Duarte dialoga com protetores e ongs sobre o programa de castração animal nesta terça-feira (18)
Nesta terça-feira (18), às 14h, acontece, de forma presencial, um diálogo entre o deputado estadual Duarte e protetores e ONGs para saber mais detalhes sobre o Programa de Castração Animal, financiado por meio de emendas do parlamentar. Na última semana, com a queda de casos de COVID, o Castramóvel retomou suas atividades, em parceria com a UEMA, também com recursos de emendas parlamentares para a causa animal. SERVIÇO O quê? Diálogo com protetores e ONGs sobre o programa Castração Animal Quando? 18 de maio, às 14h. Onde? Ed. Hyde Park Pátio Jardins – Av. Jerônimo de Albuquerque – Cohafuma.
CPI dos Combustíveis ouvirá representantes do Sindicato dos Postos, SEFAZ-MA, ANP e distribuidoras Petrobrás e Ipiranga na próxima quarta-feira (19)
Em reunião extraordinária, a CPI dos Combustíveis entrou na sua segunda fase aprovando requerimento para convidar e ouvir representantes do Sindicato dos Postos, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA), Agência Nacional do Petróleo e de distribuidoras Petrobrás e Ipiranga na próxima quarta-feira (19), às 15h. O prazo estendido é para que os convidados sejam formalmente notificados. O presidente da Comissão, deputado Duarte, avalia a maturidade da CPI em realizar primeiramente este convite aos membros da cadeia produtiva dos combustíveis e receber os devidos esclarecimentos. “A gente quer demonstrar de forma muito clara que é uma CPI técnica. Primeiro recebemos informações, documentos, para fundamentar, subsidiar esta segunda etapa que é um convite para que os sujeitos que compõem a cadeia produtiva possam prestar esclarecimentos. O convite serve para que eles possam colaborar, com elementos, com fundamentos, para esclarecer dúvidas desta CPI”, destacou. Duarte reafirmou ainda que o convite é uma oportunidade para os convidados responderem os questionamentos dos membros da Comissão. “Se não for um depoimento satisfatório, nós vamos convocar na condição de testemunha ou investigado, tudo isso para que nós possamos alcançar nosso objetivo que é deixar claro o fornecimento desse produto em nosso estado, se o valor é abusivo ou não, se existe cartel ou não e assim apresentar um relatório com fundamentos para determinar a redução do combustível no Maranhão”. Ainda nesta semana, na última segunda-feira (10), a Comissão ouviu dados técnicos apresentados pelos Fiscais de Defesa do Consumidor, representando o PROCON Maranhão, onde foram constatados indícios de prática de preços abusivos em 64% dos postos da Grande Ilha analisados. O relator da CPI, deputado Roberto Costa, também falou sobre a intenção de neste primeiro momento fazer o convite às entidades mencionadas. “Depois dessa primeira fase de convites e ouvir os representantes, caso a Comissão não se sinta segura em relação aos depoimentos que forem dados, aí sim, passaremos para a fase de convocações, claro, com o apoio de todos os membros”, afirmou o parlamentar.
CPI dos Combustíveis convocará donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos
Postos analisados na Grande Ilha podem estar praticando cartel. As análises foram apresentadas na 8ª reunião pública da CPI dos Combustíveis, realizada nesta segunda-feira (10), pelo PROCON Maranhão, com base em notas fiscais cedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA). Além disso, preços abusivos foram praticados em 64% dos 186 postos verificados. Em virtude disso, o presidente da CPI, deputado Duarte e demais membros decidiram por dar início à intimação de donos de postos e revendedoras para prestar esclarecimentos. O aumento do preço sem justa causa, praticado por alguns desses postos analisados, foi observado entre o período de dezembro de 2020 até final de março de 2021 e apresentado por meio de planilhas e documentos de informações aos membros da CPI. “Os documentos demonstram claramente que quando é para baixar o valor do combustível, ou o posto não reduz o valor ou, quando reduz, o faz após mais de seis dias do reajuste que é anunciado pela Petrobras. Além disso, há também indícios de um movimento muito semelhante por parte de postos de combustíveis que estão situados no mesmo corredor, no mesmo bairro, na mesma avenida, o que pode, sim, caracterizar combinação de valores, ou seja, prática de cartel”, explica o presidente da CPI, deputado Duarte. Todas as análises feitas são fruto de requerimentos solicitados ainda nas primeiras reuniões da CPI ao PROCON, SEFAZ, órgãos do sistema de segurança, além de órgãos federais, como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça, para que os membros da Comissão tenham subsídios corretos e dentro da lei para avançar rapidamente nas investigações. “Essa cooperação técnica tem sido feita nesse trabalho de acompanhamento de preço, não só dessa commodity que é a gasolina, mas de todo o mercado de consumo no estado do Maranhão. Nossa análise apresenta indícios de que boa parte dos postos de combustível na Grande Ilha tem feito aumentos no preço antes da data do reajuste autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Então, com o avanço das investigações, acredito que vamos ter dados mais concretos para repassar para a CPI”, destacou o Fiscal de Defesa do Consumidor, Luiz Pimentel. Para o relator da CPI, deputado Roberto Costa, os dados trazidos pelo instituto contribuem ainda mais nas investigações e avaliou os dados. “Já temos elementos suficientes para convocar os sujeitos que fazem parte desta cadeia para depor na CPI. Agora, se faz necessário esclarecer o que foi apontado nos documentos extraídos durante a investigação. Se realmente não tiver justificativa, teremos condições de garantir uma redução no valor cobrado ao consumidor”, destacou. Próxima reunião Participaram da reunião o relator da CPI, deputado Roberto Costa, além dos membros Zé Inácio e Zito Rolim. Com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a CPI tem Reunião Extraordinária marcada agora para esta quarta-feira (12), às 11h, na Sala de Comissões de forma presencial. Já a Sessão Ordinária está marcada para acontecer no dia 17, segunda-feira, às 14h.
Com emenda de Duarte, primeiro núcleo da Defensoria Pública é inaugurado na zona rural de São Luís
Depois de várias reivindicações e anos de espera, finalmente a zona rural de São Luís pode contar com uma unidade da Defensoria Pública do Estado Maranhão, depois de ser inaugurada na manhã desta quarta-feira (5). Trata-se de um econúcleo, ou núcleo ecológico, um projeto pioneiro e inovador da defensoria, instalado e equipado com emenda parlamentar, no valor de R$ 390 mil, destinada pelo deputado estadual Duarte, que vai atender cerca de 72 mil pessoas que moram na região. “Foram muitas as reivindicações, mas agora, depois de tanta espera, inauguramos o 1º núcleo da Defensoria Pública na zona rural de São Luís. O nosso objetivo ao destinar esse recurso foi fazer com que esses moradores sejam vistos, mas não somente vistos, sejam lembrados, sejam cuidados como sujeitos de direitos, recebendo atendimento com qualidade, conforto, respeito e segurança”, comentou Duarte. Fabricado por internos do sistema prisional maranhense, o espaço é construído com uso de contêiner – estrutura modular metálica -, possui placas solares, o que garante a preservação do meio ambiente, autossuficiência em energia elétrica e redução de custo em até 60%, em comparação a uma estrutura convencional. O núcleo, com 89 metros quadrados, acessibilidade, ar-condicionado, computadores, mesas, cadeiras, geladeira, fogão, entre outros equipamentos, está pronto para funcionamento desde março, mas era aguardado um momento que possibilitasse mais segurança, em obediência às medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Emenda para a Seap O deputado Duarte já havia destinado emenda para a zona rural, com intuito de realizar obras de pavimentação em São Luís e outros municípios da Grande Ilha, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O recurso será empregado na pavimentação de ruas e construção de praças e quadras esportivas com mão de obra carcerária. “Temos um compromisso com a zona rural. Mais do que o PROCON, mais do que o VIVA, do que a reforma do terminal [de integração], mais do que essa defensoria pública, nós destinamos mais de R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), pra poder asfaltar a zona rural com esse recurso”, recordou o deputado sobre outra emenda destinada para a área. “O momento chegou” Problemas recentes relatados por moradores da área, como acidentes de trânsito na rotatória do Maracanã, falta de acostamento, de linhas de transporte público, de abrigos e falta de fortalecimento de políticas públicas voltadas para a educação, saúde e segurança, entre tantas outras necessidades, poderão agora receber mais atenção para serem sanados com mais celeridade. “Em nome da zona rural, estamos imensamente agradecidos, por se sensibilizarem com a nossa luta, pra vir esse direito pra cá, porque às vezes as pessoas têm direito mas não sabem. É através da defensoria que nós vamos conseguir mais educação, transporte, saúde, porque aqui tudo custa chegar, mas tenho certeza que esse momento chegou”, disse a presidente da Associação Vila Rica, Flávia Regina Santos. Participaram da solenidade de inauguração o deputado Duarte, a advogada e presidente do VIVA/PROCON-MA, Karen Barros; o vice-governador Carlos Brandão; o defensor público titular do novo econúcleo, Alex Pacheco Magalhães; o secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais (SRI), Enos Ferreira; o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o subdefensor-geral da DPE, Gabriel Furtado; o corregedor-geral da DPE, Idevalter Nunes; o vice-presidente da Fiema, Pedro Robson da Costa; a presidente da Associação Vila Rica, Flávia Regina Santos; a presidente da União de Moradores de Alegria Maracanã, Odelina Lima Ferraz, além de lideranças locais.
Instalada com emenda de Duarte, primeiro núcleo da DPE será inaugurado na zona rural, nesta quarta (5), às 9h
O primeiro núcleo ecológico da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), instalado com emenda parlamentar de R$ 390 mil destinada pelo deputado estadual Duarte, será inaugurado nesta quarta-feira (5), às 9h, na zona rural de São Luís. Uma unidade da Defensoria é tida como um sonho realizado pela localidade que ainda carece de muitos serviços essenciais. Segundo levantamento da DPE, a iniciativa vai propiciar que cerca de 6% da população de São Luís, ou seja, 72 mil pessoas que residem na área do Distrito Industrial serão agora beneficiadas com acesso mais próximo aos serviços voltados para o direito do consumidor, direito de família, procedimentos relacionados à revisão criminal, entre outros. “Há mais de um mês fomos fazer a vistoria do núcleo ecológico da Defensoria na zona rural e conferimos de perto todo o cuidado que será oferecido, pois agora vai possibilitar que pessoas sejam assistidas e tenham os seus direitos garantidos com mais facilidade, sem precisar realizar deslocamentos mais longos. Esse é um momento bastante aguardado por várias famílias dessa importante área da nossa cidade”, pontuou Duarte. O espaço foi todo equipado com ar-condicionado, computadores, mesas, cadeiras, geladeira, fogão e vai funcionar em um contêiner – estrutura modular metálica -, com placas solares, o que garante a preservação do meio ambiente e redução de gasto na energia elétrica. SERVIÇO O quê? Inauguração do primeiro núcleo ecológico da Defensoria Pública, instalado com emenda destinada por Duarte. Quando? 5 de maio, às 9h. Onde? Vila Esperança, Km 5, ao lado do Senai (próximo ao Posto Paloma).
Reunião da cpi dos combustíveis acontece nesta segunda-feira (3)
Nesta segunda-feira (3), às 16h, acontece a 8ª reunião da CPI dos Combustíveis presidida pelo deputado estadual Duarte. SERVIÇO O quê? 8ª reunião da CPI dos Combustíveis. Quando? 3 de maio, às 16h. Onde? Remota, com transmissão pelas redes sociais do deputado e presidente Duarte.
Com base em lei federal, Duarte impede corte de energia em condomínio na Grande Ilha
Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Duarte acompanhou um caso de um morador que estava prestes a ter sua luz cortada no condomínio Village do Bosque 7, em São José de Ribamar. O deputado tomou como base a Lei Federal nº 14.015/2020, a Lei do Anticorte, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou em véspera de feriado. A ação aconteceu após vistoria realizada pelo deputado em locais que poderiam ter o serviço de energia interrompido. “Hoje resolvemos acompanhar alguns carros do serviço de energia e verificar se estariam realizando, a serviço da empresa para qual trabalham, algum corte que não pode ser feito. O STF já decidiu que a Lei Anticorte é constitucional, portanto, válida, então não tem porque descumprir”, explicou Duarte. O deputado ainda aconselhou, durante live em sua rede social, transmitida no momento da vistoria, que qualquer consumidor deve exigir seus direitos, mas com diálogo e respeito aos trabalhadores do serviço de água e luz de sua cidade, que apenas seguem determinações da empresa. “Eles estão trabalhando, cumprindo o serviço deles, portanto, o consumidor deve, sim, exigir seus direitos, mas com educação. A empresa, no caso a Equatorial, deve cumprir o que está na lei”, destacou.
Duarte propõe doação de celulares apreendidos há mais de 2 meses para estudantes de escolas públicas
Já imaginou ter que comprar um celular para os filhos assistirem aulas remotas com uma renda mensal de menos de R$ 700? Para essas famílias não abrirem mão de quase 80% do salário e conseguir dar uma boa educação aos filhos, o deputado Duarte protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 227, de 2021, que pretende destinar celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes das escolas públicas do estado e município. O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia. “Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou o parlamentar. A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório. O projeto estabelece ainda outros critérios como entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial aos estabelecimentos de ensino; os quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.
