Duarte Junior reúne profissionais da saúde e debate novas prioridades para a área
O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Duarte Junior (PSB) realizou evento na noite da segunda-feira (18) em que discutiu propostas para a saúde estadual, reunindo diversos profissionais dos serviços de saúde público e privado. Também participaram do evento os pré-candidatos a vice-governador, Felipe Camarão (PT); e os a deputado estadual, Carlos Lula (PSB e Isabelle Passinho (PSB). Além dos pré-candidatos, o membro da direção estadual do PSB, Ricardo Capelli, e o médico sanitarista, bacharel em Direito e doutor em Políticas Públicas, Marcos Pacheco, também participaram do evento. O evento realizado na noite de da segunda faz parte de uma série de diálogos que o deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Duarte Junior está realizando para a construção do seu plano de propostas para a Câmara Federal, debatendo com a população e diversos segmentos da sociedade políticas públicas prioritárias para os próximos anos. “A saúde do Maranhão avançou muito nos últimos anos, por isso, é fundamental fortalecer todas estas conquistas. Precisamos de um SUS cada vez mais forte, ampliar os serviços e descentralizar cada vez mais os atendimentos. E, principalmente, precisamos que o nosso sistema de saúde seja cada vez mais inclusivo. Por isso, quero chegar à Câmara Federal. Para trazer recursos que garantam o acesso a saúde de qualidade para todos os maranhenses”, enfatizou Duarte Junior. Felipe Camarão, pré-candidato a vice-governador, destacou que em seu mandato como deputado estadual, Duarte Junior destinou diversas emendas para ações na saúde. “Além da destinação de recursos, Duarte também é o autor de leis que ampliaram o acesso a saúde em nosso estado. Por isso, chegando à Câmara Federal, ele será uma força importante para que a saúde maranhense continue avançando”, afirmou. O pré-candidato a deputado estadual, Carlos Lula, afirmou que o Maranhão foi um dos estados que mais se destacou no combate à pandemia de Covid-19 e que isso foi possível por causa dos avanços que o estado teve nos últimos anos. “É preciso seguir lutando pelo SUS que abriu suas portas para as crianças com microcefalia, para os intérpretes de libras na sala de parto, para a dignidade humana”, disse.
Duarte Júnior concede homenagens a cidadãos do Maranhão pela sua contribuição para o desenvolvimento do estado
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) concedeu homenagens a atletas, empresários e profissionais do Maranhão em reconhecimento pelos seus relevantes trabalhos que contribuem para o desenvolvimento do esporte, social e econômico do estado. As homenagens aconteceram em sessões na Assembleia Legislativa. “Nosso estado tem grandes homens e mulheres que diariamente contribuem e muito para elevar o nome do Maranhão e garantir seu desenvolvimento econômico e social. Com estas homenagens que prestamos a alguns deles nesta semana nós estamos reconhecendo toda a sua contribuição, incentivando a continuidade do seu trabalho e dando mais visibilidade a estas ações para que elas inspirem muito mais pessoas”, disse o parlamentar. Um dos homenageados foi o empresário Jorge Maciel. Pernambucano do Recife, há 32 anos ele mora em São Luís, onde construiu uma trajetória de sucesso como empresário, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, gerando emprego e renda para a nossa população. Por isso, ele recebeu o título de Cidadão Maranhense. Quem também recebeu o título de Cidadão Maranhense foi o advogado Guilherme Nunes. Nascido em Vitória da Conquista (BA) ele estudou e se graduou no Maranhão onde também construiu toda sua trajetória na advocacia. Ele destaca-se por sua trajetória em áreas como a Defesa do Consumidor, sendo professor, atuando na capacitação e ações sociais para a advocacia entre muitas outras iniciativas. No período mais crítico da pandemia de Covid-19 ele realizou diversas lives para tirar dúvidas sobre alterações em contratos de trabalho, inovações no setor de tecnologia, violência contra a mulher e novidades no acesso à Justiça Já o nadador Frederico de Castro recebeu a Medalha do Mérito Legislativo. O atleta de 31 anos nascido em Bacabal coleciona inúmeros títulos entre os quais destacam-se o recorde brasileiro Júnior na prova 200m Nado Borboleta; o 3° lugar no Mundial Júnior; o Recorde na Copa do Pacífico, nas provas de 100m e 200m; a medalha de prata na prova 200m Borboleta, na Copa do Mundo em Berlim, vencendo o nadador americano e um dos melhores do mundo, Michael Phelps. Duarte Jr também concedeu a Medalha do Mérito Legislativo “Maria Aragão” a empresária Karol Barros que é administradora e proprietária de uma empresa do ramo alimentício que está no mercado desde 2016. Em 2020, mesmo com as lojas fechadas e sem faturar por causa do período mais crítico da pandemia de Covid-19, a empresária manteve todos os seus funcionários sem redução nos seus salários. Quem também foi homenageado pelo deputado foi o nadador multicampeão Davi Hermes, 19 anos, que recebeu a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, tornando-se a primeira pessoa com Síndrome de Down a discursar na tribuna da Assembleia Legislativa.
Homenageado por Duarte Junior, o nadador Davi Hermes é a primeira pessoa com Síndrome de Down a discursar na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão
O nadador paralímpico Davi Hermes Souza de Oliveira foi um dos homenageados pelo deputado estadual Duarte Jr (PSB) em sessão na Assembleia Legislativa da segunda-feira (11). O atleta recebeu a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, que é concedida a quem contribui de forma significativa para a defesa e promoção do esporte no Maranhão. E o que o não falta na trajetória de Davi Hermes, de apenas 19 anos, são conquistas que o fazem merecedor da homenagem. Dentre suas inúmeras vitórias, este ano Davi se tornou recordista Pan-americano sênior e quebrou o recorde brasileiro open da Classe II2, mostrando porque é considerado um dos principais nomes do esporte no Maranhão e um dos atletas paralímpicos mais promissores do Brasil. Mas não é apenas nas piscinas que o nadador se destaca. Como todo atleta Davi é exemplo para muitos, mas um detalhe torna sua trajetória ainda mais inspiradora. Ele tem Trisssomia do Cromossomo 21, conhecida popularmente como Síndrome de Down. Seu primeiro contato com as piscinas ocorreu aos três meses de vida por meio dos exercícios de estimulação que ajudam no desenvolvimento de crianças com Síndrome de Down. Dos exercícios nasceu a paixão pelo esporte no qual ele acumula vitórias desde os 12 anos. Acostumado a quebrar paradigmas ao longo de sua vida, esta semana Davi Hermes quebrou mais um, tornando-se a primeira pessoa com Síndrome de Down a discursar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ao agradecer a homenagem receber e recapitular sua trajetória de vida e no esporte. Seja nas piscinas ou fora delas Davi Hermes é um exemplo de que não existem barreiras quando as pessoas recebem o incentivo e oportunidades necessárias em suas vidas.
Duarte Junior reúne profissionais da educação em São Luís para debater propostas para a área
O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Duarte Junior (PSB) realizou evento na noite da segunda-feira (5) em que discutiu propostas para a educação estadual, reunindo profissionais de escolas das redes pública, privada e comunitária de São Luís. Também participaram do evento os pré-candidatos a vice-governador, Felipe Camarão (PT); senador, Flávio Dino (PSB); e a deputados estaduais, Cricielle (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Leandro Bello (Podemos) e Isabelle Passinho (PSB). O evento realizado na noite de segunda-feira (5) foi o primeiro de uma série de 10 diálogos que serão realizados nos quatro municípios da Ilha de São Luís – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – para a construção do plano de propostas de Duarte Junior para a Câmara Federal, debatendo com a população e diversos segmentos da sociedade políticas públicas prioritárias para os próximos quatro anos. Durante o evento Duarte Junior enfatizou o porquê de começar os debates pela educação. “Eu sou professor. Esta é a minha profissão. Por isso, decidi começar a construção do nosso plano de propostas pela educação. Com fé em Deus e o apoio do povo maranhense daqui a 90 dias o Maranhão terá um professor na Câmara Federal, contando com o apoio de professores de escolas públicas, privadas e comunitárias do nosso estado. Quero chegar à Câmara Federal com este sentimento de gratidão, fazendo a boa política com as pessoas e pelas pessoas”, afirmou. O pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão, destacou que em seu mandato como deputado estadual Duarte Junior foi um dos parlamentares que mais trabalhou em prol da educação do estado. “Além de professor, Duarte é excelente gestor. Desde o seu trabalho como presidente do Procon ele vem atuando em prol da educação do nosso estado. Como deputado estadual ele continuou este trabalho e, chegando à Câmara Federal, será uma força importante para que a educação maranhense continue avançando”, disse. O pré-candidato a senador, Flávio Dino (PSB), também destacou o trabalho de Duarte Junior pela educação maranhense. “A minha luta e a de Duarte Junior é unida pelo nosso compromisso com a justiça social e a educação é parte fundamental. E dentre os bons pré-candidatos que temos para a Câmara Federal Duarte se destaca porque mesmo com pouco tempo na política já tem muito trabalho para mostrar”, afirmou.
Deputado estadual Duarte Junior assina ordem de serviço para 15 km de asfaltamento na Grande Ilha
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) garantiu 15 quilômetros de novo asfaltamento para bairros da Ilha de São Luís. Os recursos são oriundos de emendas destinadas pelo parlamentar. A ordem de serviço foi assinada na semana passada e as obras já foram iniciadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Estão recebendo novo asfalto os bairros Paraíso das Rosas, Trizidela da Maioba, Novo Cohatrac, Maiobinha, Cohatrac V, Recanto Verde, Vila Itamar, Conjunto Solar dos Lusitanos, Sá Viana, Residencial Carlos Augusto, Vila São Luís, Aurora, Vila Isabel Cafeteira e Riviera do Cohatrac. “Agradeço ao governador Carlos Brandão por atender à nossa indicação e garantir os 15 quilômetros de asfalto para os bairros da nossa Ilha. As obras já foram iniciadas pelo bairro Paraíso das Rosas e logo seguirá para os demais. A realidade de buracos, poeira e lama vai ficar no passado e em breve os moradores terão mais qualidade de vida e dignidade”, enfatizou o deputado estadual. A nova pavimentação vai dar mais segurança para os moradores e facilitar o deslocamento de veículos, incluindo os do transporte urbano, melhorando a mobilidade. Também será possível praticar atividades de lazer e esportivas com mais tranquilidade. O novo pavimento também vai facilitar o acesso de veículos de serviços públicos essenciais como da Polícia Militar, limpeza urbana e ambulâncias. Por meio de suas emendas parlamentares o deputado Duarte Junior garante a realização de obras de pavimentação de vias sem infraestrutura em bairros de diversas cidades do estado. A iniciativa, além de assegurar infraestrutura adequada, também fortalece a geração de emprego e renda.
Deputado estadual Duarte Junior participa de entrega de obras do programa Rua Digna em São Luís e São José de Ribamar
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) participou da entrega de novas obras do programa Rua Digna, na quarta-feira (29), em São Luís e São José de Ribamar. Nos próximos dias mais obras do programa serão inauguradas na região metropolitana. Os serviços são executados com recursos de emendas destinadas pelo parlamentar. Durante a entrega da via o parlamentar falou sobre a importância do programa. “Tenho dito sempre que quando o recurso público chega onde realmente precisa o resultado é a melhoria da vida da população. Com o programa Rua Digna temos melhorado a infraestrutura dos bairros, dado mais segurança para os moradores realizarem suas atividades, mais conforto para que as crianças possam brincar e garantido o acesso a serviços públicos como limpeza urbana, transporte, saúde entre outros”, enfatizou Duarte Junior. Um dos bairros contemplados foi o Sá Viana, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís. Após 25 anos de espera os moradores da Rua do Campo agora não precisam mais se preocupar com buracos e poeira. “Eu moro aqui há 25 anos e nunca ninguém trouxe melhoria para a nossa rua. Aqui era só lama e buraco. Agora com a emenda do deputado Duarte Junior foi possível fazer essa obra que vai melhorar muito a nossa vida”, disse Justino Silva. Em São José de Ribamar foram pavimentadas as ruas 07, 08 e 09, no bairro Recanto da Paz. Por meio do programa as vias foram totalmente pavimentadas com blocos intertravados que, por sua resistência, têm grande durabilidade, evitando que o piso volte a ficar comprometido em pouco tempo. A nova pavimentação vai dar mais segurança para pedestres e facilitar o deslocamento de veículos, melhorando a mobilidade urbana. Também será possível praticar atividades de lazer e esportivas com mais tranquilidade. O novo pavimento também vai facilitar o acesso de veículos de serviços públicos essenciais como da Polícia Militar, limpeza urbana e ambulâncias. Executado com emendas destinadas por Duarte Junior o programa Rua Digna garante a realização de obras de pavimentação de vias sem infraestrutura. Os trabalhos são feitos em regime de cooperação com as comunidades. A iniciativa, além de assegurar infraestrutura adequada, também fortalece a geração de emprego e renda no estado.
Duarte Junior participa da assinatura da ordem de serviço da reforma do Santuário Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac; obra será feita com emenda de R$ 1 milhão destinada pelo deputado
O deputado estadual Duarte Junior (PSB) participou neste domingo, 26, da assinatura da ordem de serviço para a reforma do Santuário Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac, onde foi celebrada missa em agradecimento ao início das obras. Os recursos são de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão destinada pelo deputado. A emenda atende a uma demanda antiga da comunidade católica local. Após diversas conversas com representantes do Santuário Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac, que falaram das dificuldades para iniciar a obra, foi possível disponibilizar o recurso de emendas parlamentares para viabilizar a reforma. “Os recursos para a realização da obra já foram liberados pelo governador Carlos Brandão e já estão com a Secretaria de Infraestrutura, que iniciará as obras já nesta segunda-feira, dia 27. Esta é uma obra muito importante para fortalecer o turismo na nossa cidade, pois o Círio de Nazaré, realizado no Cohatrac, é o segundo maior do país e todos os anos atrai milhares de pessoas para a nossa cidade”, enfatizou o parlamentar. O Santuário Nossa Senhora de Nazaré tem quase 30 anos de fundação e é palco de algumas das maiores celebrações católicas do estado como o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac. Esta é a primeira vez que um deputado estadual destina emendas para a execução de obras no local. A obra vai gerar emprego e renda com a abertura de vagas de trabalho na construção civil durante a sua execução. Além disso, com a reforma o Santuário Nossa Senhora da Conceição, no Cohatrac, poderá abrigar ainda mais fieis durante suas celebrações, o que contribui para o fortalecimento do turismo religioso já que o Círio realizado pelo templo é o segundo maior do país, ficando atrás apenas do Círio de Nazaré em Belém (PA). O turismo religioso é um dos segmentos que mais tem crescido, mesmo em períodos de crise. As localidades que oferecem atrações religiosas estão entre os destinos mais escolhidos pelos turistas brasileiros e estrangeiros, sempre em busca de experiências ligadas à fé ou esperança. O turismo religioso colabora no desenvolvimento socioeconômico sustentável para as comunidades de acolhimento, gerando emprego e renda ao movimentar toda a cadeia turística da cidade durante as celebrações.
Duarte Junior lança livro em que explica leis estaduais de defesa do consumidor
O deputado estadual Duarte Junior (PSB), que também é professor do curso de Direito da Universidade Ceuma, lançou seu quarto livro na sexta-feira (17). O livro “Leis estaduais de proteção e defesa do consumidor: comentários doutrinários e jurisprudência atualizada” reúne toda a legislação estadual sobre o tema, explicando-a de forma simples e didática para que toda pessoa que ler possa compreender exatamente quais os seus direitos. O lançamento aconteceu no Mezanino da Livraria Leitura, no São Luís Shopping, e reuniu professores e estudantes do curso de Direito, familiares, amigos e o público interessado em conhecer mais sobre os direitos que o consumidor maranhense já tem garantidos. “Cada livro publicado tem um sabor especial. Nesta quarta obra da minha autoria, conseguimos dar a devida publicidade e entendimento a todas a leis estaduais de proteção e defesa do consumidor no Maranhão. Eu espero que todos gostem da leitura, conheçam e exijam seus direitos”, disse Duarte Junior durante o lançamento da obra. O prefácio do livro foi escrito pelo ex-governador Flávio Dino, destacando “a iniciativa de Duarte, ao iluminar – e, portanto, reforçar – direitos consagrados em leis estaduais do Maranhão”. “A variedade e relevância dos temas abordados na obra comprovam, mais uma vez, que o Direito do Consumidor integra o nosso patrimônio de direitos fundamentais, não só formalmente mas também materialmente”, afirma. O livro, que é o quarto sobre direito do consumidor lançado pelo deputado estadual, reúne as 18 leis de sua autoria já aprovadas e sancionadas e as demais em vigor no estado que tratam sobre a comercialização de combustíveis, serviços bancários, meia-entrada, transporte rodoviário intermunicipal, bares, restaurantes e casas de eventos, supermercados, escolas, planos de saúde, telefonia e informação entre outros serviços. A publicação tem como objetivo principal dar mais visibilidade e entendimento as leis de proteção e defesa do consumidor maranhense. Por isso, cada lei contida no livro é comentada para facilitar a compreensão pelo leitor. Entre as leis de autoria do deputado Duarte Júnior está a Lei nº 11.014/19, que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais do estado para evitar prejuízos ao meio ambiente. Para dar mais segurança para o consumidor a Lei nº 11.054/19 obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências. Outra lei que se destaca é a nº 11.404/2020 que garante meia-entrada para professores da rede pública e privada. A Lei nº 11.573/2021 estabelece prazos para que as instituições de ensino deem respostas às solicitações de diplomas, certificados e requerimentos de seus alunos. Já a Lei nº 11.616/2021 proíbe que os estabelecimentos comerciais forneçam troco de outra forma que não seja em dinheiro. Também chamam atenção a Lei nº 9.496/2011 que garante meia-entrada para doadores de sangue e a Lei nº 9.053/2009, que cria o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
