Participamos, nesta quinta-feira (06), de nova audiência pública para discutir o aumento nas contas de energia. A audiência aconteceu na Faculdade Dom Bosco (UNDB) e faz parte dos requisitos necessários para que o conselho da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprove o aumento.
Além do Procon/MA, estiveram presentes no evento representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativas, do Sindicato dos Urbanitários, da Eletronorte, da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e da própria ANEEL, além de secretários de Estado.
A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). Durante a audiência, os diretores da ANEEL apresentaram o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país. Até o fim de agosto, a Agência deverá emitir a decisão final sobre o reajuste.
Não há justificativa plausível para o aumento. Reafirmo que não há justificativa fática ou jurídica para esse aumento. Nos últimos 3 anos, já houveram aumentos que, inclusive, superaram a inflação. Por isso, estamos acompanhando de perto essa audiência, trazendo todas as justificativas jurídicas para que esse aumento não alcance o consumidor maranhense. Neste momento de recessão econômica, se aprovado, o aumento vai gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, que, por via reflexa, pode causar o superendividamento em razão da impossibilidade de pagamento dessas contas. Isso pode implicar na arrecadação da CEMAR e assim prejudicar a manutenção do fornecimento de energia, que é um serviço essencial. Além disso, esta mudança pode aumentar os preços de outros produtos e serviços. Não iremos permitir que nenhuma medida onere os consumidores, impedindo qualquer decisão que cause impacto negativo ao desenvolvimento sócio-econômico.
Apesar de os diretores da ANEEL tentarem justificar o reajuste, o percentual permanece acima do razoável, superando, por exemplo, a inflação prevista para este ano, que é de 4%. Um percentual tão alto pode comprometer a renda familiar de milhares de famílias, uma vez que o Maranhão ainda é o Estado brasileiro com o maior índice de pessoas em situação de extrema pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população maranhense tem renda per capta de até R$ 70 mensais.
O PROCON/MA chegou a instaurar uma investigação para apurar possível abusividade no aumento. ANEEL e CEMAR devem apresentar justificativa para o percentual apresentado, plano de melhorias e ainda alternativas que substituam ou amenizem o reajuste a fim de reduzir prejuízos aos consumidores. Continuaremos acompanhando o caso até o parecer final da ANEEL, que deverá sair em agosto, a fim de garantir que nenhuma onerosidade excessiva seja cobrada dos consumidores maranhenses.
