O governador Carlos Brandão (PSB), sancionou nesta quinta-feira (12) projetos de lei, de autoria do deputado estadual Duarte Júnior, que garantem direitos e proteção às crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down.
No total são 12 projetos aprovados, dia 3 de maio, pela Assembleia Legislativa que tratam desde disponibilidade de exames para o diagnóstico da trissomia do cromossomo 21 (T21) até gratuidade em locais culturais e esportivos.
O autor dos projetos é deputado estadual Duarte Júnior (PSB), segundo o parlamentar, ainda faltava legislação específica para as pessoas com deficiência. “Um dos dias mais emocionantes da minha vida. Hoje, o Governador Carlos Brandão sancionou as Leis de Proteção e Defesa aos Direitos das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21. Mais saúde, educação, cultura, lazer, geração de emprego e renda e inclusão”.
O governador Carlos Brandão afirmou que as mães e pais de filhos, jovens e adultos, com Síndrome de Down podem contar com o apoio do governo para dar suporte com leis que ampliem a participação desta parcela da população em todos os âmbitos sociais. “Hoje é um momento histórico, um verdadeiro marco para a causa da Trissomia do Cromossomo 21. É uma conquista do povo maranhense, o governo é parceiro dessa causa”.
Sebastião Rolim, diretor da APAE de São Luís, falou sobre a sanção das leis como um apoio fundamental na luta pelos direitos das pessoas com T21. “Saber que o governo está do nosso lado incentiva ainda mais pela busca de mais espaço na sociedade”.
O evento, contou com a presença dos secretários de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; da Educação, Leuzinete Pereira; Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa; Desporto e Lazer, Naldir Lopes; Cultura, Paulo Victor; além de país de crianças com Síndrome de Down e representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Dedicação
Sob olhar mais específico do deputado, segundo disse após a sanção das leis sobre Síndrome de Down, veio após o diagnóstico que ele recebeu, junto da esposa, Karen Barros – presidente do Procon) de que seu primeiro filho, Luca, tem T21.
Em discurso emocionado, Duarte Júnior relatou que após o impacto do diagnóstico, veio a força e o foco de garantir ao filho e demais pessoas com Síndrome de Down direitos que todas as crianças devem ter.
“Eu e minha esposa, a Karen, recebemos o diagnóstico que nosso filho tem síndrome de Down. Claro que, no primeiro momento, levamos o susto. É nosso primeiro filho. Então, nós resolvemos transformar aquela dor, aquela preocupação em um propósito. Procurei estudar, compreender mais sobre estas questões e vi como aqui no estado do Maranhão faltavam leis para pessoas com Síndrome de Down. Eu me emociono muito com a sensibilidade do governador em atender esse meu pedido, porque todo pai, toda mãe sonha em ver seu filho melhor. E às vezes, coisas simples como o filho aprender a ler, escrever, chegar ao mercado de trabalho preocupa qualquer pai, qualquer mãe e ainda mais quando se trata de pais com crianças com algum tipo de deficiência”, disse o parlamentar do PSB.
Conheça as leis que foram sancionadas:
Projeto de lei 120/2022: prevê obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão.
Projeto de lei 121/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no estado do Maranhão.
Projeto de lei 122/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no estado do Maranhão.
Projeto de lei 123/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no estado do Maranhão.
Projeto de lei 129/2022: altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Maranhão).
Projeto de lei 150/2022: dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “aba” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 151/20222: dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down.
Projeto de lei 152/2022: dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviço de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do estado do maranhão às pessoas com Síndrome de Down.
Projeto de lei 153/2022: obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down.
Projeto de lei 154/2022: dispõe sobre as diretrizes para a implantação do programa censo de pessoas com Síndrome de Down – e de seus familiares.
Projeto de lei 155/2022: dispõe sobre o vale Síndrome de Down, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta trissomia do cromossomo 21, em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei 156/2022: dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no estado do Maranhão.
