Abrimos as inscrições de trabalhos acadêmicos para serem apresentados no evento que marca os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento, que acontece dos dias 18 a 22 de setembro, no VIVA do Shopping da Ilha e no auditório Paulo Freire da UFMA, busca tornar o CDC ainda mais popular, por ser um instrumento importante para equilibrar as relações de consumo no Brasil.
Podem enviar trabalhos estudantes de graduação e profissionais da área. Os materiais devem contemplar os seguintes temas: Contratos de Adesão e a proteção ao Consumidor; Decadência e Prescrição no CDC; Interrupção no fornecimento de serviços essenciais;Cláusulas abusivas nos contratos de Plano de Saúde; Combate ao superendividamento e o CDC e Diálogo das Fontes no Código de Defesa do Consumidor. As inscrições devem ser feitas no período de 29 de agosto de 2017 a 15 de setembro de 2017.
A exposição dos pôsteres ocorrerá no dia 22 de setembro, durante o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor Garantindo Direitos, que acontecerá no Auditório principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Av. dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga, São Luís – MA, 65080-805. Os espaços para exposição estão sujeitos a alterações, cabendo ao responsável pelo trabalho certificar-se do local. Para consultar o edital e preencher a ficha de inscrição, basta clicar acessar o site www.procon.ma.gov.br.
No Simpósio, serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI”. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão.
No VIVA do Shopping da Ilha, de 18 a 21, serão montados no local stands de operadoras de telefonia, tv a cabo, bancos, concessionárias de serviços públicos para que os consumidores possam renegociar suas dívidas. Estamos atuando para divulgar e informar aos consumidores maranhenses os seus direitos e obrigações. O Código de Defesa do Consumidor, portanto, precisa ser celebrado, pois foi um marco para as relações de consumo no Brasil. Este evento, além de dialogar com fornecedores e consumidores visa, também, fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área.
Em meu canal no YouTube, divulguei videoaulas que abrangem todo o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor. Esta é uma forma de assegurar conhecimento e entendimento de seus direitos a todos os consumidores, capacitar os servidores do órgão, além de auxiliar estudantes em preparação para o Exame da Ordem ou mesmo para concursos públicos.
Clique AQUI e veja todas as 14 vídeoaulas:
