A audiência de conciliação promovida pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) entre o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Franere e Gafisa, realizada nesta terça-feira (17), encerrou com um acordo favorável para os consumidores que compraram imóveis e vivenciaram atraso na entrega da unidade e irregularidades nas obras. Três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park receberão indenizações das construtoras pelo descumprimento do contrato.
A medida conduzida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, objetivava que as empresas apresentassem propostas para dirimir os eventuais danos causados aos consumidores, considerados abusivos pela Ação Civil Pública, protocolada em 2012, pelo Procon.
Na ocasião, ficou determinado que as construtoras paguem a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em três parcelas iguais para os três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park – Águas, Árvores e Pássaros, cabendo a cada um a cota de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas datas 07/04, 07/05 e 08/06. A utilização dos recursos pelos condomínios deverá ser precedida de autorização, em assembleia condominial, que contará com a participação e anuência de membros do Procon e do IBEDEC-MA.
De acordo com diretor do Procon, Duarte Júnior, o objetivo do órgão é proteger os direitos do consumidor maranhense, em conformidade com as orientações do governador Flávio Dino. “Em casos como esse, que já foi ajuizada uma ação civil pública com o objetivo de tutelar esses direitos, mais vale um acordo que possa alcançar um número maior de consumidores, do que aplicação de uma multa, que, embora, produza um efeito pedagógico junto aos fornecedores e coíba a repetição desse ato desrespeitoso, não resolverá o problema imediato desses consumidores”, pontuou.
O juiz Douglas de Melo Martins considera a solução do conflito como a coroação de um bom trabalho realizado pelo Procon, que, de acordo com o magistrado, tomou a atitude correta em promover a conciliação e conduziu muito bem o processo de negociação.
“Demonstrou flexibilidade e preocupação com os direitos dos consumidores e as empresas perceberem isso e assumiram a mesma postura. Graças a esse posicionamento, os consumidores serão beneficiados e poderão realizar melhorias significativas nos condomínios, compensando os prejuízos”,afirmou.
Para o representante das construtoras, Ricardo Cardoso, o acordo para a Gafisa e Franere foi interessante. “A aproximação com os órgãos de defesa do consumidor e ministério público é importante para encontrar os pontos em comum e conseguir obter o êxito na reposta à sociedade”, disse.
