Lei da fila zero: Duarte Jr. propõe limite de até 90 dias para cirurgias eletivas no SUS

Duarte Jr. apresentou o Projeto de Lei 463/2026, conhecido como Lei da Fila Zero, que propõe um prazo máximo nacional para a realização de cirurgias eletivas no SUS.

Pelo texto apresentado, o prazo será definido em regulamento, respeitado o limite de até 90 dias a partir da indicação médica e consideradas as diferenças de gravidade clínica. Caso o limite seja ultrapassado, a proposta prevê encaminhamento à rede privada complementar credenciada, com custeio pelo SUS e sem cobrança ao paciente.

O projeto está apensado ao PL 410/2026, isto é, tramita em conjunto com proposta sobre tema semelhante. A iniciativa ainda está em análise e não é uma lei em vigor.

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