Temos fortalecido nossa municipalização e avançado em ações, a exemplo do que tem acontecido em Timon. Desde o início do ano, nossa nova equipe no município tem intensificado sua atuação por meio de fiscalização de bancos, supermercados e concessionárias de serviços públicos.
Até agora, já foram fiscalizadas as agências dos bancos do Brasil, do Nordeste, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Todos eles foram autuados por infringir o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.503/2008 de Timon, que estabelece o tempo máximo de espera de 30 minutos em filas de serviços bancários. Além disso, a Caixa, o Bradesco e o Banco do Brasil também foram autuados por manter terminais de autoatendimento fora do ar ou sem operação de saque.
As concessionárias CEMAR e Águas de Timon também foram fiscalizadas e notificadas para regularizar seu sistema de atendimento, não ultrapassando o tempo razoável, como estabelece o artigo 39 inciso XII do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os supermercados Carvalho e Ideal Ponto de Alimentação foram notificados por comercializar produtos vencidos, sem preço ou com preço ou data de validade ilegível.
O fortalecimento da municipalização é uma das prioridades para este ano. Ações como fiscalização de bancos e postos de combustíveis serão intensificadas para que o Maranhão tenha relações de consumo cada vez mais harmônicas. Estamos descentralizando os serviços a fim de democratizar o acesso e fortalecer o respeito aos direitos dos consumidores em todo o Estado.
Os primeiros resultados já estão sendo sentidos na cidade. Já no fim de março, os caixas eletrônicos dos bancos já contavam com numerário disponível para saque. Também a concessionária Águas de Timon via providenciar mais um guichê para dar mais celeridade ao atendimento, além de implantar a emissão de senhas eletrônicas.
O coordenador da unidade do Procon/MA em Timon, Daniel Coimbra, comemorou os avanços alcançados: “Isso foi um ganho gigantesco para a população, que não precisa mais se deslocar de Timon para sacar dinheiro em Teresina. Nós conseguimos também ampliar o atendimento do Procon em apenas dois meses de gestão, o que mostra que o trabalho está tendo resultado, está sendo positivo e reconhecido pela população”.
Ao identificar qualquer desrespeito aos seus direitos, os consumidores timonenses podem realizar denúncia na unidade que fica à Rua Coronel Falcão s/n, Centro, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Reclamações também podem ser feitas por meio do aplicativo disponível para download para smartphones Android e iOS.
