A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, um pacote de propostas relacionadas a Síndrome de Down. São ao todo, 10 projetos aprovados pelos deputados estaduais que tratam desde disponibilidade de exames para o diagnóstico da trissomia do cromossomo 21 (T21) até gratuidade em locais culturais. Todas as matérias aprovadas são do deputado do PSB, Duarte Júnior.
Desde o início de 2021 que o deputado Duarte Júnior apresentou uma série de propostas que tratam sobre os avanços sociais para as pessoas com Síndrome de Down. Segundo o parlamentar, ainda faltava legislação específica para as pessoas com deficiência.
Leis que garantissem exame para diagnóstico precoce, tratamentos específicos e também espaço no mercado de trabalho. “Precisamos garantir direitos às pessoas com Síndrome de Down como educação – saber ler e escrever – vagas no mercado de trabalho e direitos à saúde e lazer. E, neste dia histórico na Assembleia Legislativa, avançamos nisto aprovando futuras leis. Obrigado pelo empenho de todos os colegas do parlamento, principalmente, o presidente Othelino Neto pela sensibilidade a causa”, disse Duarte Júnior.
Revelação
Duarte Júnior disse que o papel do legislador é transformador para a sociedade. O parlamentou disse que com sua função de deputado o permitiu levar mais direitos às pessoas com Síndrome de Down.
E o olhar mais específico do deputado, segundo disse em plenário após a aprovação das matérias sobre Síndrome de Down, veio após o diagnóstico que ele recebeu, junto da esposa, Karen Barros – presidente do Procon) de que seu primeiro filho, Luca, tem T21.
Em discurso emocionado, Duarte Júnior relatou que após o impacto do diagnóstico veio a força e o foco de garantir ao filho e demais pessoas com Síndrome de Down direitos que todas as crianças devem ter.
“Eu e minha esposa, a Karen, recebemos o diagnóstico que nosso filho tem síndrome de Down. Claro que, no primeiro momento, levamos o susto. É nosso primeiro filho. Então, nós resolvemos transformar aquela dor, aquela preocupação em um propósito. Procurei estudar, compreender mais sobre estas questões e vi como aqui no estado do Maranhão faltavam leis para pessoas com Síndrome de Down. Eu me emocionei muito com a sensibilidade de vocês porque todo pai, toda mãe sonha em ver seu filho melhor. E as vezes, coisas simples como o filho aprender a ler, escrever, chegar ao mercado de trabalho preocupa qualquer pai, qualquer mãe e ainda mais quando se trata de pais com crianças com algum tipo de deficiência”, disse o parlamentar do PSB.
O deputado falou ainda que lutará cada dia por um mundo melhor para todos, em especial, àquelas com deficiência.
“Quando eu tive o diagnóstico do meu filho, eu pensei que eu lutarei ao máximo para garantir que meu filho viva em um mundo melhor. Infelizmente, muitos pais abandonam suas esposas, muitas famílias têm vergonha de seus filhos e acho que, como advogado, como professor, tenho a oportunidade de lutar por este mundo melhor. E sei que com o apoio de todos aqui, nós conseguiremos”, finalizou o deputado.
Manifestações
Após fala do deputado Duarte Júnior, outros deputados se manifestaram a respeito. Cleide Coutinho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Betel Gomes, Carlinhos Florêncio e Socorro Waquim por exemplo, destacaram o momento histórico da aprovação dos projetos de lei em prol das pessoas com deficiência.
“O momento é histórico, sem dúvidas, em uma pauta que sempre trabalhamos que é a luta pelos direitos das pessoas com deficiência”, disse Wellington do Curso.
“Deus escolhe as pessoas para fazer atos de amor e você e sua esposa, deputado Duarte, veio para fazer muitos atos de amor como estes projetos de lei que o senhor apresentou. O senhor transformou uma aparente dor – no primeiro momento – em um ato de amor. E nós aqui na Assembleia podemos contribuir com isto”, disse Socorro Waquim.
Lista de projetos aprovados:
- Projeto de lei 120/2022: prevê obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão.
- Projeto de lei 121/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no estado do Maranhão.
- Projeto de lei 122/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no estado do Maranhão.
- Projeto de lei 123/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no estado do Maranhão.
- Projeto de lei 129/2022: altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Maranhão).
- Projeto de lei 150/2022: dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “aba” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino.
- Projeto de lei: dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down.
- Projeto de lei 152/2022: dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviço de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do estado do maranhão às pessoas com Síndrome de Down.
- Projeto de lei 153/2022: obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down.
- Projeto de lei 154/2022: dispõe sobre as diretrizes para a implantação do programa censo de pessoas com Síndrome de Down – e de seus familiares.
- Projeto de lei 155/2022: dispõe sobre o vale Síndrome de Down, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta trissomia do cromossomo 21, em situação de vulnerabilidade social.
- Projeto de lei 156/2022: dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no estado do Maranhão.
