Duarte Jr anuncia que vai recorrer de veto da CCJ à Lei Anticorte
O deputado estadual Duarte Jr anunciou nesta quarta-feira (09), na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, que vai recorrer da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que vetou o Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019). Duarte Jr precisa do voto de 22 parlamentares para que a decisão da CCJ seja revista e o PL seja votado em plenária. O PL Anticorte estabelece a proibição do corte de água e energia elétrica por dívida nos dias de sexta, sábado, domingo e último dia útil antes de feriados, dias em que se torna inviável para o consumidor quitar a dívida e ter o retorno dos serviços em tempo hábil. Na terça-feira dia 8 de outubro, o veto ao projeto teve voto favorável de todos os membros da CCJ na terça-feira (08), com a justificativa de que o projeto seria inconstitucional, sendo, segundo a relatoria da CCJ, de competência apenas da União legislar sobre serviços essenciais. No entanto, o PL Anticorte tem como amparo legal o artigo 24 da Constituição Federal, que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor também estabelece que órgãos públicos, suas concessionárias ou permissionárias são obrigados “a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Outro ponto a favor do PL Anticorte é a decisão do final do ano passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5961/PR, que declarou constitucional a Lei nº 14.040/03 do Estado do Paraná, norma semelhante à proposta de Duarte Jr que está em vigor desde 2003 naquele estado. “O fundamento que a CCJ adotou para barrar esse projeto foi o artigo 22 da Constituição, que afirma ser de competência da União legislar sobre essa matéria. Ocorre que esse entendimento da CCJ não está correto e quem afirma e publica isso é o STF, que em decisão publicada no dia 26 de junho, entende que as assembleias legislativas têm a competência de legislar sobre essa matéria”, afirmou Duarte Jr em plenária. Deputados declaram novamente apoio ao PL Anticorte Logo após as explicações de Duarte Jr, deputados declararam apoio ao PL Anticorte ainda no plenário. Rigo Teles (PV) disse que a decisão da CCJ precisa ser revista. “Eu acho que tem que ser revisto, porque Vossa Excelência tem razão nesse caso”, declarou Teles. Zé Gentil (PRB) citou casos em que a energia elétrica é cortada numa sexta-feira, por exemplo, e as pessoas ficam três dias ou mais sem esse serviço essencial. “Seu pronunciamento é válido porque a gente sente isso na pele. A gente luta com essa dificuldade. Nós temos de bater para que não continue acontecendo isso”, disse Gentil. Daniella Tema (DEM) reforçou seu apoio ao projeto de Duarte Jr, apoio já declarado em sessão plenária ocorrida no mês de setembro. “Quero aqui reiterar o meu apoio em relação a esse importante projeto de lei de sua autoria e dizer que nós estamos aqui pra defender os interesses do povo, os interesses dos cidadãos maranhenses e que estou junto com você diante dessa importante causa”. Zito Rolim (PDT), que também já havia declarado apoio, reafirmou a necessidade de aprovação do PL. “Eu também já me manifestei a favor desse projeto porque eu sei a importância que ele tem, porque os mais prejudicados nessa questão são aquelas pessoas de baixa renda”, declarou. Hélio Soares (PR) seguiu os colegas parlamentares em apoio ao projeto de Duarte Jr. “Eu sou a favor que, qualquer projeto que vá beneficiar a nossa população, a Comissão de Constituição e Justiça tem que avaliar bem direitinho. Eu sinto que a Comissão às vezes dá o parecer de inconstitucionalidade por dar, por qualquer coisa”, afirmou o deputado. Em setembro, Roberto Costa (MDB) e Paulo Neto (DEM) também já declararam apoio ao PL Anticorte.
Audiência pública discute a situação de estabelecimentos comerciais no Barramar
Acontece nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão audiência pública que irá discutir a situação legal dos estabelecimentos comerciais do Barramar, conjunto habitacional situado no bairro Calhau, em São Luís. Mesmo sendo já tradicionais, alguns até com 20 anos de funcionamento, os estabelecimentos são alvo de polêmica entre moradores e motivo de disputa na justiça. Convocada pelo deputado estadual Duarte Jr e realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, a audiência terá a presença de representantes das empresas envolvidas no caso, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, as procuradorias gerais do Estado e do Município, Câmara de Vereadores, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O objetivo é resguardar e garantir os direitos tanto dos moradores (que reclamavam principalmente sobre os perigos do consumo de bebidas alcoólicas e drogas no local) quanto dos comerciantes – são 3 bares e restaurantes e 1 banca de revistas e variedades. A polêmica em torno dos comércios do Barramar começou em 2014, ano em que foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) a partir do qual os comerciantes demoliram e reformaram os pontos, conforme projeto aprovado pela Prefeitura de São Luís. O acordo também cedeu os pontos gratuitamente por um prazo de 5 anos, prorrogados a cada 2 anos, até o total de 15 anos. Além disso, os comerciantes se comprometeram a comprovar a regularização da atividade empresarial e zelar coletivamente pelo espaço, ficando responsáveis pela manutenção de canteiros, pela coleta seletiva de lixo e segurança do local. No entanto, em 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente protocolou ação civil pública requerendo declaração de nulidade do TAC, alegando que o acordo seria ilegal uma vez que o local seria área verde destinada para uso comum dos moradores e da população. Também será discutida a defesa dos direitos dos comerciantes, que geram emprego e renda em uma área comercial já considerada tradicional em São Luís. SERVIÇOO quê: Audiência pública sobre a situação de estabelecimentos comerciais no BarramarQuando: 9 de outubro de 2019, quarta-feiraHorário: 14 horasLocal: Assembleia Legislativa do Maranhão – Plenarinho
Duarte Jr pede revitalização da Praça Mané Garrincha, em Imperatriz
Nesta segunda-feira (07), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr anunciou o pedido de revitalização da Praça Mané Garrincha, em frente ao Estádio Frei Epifânio D’Abadia, no Centro de Imperatriz, local bastante frequentado para prática de esportes. A imperatrizense Rayssa Leal, conhecida como a Fadinha do Skate, é uma das grandes frequentadoras da praça. Rayssa, que ficou conhecida mundialmente em 2015 (quando um vídeo que mostrava a garota andando de skate em uma fantasia de fada foi compartilhado inclusive pelo supercampeão de skate Tony Hawk), gravou um vídeo em que reclamava da condição do local. “A Praça Mané Garrincha, que é o local onde a pequena Rayssa, de 11 anos, realiza os seus treinamentos, está abandonada e nós não podemos deixar que esse caso fique na obscuridade e caia no esquecimento”, declarou Duarte Jr na Assembleia. A indicação da obra de revitalização e melhorias de estrutura da praça foi encaminhada ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do município, Zigomar Filho. Promessa do skate brasileiro Em julho deste ano, em Los Angeles (EUA), Rayssa Leal se sagrou a mais jovem atleta a ser campeã de uma etapa do Mundial de Skate (a Street League Skateboarding – SLS). A jovem maranhense, que já é membro da seleção brasileira de skate e tem boa pontuação no ranking, pode representar o país nas Olimpíadas de Tóquio 2020, onde o Brasil poderá ter até 12 atletas na modalidade. “A pequena Rayssa, a Fadinha do Skate, maranhense de Imperatriz, é um dos grandes nomes que desponta com grandes possibilidades não apenas de participar das Olimpíadas, mas de participar e de conquistar medalhas, representando não apenas a nação, representando também o município de Imperatriz”, disse Duarte Jr. “Que a Prefeitura de Imperatriz possa olhar para essa praça e garantir a revitalização adequada não apenas para Rayssa Leal, mas também para que todos aqueles que moram em Imperatriz e que passam pela Região Tocantina possam garantir o seu direito ao desenvolvimento, seu direito ao esporte, direito social previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 6º”, concluiu o deputado.
De autoria de Duarte Jr, Lei Black Friday é aprovada na Assembleia
Nesta quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de lei nº 334/2019, que busca garantir mais transparência e segurança ao consumidor maranhense durante a Black Friday, data promocional que ocorre anualmente em todo o mundo com a promessa da venda de produtos e serviços de várias áreas por preços bem abaixo do normal. De autoria do deputado estadual Duarte Jr, a Lei Black Friday obriga lojas, supermercados, sites e similares a guardar os preços dos produtos e serviços praticados pelo menos três meses antes da promoção. “Dessa forma, vamos impedir fraudes e ofertas falsas, como descontos de 50% em produtos comercializados pelo dobro dos seus valores habituais”, informa o deputado. Para ser aprovada, a lei contou com votos da própria Comissão de Constituição e Justica (CCJ) contra o parecer do relator, que entendeu que a Lei Black Friday deveria ser apenas um artigo do Código Estadual de Defesa do Consumidor – projeto de autoria do presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), e que ainda não tem sequer data prevista para ser apreciado e votado na Assembleia. A Consultoria Técnica da Assembleia também já havia emitido parecer favorável ao projeto de Duarte. Em análise conjunta da CCJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o placar foi de 6×2 a favor da Lei Black Friday, com votos dos deputados César Pires (PV), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Helena Duailibe (Solidariedade) e do próprio Duarte Jr. Apenas Yglésio Moisés e Neto Evangelista votaram a favor da relatoria. Como tramitava em regime de urgência, logo após a apreciação das comissões o projeto foi votado e aprovado em plenário, e agora segue para sanção do governador Flávio Dino. Proposta de lei fruto do mandato participativo A ideia de que as empresas devam guardar e informar os preços normais, sem desconto, praticados pelas empresas três meses antes da Black Friday, como uma forma de proteger o consumidor, foi uma parceria de Duarte Jr (que também é professor) com seus alunos de Direitos do Consumidor de uma universidade local. A intenção foi fortalecer o mandato participativo, que o deputado considera essencial e necessário em um cargo eletivo, além de também poder trazer o cidadão para mais perto da política local. “Agradeço aos meus alunos Ana Barros, Carlos Moreira, Flor de Maria, Hugo de Leon, Jeilson Soares e Maria Cléa, que construíram comigo a redação desse projeto”, conclui Duarte Jr.
Duarte Jr anuncia ações pelo reconhecimento do Território Liberdade Quilombola
Garantir direitos implementando e efetivando políticas públicas que assegurem qualidade de vida e respeito a tradições. Esse foi um dos objetivos da audiência pública sobre o reconhecimento do primeiro quilombo urbano do Maranhão – o Território Liberdade Quilombola – realizada nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Duarte Jr, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, conduziu a audiência e anunciou que irá a Brasília ainda em outubro para agilizar a certificação junto à Fundação Cultural Palmares, entidade responsável pela emissão de certidão às comunidades quilombolas. “Reconhecer o Território Liberdade Quilombola é valorizar as tradições e o modo de vida de cerca de 23 mil famílias que moram nos bairros Liberdade, Fé Em Deus e Camboa, locais centenários que mantém vivas a história e a cultura de cidadãos maranhenses que, com seu trabalho, sua fé e sua arte, contribuíram para a formação e para o desenvolvimento do próprio Maranhão”, declarou Duarte Jr. Como parte do processo de reconhecimento, também em outubro acontecerá visita técnica da Fundação Palmares ao Território que, segundo denúncias apresentadas na audiência, ainda sofre o chamado “preconceito institucional”, como batidas policiais arbitrárias e licenças negadas em eventos da comunidade. Como forma de proteção e valorização do Território, o Governo do Maranhão vem desenvolvendo políticas públicas estratégicas no local, conforme informou o secretário estadual de Igualdade Racial, Gérson Pinheiro. “Recentemente inauguramos o Centro de Iniciação ao Trabalho na Fé Em Deus, estamos realizando o curso de inclusão produtiva no mercado de trabalho e cursinhos para jovens e adultos ingressarem nas universidades, além da orientação e formação de empresas cooperativas”, disse o secretário. Com o reconhecimento, a valorização da comunidade significará muito mais do que direitos ampliados e políticas públicas específicas garantidas a uma parcela da população maranhense historicamente alijada de melhores condições de trabalho e de vida, como explica Raquel Almeida, cientista social e moradora do Território. “A partir disso, as pessoas aos poucos vão se descobrindo como quilombolas, pessoas assumindo sua identidade negra, assumindo que moram na Liberdade, que não têm essa vergonha toda sobre como a Liberdade é vista pela grande mídia, como um lugar violento onde só tem pobreza, onde não se pode ir em determinado horário porque senão vai ser assaltado ou morto. Lá não é desse jeito. Lá existem pessoas, existem tradições culturais enormes e nós queremos essa visibilidade”, afirma Raquel. Essa identidade do Território Liberdade Quilombola (formado pelos bairros Liberdade, Fé Em Deus e Camboa) se reflete em importantes manifestações culturais que inclusive são a cara do próprio Maranhão, como o Boi da Fé Em Deus, Boi da Liberdade e tradicionais terreiros de religiões de matriz africana. A cultura jovem também está presente em grupos como o Movimento de Hip Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano, que tem papel fundamental no reconhecimento do Território, como explica a pedagoga e artista Nicinha Durans. “Há quase 30 anos nós iniciamos essa discussão sobre a questão da Liberdade como um espaço quilombola e isso foi pegando corpo. Nos unimos com outras organizações e nos declaramos a Liberdade. O Quilombo Urbano é parte dessa gestão quilombola que compõe o território”, informa Durans. O reconhecimentoO processo de certificação da Liberdade Quilombola começa com a Ata de Autodefinição assinada pela comunidade, que deve ser encaminhada à Fundação Cultural Palmares, acompanhada de requerimento e histórico do Território com relatos fotográficos. Com as informações em mãos, a Fundação Palmares analisa e faz uma visita técnica à comunidade, se necessário. De acordo com parecer, o reconhecimento é publicado no Diário Oficial da União e é emitida a certificação. Há 12 entidades da Liberdade envolvidas no processo. Fundado em 1917, a Liberdade Quilombola é o primeiro bairro negro de São Luís, formado por descendentes de trabalhadores escravizados do município de Alcântara, que ocuparam as margens do Rio Anil, Rio Bacanga e Rio das Bicas e constituíram o que hoje talvez seja o maior quilombo urbano do Brasil. Com 23 mil famílias, o Território Liberdade Quilombola é uma das mais de 3.500 comunidades quilombolas existentes em todo o Maranhão, cuja maioria de sua população, cerca de 74%, é negra.
Duarte Jr realiza audiência pública sobre o 1º quilombo urbano do Maranhão
Será realizada nesta quarta-feira, 2 de outubro, às 13h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, audiência pública sobre o Território Liberdade Quilombola, que visa ser reconhecido pelo Ministério da Cultura como o primeiro quilombo urbano do Estado. A audiência será mediada pelo deputado estadual Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia. O objetivo é contribuir com os aspectos jurídicos necessários para que o território seja devidamente oficializado como quilombo urbano – bairros formados por descendentes de comunidades quilombolas que sofreram e fugiram das injustiças da escravidão. A certificação oficial deve ser feita pela Fundação Palmares, autarquia ligada ao Ministério da Cultura. Com este processo finalizado, os bairros que formam o Território Liberdade Quilombola – Liberdade, Camboa, Fé Em Deus e Diamante, terão políticas públicas destinadas especialmente para a comunidade – e nossa capital poderá se orgulhar de mais uma conquista histórica de valorização social e preservação cultural do seu povo. SERVIÇO O QUÊ: Audiência Pública sobre o Território Liberdade Quilombola QUANDO: 02 de outubro (quarta-feira), às 13h ONDE: Plenarinho – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Duarte Jr viabiliza novas vagas de capacitação gratuita para cobradores em São Luís
Após reunião com o deputado estadual Duarte Jr e o Sindicato dos Rodoviários, o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) anunciou cursos gratuitos de capacitação e recolocação profissional, voltados para os cobradores de ônibus de São Luís demitidos recentemente em polêmica decisão das empresas. Com previsão de abertura para o início de 2020, os cursos serão promovidos pelo Sest/Senat de forma totalmente gratuita, como o curso de mudança da carteira de motorista da categoria B para a categoria D, com as taxas do Detran já incluídas. “O ex-cobrador tem que ter a carteira de motorista da categoria B há pelo menos dois anos pra poder subir pra categoria D”, informa Sandro Henrique, diretor da unidade do Sest/Senat na capital, que ressaltou que outras modalidades de curso já estão com vagas abertas. O Sindicato dos Rodoviários irá trabalhar de forma conjunta com o órgão, divulgando os cursos e contatando os ex-cobradores, segundo informa Isaías Castelo Branco, presidente do sindicato. “Nós temos pessoas no Sindicato que vão prestar informações aos ex-cobradores, para que todos voltem a aderir ao mercado de trabalho”, diz Isaías. Os interessados já podem se cadastrar na sede do Sindicato, que fica na Rua Afonso Pena, no Centro. A recolocação profissional de ex-cobradores é uma demanda de Duarte Jr endereçada aos órgãos competentes assim que o deputado soube da demissão em massa de cobradores. “Parabenizo o Sest/Senat na pessoa do Sandro, por atender essa demanda, essa reivindicação”, declarou Duarte Jr. “Mais uma grande conquista”, publicou o deputado em suas redes sociais, onde também pediu que os ex-cobradores sejam marcados e informados sobre os cursos.
Duarte Jr concede Medalha Manuel Beckman a Jefferson Portela na Assembleia
Nesta quinta-feira, 26 de setembro, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, recebeu a Medalha Manuel Beckman, a maior honraria do poder legislativo estadual, em sessão solene na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ciro Neto e realizada a pedido do deputado estadual Duarte Jr. Ao plenário da Assembleia compareceram representantes de todo o sistema de segurança pública estadual – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Casa da Mulher Brasileira (assistência social e segurança), Pacto Pela Paz e Detran, além de representantes da sociedade civil. Autor do requerimento da homenagem, o deputado Duarte Jr abriu a sessão falando sobre a gestão de Jefferson Portela à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem registrando queda nos índices de criminalidade de todo o Estado. “A atuação de alguém que desempenha uma função pública nunca vai ser livre de criticas. E, mesmo incomodando, o nosso homenageado continua avançando à frente da secretaria e garantindo resultados, como a retirada de São Luís do ranking das 50 cidades mais violentas do mundo”, assinalou Duarte, em referência à pesquisa divulgada em 2016 pela ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz, na qual a capital maranhense figurava como a 21ª cidade mais violenta. “Jefferson tem feito história no Maranhão e essa homenagem não é só pela pessoa que ele é, mas também por tudo que tem conquistado em prol da segurança”, completou Duarte, referindo-se à política de fortalecimento da estrutura, dos equipamentos e recursos humanos da segurança pública estadual, como a nomeação de quase 15 mil novos policiais militares, civis e bombeiros; a promoção de cerca de 9 mil policiais em três anos; e a entrega de 1.100 novos carros e motos para as corporações. Portela dedicou a homenagem à sua família e a todos os profissionais que compõem os órgãos de segurança pública. Ele destacou que conta com total apoio do governador Flávio Dino para implementar as ações e projetos de segurança, que, segundo o secretário, visam combater a criminalidade não só em termos de punição. “A segurança pública e o policiamento não podem mais ser vistos só como braços de repressão. O plano de segurança pública se dá sobretudo com cidadania. É com escola, é com moradia saneada, é com bairro iluminado. A polícia não trabalha com as causas da violência e da criminalidade. Trabalhamos com as consequências. Por isso é que participamos de todos os projetos sociais para garantir a inserção das pessoas, o apoio social às vidas, pra que elas se equilibrem e não se desviem, às vezes até contra sua própria vontade. Nossos sistema de segurança hoje coloca em primeiro lugar o ser humano. Tudo é instrumento, o ser humano, não. Ele é a essência da prestação do serviço público sobre a gestão do governador Flávio e na Secretaria de Segurança”, afirmou Portela. Representando Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão disse que a cerimônia é uma justa e merecida homenagem. “Ele melhorou o sistema de segurança em nosso Estado. Tivemos avanços extraordinários. Pra isso, houve vários investimentos, de forma que o sistema foi completamente aparelhado em prol dessas melhorias”, informou Brandão. Avanços nos números e na qualidade Desde 2015, quando Jefferson Portela foi nomeado por Flávio Dino, o Maranhão, além de ter saído da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, avançou em estatísticas importantes que indicam a eficiência da política estadual de combate e prevenção de crimes. Como a queda de 63% no número de homicídios na Grande São Luís em 2018, em comparação com 2014. Foram nomeados quase 15 mil novos policiais militares, policiais civis e bombeiros, através do Programa Pacto Pela Paz. Cerca de 9 mil policiais foram promovidos em três anos e foram entregues 1.100 novos veículos (carros e motos), que vêm sendo utilizados ostensivamente no patrulhamento e operações diversas por todo o Estado. O Governo também vem adotando uma política de premiação dos policiais que conseguirem tirar mais armas utilizadas por criminosos de circulação. Mais estruturas foram inauguradas, como os batalhões da PM no bairro da Liberdade e em São José de Ribamar; duas novas bases do Centro Tático Aéreo, em Imperatriz e Presidente Dutra; oito novos batalhões, 11 colégios militares e 12 delegacias, além do Instituto de Genética Forense e da criação da delegacia móvel de homicídios, superintendência de homicídios, superintendência de narcóticos e superintendência de prevenção e combate à corrupção na polícia civil. Mais apoio à segurança Duarte jr anunciou na sessão solene a destinação de emenda no valor de R$ 110 mil para o Centro de Perícias para a Criança e o Adolescente (CPTCA), órgão ligado à Polícia Civil. “Também já me comprometi em enviar reforços para a proteção da mulher”, completou o deputado.
