O deputado estadual Duarte Junior (PSB), que também é professor do curso de Direito da Universidade Ceuma, lançou seu quarto livro na sexta-feira (17). O livro “Leis estaduais de proteção e defesa do consumidor: comentários doutrinários e jurisprudência atualizada” reúne toda a legislação estadual sobre o tema, explicando-a de forma simples e didática para que toda pessoa que ler possa compreender exatamente quais os seus direitos.
O lançamento aconteceu no Mezanino da Livraria Leitura, no São Luís Shopping, e reuniu professores e estudantes do curso de Direito, familiares, amigos e o público interessado em conhecer mais sobre os direitos que o consumidor maranhense já tem garantidos.
“Cada livro publicado tem um sabor especial. Nesta quarta obra da minha autoria, conseguimos dar a devida publicidade e entendimento a todas a leis estaduais de proteção e defesa do consumidor no Maranhão. Eu espero que todos gostem da leitura, conheçam e exijam seus direitos”, disse Duarte Junior durante o lançamento da obra.
O prefácio do livro foi escrito pelo ex-governador Flávio Dino, destacando “a iniciativa de Duarte, ao iluminar – e, portanto, reforçar – direitos consagrados em leis estaduais do Maranhão”. “A variedade e relevância dos temas abordados na obra comprovam, mais uma vez, que o Direito do Consumidor integra o nosso patrimônio de direitos fundamentais, não só formalmente mas também materialmente”, afirma.
O livro, que é o quarto sobre direito do consumidor lançado pelo deputado estadual, reúne as 18 leis de sua autoria já aprovadas e sancionadas e as demais em vigor no estado que tratam sobre a comercialização de combustíveis, serviços bancários, meia-entrada, transporte rodoviário intermunicipal, bares, restaurantes e casas de eventos, supermercados, escolas, planos de saúde, telefonia e informação entre outros serviços.
A publicação tem como objetivo principal dar mais visibilidade e entendimento as leis de proteção e defesa do consumidor maranhense. Por isso, cada lei contida no livro é comentada para facilitar a compreensão pelo leitor.
Entre as leis de autoria do deputado Duarte Júnior está a Lei nº 11.014/19, que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais do estado para evitar prejuízos ao meio ambiente.
Para dar mais segurança para o consumidor a Lei nº 11.054/19 obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências.
Outra lei que se destaca é a nº 11.404/2020 que garante meia-entrada para professores da rede pública e privada. A Lei nº 11.573/2021 estabelece prazos para que as instituições de ensino deem respostas às solicitações de diplomas, certificados e requerimentos de seus alunos.
Já a Lei nº 11.616/2021 proíbe que os estabelecimentos comerciais forneçam troco de outra forma que não seja em dinheiro. Também chamam atenção a Lei nº 9.496/2011 que garante meia-entrada para doadores de sangue e a Lei nº 9.053/2009, que cria o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
