Multamos em R$ 34.820,38 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido à indisponibilidade de saques, depósitos e pagamentos envolvendo valores em espécie, bem como por deixar de prestar informações sobre questões de interesses do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor. Esta é a única agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores.
O banco foi ordenado a corrigir imediatamente as irregularidades, o que não foi cumprido. Em nota oficial, a população de São Domingos do Maranhão informou que permanece sem o serviço, fora do ar há mais de 10 (dez) meses.
Por não ter realizado o retorno imediato dos serviços e não ter apresentado resposta, o banco foi multado pelo crime de desobediência, baseado nos termos dos Artigos 55 e 56, do Código de Defesa do Consumidor, e no Artigo 330, do Código Penal.
No próximo dia 25 de abril, agentes do Procon-MA e representantes do Banco do Brasil se reunirão no município para discutir a reabertura da agência, além de questões de segurança e, ainda, mudanças na aceitação da taxa de RG para agência.
O serviço bancário é essencial para os consumidores. Por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas.
Reforço que o consumidor deve formalizar a sua denúncia caso venha a se sentir lesado. A reclamação pode ser registrada em qualquer unidade fixa, pelo aplicativo ou site.
