Direito do consumidor é pauta de novo projeto protocolado pelo deputado federal Duarte; entenda
PL parte de acordo firmado no Maranhão, quando o federal presidiu o Procon O deputado federal Duarte (PSB-MA) protocolou mais um novo projeto na Câmara dos Deputados, desta vez com foco nos direitos dos consumidores. A proposta dispõe sobre beneficiar pessoas que identificarem produtos vencidos com a imediata troca gratuita por outros produtos em perfeitas condições de uso, sendo idênticos e em mesmas quantidades aos anteriores, que vieram prejudicados. O projeto, que tem foco em mercados, hipermercados e supermercados, é baseado em acordo firmado entre o Procon/MA e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), quando o deputado presidiu o Procon, entre os anos de 2015 e 2018. Duarte afirma que a ideia traz desburocratização. “É possível a solução dos problemas sem que o consumidor necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa. Conseguimos incentivar o consumidor a se tornar cada vez mais o fiscal das relações de consumo. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal dessa relação e ele é quem deve exigir seus direitos nessas transações”, pontua.
Duarte se reúne com Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em prol das pessoas com deficiência
Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Duarte (PSB-MA) esteve em reunião com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em busca de fortalecer os direitos das pessoas com deficiência. Duarte apresentou medidas a serem estabelecidas para a população, visto que a inclusão deve ser efetivada constantemente. O deputado debateu sobre a facilitação do teste do pezinho, além da garantia do diagnóstico precoce às pessoas com T21 e permissão de exames cariótipo e ecocardiograma aos recém-nascidos com Síndrome de Down pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Duarte trabalha com veemência em cima da bandeira das pessoas com deficiência, de forma geral. A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FSAB) e o deputado federal Márcio Honaiser, também defensor da bandeira da deficiência, estiveram presentes na ocasião.
