O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) protocolou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades em empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
A proposta da CPI visa proteger os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, garantir transparência e responsabilidade por parte das empresas, minimizar prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais, identificar falhas sistêmicas que possam impactar múltiplas empresas no setor, e propor melhorias na legislação e regulamentação.
A iniciativa é uma resposta a casos recentes envolvendo empresas conhecidas, como 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).
O Deputado Duarte Jr. busca, por meio dessa CPI, promover a proteção dos consumidores, incentivar transparência e responsabilidade no mercado e prevenir práticas abusivas e fraudulentas.
