Unidade do VIVA/PROCON em Lago da Pedra amplia o atendimento com novo guichê
Desde a inauguração, no início de outubro, a nova unidade do VIVA/PROCON em Lago da Pedra já realizou 17.268 atendimentos. Diante de tamanho sucesso, para continuar atendendo com qualidade, conforto e segurança, o órgão disponibilizou mais um guichê para emissão de RG. A nossa missão é expandir cada vez mais o atendimento realizado por nossas unidades, proporcionando ao cidadão e consumidor um serviço com o conforto e acessibilidade que já se conhece diante da qualidade proporcionada pelo órgão. A unidade do VIVA/PROCON, que tem capacidade de realizar 300 atendimentos por dia, funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, com emissão de senhas até as 16h, na rua Coronel Pedro Bogea, 98, Macaúba. Serviços: Identidade RG Antecedentes Criminais Entrega RG Recepção Balcão do Cidadão Junta Militar PROCON Sala do Empreendedor (SEBRAE)
Cobrança pela avaliação de 2ª chamada pode ser abusividade
Logo mais, um novo ano letivo será iniciado. Para evitar cobranças abusivas por parte das escolas e com o objetivo de garantir aos pais e responsáveis uma volta às aulas tranquila, orientamos, com base na Portaria nº 52/2015, sobre cobranças abusivas para realização de prova de segunda chamada. A criação da Portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos e trata também de material escolar, fardamento, mensalidade, entre outros. De acordo com a Portaria, considera-se cobrança abusiva a imposição de pagamento de qualquer valor para realização de prova de segunda chamada, prova final ou equivalente, bem como o condicionamento à quitação das mensalidades escolares, quando o discente não realizar a prova regular em razão de doença, devidamente comprovada mediante atestado médico idôneo, indicando o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente, ou em virtude de qualquer outro motivo justo, apurado objetivamente por cada instituição de ensino, conforme seu regimento interno. O documento determina ainda que é proibida a cobrança de valores para avaliações, bem como impedir sua realização por alunos inadimplentes. Em caso de 2ª chamada ou equivalente, portando atestado médico, indicando o CID correspondente, é vedada a exigência de qualquer valor. Continuamos atuando de forma técnica e acompanhando de perto para garantir o respeito aos direitos dos estudantes ao adequado processo de ensino-aprendizagem, bem como um combate às práticas que geram onerosidade excessiva. Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, pode denunciar nos canais de atendimento do PROCON/MA: pelo aplicativo, site ou indo até uma de nossas unidades físicas.
Orientamos pais e responsáveis quanto à compra e venda do uniforme escolar
Começa o ano letivo e, com ele, aumenta a procura por materiais que serão utilizados pelos estudantes, entre eles, o uniforme escolar. Nesta época, aumentam também as dúvidas dos pais em relação aos gastos com modelos que venham a ser oferecidos pelas escolas particulares. Quanto a isto, orientamos quanto à venda e compra do fardamento escolar nas escolas particulares. O item faz parte da Portaria n° 52/2015, do PROCON/MA, publicada em 21 de outubro de 2015, com o objetivo de facilitar a relação entre escolas particulares do estado e os pais, para que nenhum dos lados seja prejudicado. A criação da portaria foi discutida durante o “Diálogos com Fornecedores”, realizado com a presença de representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos. A portaria determina que o modelo de uniforme não seja modificado pela escola antes de transcorrer cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o comprometimento do orçamento com novos modelos de fardamento, conforme Lei n° 8.907/94. Fica também proibida a exigência de compra deste uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em apenas um fornecedor contratado pela escola. De acordo com a Portaria nº 52/2015 do PROCON/MA, as malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia. A exceção nestes casos é para situações em que as escolas possuam uma marca devidamente registrada (nome e/ou logomarca da escola), podendo, nesses casos, estabelecer que a compra do uniforme escolar seja feita no próprio estabelecimento de ensino ou em outros locais por ela definidos. As práticas de monopólio, que obriguem pais e responsáveis à aquisição do uniforme em apenas um local, são consideradas abusivas e ferem os direitos do consumidor. Um dos problemas da exclusividade na comercialização dos fardamentos é que não há livre concorrência, correndo-se o risco de haver uma onerosidade excessiva aos pais/responsáveis. Caso o consumidor identifique alguma irregularidade praticada, ele pode denunciar nos canais de atendimento do PROCON/MA: pelo aplicativo, site ou indo até uma de nossas unidades físicas.
Governo entrega reforma do Terminal de Integração do São Cristóvão, com unidade do VIVA/PROCON e posto da Polícia Militar
Os moradores do São Cristóvão, Cidade Operária, Cidade Olímpica e adjacências receberam, na manhã desta sexta-feira (29), a reforma do Terminal de Integração do São Cristóvão. No local, também foi inaugurada, a 38ª unidade do VIVA/PROCON e, em parceira com a Secretaria de Segurança Pública, um posto da Polícia Militar. Na reforma, o Terminal foi entregue com banheiros e telhado reformados, pintura e nova sinalização. Outras duas novidades, disponibilizadas pelo órgão aos usuários do Terminal, é a implantação do projeto Farmácia VIVA, por meio do programa, a população será orientada a fazer o uso correto das plantas medicinais, agregando o conhecimento popular respaldado, cientificamente. E a ampliação do Wi-Fi grátis, um serviço de importância social, cultural e econômica. Tanto a reforma quanto a ampliação do Wi-Fi, foram frutos de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o PROCON/MA e as empresas VIVO e Dimensão Engenharia. Nenhum recurso foi tirado dos cofres públicos do Estado para estes benefícios. A implantação da unidade no Terminal foi efetivada após três reuniões com lideranças e comunidade beneficiando toda a região da Cidade Operária. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, é importante oferecer aos usuários do transporte público de São Luís um serviço de qualidade. “O nosso propósito é ajudar os municípios e todos os terminais de integração para que possam ter mais qualidade, conforto e segurança”, disse. Ressalto o crescimento do número de unidades no Estado e os benefícios realizados no Terminal. Entregamos a reforma do Terminal de Integração do São Cristóvão. A iniciativa não teve custos para o Estado ou para a população, e só foi possível após trocarmos multas em benefícios diretos para todos. O cidadão recebeu o espaço com banheiros e telhado reformados, pintura nova, sinalização e muito mais! Além disso, inauguramos a 38ª unidade do VIVA/PROCON e um posto da Polícia Militar no espaço. Também ampliamos a rede de Wi-Fi grátis, serviço de extrema importância social cultura e econômica! Ações como essas ampliam e garantem o acesso a todos os maranhenses aos seus direitos. O morador da Cidade Operária, Pedro Câmara, 63 anos , aprovou a nova unidade no local. “O terminal já é um ponto de referência, atende a todos os passageiros da região da Cidade Operária e da Cidade Olímpica e esse posto do VIVA/PROCON vai contemplar essas pessoas que dependem de algum atendimento na área do consumidor, é uma boa iniciativa”, disse.
Inauguração unidade VIVA/PROCON em Itapecuru-Mirim
Com o Governador Flávio Dino, entregamos oficialmente a unidade do VIVA/PROCON aos itapecuruenses. Agora, o cidadão não precisa mais viajar até São Luís para emitir seus documentos!
Orientamos para o ingresso de meia-entrada em festas de réveillon
Mais um ano chega ao fim e com ele muitas festas para celebrar a virada. Assim, na hora de comprar seu ingresso para a sua diversão, o consumidor deve ficar atento aos preços e seus direitos. Aos beneficiários da meia-entrada, é importante saber que a venda de meia-entrada nas festas de réveillon é obrigatória, mesmo que ofereçam serviços extras, como open bar e open food. A informação é com base no artigo 8º, §2º, do Decreto nº 8.537/2015 e no artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.933/2013. Assim, orientamos também que, contudo, o benefício incide apenas sobre o valor do acesso à festa. A meia-entrada é disponibilizada a quem é de direito, como estudantes, professores, idosos, jovens hipossuficientes e doadores de sangue. Supondo que o valor do ingresso custa R$ 100,00 reais, R$ 30,00 reais se referem ao valor do acesso ao evento e R$ 70,00 dos serviços adicionais (Open Bar e Open Food). Assim, o valor de meia-entrada seria referente à metade do valor dos serviços adicionais mais a metade do valor de acesso ao evento. Os consumidores que se sentiram lesados devem formalizar denúncia através do aplicativo, site ou nas unidades físicas de atendimento do PROCON Maranhão.
VIVA é o primeiro órgão do país a aderir nova determinação da certidão de nascimento com CPF
As certidões de nascimento ganharam novas regras de emissão, desde o mês de setembro, e, a partir de agora, toda criança recém-nascida deve sair da maternidade com o número do CPF já incluído no registro. Essa nova determinação surge com a Lei nº 13.484/17, sancionada pelo Governo Federal, e altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. O VIVA/PROCON se adiantou a essas regras e, desde o dia 06 de novembro, todas as crianças registradas no Posto da Antiga Maternidade Benedito Leite já saem com o número no documento. Ao todo mais de 105 crianças já saíram da maternidade com a nova certidão. É mais uma ferramenta que leva dignidade aos cidadãos, já que une dois documentos de identidade civil em um só: certidão de nascimento e CPF. O novo serviço garante, assim, maior qualidade e agilidade. A intenção é que, em breve, este novo benefício seja expandido cada vez mais. O prazo para todos os cartórios do País estarem ajustados às mudanças é janeiro de 2018. Para isso, deverão estar conectados no sistema cadastral da Receita Federal.
Feliz 2018
JUNTOS, continuaremos trabalhando para transformar a realidade em que vivemos. Honrando a sua confiança e fazendo uma gestão das pessoas, para as pessoas e pelas pessoas. Feliz 2018! #GovernoDeTodosNós
