Projetos de Lei do Deputado Federal Duarte Jr. são aprovados na Câmara dos Deputados
A atuação legislativa do Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) tem sido marcada por iniciativas que visam aprimorar a vida dos cidadãos e abordar questões relevantes para a sociedade. Na última quarta-feira, (09), dois importantes projetos de lei de sua autoria foram aprovados na Câmara dos Deputados, demonstrando seu compromisso com o bem-estar da população e sua dedicação em promover mudanças positivas no país. Projeto de Lei PL-1024/2023: Protegendo os Direitos dos Consumidores Idosos O Projeto de Lei PL-1024/2023, de autoria do deputado Duarte Jr., foi aprovado na Câmara e representa um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores idosos. Esse projeto, que foi apensado ao PL 2131/2007, veda a instituição consignatária de contratar empréstimos não autorizados pelo beneficiário, permitindo inclusive que o beneficiário fique com o valor do empréstimo, sem a obrigação de devolvê-lo à instituição consignatária e sem desconto das parcelas do empréstimo. Nos últimos anos, a facilidade de contratação de operações de crédito por meios eletrônicos trouxe consigo um aumento nos casos de fraudes e golpes, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis. Pessoas idosas muitas vezes se tornam vítimas dessas práticas, devido às suas limitações tecnológicas e falta de familiaridade com esses procedimentos. O projeto do deputado Duarte Jr. visa proteger os direitos dos consumidores idosos, garantindo que eles tenham que assinar fisicamente contratos de operações de crédito realizadas de forma eletrônica. Isso proporcionará maior segurança e evitará contratações fraudulentas, preservando os direitos dos idosos e contribuindo para um ambiente de consumo mais justo. Projeto de Lei PL 3383/2021: Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares O deputado Duarte Jr. também desempenhou um papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Esse projeto, que é de autoria do gabinete compartilhado composto pelo deputado Duarte Jr., pelo Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP), Pedro Campos (PSB/PE), Duda Salabert (PDT/MG), Camila Jara (PT/MS) e Amon Mendel (Cidadania/AM), tem como objetivo desenvolver uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. A proposta estabelece objetivos, diretrizes e a execução em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), visando proporcionar um ambiente mais acolhedor e propício para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes. A atuação conjunta das áreas de educação e saúde é crucial para garantir o bem-estar emocional e mental dos estudantes, contribuindo para seu pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal. Além desses projetos de sua autoria, o deputado Duarte Jr. também votou a favor de projetos que buscam promover mudanças significativas na sociedade. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei PL 5384/2020, que busca tornar permanente a Política de Cotas para acesso de estudantes do ensino público e de estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência às instituições federais de ensino técnico e superior, e o Projeto de Lei PL 1494/2021, que visa incluir a zoofilia no rol de atividades que caracterizam o crime de maus-tratos a animais. A atuação do deputado Duarte Jr. na Câmara dos Deputados reflete seu compromisso em criar leis que tenham um impacto positivo na vida dos cidadãos, abordando questões cruciais e promovendo mudanças necessárias para uma sociedade mais justa e equitativa. Seus projetos aprovados são mais um passo em direção a um Brasil melhor para todos.
