Jefferson Portela será homenageado na Assembleia nesta quinta-feira
O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, será homenageado em sessão solene nesta quinta-feira, 26 de setembro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, será entregue a Medalha Manoel Beckman, a maior honraria cedida pelo Poder Legislativo a cidadãos que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil. A homenagem é resultado de requerimento do estadual Duarte Jr, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia. “Será o justo reconhecimento ao secretário que vem diminuindo índices de violência em todo o Estado”, diz Duarte Jr. O homenageado Jefferson Miler Portela está no cargo desde 2015. É delegado de Polícia Civil formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, especialista em Criminologia pela Faculdade São Luís. Iniciou carreira como delegado no município de Bequimão. Também foi titular da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim e, em São Luís, das delegacias dos bairros Bom Jesus/Coroadinho e do Bequimão, além de Delegado-Geral de Polícia Civil do Maranhão. Compôs a comissão criada e instalada para apurar o crime organizado no Maranhão. Em 2016, foi eleito Presidente do Colégio Nacional de Secretário de Segurança Pública (CONSESP). Confira abaixo alguns números da segurança pública desde que Portela assumiu a Secretaria: SERVIÇO Sessão Solene – Jefferson Portela Quando: 26 de setembro (quinta-feira), às 11h Onde: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Duarte Jr destaca o Novo Terminal do Cujupe na Assembleia
O deputado estadual Duarte Jr destacou a inauguração do Novo Porto do Cujupe, em Alcântara, entregue à população no dia 21 de setembro pelo governador Flávio Dino. Para Duarte, é a realização de um sonho desejado por todos os consumidores maranhenses e, especialmente, aos passageiros que fazem a travessia entre São Luís e a Baixada Maranhense. A reforma do terminal de passageiros era uma antiga reivindicação da população que Duarte recebia quando esteve à frente do Viva/Procon. “Por diversas vezes, testemunhava reclamações quanto a má prestação do serviço, a má qualidade do transporte e também da falta de acessibilidade desse terminal”, lembrou o deputado. “Agora esses cidadãos têm um terminal modernizado, informatizado e com diversos serviços”. O Novo Porto do Cujupe custou cerca de 13,5 milhões de reais. As obras envolveram a informatização das operações de embarque e desembarque, praça de alimentação, fraldário e farmácia, além de rede wifi gratuita. Cujupe também conta com serviços ao cidadão, no posto do Viva/Procon e no Centro de Atendimento ao Turista. Duarte Jr destacou ainda a inclusão dos vendedores de Cujupe antes informais e que agora são empreendedores formalizados pela Associação dos Vendedores do Terminal do Cujupe (AVTEC). Geração de emprego e renda “Não foi só a inauguração de um novo terminal. Não foi só a garantia de direitos, de um serviço público com qualidade, conforto e segurança, mas, sobretudo, um incentivo à geração de emprego e renda”, ressaltou Duarte. Com a formalização dos empreendedores por meio da Associação de Vendedores do local, que antes prestavam serviços informalmente sem qualquer segurança, inclusive alimentar, nos comerciantes dispõem agora de novos boxes equipados com geladeira, estufa, fogão elétrico e itens específicos a cada tipo de empreendimento. O deputado parabenizou a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), as empresas Internacional Marítima e Serviporto (responsáveis pelas viagens), a MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e o Governo do Maranhão. “Flávio Dino mais uma vez está dando um exemplo de como se faz gestão pública com seriedade”, disse. Os números do Cujupe O Terminal do Cujupe movimenta quase 2 milhões de passageiros e mais de 300 mil veículos por ano, entre ambulâncias, caminhões e veículos leves. São 12 viagens diárias entre Alcântara e o Terminal de Ponta da Espera, em São Luís. O porto é estratégico para trabalhadores maranhenses da capital e principalmente dos 21 municípios da baixada maranhense, como Pinheiro, Penalva, Viana e São Bento.
Duarte Jr visita Bairro de Fátima e Túnel do Sacavém para ouvir moradores e garantir resultados
Neste último fim de semana, o deputado estadual Duarte Jr. realizou mais uma edição do projeto Deputado na Sua Casa para ouvir ideias, reivindicações, prestar contas e contar com a efetiva participação popular. As visitas aconteceram no Bairro de Fátima e Sacavém. Em visita ao Bairro de Fátima, no sábado (21), a convite da moradora Lucilene Santos, o parlamentar e a comunidade dialogaram sobre segurança, ações sociais com serviços de saúde, cursos de capacitação para jovens e crianças, bem como sobre o caso do senhor Geraldo, que mantinha em sua casa mais de 40 cães em situação degradante. Após atuação do deputado, oficiando os órgãos responsáveis para solucionar o problema, o idoso já foi resgatado e está com sua família no Piauí. Os cães seguem em grupos para castração na UEMA. A casa também tem sido lavada. A ação segue de forma gradativa para garantir o bem-estar animal e uma melhoria na qualidade de vida dos moradores vizinhos. Lucilene disse estar grata pela atenção do deputado com sua rua. “Esse caso do seu Geraldo se arrastava há anos, somente depois que o deputado cobrou e fiscalizou, as ações aconteceram. Estamos muitos gratos pela atuação dele em nosso bairro e sabemos que vamos fazer muito mais”, ressaltou. Já no Sacavém, no domingo (22), a moradora Maria Izabel Bogeá, conhecida como Bebel, reuniu a vizinhança para conversar sobre a cobertura da quadra da comunidade. De acordo com Bebel, o local é uma alternativa de acesso à cultura, onde são realizados eventos e as pessoas podem compartilhar momentos. Além, é claro, da prática esportiva – a quadra é o espaço onde escolinhas comunitárias incentivam os jovens a estudar, ter respeito, disciplina e seguir pelo caminho do bem. Os moradores também denunciaram a grave falta de saneamento básico que tem atingido a vida, a saúde e a segurança de todos. De acordo com o deputado, a iniciativa busca mostrar que político não some depois de eleito. “Para servir bem ao interesse público, é preciso compreender a importância de compartilhar as angústias e necessidades daqueles que mais precisam. É preciso compreender também que estas pessoas, apesar de carentes de direitos, são os nossos verdadeiros e reais chefes. Afinal, o poder emana do povo”, disse o deputado. Duarte afirmou também que vai acionar os órgãos responsáveis para garantir que a lei seja cumprida e que os direitos sejam respeitados nessas comunidades. “Vamos dar atenção às reivindicações e manter um diálogo direto com o demandante da visita. Como deputado, farei o papel de fiscalizar e cobrar solução para as demandas apresentadas e, se possível, destinarei emendas para auxiliar”, finalizou.
União da sociedade com o poder público garante obras de infraestrutura no entorno do Colégio O Bom Pastor
Mais uma conquista para a população concretizada por meio da atuação direta do deputado estadual Duarte Jr. Nesta segunda-feira, 16 de setembro, foram entregues melhorias de infraestrutura da Rua 7 e Rua Projetada, que ficam à frente e ao lado do Colégio O Bom Pastor, na Trizidela da Maioba, em São José de Ribamar. Através de diálogo do deputado estadual Duarte Jr, moradores e a comunidade escolar, a Prefeitura de Ribamar realizou, com recursos próprios, obras de asfaltamento e sinalização que deram fim ao estado de abandono em que as ruas se encontravam há anos, o que gerava transtornos e riscos aos estudantes e a toda a comunidade escolar – as ruas eram dominadas por lama e buracos, o que comprometia o trânsito e a segurança da comunidade. A diretora pedagógica do Colégio O Bom Pastor, Marta Melo, falou em nome da instituição. “Gostaria de agradecer à força do deputado Duarte Jr e da Prefeitura de Ribamar pela consolidação desta obra. Hoje estamos em festa por termos conseguido este resultado que já esperamos há décadas”, afirmou Marta. A entrega das obras teve a presença de Duarte Jr, do prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio, secretários municipais, vereadores e, claro, alunos, pais e mães, professores e moradores do local. Duarte Jr destacou a união entre população e órgãos públicos para que a obra finalmente virasse realidade. “Isso é a realização de um sonho que por décadas foi esperado pelos cidadãos ribamarenses. Mas só foi possível ser realizado graças à união das pessoas com o poder público”, declarou Duarte Jr. No mês de abril, Duarte Jr recebeu denúncias por meio de suas redes sociais sobre os problemas e transtornos causados pela situação das ruas. No mesmo mês, o deputado participou de uma reunião no Colégio O Bom Pastor, onde ouviu as demandas da comunidade. Imediatamente após esta reunião, Duarte Jr solicitou a realização das obras pessoalmente ao secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, e à Prefeitura de São José de Ribamar, que ficou sendo a responsável integral pelas obras. “São duas ruas importantes para a mobilidade urbana e que a comunidade muito clamava”, disse o prefeito Eudes Sampaio. “Nós agradecemos muito ao deputado Duarte Jr pela presença e pelo compromisso assumido aqui com nosso povo”, finalizou.
Lei do Acesso Seguro já é realidade no Maranhão
Receber funcionários de empresas em serviços na sua casa pode gerar insegurança, principalmente porque criminosos usam cada vez mais da imaginação para cometer crimes. Em novembro de 2018, dois homens disfarçados de funcionários de uma empresa maranhense roubaram uma casa em São Luís. Além disso, usaram o verdadeiro funcionário da empresa como refém. Por isso, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os consumidores e mais transparência para as empresas, o governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.054/2019, ou Lei do Acesso Seguro, que obriga as empresas de reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, fornecedoras de gás encanado residencial e empresas de seguros a enviar ao consumidor, via mensagem de celular ou e-mail, as informações de nome e número do RG, além de foto (se possível), do funcionário ou funcionários designados para serviços domiciliares. A lei estabelece ainda que, caso o consumidor não possa receber as informações por celular ou e-mail, a empresa deve informar uma senha no momento do cadastro, que será compartilhada somente entre o consumidor solicitante e o funcionário enviado pela empresa. O deputado estadual Duarte Jr, autor do projeto de lei, esclarece que já existem leis similares em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. “Infelizmente, já testemunhamos centenas de casos onde criminosos se passaram por funcionários, trabalhadores representando empresas que prestam serviços domiciliares, aqui no Maranhão e em outros estados. Esta lei visa garantir ao consumidor informações de forma clara, precisa e inequívoca sobre a identidade do funcionário que irá prestar o serviço na sua casa”, afirma. Duarte Jr, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, diz que a lei busca consolidar a transparência e a segurança como valores básicos na relação entre os consumidores e as empresas, públicas ou privadas, que têm acesso direto à residência do consumidor. “A casa de um cidadão é um ambiente inviolável. Também por isso esta lei é importante, porque reestabelece a confiança nas relações empresa-consumidor neste tipo de serviço”, afirma o deputado. A fiscalização para cumprimento da lei e aplicação das penalidades será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.
Duarte Jr recebe crianças de escola do Bequimão na Assembleia
Um dia que vai ficar marcado na história de pequenos estudantes de São Luís. Nesta quinta-feira, 12 de setembro, o deputado estadual Duarte Jr recebeu cerca de 40 crianças da Unidade de Ensino Básico (UEB) Jornalista Neiva Moreira, do bairro Bequimão. Ao lado do parlamentar, pela primeira vez elas conheceram toda a estrutura da Casa do Povo e puderam ver de perto o trabalho de um deputado. Guiados por Duarte Jr, os alunos e alunas, na faixa dos sete e oito anos conheceram a história da Assembleia, a atuação dos deputados e acompanharam uma sessão plenária. A alegria estava estampada no rosto das crianças, como Bruna Gabryely, de oito anos. “Gostei do passeio, achei legal. Aprendi muito e gostei de conhecer o tio Duarte”, disse. Sentimento compartilhado por seu colega Elielson Rodrigues, de oito anos. “Gostei muito da visita, nunca vou esquecer esse dia. Achei a Assembleia muito legal”, disse o pequeno estudante. A professora Bruna Sobrinho, coordenadora da UEB Jornalista Neiva Moreira, falou sobre a importância da visita para os jovens. “Eles puderam concretizar tudo que nós trabalhamos em sala sobre como funciona a Assembleia, o que faz um deputado, acompanharam uma sessão. É algo que eles nunca vão esquecer”. Além de Bruna, a visita contou com a cuidadora Andreia Braga, as professoras Virgínia Assunção e Claudete Ferreira e o professor Antônio Paulo. Bruna afirmou que a experiência também foi enriquecedora para eles. “Agradecemos muito ao deputado Duarte Jr e esperamos que mais escolas possam ter essa oportunidade”, declarou a professora. Na plenária, Duarte Jr se disse orgulhoso dos professores “pois eles sempre buscam ir além da sala de aula”. E deixou um recado para os jovens. “Que continuem se dedicando, estudando, pois tenho fé que cada um de vocês vai realizar seus sonhos, se continuarem estudando e seguindo pelo caminho do bem”. O deputado afirmou que a presença das crianças na Assembleia é fonte de inspiração. “A presença de vocês muito inspira cada um de nós e demonstra qual é de fato a razão de nós estarmos aqui. Lutar para que vocês tenham o direito de ser respeitados e pra que vocês tenham cada vez mais oportunidade de se desenvolver”.
Confira entrevista de Duarte Jr no jornal O Imparcial
Duarte Jr concedeu entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial, publicada na edição de 8 de setembro, dia do aniversário de 407 anos de São Luís. O deputado estadual falou sobre soluções e ações em prol de melhorias para a capital maranhense. Ele também esclareceu uma possível candidatura à Prefeitura de São Luís. Segundo O Imparcial, “Duarte se credencia à Prefeitura após ser o recordista de votos na capital e por sua atuação na gestão do Procon”. Leia abaixo a entrevista na íntegra. PerfilDeputado estadual mais votado da história de São Luís, eleito com 65.144 votos, advogado doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Políticas Públicas pela UFMA e pós-graduado em Gestão Pública pela Uema. Foi presidente do Procon Maranhão, do Viva e dos Procons Nordeste, de 2015 a 2018. Por que você quer ser prefeito de São Luís? Vale a pena ocupar o cargo mesmo com a crise financeira?Duarte Jr – Não se trata de querer ser ou não prefeito. O que eu quero é contribuir da melhor maneira para que tenhamos uma cidade melhor para todos. Quero ser candidato porque neste momento sinto que tenho condições de canalizar energias para realizar o máximo com os recursos que temos disponíveis para a nossa cidade.Nesse momento, além de conhecimento técnico se faz necessário ter capacidade, experiência de gestão, humanidade, senso de urgência e muita criatividade para fazer mais com menos.Por exemplo, como Presidente do PROCON Maranhão e do VIVA, conseguimos implementar 3 políticas fundamentais: redução dos gastos públicos; mais qualidade e eficiência nos serviços prestados; e mais geração de emprego. Dessa forma, acredito que é possível replicar essa experiência administrativa em nossa cidade, reduzindo os gastos públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados e otimizando os resultados. Cite três coisas que você considera fundamental para o futuro da capital?Duarte Jr – Precisamos modernizar e desburocratizar a administração, otimizar recursos, gerar incentivos econômicos para a maior circulação comercial, melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Em especial nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana.Uma boa forma de otimizar os recursos é realizar ações que alcancem a efetivação de várias políticas de forma integrada e simultânea. São Luís tem um apelo turístico e cultural fantástico que precisa ser melhor explorado. Penso que devemos incentivar nossas brincadeiras e raízes com recursos oriundos da iniciativa privada. Ainda na área da cultura e turismo, que vejo como grandes geradores de emprego, renda e oportunidades, defendo a redução de impostos.Por fim, entendo que a educação é uma política fundamental que precisa ser priorizada. Precisamos aumentar os investimentos nessa área, em decorrência da necessária expansão da educação infantil e da educação integral. Outra medida a ser adotada seria estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens, pois esta integração fortalece o aprendizado e as relações comunitárias. REVISÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAQuais seriam as coisas que você mudaria primeiro na capital?Duarte Jr – Precisamos tornar a prefeitura presente na vida das pessoas. Fazer uma gestão participativa com as pessoas, pelas pessoas e para as pessoas, e resgatar o amor pela nossa ilha. Por isso, com vistas à desburocratização, à maior eficiência pública e garantia de resultados, primeiramente faria uma revisão da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura. Outra prioridade inicial seria organizar e reduzir o tempo de espera para a marcação e realização de consultas, exames e cirurgias. Aliança entre a Prefeitura e o Governo do Estado é essencial para a gestão?Duarte Jr – Não diria essencial, mas com certeza é muito importante, para que os investimentos públicos possam ser potencializados. Destaco sempre que, com união em prol do interesse público, podemos fazer muito mais. E com o Governo Federal?Duarte Jr – É umaparceria importante da mesma forma. Devemos deixar as diferenças pessoais, políticas, partidárias e quaisquer outras que porventura existam e pensar que o bem comum social deve ser o foco de todo gestor. Mas jamais compactuaremos com falta de educação, falta de civilidade e desrespeito a qualquer tipo de direitos. A política deve servir a todos, deve ser construtiva e não destrutiva. Por que você merece o voto do maranhense?Duarte Jr – Como jurista, luto diariamente pela garantia dos direitos de todos e reconheço também meus deveres e limitações constitucionais. Entendo que esse não é o momento adequado. Afinal, ainda não existe candidatura oficializada e qualquer tipo de insinuação poderá caracterizar uma campanha antecipada.Portanto, para o momento, destaco apenas que minhas ações como gestor público e parlamentar demonstram minha seriedade, compromisso e força de trabalho para enfrentar todo e qualquer desafio futuro.Posso garantir que onde eu estiver, continuarei me dedicando ao máximo para honrar a confiança e a esperança de todos.
Sessão solene presidida por Duarte Jr marca os 29 anos do CDC
Aconteceu nesta quarta-feira, 11 de setembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, sessão solene em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reconhecido como uma das leis mais modernas e eficientes do Brasil. Estiveram presentes representantes do poder público, de órgãos de defesa do consumidor e alunos do ensino médio do Centro de Ensino João Francisco Lisboa – CEJOL. A cerimônia foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Duarte Jr, que de 2015 a 2018 foi presidente do Viva/Procon Maranhão, Procon Nordeste e é professor especialista em Direitos do Consumidor. Presidindo a homenagem, Duarte destacou o valor simbólico do Código de Defesa do Consumidor, promulgado após forte pressão social e sob ataques de setores como os serviços bancários. “É importante, neste momento de retrocessos de direitos constitucionais, reafirmarmos a luta social que foi travada para que este Código hoje estivesse em nossas mãos e que agentes políticos, como o Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, pudessem colocar essa teoria em prática”, disse Duarte em plenária. Após a gestão de Duarte Jr no Procon (que, entre outras medidas, ampliou de cinco para 50 as unidades do órgão em todo o Estado), assumiu o órgão Karen Barros, hoje secretária-adjunta estadual de Educação. Ela credita à força do CDC o respeito que o Procon tem hoje perante fornecedores e cidadãos. “O órgão hoje tem 98% de resolutividade de demandas, que só cresceram. Isso é uma marca muito importante para a defesa do consumidor em nosso Estado”. A atual presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou o papel ativo do órgão, sua presença no dia a dia do cidadão e afirmou a continuidade do trabalho. “O que foi feito até hoje é essencial. Meu maior intuito é manter o que já vem sendo feito com excelência e tentar trazer mais benefícios ao consumidor e ao cidadão”, declarou Queiroga. O defensor público Marcos Fróes ressaltou a necessidade do Código ser constantemente respeitado e defendido, diante das mudanças da sociedade. “A luta não pode parar nunca. Hoje vivemos um momento drástico em que há 30 milhões de brasileiros endividados e é muito importante que o parlamento e as assembleias estejam juntos na proteção aos hipossuficientes e na difusão do Código de Defesa do Consumidor”, disse Fróes. A diretora do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor), Ana Brandão, parabenizou a Assembleia e em especial Duarte Jr pelo apoio ao trabalho de defesa do cidadão. “O consumidor exerce um papel essencial para o bom funcionamento do mercado. Celebramos hoje um marco importantíssimo que direciona uma boa e harmoniosa vida em sociedade”, disse Brandão. A cerimônia também contou com a presença do professor de Direito Carlos Augusto Oliveira, que foi promotor do consumidor por 25 anos no Maranhão. Ele considera o CDC um divisor de águas. “Antes do CDC, o consumidor não tinha qualquer amparo legal eficaz para a defesa dos seus direitos. A luta ainda é grande e árdua, mas os órgãos encarregados dessa defesa estão vigilantes e funcionando de forma harmônica em prol do consumidor”. O estudante do 3º Ano do CEJOL, José de Ribamar Filho, pela primeira vez no Plenário, informou que sua família já recorreu com sucesso ao CDC, através do Procon, em dois casos de cobrança indevida da parte de um banco e de uma empresa de TV e internet. “Já tenho uma noção da lei por causa desses problemas, mas agora recebi o livro e posso saber mais um pouco”, disse o jovem. Também compareceram à cerimônia Kaio Saraiva, diretor tesoureiro da OAB, representando a entidade; Marcos Fróes, defensor público estadual; representando a UFMA, o professor Cláudio Marques, assessor jurídico da reitoria; e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa), Raimundo Chocolate. Um pouco de história O CDC nasceu junto com a redemocratização brasileira. A elaboração do Código foi prevista no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACDT), que dava 120 dias a partir da promulgação da Constituição para que ele fosse elaborado. No dia 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.078/90, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. A defesa do consumidor é cláusula pétrea prevista no art. 5º, inciso XXXII da Constituição (“o Estado promoverá, na forma da lei a defesa do consumidor”). Também é um direito e garantia fundamental, não podendo ser abolida, assim como não pode ser deliberada qualquer proposta contra a defesa do consumidor, conforme o Artigo 60, § 4º, IV da Constituição.
