Orientamos o pagamento da meia-entrada para professores da rede pública e privada
Professor também se diverte! Mas o que poucos sabem é que o lazer pode também ser bem mais econômico. Orientamos o pagamento de 50% do valor do ingresso em estabelecimentos culturais a professores da rede pública e privada de todos os níveis de ensino. Será concedido o benefício mediante apresentação da carteira funcional, emitida pelo órgão empregador ou através do respectivo contracheque, juntamente com documento de identidade, na portaria da realização do evento. Ainda de acordo com art. 4º, os estabelecimentos de cultura e lazer deverão afixar em suas bilheterias, em locais de grande visibilidade, anúncio público contendo a seguinte informação: “É assegurado a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento”. O descumprimento pelos estabelecimentos da Lei resultará em cobrança de multa no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor do respectivo ingresso. Caso o consumidor tenha seu direito desrespeitado, pode formalizar a denúncia em uma das unidades, ou no aplicativo, disponível para Android e IOS, ou por meio do site do PROCON Maranhão.
Ações simultâneas do PROCON Móvel no dia das crianças totalizam mais de 2 mil atendimentos
Teve pipoca, brincadeiras, pintura facial, muita diversão e, claro, cidadania para todos! O Dia das Crianças, em São Luís, foi marcado por várias ações sociais do PROCON Móvel, que foi até 08 bairros da capital com objetivo de levar os serviços do PROCON/MA, totalizando 2.303 atendimentos. O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, falou sobre o sucesso da campanha. Foi um dia inteiro de satisfação por servir e constatar a felicidade de muitas crianças. Levar cidadania é também levar um serviço completo com atendimento humano e eficiente. Ações como estas também fazem parte da nossa missão na defesa e garantia do direito do consumidor. São Francisco, Ilhinha, São Bernardo, Inhaúma, Vinhais, Cidade Operária, Anjo da Guarda e Liberdade receberam as atividades recreativas para os filhos e também para os pais, também com emissão de RG e CPF. Crianças de várias faixas etárias puderam usufruir dos serviços e também brincar bastante. A exemplo da mãe Jamile Mesquita que levou as filhas Júlia, 7 anos, e Laura, 4 anos, para tirar os documentos básicos. “Nós gostamos muito da programação. Além de conseguir tirar os documentos das minhas filhas, elas puderam aproveitar o dia das crianças da melhor forma, curtindo cada momento com as brincadeiras”, disse Jamile.
Primeiro concurso do PROCON/MA encerra inscrições na próxima segunda-feira (16)
Encerram na próxima segunda-feira (16), as inscrições para o primeiro concurso, em 30 anos, do PROCON/MA. De acordo com o Edital, os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas até as 14h (horário de Brasília). O concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetivas, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro. Esta é uma iniciativa que trará mais qualidade para o quadro de funcionários do PROCON/MA, serão oferecidas 90 vagas no total, sendo 10 para contratação efetiva e mais 80 para cadastro de reserva.
Unidade do VIVA/PROCON de Bacabal completa 4 anos e comemora a marca de 90 mil atendimentos
Em Bacabal, a unidade do VIVA/PROCON, completa mais um ano levando cidadania, com qualidade, conforto e segurança. Em 4 anos prestados a essa missão, mais de 90 mil cidadãos já foram atendidos. Comemoramos todos os dias, os avanços proporcionados pelo Governo do Maranhão, um deles, sem dúvida é o projeto de expansão das unidades do VIVA/PROCON. O cidadão de Bacabal foi beneficiado, e isso significa que não apenas as pessoas daquele município são atendidos, mas de toda a região. Cidades como: Conceição do Lago Açu, Lago Verde e outras que fazem parte do Médio Mearim foram diretamente beneficiadas com a implantação da unidade. Pronta para realizar 800 atendimentos diários, com seis postos de serviços e os 11 guichês. Para comemorar o aniversário da unidade, a coordenação realizará uma confraternização com os servidores dos órgãos.
Orientamos para os cuidados com a publicidade infantil
A publicidade infantil é caracterizada como o marketing de produtos e serviços destinados ao público infantil. As crianças são extremamente sensíveis e muito sugestionáveis, por isso, orientamos a exigência de maior atenção com os pequenos. A publicidade infantil se aproveita da vulnerabilidade das crianças, desrespeitando o fato de que são indivíduos em desenvolvimento, estamos atentos e não permitiremos que isso aconteça. Segundo o artigo 37 do CDC “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Por esse motivo alguns países mais radicais não só regularam como proibiram a publicidade infantil.
Seminário debate sobre as leis estaduais de defesa do consumidor, no Legislativo
É comum escutarmos no dia a dia pessoas reclamando que no Brasil as leis não funcionam, ou que mesmo os direitos não existem. No entanto, será que estas mesmas pessoas costumam ler e se informar adequadamente sobre exatamente o que lhes cabe? Pensando nisso, no próximo dia 26 de outubro, a partir das 8h, no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, acontece o Seminário “A Defesa do Consumidor no Legislativo: comentários às leis estaduais”, que irei debater. O evento é aberto ao público em geral e a inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo e-mail escoladolegislativo@al.ma.leg.br. Na ocasião, irei comentar 10 leis em vigor em todo o Estado, alertando para os direitos do consumidor e a exigências que estabelecimentos, proprietários, etc., devem seguir à risca. Uma das Leis que estarão em debate é a Lei nº 9.927, em vigor desde 4 de outubro de 2013, que estabelece que seja assegurado ao consumidor o direito à devolução do valor pago pela entrada em determinados espetáculos culturais em todo o Estado do Maranhão, caso a programação do mesmo atrase em mais de 60 (sessenta) minutos. Outra Lei de destaque será a Lei nº 9908, que informa que os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz referindo-se à diferença, em percentuais, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol). A presença de um evento que esclareça sobre os direitos do consumidor é de extrema importância para a sociedade. Comentar sobre Leis que muitos não sabem sequer que existem é um dever nosso de manter todo e qualquer cidadão informado, para que eles tenham conhecimentos dos seus direitos e saibam quando e como exigi-los. Segundo Luciana Lago, subdiretora de desenvolvimento social e coordenadora geral da escola do legislativo, a proposta é muito importante para que todo cidadão saiba, além de seus deveres na sociedade, os direitos que tem, ou então não terá como utilizar da justiça para cobrá-los. “Devemos procurar o que é nosso, exercer nossa cidadania, para então poder viver na sociedade de maneira mais satisfatória. O cidadão conhecendo a lei tem a possibilidade de saber quais os instrumentos jurídicos de que dispõe para fazer valer seus direitos e a que órgãos recorrer quando necessário”, pontuou.
Pesquisa constata mais de 160% em diferença de preços dos brinquedos em Imperatriz
Dia das Crianças cada vez mais próximo, e com ele, a dúvida: o que comprar de presente para os pequenos e ainda conseguir economizar? Para ajudá-lo nessa difícil tarefa, realizamos, em Imperatriz, uma pesquisa com os preços dos mais diversos tipos de brinquedos e onde encontrá-los. O resultado surpreendeu, constatando a variação de mais de 160% em alguns dos principais produtos. A pesquisa foi realizada no período de 02 a 05 de outubro, em seis lojas: Le Biscuit, Dollar Dreans, Atacadão JP, Atacadão Ipanema, Bazar Ipanema e Ideal Magazine. Foram pesquisados jogos de tabuleiros, bicicletas, patins, skates, patinetes, bonecos e bonecas e quebra-cabeças. Com 167,06% de variação, liderando a pesquisa, os skates podem ser encontrados com o preço máximo de R$174,90 e mínimo de R$ 65,49. Em segundo lugar, estão os patins, tamanho 33 a 36, com variação de 88,07% e preços máximos e mínimos de R$300,90 e R$159,99. Em seguida, com variação de 70,12%, vem o quebra-cabeça 100 peças, com preço máximo de R$33,99 e mínimo de R$19,98. É muito importante que o consumidor faça pesquisas de preços, assim, conseguirá pagar bem menos, realizando compras conscientes e sem valores abusivos nas cobranças. Sem variação de preço Chegando a zerar a diferença de preço, estão os jogos de tabuleiro War por R$179,99, Super Banco Imobiliário de R$169,99, Imagem e Ação no Limite de R$119,99, Detetive por R$99,99 e o Batalha Naval de R$ 89,99. Ao lado deles, os bonecos Max Steel (simples) por R$49,99, Superman, Homem de Ferro e Spider Man por R$ 69,99, Hulk de R$ 89,99, Monster High de R$99,99 e o quebra-cabeças 500 peças, por R$ 39,99. Ficha de Cadastro Para os fornecedores que têm interesse em participar das pesquisas de preço do PROCON/MA está disponível, no site do órgão, a ficha de cadastro, por meio da qual são solicitadas algumas informações básicas da empresa. A partir do preenchimento da ficha, o órgão poderá solicitar os preços para as próximas pesquisas. Confira na íntegra os preços na tabela do PROCON/MA abaixo e a LISTA COMPLETA – DIA DAS CRIANÇAS.
PROCON Móvel realiza 08 ações simultâneas na Capital no Dia das Crianças
No Dia das Crianças, o PROCON Móvel vai levar os serviços da cidadania aos pequenos de São Luís, em 08 ações simultâneas! A criançada vai poder emitir gratuitamente RG e CPF. Além disso, a meninada vai poder se divertir com brincadeiras infantis, pintura facial, contação de histórias, distribuição de brinquedos e muito mais. No dia 12 de outubro, das 08h às 17h, a alegria vai ser nos seguintes locais: • Inhauma – na União dos Moradores do Bairro Inhauma, Rua Principal, nº 102, BR 135, entre o Km 20 e 21. • São Francisco – na Unidade Bezerra de Menezes, Travessa Hemetério Leitão, s/n e na Avenida Ferreira Goulart, 50, próximo a Associação dos Moradores do São Francisco. • João de Deus – na Escola Creche Chapeuzinho Vermelho, Avenida Tales Neto, s/n. • Vinhais – no CRAS do Vinhais, Rua 81, Conjunto Habitacional Vinhas. • Liberdade – na Escola Mário Andreazza, Rua Emilio de Menezes (ponto final dos Ônibus da Liberdade). • Cidade Operária – no C. E. José Justino Pereira, Avenida 103, Unidade 103. • Anjo da Guarda – na Escola Comunitária Nossa Senhora da Conceição, próximo ao Cemitério do São Raimundo. Estamos muito felizes em poder levar, no Dia das Crianças, inúmeras ações simultâneas, com os serviços de cidadania e o direito constitucional à recreação. Para solicitar o RG e CPF é necessário apresentar a original da certidão de nascimento.
