A Polícia Militar do Maranhão, em conjunto com a Polícia Civil, já identificou o agressor de um cão no município de Matões, conhecido como José Antônio, que deverá responder criminalmente na Justiça por maus-tratos a animais. A pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é de três meses a um ano de prisão, além de multa, enquanto o artigo 164 do Código Penal prevê detenção de 15 dias a seis meses ou multa.
O caso tomou as redes sociais no sábado (6), quando o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) recebeu várias denúncias de seus seguidores nas redes sociais. José Antônio aparece em um vídeo girando um cachorro pelo rabo e deixando-o no chão bem próximo a um veículo que estava passando. Nas imagens, pode-se escutar os ganidos de dor e desconforto do animal, além de risadas de outras pessoas que não aparecem no vídeo.
“São cenas totalmente revoltantes”, afirmou Duarte. “Animais não são coisas, são seres biológicos, sentem e sofrem, como nós. Cenas como essa nos mostram que ainda precisamos evoluir muito como seres humanos e como sociedade”, completou.
O caso ganhou repercussão nacional e chegou ao conhecimento do deputado federal do Ceará Célio Studart (PV-CE), defensor dos direitos dos animais, que compartilhou o vídeo dos maus-tratos e também marcou Duarte Jr. “Agradeço a pressão de todos vocês e em especial a atenção dada a esse caso pelo deputado Duarte Jr”, publicou Studart.
O agressor foi intimado pelo tenente-coronel Ribeiro, da Polícia Militar do Maranhão, e irá responder na Justiça. “Parabenizo a todos que denunciaram e nos ajudaram a fazer justiça, como o amigo Celio Studart pelo apoio e parceria, e a todo o sistema de Segurança Pública do Maranhão pela celeridade e eficiência nas investigações”, declarou Duarte.
Segundo o parlamentar, este caso pode servir de lição para que esse tipo de crime deixe de ocorrer. “Na maioria dos casos os agressores saem impunes, mas graças à mobilização e reivindicação, José Antônio foi identificado e irá responder criminalmente por seus erros”, disse Duarte, que informou que irá acompanhar o desenvolvimento do caso “para garantir que a lei seja cumprida por todos”.
Legislação mais forte
Em dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. Segundo este PL, a pena será de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, se o autor do crime for seu tutor. Em caso de morte do animal, a pena pode chegar a seis anos de detenção.
No Maranhão, Duarte Jr já propôs aumento da pena para crimes contra animais, além de outros projetos e ações. Confira:
BOX:
PL Videomonitoramento
– Projeto de lei de Duarte Jr que torna obrigatória a instalação de sistema de videomonitoramento em clínicas veterinárias, pet shops, empresas de guarda de animais, para que os tutores acompanhem, em tempo real, o tratamento recebido por seus animais.
PL Aumento de Penas
– Duarte Jr também protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas para quem cometer crimes contra os animais. Para as infrações leves, as multas seriam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, as infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500 e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.
Apoio ao curso de Veterinária de UEMA
– O deputado atendeu à reivindicação dos estudantes e destinou emenda de R$ 200 mil para o desenvolvimento de projetos e ações comunitárias do curso de Medicina Veterinária da UEMA em prol da defesa e promoção do bem-estar animal.
Castramóvel
– Em 2019, Duarte viabilizou o funcionamento do Castramóvel, fruto de emenda do ex-deputado Victor Mendes na legislatura anterior. Duarte doou parte de seu salário para alimentação das equipes de atendimento (formada por profissionais e estudantes de Veterinária) e logística das ações, que ocorreram durante todo o ano nos bairros da Grande Ilha.
Projeto Mais Saúde Animal
– Realizado em parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Assembleia Legislativa e Duarte Jr, esse projeto levou palestras e serviços veterinários gratuitos em agosto de 2019 para o Centro de Ensino Y Bacanga, no Anjo da Guarda. O projeto realizou cerca de 150 atendimentos gratuitos.
Resgate na Praça dos Gatos– Também em 2019, Duarte Jr promoveu uma ação de resgate, tratamento e castração de animais abandonados no Sítio dos Gatos, local que é símbolo do abandono e maus-tratos de animais em São Luís. Após recuperação, todos os gatos foram doados de forma responsável.
