhão? Acho que só tem a contribuir com o meio ambiente. Cada um de nós contribuindo, o mundo vai ser bem melhor”, declara Torres. O deputado Adelmo Soares reforça que é de grande importância para o Maranhão a realização de ações que visem a conscientização da população sobre a necessidade de preservar o meio ambiente. “Parabenizo a Maxtec pela iniciativa que veio somar ao trabalho feito por mim e pelo meu amigo Duarte Jr. Parabenizo também a todos os envolvidos nesta ação, que germinará bons frutos em prol do nosso estado, trazendo educação e consciência ambiental para o Maranhão e fazendo do nosso povo um exemplo a ser pregado sobre o bem que é preservar o que é nosso”, disse Soares. Duarte Jr se mostrou agradecido pela iniciativa da empresa Maxtec e satisfeito com a receptividade dos consumidores, vendedores informais e empresários. “A nossa intenção é fazer com que as pessoas conheçam o canudo de papel, conscientizando sobre a importância do cumprimento da lei, para preservarmos o meio ambiente e resgatarmos o amor pela nossa ilha e pelo nosso Estado”, conclui. Segundo a lei, que já está em vigor, a utilização de canudos de plástico fica proibida em todo o Estado e as empresas têm um ano de prazo para adaptação. Prazo que, aliado a ações como a distribuição de canudos depapel, pode ser tempo mais que suficiente para que uma cultura de respeito ao meio ambiente se fortaleça cada vez mais no Maranhão.
Fundadora do Boi de Nina Rodrigues recebe a Medalha João do Vale na Assembleia
Maria da Conceição Fortes Braga de Camargo, mais conhecida como Concita Braga, fundadora do Boi de Nina Rodrigues, será homenageada com a entrega da Medalha João do Vale, uma das maiores honrarias culturais do Estado. A cerimônia ocorrerá no dia 18 de junho, terça-feira, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por indicação do deputado estadual Duarte Jr. Concita Braga também será agraciada com o Título de Cidadã Maranhense. Natural de Barras, no Piauí, Concita vive no Maranhão desde os 5 anos de idade, onde fundou um dos bois de orquestra mais requisitados no período junino em todo o Estado, o Boi Nina Rodrigues, no ano de 1990, no município de mesmo nome, a 112 quilômetros de São Luís. Desde então, vem construindo uma história que coloca a manifestação entre uma das mais populares do Maranhão. Além de fundadora, é presidente, ama e compositora de toadas. “O Boi de Nina Rodrigues é uma orquestra de emoção. É a minha vida. É o que me faz nascer, renascer, criar e recriar. É o que me faz seguir do anoitecer ao levantar pela manhã. É o que me deixa feliz, porque ao longo de todo este tempo o boi se transformou em uma verdadeira família”, diz Concita. Com 28 álbuns lançados (cinco vinis e 23 CDs), o Boi de Nina Rodrigues é conhecido pelas coreografias harmônicas e ritmadas. É um boi pioneiro na introdução de novos instrumentos no sotaque de orquestra, sem perder as raízes regionais. Sua qualidade musical é reconhecida nacionalmente. “Nordeste Brasileiro”, uma das principais toadas do boi, criada pela própria Concita Braga, tornou-se um hino da cultura maranhense. Destaque em todo Brasil e parte do repertório de grandes artistas, esta música teve seus direitos pleiteados pela Rede Globo por ser considerada como a maior representante da cultura nordestina e do Bumba Meu Boi do Maranhão. O Boi de Nina Rodrigues recebeu vários convites para representar o Maranhão em gravações importantes, como o São João do Nordeste na Praça Maria Aragão, transmitido para todo o país e por filiadas da Rede Record no exterior. Devido a esse histórico, o deputado estadual Duarte Jr protocolou requerimento para que Concita Braga receba o Título de Cidadã Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale, concedida para as cidadãs e cidadãos que, como Concita, contribuem de forma considerável para o desenvolvimento cultural e artístico do Maranhão e do Brasil.
Duarte Jr e Governo do Estado garantem apoio ao cinema maranhense
Nos últimos anos, o cinema maranhense registra o lançamento de curtas, documentários, videoclipes e séries, produções que contam com a expertise de atores, diretores, fotógrafos e toda uma série de profissionais especializados. E agora conta com o apoio do deputado estadual Duarte Jr, que irá destinar emenda de R$ 150 mil para a abertura de editais para que a produção audiovisual no Maranhão ganhe cada vez mais força e reconhecimento. O deputado anunciou a emenda na sexta-feira (14), em encontro no Palácio dos Leões que reuniu representantes do cinema local com o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio; o secretário estadual de Cultura, Diego Galdino; o secretário estadual de Programas Estratégicos, Luís Fernando Silva; e o governador Flávio Dino, que também anunciou recurso para o cinema maranhense, no valor de R$ 350 mil, por meio da Secretaria de Cultura. O município maranhense foi contemplado com R$ 3 milhões de reais, mas necessita aportar R$ 500 mil para receber o investimento da Ancine. A contrapartida financeira foi garantida neste diálogo. O investimento no cinema ribamarense se junta ao do Governo do Estado, contemplado no mesmo edital, com um valor total de R$ 6 milhões, sendo R$ 1 milhão de contrapartida estadual. Com isso, somente este ano o cinema maranhense irá receber investimentos na ordem de R$ 9,5 milhões. O deputado Duarte Jr informou que o apoio de R$ 500 mil, somando legislativo e executivo, trará resultados ainda maiores para o setor. “Com esse valor, nós vamos garantir para a indústria cinematográfica maranhense, através de convênio com a Ancine (Agência Nacional do Cinema), investimento de R$ 3,5 milhões”, esclarece Duarte, que acredita no potencial econômico do cinema local. “Investir na cultura é investir nas nossas raízes e também na geração de emprego e renda, pois são centenas de postos de trabalho que são criados. Afinal, a indústria do entretenimento é a terceira que mais gera oportunidades diretas e indiretas no mundo”, afirma. O secretário de Cultura, Diego Galdino, celebrou as parcerias firmadas na reunião. “É a garantia de mais recursos pra nosso audiovisual, que a cada dia vem crescendo e alavancando o Maranhão no mundo inteiro”, declarou Galdino. A diretora e produtora maranhense Sheury Manu Neves também comemorou as parcerias e os investimentos que, segundo ela, irão fomentar o cinema local não só no lançamento de filmes e outros produtos audiovisuais. “Vão ser muitos filmes, festivais e cursos, porque vai pra capacitação também, pra galera que tá começando”, disse. Para Mavi Simão, diretora, produtora, roteirista e idealizadora do Festival Maranhão na Tela, a classe saiu da reunião com uma grande vitória. “Damos um passo bem grande rumo ao fomento do nosso cinema, nossa produção vai ser bem impactada”, comemora.
Duarte Jr e Othelino Neto participam do batizado do Boi de Nina Rodrigues
Os deputados estaduais Duarte Jr e Othelino Neto participaram, na noite de quinta-feira, 13 de junho (Dia de Santo Antônio), do ritual de batizado do Boi de Nina Rodrigues. Os parlamentares foram escolhidos pela comunidade como padrinhos do São João 2019 de um dos mais tradicionais bois de orquestra do Maranhão. “É uma grande honra e uma grande alegria participar desse momento. A cultura do nosso Estado precisa ser cada vez mais incentivada”, disse Duarte Jr, destacando também a importância da cultura para a economia local: “É uma das formas de nós fomentarmos a geração de emprego e renda”. Concita Braga, que fundou o boi há 29 anos no município de Nina Rodrigues, agradeceu pela presença dos padrinhos e madrinhas e reafirmou seu compromisso com a comunidade do Monte Castelo. “O Boi de Nina Rodrigues é de vocês, é para vocês. Todo meu amor eu trago do Nina para vocês que estão aqui”, declarou Concita. O batizado de um boi é um dos momentos mais esperados do período junino. Celebrado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Monte Castelo, onde também fica a sede do boi, o ritual foi conduzido pelo Padre Carlinhos, com a presença de centenas de brincantes e populares. Para o São João 2019, o Boi de Nina Rodrigues irá invadir os arraiais com homenagens ao tambor de crioula, manifestação popular maranhense considerada Patrimônio Cultural do Brasil, assim como o próprio bumba meu boi. Dessa forma, o couro do boi, as fantasias e indumentárias dos dançarinos, as coreografias e as músicas da brincadeira trazem referências ao universo de coreiras e coreiros, que mantém viva a tradição centenária do tambor de crioula. Este ano, além de Duarte Jr e Othelino Neto, o Boi de Nina Rodrigues também tem o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, como padrinho; a reitora da UFMA, Nair Portela, Noni Braga, diretora de ensino da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, como madrinhas; e o deputado federal Hildo Rocha como embaixador. Concita homenageada na Assembleia O Boi de Nina Rodrigues será homenageado com a entrega da Medalha João do Vale, uma das maiores honrarias culturais do Estado. Requerida pelo deputado Duarte Jr, a homenagem ocorrerá no dia 18 de junho, terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Já Concita Braga, fundadora do boi, receberá o Título de Cidadã Maranhense. Natural de Barras, no Piauí, Maria da Conceição Fortes Braga de Camargo vive no Maranhão desde os cinco anos de idade, onde fundou um dos bois de orquestra mais requisitados no período junino em todo o Estado, o Boi Nina Rodrigues, no ano de 1990, no município de mesmo nome, a 112 quilômetros de São Luís. Desde então, vem construindo uma história que coloca a manifestação entre uma das mais populares do Maranhão. Além de fundadora, é presidente, ama e compositora de toadas. “Concita está há mais de 30 anos no Maranhão, sendo uma entusiasta da nossa cultura. Nós estamos tendo a oportunidade hoje de honrar o Boi de Nina Rodrigues dando a Concita o título de Cidadã Maranhense. Por isso, deem um aplauso para Concita, que será receberá a merecida homenagem”, falou Duarte. Com 28 álbuns lançados, sendo cinco vinis e 23 CDs, o Boi de Nina Rodrigues é conhecido pelas coreografias, fantasias imponentes e musicalidade original. É um boi pioneiro na introdução de novos instrumentos no sotaque de orquestra, sem perder as raízes regionais, como o contrabaixo elétrico e o cavaquinho. “O Boi de Nina Rodrigues é uma orquestra de emoção. É a minha vida. É o que me faz nascer, renascer, criar e recriar. É o que me faz seguir do anoitecer ao levantar pela manhã. É o que me deixa feliz, porque ao longo de todo este tempo o boi se transformou em uma verdadeira família”, diz Concita.
Duarte Jr debate propostas para a informatização e modernização do sistema de transporte público em São Luís
Na audiência pública desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, convocada pelo deputado Duarte Jr, para discutir o impacto da retirada dos cobradores dos ônibus de São Luís, foram apresentados motivos para que a medida seja imediatamente suspensa pela Justiça, como a nítida necessidade da informatização do sistema de passagens no transporte público da capital maranhense, o impacto maior que a medida irá causar para as pessoas com deficiência, sobrecarga aos motoristas, desemprego em massa e prejuízo à mobilidade urbana. Só em São Luís, há cerca de 253.621 pessoas com deficiência, “cerca de 13,5% dos usuários do transporte público em uma das cidades com pior acessibilidade do país”, informa Isabelle Passinho, advogada e ativista dos direitos da pessoa com deficiência que integrou a mesa de debates da audiência, com dados do IBGE. “A pessoa com deficiência é auxiliada pelo cobrador, que aciona os elevadores, que na maioria das vezes nem funciona. Esse serviço vai ficar ainda mais precário”, observou Passinho. Paulo Júnior, cadeirante e usuário do transporte público presente na audiência, reforçou: “A retirada vai gerar impactos maiores para nós. É um retrocesso, é inadmissível”, disse Júnior, que pega ônibus todo dia às 17h para chegar à faculdade duas horas depois, “na espera de um ônibus com elevador que funcione”. Para os rodoviários, haverá uma sobrecarga e uma precarização ainda maior da rotina de trabalho. Luís Câmara, rodoviário há 33 anos, assegura que agora os motoristas terão mais pressão, além das preocupações do trânsito. “Porque a gente dirige pela gente e pelos outros. Mas quando a gente olha pra trás, a gente tem um parceiro que auxilia, que é o cobrador, então já é mais uma preocupação pro motorista, você dirigir, cobrar, passar troco e ficar de olho nos retrovisores e nas portas”, lamenta Câmara. Informatização do sistema Os participantes concordaram que é primordial, antes da retirada dos cobradores, um processo adequado de informatização do sistema de passagens no transporte público de São Luís. Diante da questão, o deputado Duarte Jr já havia protocolado, através do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da decisão de retirar os cobradores e a informatização do sistema de passagens. “Propus que em São Luís aconteça o mesmo processo de Curitiba, a informatização do sistema de passagens, com a introdução de cartão magnético para todos os passageiros”, informou o deputado. Segundo o parlamentar, “a cidade é exemplo a ser seguido, pois, além da modernização, nenhum cobrador ficou desempregado. Pelo contrário, foram capacitados e treinados para desempenhar novas funções”. Duarte acrescenta que a medida também fere a legislação trabalhista. Além da precarização de um serviço público essencial e um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição, a falha com relação à venda de créditos eletrônicos também contraria os artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. Para Marcos Lima, chefe do jurídico do Procon, serão necessárias ações de melhoria no sistema de transporte público além da informatização. “É preciso racionalizar as linhas, instalar melhores estruturas nas paradas, pontos de venda de crédito eletrônico pulverizados nos bairros, com aproveitamento dos cobradores pra atuar nestes postos”, avalia Lima. O defensor público Marcos Fróes, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, relatou o caso de uma cobradora em pé num ônibus, na área antes reservada para seu posto de trabalho, já sem a cadeira, orientando um motorista em treinamento para atuar na ausência da profissional. Para ele, além dos cobradores estarem correndo o risco do desemprego, a mudança pode causar mais vítimas. “Não acredito que o transporte público de São Luís esteja preparado para funcionar sem cobradores. Os hipossuficientes, os moradores das periferias, são os que mais vão sofrer com essa mudança”, avalia o defensor. A diretora do Ibedec, Ana Brandão, informa que a demissão de 20% dos 2.500 cobradores, conforme anunciado pelo SET, precisa de soluções coletivas com resultados também coletivos. “Temos que buscar soluções. Nos países de primeiro mundo há investimento em transporte. Na cidade, o que tem que funcionar é o serviço público para todos”, declarou Brandão. Duarte Jr também destacou a necessidade de uma visão coletiva na busca de soluções. “Quem toma as decisões não anda de ônibus. Não sabem as dificuldades da população. Discutir o transporte é algo complexo, é preciso ter visão coletiva. É preciso melhorar muitos aspectos, como as paradas e tornar as calçadas acessíveis”, disse o deputado que, quando foi presidente do Procon, esteve à frente de uma ação que retirou de circulação ônibus que estavam há 15 e até 18 anos em atividade. Precarização de direitos e possíveis soluções Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato de Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Maranhão (Sttrema), revela que, em agosto de 2018, o SET já havia proposto a retirada não de 20%, mas de 100% dos cobradores. “A reforma trabalhista foi danosa para a nossa categoria, os empresários querem a terceirização. Até dezembro ocorreram negociações. Estamos preocupados com a jornada intermitente e com a terceirização. Infelizmente, a reforma trabalhista torna o sindicato inviabilizado para a luta”, afirmou Isaías. O deputado Duarte Jr informa que, até agosto, deve ocorrer audiência judicial com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Dentre as possíveis soluções para o problema, figuram o estabelecimento de medidas para abrandar os efeitos da retirada dos cobradores. Além disso, será solicitado um planejamento para a modernização eficiente do sistema de passagens, um cronograma da retirada e o reaproveitamento dos trabalhadores em outras funções. Estas questões trabalhistas ainda não chegaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o procurador Luciano Aragão. “A demanda não chegou ao MPT, não foi feito nenhum pedido de mediação ao órgão”, informa Aragão, que esclarece que o transporte público é atividade de natureza pública, não privada, portanto, sujeito a regras de interesse coletivo. “Deve passar por um processo licitatório e está sujeito a regularidade, eficiência, segurança e modicidade das tarifas. É direito do consumidor receber um serviço adequado. A demissão dos cobradores atende
