O Deputado Federal Duarte Jr. protocolou um projeto de lei no Congresso Nacional para instituir o Programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais” em âmbito nacional. O objetivo é fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade, pertencentes a pessoas de baixa renda ou em condições especiais. O programa visa garantir o suprimento de alimentos e acessórios básicos para animais que se encontram em condições de vulnerabilidade social. Serão contempladas as pessoas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, devidamente inscritas no Cadastro Único, além daquelas que enfrentam circunstâncias desafiadoras e que não se enquadram no conceito tradicional de pessoas de baixa renda.
A iniciativa do Deputado Duarte Jr. busca contribuir para a saúde e o bem-estar dos animais de companhia e, ao mesmo tempo, reduzir o abandono e os maus-tratos causados pelas dificuldades financeiras enfrentadas por muitos tutores. O programa será administrado por um grupo de trabalho que integrará os diversos entes políticos, com a União responsável pela logística de repasses financeiros, os Estados e o Distrito Federal definindo normas complementares e os municípios atuando como entidades executoras do programa.
O “Banco de Ração e Acessórios para Animais” poderá receber abastecimento de diversas fontes, como dotação orçamentária própria, entidades governamentais, empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino, voluntários e colaboradores. Empresas parceiras do programa serão reconhecidas com o “Selo Amigo de Pet”, recebendo incentivos fiscais em reconhecimento à sua contribuição em prol do bem-estar animal.
A transparência será garantida pelo poder executivo municipal, que divulgará a lista dos beneficiários do programa. A população será conscientizada sobre a importância do programa, incentivando a participação e estimulando a doação de alimentos e acessórios para animais. O projeto estabelece regras gerais para o funcionamento do programa, que poderão ser complementadas por legislações estaduais, municipais e do Distrito Federal. A iniciativa encontra-se em consonância com o crescente apelo da sociedade em prol da proteção e cuidado aos animais de companhia.
O Deputado Duarte Jr. destacou que o programa assume um papel de extrema importância na sociedade, atuando não somente na mitigação do sofrimento animal, mas também na conscientização sobre a responsabilidade de garantir um tratamento digno aos nossos companheiros de quatro patas.
A proposta do Programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais” representa um avanço significativo na proteção e assistência aos animais em situação de vulnerabilidade no país. O projeto seguirá os trâmites normais na Câmara dos Deputados, com a expectativa de ser analisado e debatido por parlamentares em busca do melhor resultado para a causa animal.
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