Em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda e as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal de São Luís, fiscalizamos a distribuidora Világua como primeira fase da Operação H2O. A operação irá assegurar o cumprimento de medidas sanitárias e das exigências do Selo Fiscal de Controle da SEFAZ.
De acordo com a Lei Estadual 10.356/2015, o Selo é obrigatório para todas todos os estabelecimentos envasadores de água mineral e adicionada de sais em funcionamento no Maranhão. A certificação assegura tanto a qualidade da água fornecida quanto o combate à concorrência injusta e empresas irregulares.
Fornecedores irregulares podem colocar os consumidores em risco. Nessa oportunidade, não há qualquer inconformidade. A Világua não comercializa água mineral nem adicionada de sais, somente água natural, e, portanto, não se aplica a Lei 10.356. Contudo a Sefaz já está providenciando a atualização da lei a fim de dar maior segurança ao consumidor. A Operação H2O continuará fiscalizando outros estabelecimentos a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos maranhenses, e os consumidores podem formalizar reclamação caso suspeitem de irregularidade.
De acordo com Isabela Cristina Cardoso, auditora da Receita Estadual, o trabalho está apenas começando. “A priori, a Lei 10.356 não obriga empresas fornecedoras de água natural, como é o caso. Contudo, isso não as exime do recolhimento do impostos de substituição tributária, que ainda será verificado se tem sido respeitado”, observou a auditora.
Para o Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária Estadual, Dênis Cordeiro, o trabalho conjunto dos órgãos contribui para a regularização das empresas. “Viemos fazer uma verificação junto com o Procon, a Sefaz e a Vigilância Municipal para conferir se as exigências foram cumpridas, e até o momento não foram encontradas irregularidades.
“Mas é sempre bom o consumidor ficar atento ao rótulo, ao lacre e se não há a presença de nenhum corpo estranho na água”, afirmou o fiscal.
Para confirmar a qualidade da água que compra, o consumidor deve ficar atento ao lacre do garrafão de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle sobre o lacre atesta a qualidade e a legalidade do produto. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.
