Duarte JR participa de audiência que retoma divulgação de pesquisa de preços de postos de combustíveis
O deputado Duarte Jr participou de uma audiência de conciliação provocada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, de titularidade do Juiz Douglas Martins para que fossem tomadas medidas referentes a suposto descumprimento do acordo firmado em 2015, em que os postos de combustíveis se comprometeram em adotar medidas para combater a combinação de preços, no Maranhão. No acordo firmado em audiência, dezenas de postos que estavam representados se comprometeram em enviar para o PROCON, toda segunda-feira, até às 12h, a tabela de valores a ser praticada pela empresa, a fim de que o órgão faça a divulgação em seus canais de comunicação, a cerca de pesquisa comparativa de preços entre os postos. A ideia foi defendida pelo Deputado Duarte Jr, que ressaltou a importância dessa publicidade para os postos e também para os consumidores: “ Com essa iniciativa, ganha a população, que vai ter acesso aos valores praticados pelos postos, podendo escolher aquele que pratica o valor mais barato e também as empresas que praticarem o melhor preço, que vão ter mais clientes”, pontuou. Ao fim da audiência, o Juiz Douglas Martins marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro, com a participação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, com a finalidade de que outros postos também se comprometam em participar da pesquisa de preços junto ao PROCON.
Duarte Jr se compromete a destinar recursos para reformar pista de skate que revelou a atleta Fadinha
Em lmperatriz para acompanhar o atendimentos do Programa Dívida Zero, o Deputado Estadual Duarte Jr (PSB), fez uma visita à Praça Mané Garrincha, local onde fica a pista de skate em que a atleta Rayssa Leal, conhecida como Fadinha, fez as suas primeiras manobras e que serviu de lugar de treino para sua trajetória até a conquista da medalha de prata nos últimos Jogos Olímpicos, em Tóquio. No local, o parlamentar constatou que as condições da pista de treino ainda não são as mais adequadas para o nível de preparação que necessita uma atleta olímpica e se comprometeu em destinar recursos de suas emendas parlamentares para que a prefeitura possa reformar o espaço. Em suas redes sociais o deputado postou um vídeo assumindo o compromisso, junto à gestão municipal: “ Estamos aqui não só para fazer uma denúncia, mas para propor à Prefeitura de Imperatriz uma parceria. Por se tratar de um equipamento municipal, nós estamos aqui dispostos, caso o prefeito aceite, a destinar recursos para que essa obra seja realizada logo.” É importante ressaltar, que ainda em 30 de setembro de 2019, o Deputado Duarte Jr já havia feito uma indicação, N°1289/2019, para que a prefeitura de Imperatriz realizasse a referida reforma, a fim de garantir um espaço digno para que a atleta treinasse.
Deputados Duarte Jr e Yglésio se reúnem com servidores serviço prestado ameaçados de exoneração pela Prefeitura de São Luís
Um Comissão de servidores com vínculo de serviço prestado foi recebida na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelos Deputados Duarte Jr e Dr. Yglésio , a fim de encontrar uma solução para a reivindicação de 61 profissionais que podem perder seus empregos, junto à Prefeitura de São Luís. Um das servidoras que não quis se identificar, disse: “Fomos chamados por telefone e nos informaram na SEMAD que deveríamos optar por um dos vínculos. E já estamos fora da folha de pagamento de outubro. Eu não estou aqui pra fazer política, mas a promessa foi feita pelo próprio prefeito, que não demitiria a gente. Agora ele vai que honrar com a palavra dita.” Outra profissional, que disse ter mais de 19 anos de serviços prestados na área da saúde, desabafou: “ Como eu vou sobreviver se for demitida? Eu tenho trabalhado doente e o diploma que a gente recebe é rua. Mesmo dando o melhor de mim durante todos esses anos e o prefeito está irredutível, porque já tentamos de tudo e ele não quer voltar atrás nessa decisão”, falou emocionada. Para o deputado Duarte Jr, a situação precisa ter uma solução que preserve os empregos e que não acabe com a fé das pessoas na política “Temos que combater esse estelionato eleitoral. O que a gente espera é que a palavra dada pelo prefeito seja cumprida. Sugiro que sejam pautadas reuniões com sindicato dos servidores e a prefeitura, a fim de que seja encontrada uma solução para que essas mais de 61 famílias não fiquem desamparadas”, ponderou. O Deputado Yglésio, tem buscado abertura junto à prefeitura para intermediar o diálogo entre a gestão pública e os servidores, e afirmou “ Vamos continuar nos articulando de forma conjunta, para que os direitos dos servidores sejam atendidos. Por meio das redes sociais, com apoio político e do sindicato a gente pode conseguir avançar nessas reivindicações.” Na próxima quinta-feira (21), o Sindicato dos Servidores deverá ter uma nova reunião com a Secretaria Municipal de administração para definir os próximos passos da negociação com a categoria.
Deputado Duarte Jr sai em defesa de servidores ameaçados de exoneração pela Prefeitura de São Luís
Nesta semana, servidores em regime de serviço prestado que atuam em secretarias municipais foram notificados sobre a possibilidade de perderem os seus empregos, por conta de uma decisão da prefeitura de São Luís. A decisão afeta mais de 200 servidores, muitos com mais de 20 anos de vínculo com a prefeitura e que devem ser desligados sem nenhum direito trabalhista. Sem falar que, o espaço deixado por esses profissionais podem causar ineficiência nos atendimentos em saúde na capital, já que os profissionais exercem funções nessa área. Diante da ameaça, os servidores buscaram a ajuda do deputado Duarte Jr, que de pronto se comprometeu em ajudar a categoria. Em suas redes sociais o deputado postou: “ Durante a eleição, Eduardo Braide garantiu que não iria exonerar os profissionais com vínculo de serviço prestado. Hoje 13/30, os servidores do município de São Luís, começaram a ser chamados no RH para exoneração da prefeitura”. A postagem gerou grande repercussão nas redes sociais e teve quase 500 comentários, entre eles o de Clarissa Fernandes, que confirmou a denúncia de exoneração: “ Infelizmente é verdade. Fomos chamados hoje para a demissão. Prefeito Braide uma decepção. Não honrou seus compromissos com o povo. Centenas de colegas hoje na rua.” Outro seguidor, Janes Gael também se pronunciou: “ Os funcionários terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de São Luís, vigilantes, porteiros estão com os salários atrasados desde que Braide assumiu…” e completou: “ A Prefeitura sem fazer repasses para as empresas, pais de família passando fome. E na campanha ele prometeu que iria mudar essa situação da categoria e na hora fez foi piorar.” O Deputado está em diálogo com os profissionais, juntando documentos e fundamentos para buscar apoio político e jurídico para tentar impedir a decisão da prefeitura, e afirmou:” Não podemos aceitar esse tipo se estelionato eleitoral, que faz com que as pessoas percam a fé e a confiança nas palavras dos políticos. Além disso é uma falta de humanidade, nesse período de pandemia, em que aumentou o número de desempregados, o Prefeito exonerar país de família.”
Deputado Duarte Jr viabiliza ações do Programa Dívida Zero em Imperatriz
O deputado Duarte Jr participou da abertura ações do Programa Dívida Zero em Imperatriz nesta sexta-feira (8). Os atendimentos acontecem até o dia 15 de outubro, no Imperial Shopping. A solenidade de abertura contou com a participação de diversas autoridades da Região Tocantina, além da Presidente do Procon, Karen Barros, do Vice-governador Carlos Brandão, e do Governador Flávio Dino. No evento, o consumidor endividado poderá negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local. A Central de atendimento funcionará na Praça 2, Piso 2 do Imperial Shopping, das 10h às 18h, todos os dias, até 15 de outubro. Qualquer consumidor com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo poderá participar da ação. Para isso, deverá comparecer ao evento portando RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.Fornecedores como Equatorial Energia, Caema, Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL), entre outros, participarão da ação. Vale ressaltar que empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação. O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal. O programa Dívida Zero é fruto de indicação parlamentar do deputado estadual Duarte Jr, e foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.
Deputado Duarte JR destina emendas para doação de carroças motorizadas a carroceiros
O Deputado Duarte Jr (PSB), propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição gradativa da circulação de veículos de tração animal, por carroças motorizadas. A medida visa por fim às práticas de maus-tratos e exploração de animais usados em transporte de cargas. e tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado deverão ser reduzidos gradativamente nos centros urbanos dos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, no âmbito do Estado do Maranhão.Para viabilizar o projeto, o deputado destinou 1,5 milhão de reais em emendas para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de que as carroças elétricas sejam projetadas e produzidas por apenados e, posteriormente, doadas aos carroceiros. De acordo com o deputado, autor do PL, a mudança tem grande relevância social, urbanística e ambiental: “ O objetivo é combater os maus-tratos de animais bem como melhorar o trânsito da nossa cidade, incentivando a geração de emprego e renda. Por essa razão que, além de apresentar o projeto de lei, destinei emenda parlamentar para que carroças motorizadas possam ser doadas aos carroceiros, em substituição as carroças de tração animal, que além de gerar um dano a vida a saúde desses animais compromete o trânsito das grandes cidades”, pontuou. Além da substituição das carroças tradicionais, por estruturas de metal de tração elétrica, combustão ou similar, a iniciativa também estabelece o encaminhamento dos trabalhadores em veículos de tração animal para a realização de cursos de qualificação profissional, que incentivem a formação de cooperativas e associações, a fim de proporcionar novos conhecimentos e novas oportunidades de trabalho. A fiscalização do cumprimento da Lei, caso seja aprovada, e a aplicação das multas decorrentes de infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual ou Municipal, previstos em regulamento, nas suas respectivas áreas de atribuição.
Operação Dívida Zero começa nesta segunda-feira (13)
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata de pautas relacionadas ao direito do consumidor, o Deputado Estadual, Duarte Júnior fez uma indicação parlamentar ( N° 2574/21), para que o Governo do Estado do Maranhão, criasse o Programa Dívida Zero. O Programa foi idealizado tendo como base a Lei 14.181 que, entre outras determinações, altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleo familiares, negociando dívidas sem comprometer a renda dos maranhenses. Para o deputado, a iniciativa vai tirar milhares de maranhense do vermelho que hoje não conseguem pagar as suas dívidas: “ A Operação Dívida Zero é completamente diferente de todas ações de renegociação que já foram feitas. Com base nessa nova legislação as empresas serão obrigadas a sentar pra renegociar e apresentar propostas que de fato o consumidor possa pagar. As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores e também aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido, pontuou. As ações vão ser realizadas em todo o estado, com atendimentos de conciliação envolvendo empresas e consumidores. Independentemente do número de credores, as propostas de quitação de dívidas não poderão passar de 40% da renda do consumidor, que poderá parcelar as contas em até 5 anos. Além de limpar o nome das pessoas do SPC E SERASA, a Operação Dívida Zero, ainda vai promover consultoria para educação financeira dos consumidores, a fim de evitar um novo superendividamento. Os atendimentos serão feitos por intermédio do Viva/Procon e da Defensoria Pública e já tem confirmada a participação de várias empresas. Para garantir atendimento, basta se dirigir ao Shopping da Ilha, de 12h às 20h, de 13 a 30 de setembro, de posse do CPF, comprovante de renda e outros documentos que possam identificar a dívida.
Com base em relatório da CPI, Ministério Público e Defensoria Pública pedem redução nos preços dos combustíveis
Ministério Público e Defensoria Pública protocolaram Ação Civil Pública, com base no relatório da CPI dos Combustíveis, presidida pelo Deputado Duarte Jr (PSB). Ao todo foram protocoladas 22 ações contra 186 postos da Grande Ilha de São Luís. Para o Duarte Jr, que conduziu os trabalhos da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, essas ações são um grande avanço na garantia do direito do consumidor: “ Atendendo a nossa recomendação ao Ministério Público e a Defensoria Pública estão conseguindo fazer com que toda documentação que nós tivemos acesso, graças a quebra do sigilo fiscal realizado pela CPI dos combustíveis, chegasse ao conhecimento do poder judiciário. Agora é a hora da verdade. Acreditamos na justiça e confiamos que a decisão será favorável ao consumidor no sentido de determinar a redução do valor do combustível e coibindo toda e qualquer prática abusiva prejudicial aos consumidores maranhenses,” Entre os pedidos feitos à justiça há o de redução do preço do combustível, com base no valor acumulado, que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque, a obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor, que evitem de reajustar preços dos combustíveis de forma similar e, por fim, o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas. Em caso de descumprimento das determinações, ficou estabelecido multa diária no valor de 10 mil reais. Já a condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo foi fixada no valor de 810 mil reais. Relembre os últimos passos da CPI dos Combustíveis. No dia 09 de julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias. Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha. Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis. No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos. Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Ciro Neto e Ricardo Rios.
