Em mais uma etapa da Operação Abre-te Sésamo, fiscalizamos todos os estacionamentos da capital para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que assegura a gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de qualquer estabelecimento. Com a declaração de constitucionalidade da lei pelo TJMA, todos os estacionamentos de São Luís devem garantir esse direito ao consumidor. Em caso de irregularidade, chame o PROCON/MA!
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