Duarte Jr. investe R$ 4 milhões em programa de saúde “Bora Cuidar Mais nos Bairros”
O Deputado Federal Duarte Jr.,(PSB/MA), reafirma seu compromisso com a saúde da população de São Luís ao lançar o programa “Bora Cuidar Mais nos Bairros”. Com um investimento expressivo de cerca de 4 milhões de reais provenientes de emendas parlamentares, a iniciativa visa levar atendimentos médicos essenciais diretamente para os bairros, oferecendo consultas, exames, serviços oftalmológicos com entrega de óculos e cuidados odontológicos. A saúde é uma prioridade para o Deputado Duarte Jr., que reconhece a importância de proporcionar acesso facilitado a cuidados médicos de qualidade. O programa “Bora Cuidar Mais nos Bairros” tem como objetivo impactar diretamente nas filas de espera por consultas e exames. O Deputado Duarte Jr. reconhece a realidade das longas filas que muitas vezes caracterizam a busca por atendimento médico na cidade. Com esse programa, ele está determinado a contribuir para a redução dessas filas, proporcionando atendimento oportuno e de qualidade. As ações do programa serão realizadas em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que ficará encarregada de coordenar e implementar os serviços. Consultas médicas e exames serão disponibilizados para auxiliar no diagnóstico e tratamento precoce de condições de saúde. Além disso, consultas oftalmológicas serão acompanhadas pela entrega de óculos, melhorando a qualidade de vida daqueles com dificuldades visuais. Os atendimentos odontológicos também terão um papel crucial, contribuindo para a saúde bucal da população. Duarte Jr., ao anunciar o programa, destacou a importância de levar cuidados de saúde até as comunidades. ” O ‘Bora Cuidar Mais nos Bairros’ é meu compromisso com a saúde dos ludovicenses. Saúde é a prioridade absoluta em meu mandato, e este programa é nossa resposta direta a essa necessidade urgente. Estou determinado a reduzir com a situação das filas de espera por consultas em São Luís. É inaceitável que os ludovicenses enfrentem longas esperas para obter cuidados médicos essenciais”. Com essa iniciativa, o Deputado Federal reforça seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses por meio de ações concretas e impactantes. O programa “Bora Cuidar Mais nos Bairros” é um passo significativo em direção a uma saúde mais inclusiva e acessível para todos. O lançamento deste programa reitera a atuação ativa do Deputado Duarte Jr. em prol do bem-estar da população e sinaliza sua dedicação contínua em trazer melhorias tangíveis para a cidade de São Luís.
O maior programa de saúde animal está de volta!
Clique aqui para se cadastrar Nova Edição do “Mais Saúde Animal” é Lançada pelo Deputado Federal Duarte Jr. O Deputado Federal Duarte Jr., (PSB/MA), dá mais um passo significativo em sua missão de promover o bem-estar dos animais e fortalecer a saúde pública no Maranhão. Com o lançamento da nova edição do “Mais Saúde Animal”, uma iniciativa pioneira realizada com recursos das emendas parlamentares, a atenção voltada aos cuidados veterinários e à prevenção de doenças em animais de estimação é reafirmada como prioridade. Desde o seu início, ainda durante o mandato do Deputado Duarte Jr. como Deputado Estadual, o projeto “Mais Saúde Animal” se consolidou como um dos programas mais abrangentes e impactantes na área de saúde animal no estado. Com a execução das ações sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), já foram realizadas 18 edições do programa, totalizando 907 atendimentos em diversas localidades. As edições anteriores do programa tiveram como foco principal a vacinação antirrábica, uma medida crucial para a prevenção da raiva tanto em animais de estimação quanto em seres humanos. Além disso, consultas, exames e triagem de doenças foram disponibilizados, juntamente com a distribuição de coleiras preventivas para cães que testam negativo para leishmaniose, uma doença tropical que representa uma ameaça à saúde animal. O programa “Mais Saúde Animal” teve grande alcance tanto nos bairros da capital, como Vila Embratel, São Francisco, Bairro de Fátima, Cohatrac, Bequimão, Turu, Coroadinho, Anjo da Guarda, Cohab, Cidade Olímpica e Cidade Operária, quanto municípios da Grande Ilha, incluindo São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além de cidades do interior como Alcântara, Arari e Barra do Corda. Entre as inovações apresentadas nesta nova edição do “Mais Saúde Animal” está as castrações em clínica particular em São Luís. Essa ação é fundamental para o controle populacional e a preservação da saúde dos animais, contribuindo para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos pets e das famílias que cuidam deles. Ao destacar a importância do programa, o Deputado Federal Duarte Jr. afirmou: “O ‘Mais Saúde Animal’ vai muito além do cuidado com os animais de estimação; ele é uma ação de saúde pública que visa proteger a população, evitando a propagação de doenças. Estou orgulhoso em retomar esse programa tão necessário e continuar trabalhando para garantir o bem-estar de nossos pets e o fortalecimento da saúde no estado.” Com o relançamento do “Mais Saúde Animal”, Duarte Jr. reafirma seu compromisso em criar um Maranhão mais saudável e responsável, destacando a importância de cuidar tanto dos animais quanto da saúde coletiva da população. Clique aqui para se cadastrar
Duarte Jr. participa da Abertura da 5ª Semana Estadual da Juventude e lançamento da 2ª edição do Cartão Transporte Universitário
O Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) esteve presente na abertura oficial da 5ª Semana Estadual da Juventude, um evento que busca promover o protagonismo dos jovens e discutir políticas públicas voltadas para esse segmento da população. A semana foi instituída pela Lei 11.082 de 24 de julho de 2019 e tem como objetivo trazer temas relacionados à juventude para a agenda de debates do Estado, destacando o papel dos jovens na construção da sociedade e abordando os desafios que enfrentam. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu uma série de autoridades, incluindo o governador do Estado, secretários, deputados, gestores municipais de juventude, conselheiros estaduais de juventude, a Direção Geral do IEMA (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), reitores de instituições de ensino e estudantes beneficiados pelo programa. Destacando a importância da Semana Estadual da Juventude, Duarte ressaltou: “Eventos como esse são essenciais para fomentar o diálogo e a participação ativa dos jovens na construção de políticas que atendam às suas necessidades e aspirações. A juventude tem um papel fundamental na sociedade, e é fundamental que suas vozes sejam ouvidas e suas questões debatidas.” No mesmo evento, foi lançada a segunda edição do programa “Cartão Transporte Universitário”, uma iniciativa da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) que visa apoiar estudantes maranhenses do ensino superior no deslocamento diário para suas instituições de ensino. O programa concede um benefício financeiro de R$ 800,00 por semestre letivo a jovens que necessitam se deslocar de seus municípios de residência para as instituições de ensino superior, contribuindo para a redução da evasão acadêmica e garantindo o acesso à educação superior. Sobre o “Cartão Transporte Universitário”, Duarte comentou: “O programa é um exemplo de como o estado pode ser um parceiro na construção do futuro dos jovens. O acesso à educação superior é um direito fundamental, e o transporte muitas vezes é um entrave para que esse direito seja exercido plenamente. O programa busca reduzir essa barreira e permitir que os estudantes se dediquem aos estudos.” O processo de inscrição para o programa é realizado exclusivamente online e os critérios são estabelecidos em edital, que deve ser consultado pelos estudantes interessados. A abertura da 5ª Semana Estadual da Juventude e o lançamento da 2ª Edição do Cartão Transporte Universitário marcam mais um passo na direção de políticas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar dos jovens maranhenses, demonstrando o compromisso do governo estadual e federal em investir no futuro da juventude.
Duarte Jr. promove encontro comunitário para debater desafios locais
No último sábado, (05), o Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) promoveu mais um encontro do projeto “Resgate o Amor pela Ilha” no Bairro de Fátima, em São Luís. Com o objetivo de atender às demandas da comunidade e buscar soluções para seus problemas, o evento reuniu centenas de pessoas nas dependências da Igreja Fonte de Vida Eterna. O projeto, que tem como foco principal a solução de problemas locais através das emendas parlamentares lançadas pelo próprio Deputado em abril, tem ganhado destaque por sua abordagem participativa e engajamento direto com a população. O encontro no Bairro de Fátima foi a terceira reunião realizada, após encontros bem-sucedidos nos bairros São Raimundo, São Francisco e Cidade Olímpica. Entre as demandas apresentadas pela comunidade, destacam-se a falta de transporte público, a ausência de saneamento básico e a carência de apoio e assistência por parte da prefeitura às escolas comunitárias. Através das emendas parlamentares, Duarte Jr. busca canalizar recursos para ações que possam efetivamente melhorar a qualidade de vida dos moradores e atender às necessidades mais urgentes. Segundo o Deputado Duarte Jr., “o projeto ‘Resgate o Amor pela Ilha’ visa trazer resultados concretos para as comunidades locais, direcionando recursos de forma transparente e eficiente. Estamos comprometidos em ouvir atentamente as demandas da população e trabalhar incansavelmente para transformar essas necessidades em ações reais”. O líder comunitário Paulo Irapuã, presente no evento, elogiou a iniciativa do Deputado Duarte Jr. e enfatizou a importância das ações realizadas pelo projeto. “É gratificante ver um parlamentar tão comprometido com as questões locais. O Deputado Duarte está realmente colocando em prática o resgate do amor pela ilha, atuando de forma direta nas demandas da comunidade. Essa abordagem participativa é crucial para promover mudanças positivas em nosso bairro e em toda a cidade.” O projeto “Resgate o Amor pela Ilha” continua a ganhar apoio e adesão na comunidade, à medida que o Deputado Duarte Jr. reforça seu compromisso em trabalhar em prol de soluções concretas para os desafios enfrentados pelas diversas localidades de São Luís. Com ações diretas e participativas, a iniciativa busca não apenas atender às necessidades imediatas da população, mas também fortalecer o vínculo entre a comunidade e seus representantes políticos. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
Duarte Jr. é indicado ao Prêmio Congresso em Foco 2023
O Deputado Federal Duarte Jr. (PSM/MA) é um dos parlamentares selecionados para concorrer ao Prêmio Congresso em Foco 2023, uma das mais importantes premiações da política brasileira. Para estar entre os concorrentes, é necessário ter exercido o mandato por, pelo menos, 60 dias durante o ano corrente, não estar respondendo a processos de improbidade administrativa ou acusações criminais no Judiciário, e também não ter defendido atos de tortura, violência ou práticas contrárias ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos. Uma grande novidade desta edição é que, além de votar nos “Melhores da Câmara” e nos “Melhores do Senado”, o público terá a oportunidade de escolher os parlamentares que serão premiados regionalmente. Serão reconhecidos os cinco senadores e os cinco deputados mais votados em cada uma das cinco regiões do país. Além da votação popular pela internet, os congressistas também serão premiados pelos jornalistas que cobrem o Congresso e por um júri especializado. A seleção dos premiados acontecerá entre 7 e 31 de agosto, com a divulgação dos resultados marcada para o dia 21 de setembro. O Deputado Duarte Jr. também teve destaque nas categorias especiais: Defesa da Educação, patrocinada pelo “Todos pela Educação”, e Clima e Sustentabilidade, apoiada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Essas categorias reconhecem os parlamentares que se dedicaram ao longo do ano em pautas relacionadas à educação e à sustentabilidade. Os critérios de avaliação incluíram a atuação em comissões, frentes parlamentares e grupos de discussão voltados a essas causas, o posicionamento em votações, a formulação de propostas e a participação em debates sobre os temas abordados. Em relação à sua indicação, o Deputado Duarte Jr. expressou: “É uma honra ser indicado ao Prêmio Congresso em Foco. Essa premiação é uma oportunidade de reconhecer o trabalho dos parlamentares e estimular a cidadania a acompanhar ativamente seus representantes e a vida política do país. Estou comprometido em contribuir para uma sociedade mais justa e democrática, e essa indicação reforça nosso trabalho incansável em prol do bem comum.” A votação popular terá início na segunda-feira, dia 07 de agosto, e poderá ser realizada pelo site premio.congressoemfoco.com.br. O público terá a chance de participar ativamente desse importante momento da política brasileira e ajudar a reconhecer os parlamentares que vêm se destacando no Congresso Nacional. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
Duarte Jr. tem requerimentos aprovados pela CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro
Na última quinta-feira, (3), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos analisou e aprovou quatro requerimentos apresentados pelo Deputado Federal Duarte Jr.,(PSB/MA). Os requerimentos têm o objetivo de trazer depoimentos relevantes para a investigação dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro. Um dos requerimentos aprovados é a convocação da Cabo Marcela da Silva Morais Pinto, integrante do 3º Pelotão da Companhia Patamo da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante os atos antidemocráticos, a Cabo Marcela foi violentamente agredida pelos invasores da praça dos Três Poderes, resultando em ferimentos graves. Seu depoimento é essencial para entender como os eventos se desenrolaram, a forma de organização dos golpistas e possíveis mandantes. Outro requerimento aprovado é a convocação de Walter Delgatti, conhecido como “Hacker”, que foi preso pela Polícia Federal sob ordem do Supremo Tribunal Federal. Ele está envolvido no ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, que inseriu alvarás de soltura ilegais e um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti afirmou que o objetivo dessa ação era desacreditar o sistema eletrônico de votação e questionar os resultados eleitorais das urnas. A convocação da Cel. Cíntia Queiroz também foi aprovada. Ela foi responsável pela elaboração do Protocolo de Ações Integradas (PAI) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), que continha orientações para as forças de segurança durante as manifestações de janeiro. A CPMI investiga a possível participação de incitadores nos atos golpistas que levaram à invasão dos prédios dos três poderes. O requerimento de convocação do Sargento Luis Marcos dos Reis também teve aprovação. Ele é peça-chave nas investigações sobre a falsificação de dados nos cartões de vacinação do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, e seus familiares, evidenciando documentos produzidos com o propósito de viabilizar um golpe de Estado. Além disso, o sargento esteve presente nos atos do dia 8 de janeiro e realizou transferências suspeitas para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em relação às aprovações dos requerimentos, o Deputado Duarte Jr. declarou: “Estou muito satisfeito com a aprovação dos requerimentos. Acredito que os depoimentos dos convocados serão essenciais para esclarecer os fatos e garantir a justiça em relação aos atos que ameaçaram nossa democracia. A CPMI dos Atos Antidemocráticos está comprometida em trazer transparência e verdade, e continuaremos trabalhando incansavelmente nessa investigação.” A aprovação dos requerimentos fortalece o compromisso da CPMI dos Atos Antidemocráticos em esclarecer e investigar todos os aspectos relacionados a esses graves acontecimentos de janeiro deste ano. Os depoimentos dos convocados serão fundamentais para trazer à luz a verdade e garantir a justiça em relação aos atos que ameaçaram a democracia brasileira. A CPMI segue dedicada a cumprir seu papel e trazer transparência a essas importantes investigações para a nação. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
Conselho de Ética da Câmara admite denúncia de Duarte Jr. contra Carla Zambelli
Nesta quarta-feira (2), o Conselho de Ética da Câmara Federal admitiu a denúncia feita pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra a Deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representação foi apresentada em 13 de abril pelo PSB, alegando imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A denúncia tem origem no fato ocorrido durante uma audiência realizada em 11 de abril na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara. De acordo com o Deputado Duarte, a Deputada Zambelli teria lhe dirigido um xingamento ofensivo, dizendo para ele ir “tomar no cu”. Para Duarte Júnior, a expressão usada por Zambelli foi ultrajante e tinha o claro propósito de ofender e insultar. “A ofensa a um parlamentar é uma ofensa ao parlamento como um todo e à política. Quem paga nossos salários é o povo; eles não pagam para que nos comportemos assim. Precisamos respeitar o simbolismo da política e agir com decoro.” disse o deputado durante o a sessão deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na ocasião, o Deputado pedia ao presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), para garantir a ordem durante uma discussão entre os parlamentares da Casa. Com a admissão da denúncia, o processo seguirá em análise no Conselho de Ética, que avaliará a conduta da Deputada Carla Zambelli e os possíveis desdobramentos diante das acusações feitas por Duarte Jr. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
Aprovado o Projeto de Lei “Não é Não” de coautoria de Duarte Jr. para maior proteção às mulheres
Na sessão deliberativa do dia 1º de agosto, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei “Protocolo Não é Não”, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), em conjunto com o Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA). A iniciativa tem como objetivo assegurar um conjunto de deveres a estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas em casa noturna, boates ou similares, com o propósito de oferecer maior proteção e segurança às mulheres vítimas de importunação ou violência. O “Protocolo Não é Não” estabelece que sua adoção é obrigatória apenas para os estabelecimentos que cobrem ingresso e comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local. Outros estabelecimentos poderão aderir, por iniciativa própria, as medidas previstas no protocolo. Além disso, o ele será exigido em eventos esportivos, especialmente em estádios, durante partidas de futebol. O conjunto de proposições impõe aos estabelecimentos a obrigação de treinar seus funcionários para agir em caso de relatos de importunação e violência contra a mulher, bem como a manter cartazes em locais visíveis contendo informações sobre o protocolo. Caso haja indícios da prática de violência, o protocolo prevê o acolhimento da vítima, o afastamento dela do agressor, a identificação de testemunhas e a comunicação imediata à autoridade policial. Ademais, o estabelecimento deve preservar possíveis indícios e provas de violência até a chegada das autoridades competentes. Inspirado no Protocolo “No Callem” de Barcelona, resultado de um trabalho conjunto da Prefeitura com movimentos de mulheres, a proposta visa prevenir e interromper toda e qualquer forma de assédio ou violência sexual nos locais de lazer. O Deputado Duarte Jr. enfatiza que a alta incidência de crimes contra a liberdade sexual no país torna urgente a busca por novas soluções para o combate à violência de gênero. O projeto visa exigir uma maior responsabilidade social das instituições privadas em relação ao tratamento concedido às mulheres vítimas de importunação ou agressão nesses estabelecimentos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada 9 minutos no Brasil. Pesquisas também revelam que dois terços das brasileiras entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto de lei contou com o apoio da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que manifestou posição favorável ao substitutivo apresentado pela Deputada Renata Abreu. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), por sua vez, demonstrou preocupação com o caráter oneroso para micro e pequenas empresas, apontando que a capacitação e treinamento dos funcionários para a adequação à lei deveriam ser de responsabilidade do poder público. O PL 3/2023, que institui o “Protocolo Não é Não”, seguirá para apreciação pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção presidencial. A proposta representa um avanço significativo na proteção e assistência às mulheres em locais de lazer, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e segura. Contato para Imprensa: Danillo Nogueira (98)98434-9124
