Os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistam às aulas e realizem as provas, até que haja uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto. O evento, realizado nesta segunda-feira (6) no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, foi promovido pela Defensoria Pública do Estado e da União e pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA).
Entre as sugestões acordadas, também deve ser vedada a negativação do nome do estudante em cadastros restritivos ao crédito, como o Serasa; ao ser requerido o cancelamento de matrículas e contrato com alunos ingressantes, o mesmo será cancelado sem nenhum ônus para o aluno. Para isso, o mesmo deve requerer formalmente o cancelamento até o dia 04 de maio. As instituições também deverão divulgar amplamente as medidas para a comunidade acadêmica.
Os órgãos ainda propuseram o cessamento da cobrança acima de 6,4% do aditamento do FIES aos alunos e as instituições comprometeram-se em responder até o dia 04 de maio. O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira explicou que a discussão em relação à legalidade do aumento das mensalidades não pode ser um problema para o aluno, deve ser discutido entre o governo federal e as instituições e avaliou a iniciativa como positiva, pois a ideia era firmar um espaço para a informação, mas foi concluída com um acordo produtivo.
O defensor público federal Yuri Costa, que conduziu o debate, garantiu que se a questão não puder ser resolvida extrajudicialmente, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e destacou que a audiência pública foi fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies.
Para o diretor do Procon Maranhão, Duarte Júnior, foi uma ocasião de extrema importância porque foi possível ouvir todos os lados envolvidos nessa situação. “Nosso objetivo foi buscar a conciliação entre as partes e conseguimos. Os direitos dos cidadãos foram garantidos através de um acordo com pontos concretos para que o impasse ocorrido entre o MEC e as Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais vulnerável dessa relação”, enfatizou.
O evento contou com a presença de estudantes de várias instituições de ensino, que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos. Entre os problemas relatados pelos estudantes estavam as dificuldades em concluir inscrições e renovações dos financiamentos no portal do Fies – SisFies – por erros no sistema e a cobrança feita aos alunos da diferença do valor autorizado pelo Fies e o cobrado pela faculdade, que exige o pagamento antecipado para permitir o acesso dos estudantes às salas de aula.
Para o aluno da Faculdade Maurício de Nassau Eduardo Sousa Matos, a audiência foi esclarecedora e todos foram ouvidos. “Minha turma veio participar e saímos daqui satisfeitos, pois nos apresentaram uma solução razoável”, disse. De acordo com o diretor geral do Pitágoras, Joell Oliveira Gomes, o momento também foi positivo. “Tivemos a oportunidade de apresentar nossas dificuldades e sugiro que essa ação possa se estender e acontecer agora com cada instituição, de forma individual, para resolvermos os problemas dos alunos que não compareceram”, pontuou.
Também estiveram presentes o defensor público Marcos Vinícius Campos Fróes e representantes da Faculdade Mauricio de Nassau, Universidade Ceuma, Pitágoras, Estácio de Sá, Cest, Facem e IMEC.
