Viva e Procon são classificados entre as melhores organizações do estado
O VIVA e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ficaram entre os quatro melhores órgãos públicos do Maranhão segundo a avaliação do Gespública. O Procon/MA ficou em quarto lugar e o VIVA em terceiro, sendo premiado com o troféu de bronze do Prêmio Maranhense Para a Excelência na Gestão Pública Melhores do Maranhão em 2016. A cerimônia de entrega aconteceu na última segunda-feira (19), na sede do INSS. A seleção dos quatro melhores foi feita dentre os 117 órgãos públicos concorrentes. O processo de avaliação considerou uma etapa inicial de voto popular, em que os próprios cidadãos escolheram os finalistas. Em seguida, o VIVA e o Procon/MA, junto com outros oito finalistas, responderam os questionários de avaliação. Após esse momento, quatro instituições foram selecionadas e receberam a visita dos juízes do Gespública que verificaram in loco a veracidade das informações prestadas. A conquista do prêmio é um reconhecimento do esforço realizado para melhorar e ampliar a gestão e o atendimento em ambos os órgãos Nos últimos meses conseguimos não só garantir um serviço de qualidade, mas reestruturar e expandir esses serviços. Receberam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e a Defensoria Pública Estadual. Gespública O Prêmio Maranhense Para a Excelência na Gestão Pública Melhores do Maranhão é oferecido anualmente pelo núcleo estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). O Programa é o resultado de uma série de iniciativas do governo federal para promover a gestão pública de excelência voltado para a disposição de resultados para a sociedade, a partir de princípios como a eficiência, transparência e ética. Fonte: Procon/MA
Inauguramos unidades do Procon Móvel
Duas Unidades Móveis do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) foram entregues à população nesta segunda-feira (19), em São Luís, o que representa um grande marco para as relações de consumo do Estado. Em solenidade na Praça Deodoro, inauguramos o atendimento móvel do Procon, garantido mais acesso aos serviços do órgão. Através das novas unidades será possível realizar atendimento ao consumidor em diferentes bairros da cidade e em municípios onde não há unidades fixas. Além da formalização de denúncias, fiscalização, orientação ao consumidor, a equipe de fiscalização também poderá ser acionada pelo consumidor que tiver alguma dificuldade no momento da compra ou de atendimento em bancos. O Procon Móvel também oferecerá os serviços de emissão de documentação básica como RG, CPF e Antecedentes Criminais, em parceria com o Viva, tudo de forma gratuita. Segundo o secretário Francisco Gonçalves, também presidente do Fundo Estadual do Consumidor, o Procon Móvel amplifica o trabalho do órgão no estado, beneficiando o maior número de consumidores do Maranhão. “O Procon móvel potencializa a ação das unidades fixas e, mais do que isso, demonstra o bom resultado do funcionamento do Fundo Estadual do Consumidor. Uma prova de como o trabalho realizado pelo Procon retorna em benefício do próprio cidadão”, afirmou. As duas unidades do Procon Móvel foram adquiridas por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, dinheiro que é arrecadado por meio de multas e indenizações aplicadas a fornecedores do estado que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Com as unidades móveis do Procon teremos a oportunidade de ampliar a nossa rede de atendimento, levando os nossos serviços para mais perto da população, além de garantir os direitos básicos aos cidadãos nas regiões mais longínquas do nosso Estado, com a mesma qualidade e efetividade que já oferecemos nas nossas unidades fixas. A consumidora Ivana Matos, aproveitou que estava indo fazer compras de Natal e já esclareceu dúvidas sobre troca de presentes e garantiu que vai levar o filho de 2 anos para tirar o primeiro RG. “Excelente iniciativa! Estava chegando ao Centro quando ouvi e vi a movimentação. Tratei de me aproximar e já esclareci minhas dúvidas. Muito bom ter todos esses serviços tão próximos da gente”, comemorou. Para prestigiar o momento de entrega das unidades móveis também estiveram presentes a presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Teresa Nina Marques, o secretário estadual de Programas Especiais, Pierre Januário, a Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), Elisangêla Cardoso, a diretora da Biblioteca Benedito Leite, Aline Nascimento, servidores do Viva e Procon e a população em geral. O Procon Móvel permanecerá no centro de São Luís, em frente à Biblioteca Benedito Leite, até o dia 23 de dezembro, com atendimento das 8h às 17h. Fonte: Procon
Unidades do Viva em Imperatriz oferecem serviços de acessibilidade para usuários da Região Tocantina
Nesta semana, inauguramos dois postos de atendimento da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) nas unidades do Viva em Imperatriz, localizadas no Centro e no Imperial Shopping. Com este novo serviço, o Viva amplia ainda mais a oferta de serviços públicos ao alcance do cidadão com conforto, acessibilidade e segurança. Nas unidades do Viva serão oferecidos os serviços de cadastramento e agendamento para o Serviço Travessia, desenvolvido pelo Governo do Estado, com o objetivo garantir a mobilidade urbana de pessoas com deficiência, em especial cadeirantes; e ainda o serviço de ouvidoria da MOB, para prestação de informações, registro de sugestões e reclamações. De acordo com o presidente da MOB, Artur Cabral, a ampliação do atendimento por meio dos postos nas unidades dos Viva vai facilitar o acesso dos usuários do Travessia e do transporte intermunicipal e semiurbano aos serviços oferecidos pelo órgão. “Nós pensamos na criação desses postos da MOB nas unidades do VIVA para facilitar o acesso dos usuários do Serviço Travessia, que será o principal público desses postos. Mas ressaltamos que qualquer usuário do transporte intermunicipal e semiurbano de Imperatriz poderá se dirigir às unidades do VIVA para fazer sugestão ou reclamação e dar entrada em algum processo”, explicou. A integração dos serviços da MOB ao Viva fortalece ainda mais o acesso do cidadão aos serviços públicos do Estado. Em 2016 ampliamos as unidades do Viva e descentralizamos ainda mais o atendimento para possibilitar maior acesso aos serviços públicos e, consequentemente, aos direitos constitucionais do cidadão. A presença da MOB no Viva fortalece ainda mais a nossa missão institucional de garantir os direitos da população de todo o estado. Na unidade do Centro, localizada na Rua Godofredo Viana, o atendimento da MOB será realizado no horário de 8h às 18h; e na unidade do Imperial Shopping, o atendimento será realizado das 10h às 22h. Recentemente, o Projeto Travessia foi lançado na Região Tocantina pelo governador Flávio Dino. Na oportunidade, ele assinou o contrato de ampliação do serviço que levará inclusão social para milhares de cadeirantes da região. Viva em Imperatriz Com duas unidades, o município de Imperatriz teve o atendimento ampliado no ano de 2016. Na unidade do Centro, localizada na rua Godofredo Viana, o cidadão tem acesso aos serviços de emissão de documentação básica como emissão de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, emissão de antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços online. Na mega unidade do Imperial Shopping são oferecidos os serviços de emissão de RG, CPF, Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, inscrição no Cad Único, serviços do Balcão do Cidadão e mais os serviços oferecidos pelo Procon, Sema, Detran, INSS, Caema, Cemar, Sefaz, Inmeq, Diário Oficial, Polícia Civil e TRE. A unidade possui, 60 guichês de atendimento, com horário diferenciado, de 10h às 22h. Fonte: VIVA
O lançamento do PROCON Móvel será nesta segunda-feira (19)
Vamos entregar para a população, duas unidades móveis do PROCON/MA nesta segunda-feira (19), às 9h, na Praça Deodoro, Centro de São Luís. Irei participar da entrega, junto com o governador Flávio Dino, autoridades, servidores e a população em geral. Durante o período de 19 a 23 de dezembro, as duas unidades realizarão atendimentos ao consumidor no horário de 8h às 17h. O PROCON Móvel realizará na local orientação aos consumidores e fornecedores, formalização de denúncias e terá a presença da equipe de fiscalização do órgão, que a qualquer momento poderá ser acionada pelo consumidor que tiver alguma dificuldade no momento da compra ou de atendimento em bancos, por exemplo. A ação contará com a parceria do VIVA para realizar emissão de documentação básica como RG, CPF e Antecedentes Criminais. No dia 19, o a emissão de RG será gratuita e nos próximos dias de ação o cidadão deverá comprovar que não pode realizar o pagamento através de uma lista disponibilizada pelo Instituto de Identificação (Ident). O PROCON Móvel é mais uma ferramenta de garantia do acesso do cidadão aos seus direitos constitucionais. Com as unidades móveis do PROCON teremos a oportunidade de ampliar a nossa rede de atendimento, levando os nossos serviços para mais perto da população, com a mesma qualidade e efetividade que já oferecemos nas nossas unidades fixas. As duas unidades do PROCON Móvel foram adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Com as novas unidades será possível realizar atendimento ao consumidor em diferentes bairros da cidade e em municípios onde não há unidades fixas do órgão.
Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA
Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o realizamos fiscalizações em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão. Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, estivemos nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço. Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores. Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial. A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora. Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento. Fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso. Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. Pedimos o prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Fonte: Procon
Certificamos 29 restaurantes em São Luís com o Selo Procon de Qualidade
Certificamos, nesta terça-feira (6), bares e restaurantes de São Luís que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM) e reuniu parceiros e fornecedores desse segmento. O projeto foi iniciado em janeiro de 2015, em São Luís, quando mais de 120 bares e restaurantes foram fiscalizados, mas somente nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon de Qualidade. Este ano, o projeto foi levado também para o município de Barreirinhas por ser um importante pólo turístico do Estado, onde cerca de 50 estabelecimentos foram fiscalizados e 17 foram certificados. Nesta edição, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados e 29 foram certificados, em parceria com a Vigilância Sanitária do município. Parabenizo as empresas certificadas e ressalto que o objetivo do Selo Procon/MA de Qualidade é incentivar a melhoria na qualidade do serviço prestado em todo estado, através do poder de compra do consumidor, pois agora o cliente identificará quais são os melhores bares e restaurantes antes de utilizar o serviço. O Procon/MA reconhece o esforço dos fornecedores, que cumpriram vários itens, demonstrando que é possível melhorar as relações de consumo e oferecer cada vez mais um serviço de excelência ao público consumidor. Segundo a superintendente da Vigilância Sanitária de São Luís, Teresinha Lobo, a parceria com o Procon/MA colabora com a missão da Vigilância. “São Luís precisava de mais qualidade em seus serviços de restaurantes. É um prazer ser parceiro nesse projeto inovador em prol da saúde do consumidor, que é nosso principal objetivo”, afirmou. Durante a execução do projeto, os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 30 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon/MA de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas. O certificado tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades constatadas pelo órgão. Além disso, possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. Em São Luís, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Restaurante Escola Senac, Restaurante Ferreiro Grill, Restaurante Guidô, Salomé Bar, Pizzaria Vignoli, Pizza One, Restaurante Cabana do Sol (unidades Litorânea e Ponta D’Areia), Restaurante Cheiro Verde, Feijão de Corda (unidades Olho D’Água e Grill), Haruki Sushi, Maggiorasca, Petiscaldos, Pizza Hut, Churrascaria Passo Fundo, Churrascaria Sal e Brasa, Companinha da Picanha, Creperia Mariposa, Eko Sabor Natural, Bar Mercearia, Barriga Verde, Bondiboca (Lagoa), Buteko da Lagoa e Casa Rossini. A certificação com quatro estrelas foi dada ao Botequim São Luís e Esfihamania (Lagoa), enquanto o selo com duas estrelas foi concedido ao Babbo Giovani. Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Maranhão, Jorim Ithamar, a certificação é importante para transmitir segurança ao consumidor. “Nós fornecedores temos que ter um respeito com o consumidor quanto à acessibilidade, alimentação, segurança alimentar, etc. Essa iniciativa faz parte do nosso seguimento para oferecer o melhor ao consumidor”. O presidente do SINDBARES, Francisco Neto também esteve presente à cerimônia. Como receber o Selo Procon de Qualidade O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como, por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares. A certificação pode ocorrer através da fiscalização de ofício, realizadas pelo Procon/MA ou por iniciativa dos bares e restaurantes, que podem entrar em contato com o órgão. Após terem acesso ao questionário, os estabelecimentos receberão um prazo para o cumprimento dos itens exigidos, finalizado esse período, a equipe de fiscalização do órgão fará vistoria e analisará o cumprimento dos itens. A certificação será feita a partir do cumprimento de itens obrigatório e facultativos. Para ter acesso a documentação, basta acessar o link www.procon.ma.gov/seloprocondequalidade Fonte: Procon Maranhão
OAB, Ministério Público, Defensoria e Ibedec se unem ao Procon para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão
Além da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços conosco para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da ação civil pública iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29). O apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira. Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocessos. Articulamos uma força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados. Manifestação pública dos órgãos Em nota, a OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo Banco do Brasil irá prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao saque de alvarás e honorários advocatícios. “É fundamental que no Maranhão seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que não ocorram mudanças nos serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento das agências no Maranhão impactará milhares de correntistas, sem falar na interrupção de serviços essenciais e contínuos, como, especialmente, o pagamento de alvarás nas cidades em que a única agência do Banco do Brasil será fechada, violando garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. Para o promotor Carlos Augusto Oliveira, titular da 9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do banco de fechar agências não é adequada. “Ao meu ver, essa medida causa prejuízo aos interesses econômicos dos consumidores, que são obrigados a procurar agências mais distantes, se expondo a perigos devido ao fato de precisarem portar altas quantias de dinheiro por mais tempo que o necessário. Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação junto a essa ação civil pública no intuito de coibir essa prática abusiva”, afirmou o promotor. No Maranhão, o fechamento das agências afetaria municípios como Olho d’Água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. O fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama. Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Alberto Bastos, o fechamento das agências pode significar a inacessibilidade de parte da população aos serviços bancários. “Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade do serviço online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é que essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que não têm acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos maranhenses têm acesso à rede mundial de computadores. A presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou que, para o Instituto, o fechamento das agências se configura como evidente desobediência à Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA acredita que a justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e com a participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das agências no interior e capital representa um atraso nas relações de consumo”, afirmou a presidente. Fonte: Procon/MA
Certificamos 17 restaurantes de Barreirinhas e dos povoados Atins e Caburé com o Selo Procon/MA de Qualidade
Frequentar um estabelecimento que preste serviço de qualidade, em ambiente limpo, seguro e organizado é tudo que o consumidor merece e deseja. Pensando nisso, certificamos nesta sexta-feira (2), bares e restaurantes de Barreirinhas que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu autoridades e fornecedores desse segmento. O projeto foi iniciado em janeiro de 2015 em São Luís, quando mais de 120 bares e restaurantes foram fiscalizados, mas somente nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon/MA de Qualidade. Em 2016, foi levado para o município de Barreirinhas por ser um importante ponto turístico do Estado. Nesta edição, foram parceiros do projeto a Vigilância Sanitária Municipal de Barreirinhas e a Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA. Foram fiscalizados cerca de 50 estabelecimentos, dentre bares e restaurantes, da sede do município e também dos povoados Atins e Caburé. Os estabelecimentos foram orientados, fiscalizados, e, destes, 17 foram certificados pelas boas práticas na prestação dos serviços e no atendimento ao consumidor. Parabenizo as empresas certificadas e ressalto que o objetivo do Selo Procon/MA de Qualidade é incentivar a melhoria na qualidade do serviço prestado em todo Estado, através do poder de compra do consumidor, pois agora o cliente identificará quais são os melhores bares e restaurantes antes de utilizar o serviço. Reconhecemos o esforço dos fornecedores, que cumpriram vários itens, demonstrando que é possível melhorar as relações de consumo e oferecer cada vez mais um serviço de excelência ao público consumidor. Acreditamos que iniciativas como essa fazem toda a diferença para um polo turístico importante como Barreirinhas. Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Barreirinhas, Bernardo Passos, a parceria com o Procon/MA veio em boa hora. “Foi possível ver uma mudança nos empresários locais em prol da melhoria dos serviços. A gente vê que os consumidores também passam a ter mais confiança diante da certificação”, avaliou. Durante a execução do projeto, os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 90 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon/MA de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas. O certificado tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades constatadas pelo órgão. Além disso, possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. Nesta edição, em Barreirinhas, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Bambaê Bar e Restaurante (Boa Vista), Hot Dog do Jânio (Centro), O Buriti (Centro), Ressaca Lanches (Centro), Restaurante do Gaúcho (Centro), Restaurante Pimenta de Cheiro (Centro), Restaurante Pousada Canto dos Lençóis (Campo Povoado Canto do Atins) e ao Self- Service Tá Delícia (Centro) Subway (Centro). A certificação com quatro estrelas foi dada ao Restaurante Arroz de Cuxá (Centro), Restaurante Sabor da Carmem (Centro), O Bambu Restaurante (Centro) e ao Restaurante Céu Aberto (Rua Nova – Atins). O selo com três estrelas foi concedido à Pousada Irmãos Atins (Rua principal – Atins) e o com duas estrelas ao Restaurante Malouda (Centro), Restaurante Saborear (Centro) e a Pizzaria e Lanchonete Chega Mais (Carnaubal). Um dos estabelecimentos certificados com o Selo Procon/MA de Qualidade foi o Restaurante Pimenta de Cheiro, por cumprir todos os itens obrigatórios e, também, itens facultativos. Para a proprietária do restaurante, Monique Canuto, o trabalho foi recompensado. “Tivemos que refazer todos os pratos, passo a passo, para averiguar os ingredientes corretos de cada um. Foi trabalhoso, mas gratificante receber o selo de 5 estrelas. Com certeza traz um diferencial para o mercado”, disse. Além da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Turismo de Barreirinhas, também participaram do evento o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, a Procuradoria Geral do município e a Câmara de Vereadores. Na próxima semana, dia 06, às 9h30, na Associação Comercial do Maranhão (Praça João Lisboa – Centro), será a vez dos bares e restaurantes de São Luís receberem o Selo. Como receber o Selo Procon de Qualidade O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como, por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento apresentadas de forma prévia e clara ao consumidor, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares. A certificação pode ocorrer através da fiscalização de ofício, realizadas pelo Procon-MA ou por iniciativa dos bares e restaurantes, que podem entrar em contato com o órgão para participar do projeto. Após terem acesso ao questionário, os estabelecimentos receberão um prazo para o cumprimento dos itens exigidos, finalizado esse período, a equipe de fiscalização do órgão fará vistoria e analisará o cumprimento dos itens. A certificação será feita a partir do cumprimento de itens obrigatório e facultativos. Para ter acesso a documentação, basta acessar o link www.procon.ma.gov/seloprocondequalidade. Fonte: Procon
