Quase todas as relações de consumo no país estão sujeitas às regras estabelecidas pela Lei 8.078. Mais conhecida por todos como Código de Defesa do Consumidor, a lei completa 28 anos de existência, e, além de trazer os direitos básicos do consumidor, estabelece princípios a serem seguidos por toda a sociedade. Sendo assim, ministrarei duas palestras em Bacabal, dia 19 de fevereiro, às 16h30, na FEBAC e às 20h30, no Auditório da Uema Campus Bacabal, com o tema: “28 anos do CDC: avanços, conquistas e novas perspectivas”.
Durante muitos anos, se fala em direito dos consumidores, porém, de fato, com a criação do Código de Defesa do Consumidor a população passou a ter mais instrumentos para se defender. Tal perspectiva também é estendida àqueles que fornecem os serviços aos consumidores.
Serviço:
O quê? Palestra “28 anos do CDC: avanços, conquistas e novas perspectivas”;
Quando? 19 de fevereiro, segunda-feira;
Horário: 16h30;
Local: Auditório FEBAC – Endereço: Rua Doze de Outubro, 377 – Centro;
Horário: 20h30;
Onde: Auditório da Uema Campus Bacabal, Bacabal – MA.