Governo fecha acordo para derrubada de vetos relacionadas a pessoas com deficiência
Após as pressões nas redes sociais, um acordo foi fechado entre deputados, senadores, membros de entidades ligadas a inclusão e o governo federal para a derruba de dois vetos relacionados a pessoa com deficiência. A sessão para análise de vetos presidenciais está prevista para esta terça-feira, 17, no Congresso Nacional. A reunião acontece na noite da segunda-feira, 16, com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O acordo é de que o Palácio dos Leões não vai acionar sua base para manter os vetos 2 e 38 a duas leis relacionadas a pessoa com deficiência. O deputado maranhense Duarte Júnior (PSB), que participou da reunião, disse ao Imirante que o acordo é uma vitória para a inclusão. “Tudo que buscamos é a oportunidade para as pessoas com deficiência. Garantir seus direitos. E a derruba desses vetos é uma vitória para as pessoas com deficiência e para toda a sociedade”, disse. Dos vetos em questão, o 38 é à lei 5332/2023, que prevê o laudo permanente para pessoas com deficiência. Pela lei aprovada no Congresso, o laudo será permanente para quem tem autismo, por exemplo. Pea legislação atual, é necessária a renovação a cada seis meses para garantia de benefícios. Outro veto que será derrubado é o 2, que trata da pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia, que está prevista na proposta 6064/2022 aprovada pela Câmara e pelo Senado. Pela proposta aprovada, as famílias com microcefalia receberiam indenização por danos morais e pensão vitalícia.
Projeto de Duarte Jr que destina até 15% dos fundos para candidatos com deficiência é aprovado
O projeto também assegura que o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV siga essa mesma proporção. Duarte Jr defende a proposta como uma forma de dar visibilidade e oportunidade a um grupo historicamente excluído da política. “Não é possível falar em democracia plena com tamanha ausência de representação”, argumenta o deputado. O parecer favorável foi dado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), que também demonstrou preocupação com a baixa presença de pessoas com deficiência no Congresso. Ele lembrou que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas que são raríssimos os parlamentares que representam esse público. Campos destacou que a Constituição já prevê ações afirmativas, como a obrigatoriedade de investir pelo menos 5% do fundo partidário na promoção da participação feminina, além de regras específicas para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O relator também explicou como é feita a distribuição dos recursos: Fundo partidário: 5% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE, e 95% conforme o número de votos para a Câmara dos Deputados.Fundo eleitoral: 2% divididos de forma igual; 35% entre os partidos com ao menos um deputado; 48% conforme o número de deputados; e 15% conforme o número de senadores.A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, será votada no Plenário. Para virar lei, também precisa da aprovação do Senado.
Duarte Jr vota contra aumento do Fundo Eleitoral e da conta de luz
O deputado federal Duarte Jr (PSB) além de ter costurado junto ao Governo Federal a derrubada de dois vetos em favor da inclusão, o parlamentar maranhense se posicionou contrário aos aumentos da conta de luz e do Fundo Eleitoral. As informações são do Blog de Jorge Aragão. Duarte votou sim pela derruba do Veto 03, que garantiria o não aumento no valor da conta de luz. Na Bancada do Maranhão, somente Duarte e Marreca Filho (PRD) votaram pela derruba do veto. Já no Veto 47, que tratava do Fundo Eleitoral, Duarte também se posicionou contrário ao aumento. Duarte votou sim para derrubar o veto e não permitir o reajuste do já papudo Fundão Eleitoral. Duarte foi o único da Bancada Maranhense a se posicionar contrário ao aumento. Dois posicionamentos bem interessantes e corretos de Duarte Jr, que inclusive deve deixar o PSB e ingressar no União Brasil.
