PL Anticorte tem votação adiada para 21 de outubro
Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr. Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro. Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa. “Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte. O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes. Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário. Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná. Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.
Duarte Jr volta a defender o PL Anticorte na Assembleia
Está previsto para esta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr, que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Na sessão plenária desta terça-feira (15), Duarte Jr expôs os fatos que tornam o projeto constitucional, ao contrário do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia reprovado a matéria. Na semana passada, o PL Anticorte foi considerado inconstitucional porque, segundo o deputado Fernando Pessoa, relator do projeto na CCJ, a competência para legislar sobre energia elétrica seria da União, e não dos Estados. No entanto, Duarte Jr mostrou no plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF, a maior instância jurídica do país), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR) já atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando assim entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei nº 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Estado do Paraná. “Se os deputados paranaenses podem legislar sobre essa matéria, porque nós, deputados maranhenses, não podemos legislar?”, questionou Duarte Jr, completando: “Caso a decisão da CCJ seja mantida, estaremos nos apequenando, demostrando que eles (os deputados paranaenses) têm mais poder do que nós”. Após parecer negativo da CCJ, Duarte Jr recorreu e o projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Assembleia. Para ser aprovado, o PL precisa do voto de 22 parlamentares, sendo que 21 já declararam apoio (contando com o próprio voto de Duarte). Além do entendimento do STF, o PL Anticorte tem como base o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). Já o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais devam ser “contínuos”. Segundo o deputado, que é especialista em Direitos do Consumidor, o PL não busca interferir na atividade econômica das empresas, que poderão continuar a realizar cortes, mas Duarte explica que o projeto visa apenas proteger o consumidor de danos e prejuízos devido à suspensão de serviços públicos essenciais por um grande período. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou. Outro ponto a favor do projeto de Duarte Jr é que a Consultoria Técnica da Assembleia já havia emitido parecer constitucional favorável ao PL Anticorte, fato que foi desconsiderado pela CCJ.
Duarte Jr leva serviços de saúde e cerca de mil brinquedos para crianças da Grande São Luís
Toda criança tem prioridade na garantia do direito ao lazer, à cultura, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos. É o que diz o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nestas normas e no coração, o deputado estadual Duarte Jr levou apoio e alegria para ações sociais de Dia das Crianças em 17 bairros da Grande São Luís, nos dias 11, 12 e 13 de outubro. Duarte Jr, sua equipe de gabinete e voluntários levaram brinquedos (cerca de 1.000), lanches, música, brincadeiras e serviços de saúde para as crianças dos bairros Turu, Andiroba, Sacavém, Bairro de Fátima, Vila Funil, Areinha, Vinhais, Sá Viana, Alto da Esperança, Camboa dos Frades, Cidade Olímpica, Cohab, Vila Esperança, Lago Azul, Liberdade, Vila Bacanga e Chácara Itapiracó. O deputado também apoiou ação em São João Batista, município a cerca de 300 quilômetros de São Luís. “Garantir direitos às crianças é cultivar o futuro. Todos nós temos que zelar para que elas cresçam e desenvolvam todo seu potencial através dos estudos, do esporte, do lazer e da certeza que suas famílias, escolas e o poder público estão presentes e juntos em prol de sua segurança”, declarou Duarte. Na sexta-feira, 11 de outubro, as crianças do Sacavém receberam presentes e participaram de brincadeiras em um momento de união de todo o bairro. No sábado de Dia das Crianças, dia 12 de outubro, as ações começaram no Projeto Brigadista Militar Mirim Meninos de Deus, na Cidade Olímpica, projeto apadrinhado pelo coronel Aritanã Lisboa do Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM-2). O coordenador da ação, Marherbeth Ferreira, agradeceu o apoio de Duarte Jr. “Para nós, é de grande importância e alegria ter o nosso deputado Duarte Jr”, afirmou Ferreira. Os brigadistas mirins tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas com o deputado. Késsede Lucas, de 11 anos, quis saber o que um deputado faz. Já Nickson da Silva, também de 11 anos, perguntou quantos deputados existem no Maranhão, e Lidya Filgueiras, de 9 anos, perguntou quais são os direitos das crianças. Na Vila Esperança, Duarte Jr entregou presentes e participou de brincadeiras na ação que movimentou crianças, jovens e adultos de toda a comunidade. A programação contou com um torneio de futebol disputado por 20 times, além de distribuição de lanches e muita música. Já na Cohab Anil, Duarte Jr participou da ação ao lado de cosplayers que, vestidos de Batman, Homem-Aranha e outros heróis, levaram fantasia e emoção para jovens de todas as idades. Na comunidade Camboa dos Frades, no Distrito Industrial de São Luís, o Dia das Crianças foi comemorado com muita alegria, distribuição de brinquedos e informações sobre a importância de preservar e cuidar do meio ambiente. No domingo, dia 13 de outubro, o Vinhais se encheu de alegria com as brincadeiras e os serviços oferecidos pelos voluntários. Duarte Jr entrevistou as crianças do bairro e inclusive participou das brincadeiras, como pula corda. Além dos jogos, brincadeiras e toda a confraternização, Duarte Jr conseguiu levar serviços gratuitos de pediatria, odontologia e optometria (avaliação da saúde visual e ocular) para as crianças, serviços realizados por profissionais voluntários que aderiram às ações sociais em prol dos direitos das crianças.
Duarte Jr anuncia emenda em homenagem ao SINE na Assembleia
O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) anunciou que irá destinar emenda para o SINE (Sistema Nacional de Emprego), durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Maranhão em homenagem ao órgão, que este ano completa 44 anos de existência no Maranhão e 42 anos no Maranhão. O objetivo da emenda, segundo Duarte Jr, será garantir reforço para implementação das políticas públicas de geração de emprego e renda do órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária (Setres). “É uma forma de não apenas reconhecer, mas fomentar e garantir cada vez mais emprego, cada vez mais oportunidades, cada vez mais desenvolvimento, como o trabalho da Setres e do SINE vem garantindo em nosso Estado”, afirmou Duarte na sessão. Na ocasião, o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) também anunciou emenda para o SINE, porque “o Governo Federal não manda mais recurso pro Estado do Maranhão”. Zé Carlos ressaltou a importância da política de emprego do Estado do Maranhão, diante da crise que vive o Brasil. “Isso é fundamental num país que passa por quase uma recessão imensa, com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas, não se pode de jeito nenhum pensar em não fomentar um órgão tão importante quanto esse”. O secretário estadual do Trabalho e Economia Solidária, Jouberth Alves, também destacou a importância do trabalho do SINE diante do atual momento de crise do trabalho no Brasil, que este ano presenciou inclusive o fim do Ministério do Trabalho. “Apesar desse momento de dificuldade, o SINE tem sido um equipamento de governo de resistência do trabalhador, resistência da nossa sociedade. Junto com o Governo do Maranhão, temos implementado políticas que têm amenizado a crise na geração de emprego e renda no Estado”, disse o secretário. Para Duarte Jr, é nas crises que se destaca quem tem criatividade e vontade política de fazer acontecer. “Na Constituição nós temos, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, entre os quais destaco o direito ao trabalho, que, infelizmente não está sendo garantido ao nosso povo e, se há uma luz no fim do túnel, é por meio de órgãos como o SINE”, afirmou. Emoção e reconhecimento em homenagem A sessão solene também foi um momento de reconhecimento aos trabalhadores do Maranhão e aos servidores do SINE. O deputado Duarte Jr e o secretário Jowberth Alves entregaram placas de homenagem para as servidoras mais antigas do órgão, Sebastiana Mendonça e Maria de Lourdes, a Lourdinha, que explicou o que é trabalhar no SINE. “Foi uma grande experiência na minha vida porque eu tive a oportunidade de ajudar muitas pessoas. Isso me enriqueceu muito, o contato com outras pessoas, e além disso, ver pessoas felizes e saber que eu contribuí com aquilo”, contou Lourdinha. A auxiliar de escritório Keile Rose representou os trabalhadores e destacou no plenário o papel do SINE na intermediação entre as empresas e os profissionais. Quando fez seu cadastro no órgão, Keile estava há quatro anos desempregada. Um ano e meio depois, ela conseguiu uma vaga em uma ótica, onde trabalha já há 12 anos. Para os maranhenses que ainda estão em busca de um emprego, ela sugeriu que façam o cadastro no SINE e mandou um recado. “Que eles insistam, persistam e não desistam, porque um dia eles vão ser chamados também, assim como eu fui chamada”. Keile Rose é uma das quase 40 mil pessoas, entre homens, mulheres, jovens, adultos e idosos, que iniciaram ou regressaram ao mundo do trabalho através do SINE no Maranhão, de 2000 até 2019. Só este ano, o Estado gerou 7.569 novos postos de trabalho com carteira assinada, sendo assim o segundo Estado que mais gerou empregos no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia. E esses números, segundo o IBGE, mostram que o Maranhão cresceu mais do que a média nacional. Enquanto o Nordeste cresceu 0,09% e o Brasil 1,55%, o trabalho formal no Maranhão cresceu 1,63% – e este já é o terceiro ano seguido de saldo positivo no Estado. Compuseram a mesa da homenagem ao SINE o deputado estadual Zito Rolim (PDT), presidente da sessão; Jouberth Alves, secretário estadual de Trabalho e Economia Solidária; Zé Carlos, deputado federal (PT-MA), Kátia Almeida, secretária-adjunta municipal de Planejamento, representando a Prefeitura de São Luís; Manoel Selares, procurador-chefe do Ministério do Trabalho; Genilson Alves, subsecretário da Setres; e Joel Nascimento, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Duarte Jr anuncia emenda de R$ 110 mil em homenagem aos 15 anos do CPTCA
O Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) foi homenageado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (10). A homenagem foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr como uma forma de comemorar os 15 anos de existência do Centro. O deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, falou sobre a emenda de R$ 110 mil destinada por ele para que o Centro possa implantar melhorias. “Essa emenda vai permitir colocar em prática um projeto-piloto pra criação de um núcleo de depoimento especial da criança e do adolescente, totalmente equipado para a colheita de depoimentos por meio de videoconferência”. Duarte informou que este núcleo atenderá ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “Assim o processo penal será mais célere e mais eficiente e gera também a oitiva de testemunha sem qualquer tipo de constrangimento para a criança e o adolescente e torna o processo mais eficiente”. O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou em plenária o importante papel humanizador do CPTCA na garantia de direitos, lembrando a primeira visita que fez ao Centro. “Uma das coisas que me marcaram foi uma pequena cama. Perguntei ao Robson (Robson Mourão, ex-diretor do Centro) e ele disse que era a cama onde eram atendidas as crianças vítimas de violência sexual. A gente escuta falar de laudos e exames à distância, mas quando vemos de perto sabemos a grandeza desse trabalho. Tudo o que nós fazemos ali é diminuir sofrimento”, disse Portela. 15 anos de serviços em prol de crianças e adolescentes O CPTCA foi fundado em outubro de 2004, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), após demora na elucidação do caso dos meninos emasculados, que teve seu desfecho com a prisão do serial killler Francisco das Chagas, condenado pela morte de 42 garotos entre os anos de 1991 e 2003. Pioneiro, o CPTCA foi o primeiro e ainda é o único centro do Brasil especializado na análise científica de dados com o objetivo de elucidar casos de violência física, sexual, psicológica e casos de negligência contra crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, em todo o Estado do Maranhão. É um dos órgãos estratégicos mais importantes do sistema de segurança estadual, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Para Miguel Alves, titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, a homenagem serve para aproximar o trabalho do CPTCA da sociedade. “Essa iniciativa é de extrema importância do deputado Duarte Jr porque demonstra o olhar da Assembleia com o bom funcionamento daquele órgão e trazendo essas informações pra população através dessa sessão solene”, disse Alves. A Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão (Apotec) foi representada na sessão solene pela presidente Érica Brito, que explicou a importância do trabalho do Centro. “O laudo pericial vem resgatar de forma consciente e concreta o que de fato aconteceu. Temos casos em que os familiares colocam na cabecinha da criança, repetem tanto que a criança acaba repetindo isso pro delegado. Mas na hora da perícia a gente consegue desconfigurar e, pra que a criança não seja revitimizada durante todo o processo, o laudo pericial vem exatamente falar pela criança”, informa Érica. O diretor do CPTCA, José Wanderlei Junior, explicou um pouco mais o trabalho do Centro na produção e encaminhamento de provas técnicas ao poder judiciário. “Pra cada criança recebida, nós realizamos no mínimo três perícias, a psicológica, a social e a médico-legal. Temos um espectro de perícias bastante grande ao longo do mês e que se tem traduzido em produção de provas materiais nas apurações de crimes”. Para o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o CPTCA deve seguir agora cada vez mais forte em sua função tanto no sistema de segurança pública quanto na garantia de direitos fundamentais. “Um dos eixos de ação no que se refere à criança e ao adolescente no Maranhão é exatamente o enfrentamento à violência e especificamente a violência sexual contra crianças adolescentes no nosso Estado. O Centro cumpre um papel importante nesse tipo de enfrentamento”, declarou Gonçalves. Na sessão, Duarte Jr afirmou que o ideal seria a não existência de crimes contra crianças e adolescentes. “Apesar de, nos meus sonhos, desejar que um centro como esse não existisse, infelizmente a realidade que vivemos em todo o país torna esse trabalho extremamente necessário. Esse trabalho que garante o direito do menor a ter uma vida digna. O direito à vida está previsto na Constituição, mas não basta estar vivo, precisamos viver com qualidade e dignidade”.
No Mês das Crianças, Duarte Jr apoia ações sociais em 14 bairros da Grande São Luís
Para comemorar o 12 de outubro, Dia das Crianças, o deputado estadual Duarte Jr vai fazer a alegria de crianças da Grande São Luís, durante todo o mês. Serão visitas a 14 bairros, onde o deputado garantirá ações de saúde e distribuição de brinquedos. Com a ajuda de voluntários e de sua equipe, Duarte Jr dá início às comemorações nesta sexta-feira, dia 11 de outubro, no Sacavém. O deputado levará brinquedos e serviços de odontologia, pediatria e optometria para as crianças. Já no dia 12, é a vez de levar presentes e esperança para as crianças de 11 bairros de São Luís: Turu, Andiroba, São Raimundo, Sá Viana, Alto da Esperança, Camboa dos Frades, Cidade Olímpica, Cohab, Vila Esperança, Liberdade e Maracanã. Também no dia 12, o deputado estadual irá apoiar ação no município de São João Batista. Na sequência, o deputado, sua equipe e voluntários visitarão, no dia 13 de outubro, as crianças do Vinhais e Bairro de Fátima. “O Dia das Crianças será movido pela satisfação de ver essas crianças felizes”, afirma Duarte Jr. “Agradeço desde já a todos os profissionais da odontologia e da pediatria por serem voluntários nestas ações, e à minha equipe, que sempre se faz presente. As crianças precisam ter todo o adequado suporte material e emocional para que desenvolvam todos os potenciais e se tornem pessoas que façam do mundo um lugar verdadeiramente melhor”.
Audiência pública reúne subsídios para ação civil que pede demolição de estabelecimentos no Barramar
Moradores do Barramar, conjunto habitacional situado no bairro Calhau, em São Luís, estiveram presentes em audiência pública, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Duarte Jr e realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. A iniciativa reuniu subsídios para ação civil pública da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que pede a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir do qual os comerciantes requalificaram os pontos comerciais, conforme projeto aprovado pela Prefeitura de São Luís. A ACP diz que o acordo é ilegal, uma vez que o local seria área verde destinada para uso comum dos moradores e da população. Com isso, busca a demolição dos estabelecimentos comerciais. Mas os moradores deixaram claro que não concordam com essa medida, pois a presença dos pontos comerciais gera emprego, movimentação, segurança, além de ser um espaço já requalificado. É o caso do morador e funcionário de um dos comércios, Paulo Ricardo, que disse ser inaceitável a destruição dos quiosques. “É desse lugar que eu e meus colegas tiramos o nosso sustento. Estamos em um momento difícil e não tá fácil achar emprego. Além disso, muitas pessoas não têm tempo e fazem ali uma refeição rápida à noite e depois seguem para suas casas tranquilos. Se destruir, como vai ficar?”, questionou Paulo. Heracília Nunes também é contra a medida e fez outras reivindicações. “Acho um absurdo a retirada das lanchonetes, pois pais de família ficarão desempregados. Precisamos é de cuidados, melhor iluminação, asfaltamento, segurança e atenção para as árvores”, destacou. O parlamentar Duarte Jr garantiu que vai dialogar com o promotor de justiça de proteção ao meio ambiente, Fernando Barreto, e com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, bem como enviar a ata da audiência e abaixo-assinado dos moradores para mediar essa situação. “Da mesma forma que enviamos os convites para que viessem para essa audiência, vamos enviar todos os retornos para os moradores. Vou levar o clamor e o entendimento de todos ao promotor Fernando Barreto e também ao juiz Douglas Martins. Podemos sugerir a criação de uma outra área verde, indicar outras áreas que precisam ser zeladas no bairro. Serei esse porta-voz entre a comunidade e o Ministério Público”, reforçou. O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Guimarães, que intermediou, em 2014, acordo entre a Prefeitura de São Luís e o MP com os proprietários dos estabelecimentos, solicitou que os moradores ajam de forma organizada para impedir sentença desfavorável ao que eles esperam. “A comunidade tem que ter absoluta certeza da força que tem. Não é apenas reclamando e cobrando de forma passiva que vão avançar. É preciso que se organizem, formem comissões, saibam quem são os síndicos, cobrem de maneira oficial. Assim a gente avança como comunidade e alcança os resultados”, disse. ReivindicaçõesOs moradores também apresentaram reivindicações como necessidade de asfaltamento, iluminação adequada, melhoria no serviço de esgoto, linha de ônibus para o bairro, cuidado com as árvores, segurança (uma moradora chegou a relatar que uma vizinha já foi assaltada três vezes) e outras demandas. Tanto o deputado Duarte Jr quanto a vereadora Concita Pinto, presente na audiência, se comprometeram em fazer indicações aosórgãos competentes para garantir essas melhorias ao bairro e, se necessário, destinarão emendas para garantir a realização de obras. “Temos conhecimento do que vem acontecendo e os moradores terão meu apoio na Câmara Municipal”, pontuou. O representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Lourenço Lindoso, também se comprometeu em apresentar as demandas à Prefeitura de São Luís. O promotor de justiça do controle externo de atividade policial, Cláudio Cabral, destacou ações de segurança para reduzir a criminalidade.
Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 44 anos do SINE nesta sexta
O SINE – Sistema Nacional de Emprego completa 44 anos de atuação no Brasil e 42 no Maranhão. Para marcar a data e homenagear o órgão, será realizada sessão solene, atendendo a requerimento do deputado estadual Duarte Jr, nesta sexta-feira, 11 de outubro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O Sistema Nacional de Emprego foi criado no ano de 1975, através do decreto nº 75.403, pelo hoje extinto Ministério do Trabalho. O Sine implementa uma política nacional de emprego, fazendo a intermediação entre a mão de obra e as empresas em unidades espalhadas por todo o país. No Maranhão, o Sine está presente desde o ano de 1977, proporcionando o encontro entre a demanda do mercado e a oferta de mão de obra. Hoje, está presente em 17 municípios e é vinculado regionalmente à Secretaria Estadual do Trabalho e Economia Solidária – Setres. O Sine é responsável por oferecer atendimento e orientação, em especial a desempregados e beneficiários do seguro-desemprego. Do ano 2000 até 2019, já são quase 40 mil homens, mulheres, jovens, adultos e idosos que iniciaram ou regressaram ao mundo do trabalho no Estado do Maranhão. SERVIÇOO quê: Sessão Solene em homenagem ao SINE.Quando: 11 de outubro de 2019, sexta-feiraHorário: 11 horasLocal: Assembleia Legislativa do Maranhão
