Após ação do IBEDEC, Justiça determina redução de mensalidade da Universidade Ceuma
Após ação judicial, o Poder Judiciário determinou redução da mensalidade do curso de Medicina da Universidade Ceuma, a partir de ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Ibedec), por meio de sua diretora, a advogada Ana Brandão, e seu diretor de fiscalização, o deputado estadual Duarte Jr. De acordo com a ação do Ibedec, ajuizada em maio de 2019, a universidade reajustou as mensalidades do ano passado em 6,8%, quase o dobro da inflação de 2018, que ficou em 3,75%. Dessa forma, as mensalidades passaram de R$ 8.717,25 para 9.310,01, quando deveriam ter ficado no valor de R$ 9.044,15. Após uma infrutífera tentativa de conciliação, o Ibedec pediu tutela de urgência e o juiz Douglas Martins determinou a redução do valor da mensalidade no patamar da inflação de 2018. Agora, a Universidade Ceuma terá que conceder o referido desconto nas próximas mensalidades. “Considerando que os alunos já pagaram as mensalidades com o aumento considerado abusivo, determino à ré que faça o abatimento da diferença paga a maior pelos alunos nas parcelas mensais do próximo ano letivo”, proferiu Martins. A decisão foi baseada no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que afirma ser prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; artigo 5º, inciso XXXII da Constituição, que impõe como dever do Estado promover a defesa do consumidor, bem como no artigo 170, inciso V da Constituição, que institui a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica. Essas normas têm o objetivo de equilibrar os interesses da livre iniciativa com a defesa do consumidor, que é a parte mais frágil das relações de consumo. Audiência de conciliação No dia 24 de janeiro, será realizada nova audiência de conciliação e saneamento do processo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos entre Ibedec e Universidade Ceuma. Combate a supostos abusos em escolas particulares O deputado Duarte Jr continua investigando, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, outras práticas abusivas existentes em escolas particulares de São Luís. Para isso, recebeu representantes de pais, mães e responsáveis que denunciaram situações como adoção de sistema bilíngue, taxas extras genéricas, livros com valores exorbitantes, cobrança de material de uso coletivo e outras. A Comissão está reunindo todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo e o Ibedec pode impetrar uma Ação Civil Pública para proteger os direitos dos pais e dos estudantes.
Isenção de IPVA: Duarte Jr realiza encontro com mototaxistas nesta terça-feira na Assembleia
Nesta terça-feira, 21 de janeiro, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) promove uma audiência pública com a presença de mototaxistas de toda Grande São Luís com o objetivo de esclarecer tudo sobre a isenção de IPVA para a categoria. A novidade foi garantida pelo governador Flávio Dino no final de 2019, após Duarte ter protocolado a Indicação nº 699/2019, solicitando ao governo estadual a isenção do IPVA para mototaxistas, para que eles usufruam do mesmo direito que já é assegurado aos taxistas. Além da isenção do IPVA, o governo foi além e garantiu também a isenção do licenciamento para os mototaxistas. Duarte Jr protocolou a indicação em maio de 2019, atendendo a um pedido que a categoria fez ao deputado no ano de 2016, quando ele ainda era presidente do Viva/Procon. SERVIÇO: O QUÊ: Audiência Pública – Tudo sobre a isenção de IPVA para mototaxistas DATA: Terça-feira, 21 de janeiro HORÁRIO: 14h LOCAL: Assembleia Legislativa do Maranhão – Complexo de Comunicação. Auditório Neiva Moreira
Duarte investiga práticas abusivas de escolas particulares em São Luís
Cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Estas são algumas das supostas práticas abusivas de escolas particulares de São Luís neste início de ano letivo, denunciadas por um grupo de mães e pais ao deputado estadual Duarte Jr, que coletou todas as reclamações em audiência realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Junto ao parlamentar ex-presidente do Viva/Procon Maranhão e Procons Nordeste, eles reivindicam uma solução para o caso, que vem causando polêmica na capital. Segundo o professor Gentil Cutrim, as abusividades começaram já no final de 2019. “Após ter feito a matrícula dos nossos filhos, nós fomos surpreendidos na lista de material com o dever de comprar um livro de inglês de quase mil reais. Através de amigos, descobrimos que outras escolas cobram valores até maiores, tem escolas que cobram 1.500 reais”, informa o professor. Outra denúncia diz respeito à terceirização do ensino de língua estrangeira, cujo custo, segundo o autônomo Magno Leal, pesa consideravelmente na economia das famílias. “Todas as disciplinas estão inclusas na mensalidade e agora, com essa nova proposta, houve um aumento exagerado de valores, mas o conteúdo continua o mesmo. Pesa diretamente no bolso de cada um quando se é cobrado qualquer outro valor excedente”, relata Magno. Duarte Jr recebeu listas de materiais e outras informações para poder agir em favor dos consumidores. “Vamos reunir todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo. Quanto mais informações recebermos, mais rápido avançaremos nas investigações e impediremos abusividades em respeito aos direitos de todos.” O parlamentar informa também que, como diretor de fiscalização do Ibedec no Maranhão (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra as escolas. “Com a confirmação das denúncias, uma ACP será decisiva e efetiva na defesa dos direitos desses consumidores, que também é a defesa do direito à educação dessas crianças”, disse Duarte, que adverte: “Vivemos um momento no país de crise econômica, momento em que devemos estar alertas para juntos evitarmos abusos contra o consumidor”, alerta. Denúncias Duarte Jr pede a mães, pais e todos que, ao identificarem práticas semelhantes, denunciem formalmente os casos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Defensoria Pública.
Duarte Jr – Entrevista na 92,3 FM (10/01/2020)
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Com emenda de Duarte Jr, Mutirão Odontológico realiza etapa de rastreamento de câncer bucal e moldagem de próteses
O Mutirão Odontológico na Unidade Sorrir realizou mais uma etapa neste fim de semana. Dessa vez, foram oferecidos à população serviços de rastreio de câncer bucal, realizados por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e viabilizados com emenda de R$ 200 mil do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que esteve acompanhando o mutirão mais uma vez na manhã de sábado (11). Também foram realizados serviços de colocação de próteses, limpezas, restaurações, confecção de próteses e extrações. Duarte acompanhou o mutirão desde o início dos atendimentos, às 8h, na Unidade Sorrir, que fica em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís. Esta etapa teve demanda espontânea sem agendamento prévio, bastando os pacientes apresentarem documento com foto e cartão do SUS. “Como deputado, uma de minhas funções é destinar recursos e indicar a melhor maneira para sua utilização, além de acompanhar a aplicação e a atuação do poder público”, explica Duarte. “É também gratificante estar aqui e presenciar a satisfação e a alegria dessas pessoas que, finalmente, estão recebendo um merecido tratamento de qualidade”, completa o deputado. O estomatologista Diego Sousa, especialista em doenças da boca, explica que o atendimento no mutirão vai além dos serviços. “A gente faz desde palestras, a parte motivacional, instrução de autoexame, até a parte de tratamento cirúrgico e realização das biópsias, pra gente poder fazer o diagnóstico e comprovar se é uma lesão maligna e dar o devido encaminhamento que o paciente necessita”, esclarece Diego. A dona de casa Rosinalva de Sousa Martins, de 50 anos, foi atendida nesta etapa e louvou a iniciativa de Duarte Jr. “Achei bom, porque eu não tinha condição e foi uma bênção que Deus mandou”. A estudante Ivanilde Oliveira também falou sobre a importância do mutirão e do atendimento gratuito. “Tem muitas pessoas que não têm condições financeiras de tratar da dentição. A saúde bucal é muito importante e às vezes, devido à falta de oportunidade, muitas pessoas têm sérios problemas de saúde”, afirmou Ivanilde. O aposentado Edvaldo Pinto Penha, de 70 anos, enfrentou a chuva que caiu em São Luís da manhã de sábado e foi à clínica em busca de uma nova prótese. Ele não escondeu sua satisfação com o atendimento. “Estou muito feliz, muito feliz mesmo. Aqui tem um povo muito educado, são pessoas boas demais. Muito obrigado”, disse Edvaldo. Na etapa de rastreio de câncer bucal, os pacientes passam primeiro por uma análise clínica. As pessoas com quadro suspeito serão submetidas à biópsia realizada pelo Laboratório de Patologia da UFMA. O resultado deve ser entregue em até 45 dias. Lesões pequenas serão removidas na própria Unidade Sorrir, enquanto os casos mais graves serão encaminhados para o Hospital de Câncer do Maranhão. Emendas de Duarte para a saúdeA emenda de R$ 200 mil para o Mutirão Odontológico da Unidade Sorrir faz parte do pacote de R$ 1 milhão destinados pelo deputado Duarte Jr à saúde em geral de São Luís. Deste total, também foram R$ 200 mil para projetos de saúde e bem-estar animal desenvolvidos pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA; R$ 100 mil para o Hospital do Câncer Aldenora Bello; e R$ 500 mil para o Mutirão de Cirurgias Pediátricas, que neste fim de semana realizou mais uma etapa no Hospital Carlos Macieira, tirando dezenas de crianças de todo o Maranhão que estavam na fila de espera do Hospital Infantil Juvêncio Mattos.
“Não tenho pedigree político, sou filho da luta”, afirma Duarte Jr em entrevista
Durante entrevista no Bom Dia Mirante desta segunda-feira (30), transmitido pela TV Mirante, o deputado estadual Duarte Jr falou sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís e afirmou que sua intenção é ser candidato pelo PCdoB, seu atual partido. “Com certeza. É o meu primeiro partido, ao qual estou filiado desde 2012, 2013, e com certeza meu objetivo, meu sonho, é ser candidato pelo PCdoB”, disse Duarte. O deputado estadual mais votado da história de São Luís é o integrante do grupo político do governador Flávio Dino mais bem avaliado em pesquisas para a sucessão municipal, como mostra a última pesquisa da Econométrica, divulgada no dia 28 de dezembro, que mostra Duarte em segundo lugar com percentual que o levaria para um segundo turno. No entanto, Duarte disse estar tranquilo quanto à definição do partido. “É uma questão que não me preocupa agora. Saiu o resultado da última pesquisa quantitativa para a eleição municipal. Meu nome figura em segundo lugar e estamos avançando cada vez mais. Tenho certeza que, no momento certo, a decisão será tomada.” A definição de candidaturas deve ser feita até abril de 2020. Duarte ressaltou e agradeceu o apoio das pessoas à sua possível candidatura. “Quando a gente abre a Constituição de 88 a gente observa logo no primeiro artigo, parágrafo único, que o poder emana do povo. Enquanto as pessoas desejarem que eu seja candidato, enquanto me colocarem muito bem posicionado nas pesquisas, eu vou estar muito feliz e tranquilo. Eu tenho a menor rejeição, além disso. Então fico muito feliz com o apoio das pessoas”, frisou o deputado. E completou: “Não tenho pedigree político. Meu pai não é político, minha mãe não veio da política. Eu sou filho da luta, eu sou uma pessoa comum. E por isso eu tenho condições de fazer políticas extraordinárias, como eu fiz no Procon, como a gente fez no Viva.” Duarte Jr também falou sobre a recente emenda de R$ 1 milhão que o deputado destinou para a saúde em São Luís e outros temas. Confira trechos sobre esse tema e outras ideias de Duarte Jr abordadas na entrevista: – Sobre o Projeto de Lei Anticorte, barrado na Assembleia Legislativa do Maranhão e levado para votação em Brasília: “Me sinto muito feliz por ver um projeto de minha autoria sendo aprovado no Senado. Espero que a Câmara também aprove.” – Sobre a emenda de R$ 1 milhão para a saúde: “Quanto mais deputados destinarem recursos para áreas que precisam, melhor.” “É importante destinar recursos, mas também promover a parceria de hospitais públicos com a iniciativa privada.” “Podemos ter parcerias com clínicas privadas também na área da saúde animal.” – Sobre os shoppings de serviços nos terminais de integração: “Os terminais de integração podem ser um grande canal de geração de emprego, desenvolvimento e renda. Lá podemos ter centrais de marcação de consultas, serviços públicos municipais e estaduais.” – Sobre a cidade de São Luís: “A gente precisa pensar a cidade de São Luís no presente e no futuro. Temos uma grande vocação turística e isso não está sendo discutido.”
Duarte Jr protocola indicação para reduzir a conta de luz em São Luís
O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) protocolou uma indicação legislativa que visa diminuir a conta de luz de todos os moradores da cidade de São Luís e, de quebra, incentivar a geração de empregos na capital. O projeto foi apresentado após um amplo estudo sobre a CIP, a contribuição de iluminação pública municipal. Ao se debruçar sobre os números, o deputado, que é ex-presidente do VIVA/PROCON e dos PROCONs Nordeste, identificou que é possível abater da conta dos consumidores o que a prefeitura arrecada a mais com essa taxa todos os meses. “Todos nós pagamos uma taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz. Mas o custo para manter a rede elétrica em São Luís funcionando não chega a 3 milhões de reais por mês. Ou seja, sobra dinheiro da arrecadação”, diz o deputado Duarte Jr, que é especialista em direitos do consumidor e mestre em políticas públicas pela UFMA. “Se sobra dinheiro, é possível reduzir o valor da conta para todos os consumidores da cidade, mesmo mantendo uma boa margem para investimentos na rede elétrica da capital e para instalar novos pontos em regiões mais afastadas.” Duarte Jr destaca ainda que, por lei, essa taxa de iluminação pública não pode ser usada para outra finalidade que não seja a melhoria do desempenho da rede elétrica, como por meio da troca de postes de iluminação de combustão por iluminação de LED, instalação de fiação subterrânea e outras iniciativas. Daí a necessidade de uma indicação legislativa que permita o uso desses recursos em outras áreas ou a sua redução. Em entrevista recente à Radio Nova FM, Duarte Jr afirmou que a diminuição do valor da taxa de iluminação pública traria uma redução no custo de vida dos cidadãos de São Luís e a possibilidade de mais investimentos por parte da iniciativa privada, gerando mais empregos na cidade. “Por exemplo, no setor hoteleiro. São Luís é uma cidade turística. Se reduzirmos essa taxa para esse setor, fica mais fácil para esse empreendedor contratar mais pessoas, reduzir o custo das diárias e atrair mais turistas”, disse.
Com emenda de Duarte Jr, Mutirão Odontológico é realizado em São Luís
Neste sábado (04), o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) acompanhou o Mutirão de Odontologia na Unidade Sorrir, viabilizado com emenda de sua autoria no valor de R$ 200 mil e realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Na clínica pública estadual, serão realizados mais de 600 serviços odontológicos, como cirurgias, extrações, limpezas, restaurações, confecção de próteses e biópsias para identificação de câncer de boca. Duarte Jr falou sobre o resultado de sua emenda. “Muito feliz por assegurar que tantas pessoas tenham acesso à saúde bucal em um espaço que é referência em todo o país. Com esta emenda, estamos viabilizando procedimentos odontológicos dos mais simples aos mais complexos e todos representam mais qualidade de vida para as pessoas. Por isso, temos certeza de que esse mutirão fará muita diferença na vida dessas cidadãs e cidadãos maranhenses”, afirmou Duarte. A aposentada Dona Edite foi beneficiada com uma prótese nesta etapa e aprovou a iniciativa: “Acho importante porque eu vou comer melhor, vou poder mastigar”. Já a dona de casa Luiza Almeida fez avaliação e limpeza bucal e também aprovou o mutirão. “Muito maravilhosa, muita boa a iniciativa dele de se preocupar com a população”, avaliou. Dona Edite e Dona Luiza foram duas das cerca de 300 pessoas atendidas nesta etapa, como explica o diretor da Unidade Sorrir, Fabrício Saraiva: “É uma demanda reprimida que a gente está conseguindo dar vazão a esses pacientes conseguindo atendimento de qualidade”, disse o diretor. Emendas de Duarte para a saúde A emenda de R$ 200 mil para o Mutirão Odontológico da Unidade Sorrir faz parte do pacote de R$ 1 milhão destinados pelo deputado Duarte Jr à saúde em geral de São Luís. Deste total, também foram R$ 200 mil para projetos de saúde e bem-estar animal desenvolvidos pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA; R$ 100 mil para o Hospital do Câncer Aldenora Bello; e R$ 500 mil para o Mutirão de Cirurgias Pediátricas, que irá atender 240 crianças até o mês de março de 2020. Mutirão de Cirurgias Pediátricas O mutirão está sendo viabilizado com emenda de R$ 500 mil. Novas etapas acontecerão durante todos os fins de semana de janeiro, fevereiro e março. Neste fim de semana, mais crianças que estavam na fila de espera do Hospital Infantil Juvêncio Mattos realizaram procedimentos cirúrgicos no Hospital Carlos Macieira.
