O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a nova lei de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB) que proíbe os planos de saúde de exigir o consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo no Maranhão.
DIU e o SIU são métodos anticoncepcionais reversíveis, de longa duração e de alta eficácia, que permitem o planejamento da gravidez. O objetivo da lei é proteger e cuidar da saúde da mulher, assegurando seu direito ao planejamento reprodutivo.
Segundo a lei, exigir a autorização de terceiros é “uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”.
Em caso de descumprimento da nova norma, os planos de saúde estão sujeitos às penalidades previstas na lei.
O que é DIU e como funciona
O DIU é um dispositivo no formato de T que é introduzido na mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo prevenir a gravidez. A médica ginecologista Graciela Morgado explica que há dois tipos de dispositivos: os não hormonais e os hormonais. Os não hormonais, que são aqueles de cobre e prata, são utilizados para a contracepção. O hormonal é amplamente usado no tratamento dos sintomas de doenças crônicas como a endometriose.
