O deputado estadual Duarte Jr (PSB), em reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Silvio Leite, garantiu gratuidade na emissão do RG Mais para pessoas com síndrome de down no Maranhão.
Criado por meio da Lei nº 10.996, de 12 de março de 2019, de autoria dos deputados estaduais Duarte Jr e Zé Gentil, o RG Mais permite ao cidadão incluir dados como tipo sanguíneo, a disposição de doar órgãos em caso de falecimento e condições particulares de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular do documento.
Atualmente, no Maranhão, pessoas com autismo já podem fazer esta identificação no RG Mais. Agora, este direito foi ampliado também para pessoas com síndrome de down.
“As pessoas com síndrome de down poderão requerer totalmente de graça a emissão do seu RG Mais. Não importa se é primeira via, segunda ou terceira. Se houver a necessidade de emissão do documento, as pessoas com síndrome de down não precisarão pagar a taxa de emissão. Isso representa mais direitos, mais inclusão e mais cidadania para esta parcela da nossa população”, destaca Duarte Jr.
“Estamos tomando esta medida em atendimento a uma solicitação do deputado estadual Duarte Jr. Esta é uma medida muito importante, pois o documento de identificação é fundamental para o dia a dia das pessoas. Então, trazer esta informação no RG trará muitas facilidades para as pessoas com síndrome de down”, informou o secretário de Segurança Pública, Silvio Leite.
A partir de agora, quem quiser tirar o RG+ para incluir a informação de ser pessoa com síndrome de down, basta se dirigir a uma unidade do Viva/Procon e solicitar a inclusão.
