Simpósio dos 27 anos de CDC pauta futuro dos direitos do consumidor
Em meio a uma crise econômica e política no Brasil, questiona-se não somente o futuro dos direitos do trabalhador, mas também a garantia de demais direitos do brasileiro enquanto cidadão e consumidor diante de uma nova agenda neoliberal. Pautados nestas questões que realizamos, nesta sexta-feira (22), o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para debater tais dilemas e preocupações, além dos avanços na defesa do cumprimento das relações de consumo, estavam presentes na abertura do Simpósio, o professor, radialista e advogado, Humberto Oliveira e o delegado da Delegacia do Consumidor, Manoel Almeida. Existe sim uma grande preocupação diante da nova agenda neoliberal que, assim quando instalou-se o CDC tentou barrá-lo de todas as formas, uma nova tentativa de inviabilizar o direito do consumidor que é um direito constitucional. Temos também que pensar em uma sociedade na qual as empresas não se pautem em respeitar o consumidor apenas porque existem órgãos como o Procon de fiscalização, mas sim que esta política de respeito às relações de consumo seja parte da ética de todos os empresários e prestadores de serviço à sociedade. Já o delegado Manoel Almeida, na ocasião representando o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, enfatizou as palavras dos presentes à mesa de diálogo e os 27 anos de CDC como um marco na sociedade pela garantia dos direitos do cidadão. “A Delegacia do Consumidor atua junto ao PROCON/MA nesta garantia. É uma parceria com Governo do Estado que possibilita melhor fluidez neste processo de atuação destas duas frentes em prol do consumidor”, afirmou. Diante das reflexões expostas, o estudante Daniel Perez avaliou: “Temos uma política de retrocesso no Brasil e o papel do PROCON/MA continua na contramão dos interesses de pessoas contrárias aos direitos do consumidor. Espero que mesmo diante desta agenda de retrocesso, o órgão continue tendo todas as ferramentas possíveis na atuação por quem realmente merece que é a população”. Auxiliar na conciliação de conflitos Palestrando com o tema “A tutela coletiva de direitos”, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, tocou em pontos sensíveis no que diz respeito às resoluções de conflito entre consumidor e prestador de serviço. Neste âmbito de conciliação, o magistrado destacou a atuação do PROCON/MA tem ajudado especialmente a desafogar o número de processos do judiciário. “Isto se dá na resolução de conflitos e no foco do PROCON/MA em evitar a judicialização do problema, o que desafoga também o judiciário que deste lado tenta também conciliar as partes envolvidas e evitar prolongamento de processos”, explicou Douglas Martins. Ainda de acordo com ele, um dos maiores desafios da justiça é focar mais na tutela de direitos coletivos do que nos direitos individuais. Para o juiz, as medidas tomadas pelo PROCON/MA não somente na conciliação, mas também em sanar coletivamente o dano com assinaturas de acordos de cooperação, ajuste de conduta, são usos corretos da ferramenta jurídica em benefício da população. Relações de consumo e mídia Ainda durante o Simpósio 27 anos de CDC, outra mesa redonda pautou um tema sério quanto às relações de consumo focadas na mídia. A mesa contou com a participação dos professores Francisco Gonçalves, Márcio Monteiro, Larissa Léda, Ed Wilson e Melissa Silva abordando o tema “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”. O excesso de propagandas alavancando uma sociedade cada vez mais consumista foi uma das preocupações discutidas pelos professores. Além disto, a cobrança do poder público por meio desta mesma mídia para reivindicar direitos quanto às prestações de consumo: “Nisto, o Procon tem desempenhado um ótimo papel na resposta ao consumidor e dado ouvidos à voz de muitos que às vezes sequer sabem quais são os seus direitos”, afirmou Francisco Gonçalves.
Prorrogamos a Semana de Renegociação de Dívidas
Foram mais de 300 atendimentos diários, devido ao grande sucesso, decidimos prorrogar a Semana de Renegociação de Dívidas. O evento será realizado agora de segunda (25) a quinta (28), exceto na sexta-feira (29), das 10h às 20h, e sábado (30) e domingo (01), das 13h às 19h, no VIVA do Shopping da Ilha. A ação conta com stands das empresas de telefonia fixa e móvel (Oi e Vivo), a Tim disponibilizará o número: 3246-9298 para negociação, bancos (Caixa e Itaú Unibanco), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA). A realização da Semana deu oportunidade de o consumidor e o fornecedor dialogarem pessoalmente e chegarem a um acordo proveitoso para ambos. Desde o início, defendemos a ideia de renegociação sem juros, e é o que temos observado, muitos consumidores e fornecedores saindo satisfeitos, com acordos que cabem no bolso. Foi o que fez Yara Albuquerque, que tinha uma dívida difícil de negociar e conseguiu um desconto de mais de 90%. “Desde 2015, tinha uma dívida grande com um banco, na Semana de Renegociação, consegui um ótimo desconto, o PROCON está de parabéns por essa iniciativa”, comemorou. Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento.
Procon Móvel atende em São Luís, Monção e Grajaú
De 21 a 23 de setembro, o PROCON Móvel vai levar os serviços da cidadania aos municípios de São Luís, Monção e Grajaú. A ação faz parte do programa de descentralização dos serviços que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (PROCON/MA) tem realizado em todo o Estado. Em Monção, de 19 a 22, o Procon Móvel estará na Secretaria Municipal de Educação, rua Hermes de Araújo, s/n – Centro; também entre os dias 19 e 22, em Grajaú, IFMA, Br 226, sentido Barra do Corda, s/n – Vila Nova. Em São Luís, dia 21, os serviços estarão no Encontro Convento das Mercês, rua da Palma, 502-Desterro e no dia 23, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Altos do Calhau e no CEUMA do Anil, Avenida Edson Brandão, s/n- Anil Com ações como essas, os serviços do VIVA e do PROCON chegam mais próximo do cidadão maranhense, com toda a comodidade e segurança. Desejamos cada vez mais nos aproximar do cidadão, proporcionando-o um serviço de qualidade, com toda a segurança, comodidade e o que é melhor, bem próximo a ele. Na ação, os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas. Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família. No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).
Aberto edital para 1º concurso do PROCON/MA
Lançamos nesta semana, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), o Edital de realização de concurso com vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. É a primeira vez, em 30 anos, que o órgão realiza concurso para o seu quadro de servidores. De acordo com o Edital, as inscrições poderão ser feitas por meio do site da Fundação Carlos Chagas, a partir do dia 18 de setembro até o dia 16 de outubro. A taxa de inscrição é R$ 150,00. O concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetivas, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro. A realização do certame é mais uma prioridade cumprida da atual gestão. Nosso foco vai muito além de realizar o concurso, mas de garantir a imediata nomeação de todos os aprovados. Com uma gestão ética, transparente e amparada nos princípios constitucionais, estamos garantindo um serviço público ainda mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses. Para acessar o Edital, clique aqui.
Realizaremos simpósio para comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Realizaremos dia 22 de setembro, no Auditório principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA, o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. Com o tema “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI”, o evento marca as comemorações pelo aniversário do CDC, as inscrições ainda estão abertas e são gratuitas, com direito a certificado de participação. No Simpósio, serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão. Entre eles, podemos destacar, Jefferson Portela, Humberto Oliveira, Ed Wilson, Melissa Silva Moreira Rabelo, Marcio Monteiro, Francisco Gonçalves e Douglas Martins. Os estudantes de graduação e profissionais da área podem realizar sua inscrição, até o dia 15 de setembro, doando 1kg de alimento não perecível. Os materiais devem contemplar os seguintes temas: garantia de produtos e serviços sob a luz do CDC; consumidor por equiparação; direito de arrependimento; prazos para reclamar: o critério da vida útil. O evento será uma grande oportunidade para as pessoas dialogarem sobre temas relacionados ao direito do consumidor. Será um momento importante, em que debateremos temas atuais e que fazem parte da nossa vida. Há 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi criado, garantindo direitos, mas ainda há muito ainda para se fazer, por isso, debater esses temas se torna extremamente relevante. Para consultar o edital e preencher a ficha de inscrição, basta clicar acessar o site www.procon.ma.gov.br
Entrega reforma do Terminal do Distrito Industrial
Menos de dois meses depois de inaugurarmos a unidade VIVA/PROCON, entregamos, neste sábado, a reforma completa do Terminal de Integração do Distrito Industrial. A iniciativa só foi possível após termos transformado multas aplicadas pelo PROCON em benefícios diretos à população. Além disso, assim como na Rodoviária e nos terminais do São Cristóvão e da Cohama, disponibilizamos internet gratuita para os usuários do Terminal. E para garantir segurança no espaço revitalizado, em parceria com a SSP, implantamos um posto da polícia militar.
Inauguração Central de Autorizações no VIVA
Inauguramos a Central de Autorizações, no VIVA da Beira-Mar, composta pela Delegacia de Costumes, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Secretaria Municipal de Trânsito de Transporte (SMTT), Blitz Urbana e Corpo de Bombeiros. Agora, é possível garantir aos produtores e organizadores de eventos, bem como donos de bares, realizarem em um único local, com conforto, comodidade e segurança, a legalização dos seus eventos. Assim, estamos contribuindo para a geração de emprego e renda, incentivando, também, a cultura em São Luís.
Iremos promover renegociação dívidas de consumidores no Shopping da Ilha para marcar os 27 anos do CDC
O Maranhão registrou, só no primeiro trimestre deste ano, segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), um crescimento de 2,10% no índice de inadimplência dos consumidores do Estado. O dado preocupa e chama nossa atenção, que com o objetivo de promover a conciliação entre consumidores e fornecedores, para a renegociação de dívidas e regularização de cadastro perante os órgãos de proteção ao crédito, realizaremos no período de 18 a 21 de setembro, uma semana de reconciliação de dívidas, no Shopping da Ilha. A iniciativa, que faz parte da programação que marca os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, será realizada em parceria com Desfrut, Bodytech e Viva Mais, contará com stands de renegociação com as empresas de telefonia fixa e móvel (Tim, Oi, Claro e Vivo), bancos (Caixa e Itaú Unibanco), TV por assinatura (NET, Claro e Sky), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA). O Maranhão registrou um crescimento no índice de inadimplência dos consumidores. O dado nos preocupa e chama a nossa atenção, por isso, incentivamos ações como essas, que promovem a conciliação entre consumidores e fornecedores e evita o superendividamento. Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento. Além disso, quem desejar, pode ser uma ótima oportunidade para realizar a emissão de documentos, na unidade do VIVA no Shopping da Ilha, que funciona de segunda à sábado. Simpósio – ainda como parte da programação pelos 27 anos do CDC, o PROCON/MA realizará, dia 22 de setembro, um Simpósio. Na oportunidade serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão. Inscrições – o órgão abriu inscrições para submissão de trabalhos até o dia 15 de setembro, podem enviar os trabalhos, estudantes de graduação e profissionais da área. Para saber mais informações, acesse o site do PROCON/MA.
