CPI do Combustível quer informações de distribuidoras e revendedoras de gás
A CPI do Combustível, presidida pelo deputado estadual Duarte (Republicanos), realizou a 4ª reunião, na última segunda-feira (5), com aprovação de novos requerimentos, com destaque para a solicitação de informações sobre o gás de cozinha. Ao todo, foram quatro. Com encaminhamentos para a Delegacia da Receita Federal e para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), serão solicitadas informações em dois requerimentos de autoria do membro titular Ciro Neto, um sobre a carga tributária federal; outro, com estadual, respectivamente. Ambos serão destinados às refinarias, distribuidoras e revendedoras de combustíveis (gasolina, diesel e etanol) e de gás de cozinha no Maranhão com solicitação de informações referentes aos últimos cinco anos. De acordo com os documentos, esses dados devem ser discriminados por tipo de tributo e sobre o tipo de combustível incidente. O terceiro e quarto encaminhamentos, de autoria do presidente Duarte e do deputado Zé Inácio, incluem distribuidoras e revendedoras. Um, de gás de cozinha, solicitando a comprovação da capacidade de armazenamento, bem como as notas de entrada e saída no período de outubro de 2019 a março de 2021. O outro, de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), solicitando comprovações das reduções anunciadas pela Petrobras entre os dias 20 e 25 de março de 2021, por meio das notas fiscais de compra e venda integrais do mês de março do mesmo ano. As demais solicitações são a de comprovação do controle de estoque dos combustíveis do mesmo período e a justificativa dos preços praticados. Os procedimentos se referem a operações na Grande Ilha de São Luís e em cada uma das demais regiões do estado. “Quando há aumento, imediatamente é percebido na bomba, mas muitas vezes se trata de um combustível comprado pelo revendedor antes do reajuste para mais. Portanto, esses requerimentos são muito importantes porque foram oito reajustes neste ano, seis para mais e dois para menos”, explicou Duarte. Além da importância dos novos requerimentos, o deputado mais uma vez ressaltou a importância da própria CPI, que já tem acompanhado algumas recentes reduções de preços praticados nos postos de São Luís. “Esse trabalho tem demonstrado um respeito muito grande pela sociedade, na busca por esclarecimentos para justificar tantos reajustes em tão pouco tempo, são produtos, o gás e os combustíveis, que acabam interferindo em tantos outros e, consequentemente, interferindo também na qualidade de vida dos consumidores”, disse. Participaram remotamente o presidente Duarte, o relator Roberto Costa, os membros titulares Ciro Neto, Ricardo Rios e Zito Rolim, além dos suplentes Fábio Braga, Wellington do Curso e Zé Inácio. A CPI do Combustível volta a discutir sobre os trabalhos na próxima segunda-feira, dia 12.
Duarte ingressa com ação para que planos de saúde garantam mais leitos e hospital de campanha no MA
O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão. “Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte. O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha. “É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse. Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos. “Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação. Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva. A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta. IndenizaçãoEm caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade. Projeto de Lei 128/21O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.
4ª reunião da CPI do Combustível acontece nesta segunda-feira (5)
Nesta segunda-feir (5), às 16h, acontece a 4ª reunião da CPI do Combustível presidida pelo deputado estadual Duarte (Republicanos). Dando continuidade aos trabalhos, a reunião será remota e transmitida no site e em redes sociais da Assembleia, além das redes do deputado Duarte. Na última reunião, a pauta apresentou os 8 ajustes da Petrobras, sendo 6aumentos e 2 reduções. Os deputados buscaram subsídios para entender o porquê de essas reduções não terem chegado ainda às bombas de combustíveis. A CPI tem dado rápidos resultados, pois, após a pressão, os preços começaram finalmente a ser reduzidos nas bombas de vários postos da capital, chegando a custar menos de 5 reais em alguns. Entretanto, a redução deve chegar em todos os postos do estado. Esse é um dos pontos a ser avaliado nesta nova reunião. Sessões semanais De forma unânime, foi decidido que as reuniões terão continuidade seguindo os protocolos sanitários, quando presencialmente, ou de forma remota, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). SERVIÇO O quê? 4ª reunião da CPI do Combustível.Quando? 5 de abril, às 16h.Onde? Sala de Comissões ou remoto. Transmissão pelo site eredes sociais da Assembleia e redes sociais do deputado e presidente da Comissão, Duarte.
Com união de parlamentares, APAE é a primeira a receber doação de alimentos
Manhã de solidariedade. O deputado estadual Duarte (Republicanos) esteve, na última terça-feira (30), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís, para entrega de alimentos. A ação contou com apoio da deputada estadual Detinha, do deputado federal Josimar Maranhãozinho, dos vereadores Andrey Monteiro e Daniel Oliveira, do diretor administrativo do PROCON Maranhão, Júlio Reis; e do secretário adjunto de Relações Institucionais, Da Hora Júnior. Os alimentos entregues compreendem a primeira parte de 4 toneladas de alimentos arrecadadas e que serão entregues a outras entidades e comunidades carentes da Grande Ilha. Para o deputado Duarte, o objetivo é união para que se possa fazer o bem para mais pessoas. “Por isso que nós viemos aqui unir forças para poder colaborar para que essas pessoas possam ter acesso ao que é seu por direito. É apenas o primeiro passo para poder ajudar quem está passando por uma situação bem complicada e que precisa da nossa acolhida, atenção e sensibilidade”, declarou o deputado Duarte durante a visita e entrega dos alimentos à instituição. O presidente da APAE, Sebastião Vanderlaan; a vice-presidente, professora Arionildes da Silva e Silva, que é mãe da aluna Alenilce Conceição da Silva e Silva, de 39 anos; a assistente jurídica voluntária da APAE Maria Conceição Rolim, além de outros colaboradores, receberam os alimentos e mostraram as dependências do local. “Essa doação é de grande importância porque ajuda a casa e ajuda a APAE a seguir em frente no seu trabalho social. Nós só temos a agradecer essa ajuda”, afirmou o presidente Vanderlaan. Para o deputado Josimar, é uma ação importante também para poder ouvir as necessidades das pessoas, principalmente nesse tempo de pandemia. “Visitar a APAE hoje me deu um olhar diferente de que temos que buscar ajudar estas entidades no que for possível. Nós políticos temos que nos juntar para que a APAE possa ser instalada em mais municípios. A APAE tem um trabalho extraordinário. Com ajuda do deputado Duarte, da deputada Detinha e dos vereadores, nós vamos nos fortalecer e juntos fazer a diferença.” APAEA APAE São Luís é uma grande rede, constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras – públicas e privadas – para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Para ajudar, basta entrar em contato pelos números (98) 3216-4221 e (98) 3216-4269.
Duarte oficia SSP/MA, DEMA e MPMA para investigar denúncia de cadela morta a tiros no centro de São Luís
Mais uma crueldade com animais. Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Duarte (Republicanos) recebeu uma denúncia em vídeo por meio das redes sociais de que uma cadela teria sido morta a tiros no Centro Histórico de São Luís. Em virtude disso, o parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA), Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar o caso. “É inacreditável o que aconteceu. Já estou acompanhando o caso de perto e vamos buscar as imagens das câmeras de segurança do Reviver para identificar e punir os autores”, declarou Duarte nas redes sociais. Segundo as diversas denúncias, o crime aconteceu na Praça Nauro Machado, no centro da capital, quando um agente de segurança pública do serviço velado baleou e matou uma cachorra recém-castrada acompanhada de três filhotes. Ainda de acordo com as pessoas do local, o animal era dócil e cuidado por protetores de animais, comerciantes e moradores. Os três filhotes e a cadela foram resgatados pela clínica veterinária Quatro Patas. Agora, o deputado está acompanhando o tratamento dos filhotes e aguarda que eles estejam aptos para encaminhá-los para adoção. O autor do crime deve ser punido e responsabilizado, conforme previsto no art. 32, parágrafos 1º-A e 2º da Lei nº 9.605/98. Resgate do cachorro Sansão Ainda na segunda-feira (29), o deputado Duarte conduziu uma operação de resgate com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil de um cão abandonado dentro de um prédio, na Rua 2, no bairro São Francisco. O parlamentar chegou até o caso após denúncia de moradores e da professora Thaís Viegas, nas redes sociais. O animal foi encontrado magro, infestado de carrapatos, sem acesso à água e comida em um ambiente sujo. Em seguida, ele foi levado para o Hospital Veterinário Universitário da UEMA, onde está recebendo o tratamento adequado. Duarte ficará como tutor do animal até que possa ser adotado.
CPI do Combustível solicita ao Inmeq teste de qualidade e volumetria
O deputado estadual Duarte (Republicanos) presidiu, na última segunda-feira (29), a 3ª sessão ordinária da CPI do Combustível, ocasião em que três solicitações foram analisadas. A primeira foi feita por distribuidoras para prorrogar o prazo de fornecimento das informações solicitadas pela CPI, as quais terão mais 20 dias para que cumpram com os pedidos feitos há duas semanas, logo após a 1ª sessão. O mesmo prazo foi estendido ao PROCON, que também solicitou prorrogação. O período foi considerado razoável pela comissão em virtude das adversidades que podem ser ocasionadas pela pandemia. A terceira solicitação também obteve aprovação para que servidores do PROCON possam auxiliar com apoio técnico, assim como já faz a Sefaz, na análise dos documentos que estão sendo recebidos pela comissão. O deputado acredita que mais essa parceria pode favorecer o andamento dos processos, uma vez que há um grande volume de material para ser avaliado. “É muito importante, assim como a Secretaria de Fazenda já está realizando, que a gente possa contar também com apoio de pessoal técnico por parte do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor, por se tratar de uma quantidade muito grande de informações que estão chegando por parte das distribuidoras, órgãos públicos estaduais e federais”, avaliou. Outra aprovação foi um requerimento ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), para a realização de testes de qualidade e de volumetria nos combustíveis. “Aprovamos requerimento para que o Inmeq realize fiscalização in loco nas revendedoras, nos postos, para verificar a qualidade e a volumetria do combustível vendido em nosso estado. Isso é muito importante porque não basta reduzir preço, tem que vender com qualidade, com menor preço e volume adequado”, justificou. Próximas etapas As próximas etapas da CPI vão ser orientadas pela constatação da atual fase, a qual implica em análise de uma série de documentação, fruto dos requerimentos das sessões anteriores. “Vamos decidir nas próximas semanas o início da oitiva de personagens que fazem parte dessa cadeia: distribuidores, revendedores, consumidores, membros do Ministério Público, tudo isso pra garantir combustível com qualidade, com menor preço, passar um pente fino, coibir qualquer prática de cartel, qualquer abusividade, realmente abrir a caixa preta das distribuidoras”, afirmou. Participaram da sessão presencialmente, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Duarte e Wellington do Curso; e remotamente o relator, Roberto Costa, além dos membros Anderson Rocha, Ciro Neto, Rafael Leitoa, Zé Inácio e Zito Rolim. Seguindo a programação semanal, a Comissão Parlamentar de Inquérito volta a se reunir na próxima segunda-feira (5), às 16h, de forma híbrida, com parte dos membros na Sala de Comissões e outra via videoconferência.
Após denúncias, Duarte, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil resgatam cão abandonado
O deputado Duarte (Republicanos) conduziu operação de resgate de animal nesta segunda-feira (29). Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, um cão abandonado foi resgatado dentro de um prédio, na Rua 2, no bairro São Francisco, após denúncia de moradores e da professora Thaís Viegas. O animal foi encontrado magro, infestado de carrapatos, sem acesso à água e comida em um ambiente sujo. Em seguida, ele foi levado para o Hospital Veterinário Universitário da UEMA, onde está recebendo o tratamento adequado. Após o resgate, o deputado comentou sobre a situação de maus-tratos. “Abandonar um animal é crime. Ficarei como tutor do animal até que seja adotado e vamos buscar a punição ao responsável pelo crime”, afirmou o parlamentar. O autor do crime deve ser punido e responsabilizado, conforme previsto no art. 32, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 9.605/98. Acompanharam a ação o tenente Wellington Filgueiras, os soldados Vitor Inácio e Eliziane Tavares, o delegado Paulo Franco e os investigadores Arthur Sousa e Gustavo Porto. O investigador da equipe da Seccional Sul da Polícia Civil Gustavo Porto deu mais detalhes sobre os próximos passos. “A Seccional já está acompanhando o andamento do caso para acionar o proprietário do prédio onde estava o animal, bem como o dono para responder pelo ocorrido”, informou. Moradora da mesma rua onde ocorreu o resgate, a aposentada Maria da Soledade parabenizou a ação do deputado: “Ninguém faz isso com os animais, não. Eu achei uma maravilha ele ter feito isso”. Já a dona de casa Clauria Viana, que é também vizinha, conta que antes o dono aparecia algumas vezes, mas ainda assim o cachorro latia e chorava muito. “Eu fiquei muito feliz por ele ser resgatado. Eu acredito que uma pessoa que goste realmente de animais possa adotá-lo”, disse.
3ª reunião da CPI do combustível acontece nesta segunda-feira (29)
Nesta segunda-feira, 29, às 16h, acontece a 3ª reunião da CPI do Combustível presidida pelo deputado estadual Duarte (Republicanos). Dando continuidade aos trabalhos já iniciados, a reunião será remota e transmitida no site e redes sociais da Assembleia, além das redes do deputado Duarte. A reunião terá como pauta os 8 ajustes da Petrobras, sendo 6aumentos e 2 reduções. Os deputados nesta ocasião irão buscar subsídios para entender o porquê de essas reduções não terem chegado ainda às bombas de combustíveis. Sessões semanaisDe forma unânime, foi decidido que as reuniões terãocontinuidade seguindo os protocolos sanitários, quando presencialmente, ou de forma remota, como aconteceu na segunda sessão com a maioria dos membros, exceto os deputados Duarte e Wellington, que estiveram na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). SERVIÇOO quê? 3ª reunião da CPI do Combustível.Quando? 29 de março, às 16h.Onde? Sala de Comissões ou remoto. Transmissão pelo site eredes sociais da Assembleia e redes sociais do deputado e presidente da Comissão, Duarte.
