Após constantes reclamações dos consumidores, notificamos, na última sexta-feira (27), a empresa Fênix, provedora de internet no município de Barra do Corda. As alegações em face da empresa dizem respeito à má qualidade dos serviços prestados, atentando contra o direito dos consumidores que o contrataram.
A empresa fornecedora de internet, com sede no bairro Trezidela, foi notificada por itens como prestação do serviço em discordância com a publicidade veiculada, fornecimento inconstante de sinal da internet, a interrupção de fornecimento e por não abatimento do valor proporcional no preço das faturas no período em que não estava em funcionamento. Os problemas têm sido constatados de maneira contínua no município.
Para o coordenador do PROCON/MA em Barra do Corda, Salatiel da Costa, o prestador do serviço é responsável pelos vícios na qualidade que o tornam inapropriados, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. “Se o serviço está inadequado, a empresa Fênix, como fornecedora, deve se responsabilizar e garantir reparação aos danos causados. Da mesma forma, deve fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre o consumo dos pacotes de internet”, explicou.
A empresa terá o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar explicações ao órgão, além de apresentar a cópia dos contratos, plano de melhorias do serviço, e demonstrativo capaz de comprovar que a velocidade da internet prestada está de acordo com o contratado.
Uma das diretrizes do órgão é buscar melhoria e expansão na qualidade do serviços de internet oferecidos no estado. Em dezembro de 2015, o PROCON/MA assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, que reverteu multa na instalção de 100 torres de transmissão 3G e 4G em todas as regiões do estado, incluindo o município de Barra do Corda. Além disso, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão.
O acesso a internet é um serviço essencial para o exercício da democracia e deve ser prestado com qualidade. Uma de nossas prioridades é buscar melhorias nos serviços de internet, este que é de extrema importância social, cultural e econômica. Sabemos que, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço, mas continuaremos fiscalizando e buscando resultados efetivos para a população.
Fonte: Procon Maranhão
