Os terminais de integração do São Cristóvão e da Cohama, em São Luís, terão internet liberada por 40 minutos diários, para cada cidadão que passar pelos terminais, durante cinco anos. A ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, por meio do Procon-MA, e as operadoras de telefonia Vivo e Oi. A medida passa a vigorar daqui a seis meses.
Os TACs foram assinados na manhã de hoje (12), no Palácio dos Leões. Na oportunidade também foram lançados o portal do consumidor (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo para smarthphones.
Os TACstem como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão. Nesse primeiro momento, a Vivo garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão e a Claro liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís.
O governador Flávio Dino destacou que a assinatura desses termos reforça o comprometimento do Governo do Estado junto aos consumidores maranhenses. “Estamos cumprindo o compromisso de levar melhores serviços para todas as regiões do estado”, pontuou, acrescentando que a inclusão digital é uma das prioridades da sua gestão.
Pelo termo, os passageiros que entrarem nos terminais de integração contemplados poderão ter acesso à internet gratuitamente por 40 minutos, todos os dias. Esse serviço será oferecido durante cinco anos, com os custos totalmente bancados pelas operadoras de telefonia.
“Antigamente eram realizados TACs que restituíam valores muito pequenos para um grupo de consumidores reduzidos; a população não via uma mudança efetiva. Hoje, nós assinamos um termo seguindo as orientações do governador Flávio Dino, que não objetiva a sansão, mas sim a melhoria na qualidade dos serviços prestados para os consumidores do nosso estado”, explicou o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Duarte Júnior.
Os Termos também viabilizam o investimento de ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no estado, com a instalação de 80 novas torres de transmissão da operadora Claro com novas tecnologias em todas as regiões do estado.
Novo portal e aplicativo
No mesmo evento, o Governo do Estado lançou o novo portal do Procon-MA (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo para smarthphones. As duas ferramentas agilizarão e facilitarão o atendimento aos consumidores em todos os 217 municípios do Maranhão.
Com o aplicativo, os consumidores terão a possibilidade de acessar as notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo estado, acesso as redes sociais do Procon, e informações sobre o posto de atendimento mais próximo para efetuar sua denúncia, assegurando contato de forma mais rápida e eficiente. O grande destaque deste aplicativo será a possibilidade de denunciar algum abuso ao consumidor enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo.
“Estamos cumprindo mais uma proposta do governo Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Os consumidores maranhenses terão acesso a cartilhas, informações, notícias e poderão formalizar suas denúncias, através dos seus celulares. Isso é muito importante, pois permitirá que o Procon tenha acesso a documentos que vão instruir processos. Esses documentos são fotos que serão destinadas a nossa base de dados, trazendo também a localização dos fatos”, destacou Duarte Júnior.
O aplicativo é compatível com os principais sistemas móbiles já disponíveis no mercado, o Android e o IOS. Está em fase de testes para outros sistemas como Windows Phone e Blackberry e, em breve, estará disponível também para estas tecnologias. O aplicativo pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android), gratuitamente.
O portal do Procon-MA na internet foi reformulado e reestruturado de forma a facilitar o acesso a diversos serviços disponibilizados à população, como consultas ao Cadastro de Fornecedores com Reclamações, andamento de processos administrativos, entre outros. No site é possível obter informações, realizar pesquisas, ver as notícias sobre o órgão, dicas e dúvidas relacionadas ao direito do consumidor pelo link “Fale Conosco”, bastando preencher o formulário.
Na página principal, o consumidor ao clicar em “Serviços” pode acessar informações sobre recall, acompanhar os processos em curso no Procon (disponível também para os fornecedores) e aprender como se formaliza uma reclamação. E, ainda, realizar cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing.
O Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contou com o apoio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) no desenvolvimento do novo portal e do aplicativo.
